Foto: Reprodução/Ilustração
O secretário Extraordinário da Copa de 2014 (Secopa), Eder Moraes (PR), disse hoje (28), que nunca foi sua intenção, nem tampouco do governo do Estado, entrar em rota de colisão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que amanhã (29) mesmo a Secopa reabrirá a concorrência pública. Sua decisão foi tomada depois de receber duras críticas do conselheiro Antônio Joaquim, do TCE-MT, por resistir em reabrir o processo licitatório do lote 2 das obras de travessia urbana em Cuiabá e Várzea Grande para a Copa do Mundo.
“Não há bode algum na sala. Respeito as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas e vamos obedecer. O conselheiro Antônio Joaquim será o relator dos processos relacionados à Copa até 2014 e não queremos polemizar e partir para embate”, esclareceu o secretário.
Segundo Eder, durante todo o dia de hoje os técnicos trabalharão para preparar a documentação de reabertura da concorrência e publicá-la em Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (29). "É melhor perder 30 dias agora, do que lá na frente o processo ser questionado e a obra ser paralisada. A observação do conselheiro está correta. Havia realmente 50% de risco de sermos questionados lá na frente”, finalizou sem polemizar.
Na manhã desta terça-feira (28) o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, que a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) reabra o processo de concorrência pública referente à contratação de empresa para execução do Lote 2, referente às obras de travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, que visam a preparar a região metropolitana para o evento da Fifa de 2014.
O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, defendeu, em argumentação junto aos demais conselheiros, a reabertura do prazo do edital sob pena de que no futuro todo o processo seja paralisado pela irregularidade apontada na fase externa do referido procedimento.
“É um atestado de insensatez do gestor (Eder Moraes) dizer que o processo foi fechado antes do prazo legal para que não haja atraso na execução das obras. Essa ilegalidade precisa ser reparada antes que, lá na frente, o processo seja impedido por completo”, asseverou o conselheiro.
Ele ainda advertiu o governo estadual de que o Tribunal de Contas (TCE) não vai abdicar de sua função de guardião dos recursos públicos. E garantiu que o TCE não vai prevaricar. “Não entendo que bode na sala é esse, que impede esse gestor (Eder Moraes) de reabrir esse processo. Será que é por falta de humildade?”, indagou o conselheiro.
“Não há bode algum na sala. Respeito as decisões emanadas pelo Tribunal de Contas e vamos obedecer. O conselheiro Antônio Joaquim será o relator dos processos relacionados à Copa até 2014 e não queremos polemizar e partir para embate”, esclareceu o secretário.
Segundo Eder, durante todo o dia de hoje os técnicos trabalharão para preparar a documentação de reabertura da concorrência e publicá-la em Diário Oficial ainda nesta quarta-feira (29). "É melhor perder 30 dias agora, do que lá na frente o processo ser questionado e a obra ser paralisada. A observação do conselheiro está correta. Havia realmente 50% de risco de sermos questionados lá na frente”, finalizou sem polemizar.
Na manhã desta terça-feira (28) o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, que a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) reabra o processo de concorrência pública referente à contratação de empresa para execução do Lote 2, referente às obras de travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, que visam a preparar a região metropolitana para o evento da Fifa de 2014.
O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, defendeu, em argumentação junto aos demais conselheiros, a reabertura do prazo do edital sob pena de que no futuro todo o processo seja paralisado pela irregularidade apontada na fase externa do referido procedimento.
“É um atestado de insensatez do gestor (Eder Moraes) dizer que o processo foi fechado antes do prazo legal para que não haja atraso na execução das obras. Essa ilegalidade precisa ser reparada antes que, lá na frente, o processo seja impedido por completo”, asseverou o conselheiro.
Ele ainda advertiu o governo estadual de que o Tribunal de Contas (TCE) não vai abdicar de sua função de guardião dos recursos públicos. E garantiu que o TCE não vai prevaricar. “Não entendo que bode na sala é esse, que impede esse gestor (Eder Moraes) de reabrir esse processo. Será que é por falta de humildade?”, indagou o conselheiro.
Da Redação - Laura Petraglia
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