Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

ÓRGÃOS REFORÇARÃO FISCALIZAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL EM MT

 
A Justiça Eleitoral vai ter uma preocupação extra nestas eleições municipais. As constantes ameaças de supostos "dossiês" para tentar desestabilizar candidaturas e até mesmo as gestões estadual e municipal de uma maneira em geral. Partindo deste problema, não está descartada a possibilidade de se pedir investigações paralelas da Polícia Federal e das Forças Policiais do Estado, pois os históricos são muitos, como no "Escândalo dos Aloprados" que abalou as eleições de 2006 e que recentemente começou a ser apreciado e decidido pela Justiça Federal de Mato Grosso, assim como deverão ser julgados nos próximos meses os réus do outro grande escândalo que desestabilizou administrações públicas.
Fora isso, o governo do Estado através da Auditoria Geral do Estado AGE, repetirá neste ano o rigor das regras quanto ao que pode ou não ser feito durante o período eleitoral, mesmo as eleições não acontecendo na esfera estadual, apenas municipal, o governador Silval Barbosa (PMDB), determinou ao secretário-auditor geral, José Alves, rigor e fiscalização redobrada neste período.
Nas últimas reuniões do Núcleo Sistêmico de Governo, houve alertas para supostas denuncias que tentam desestabilizar o processo eleitoral, sendo que o sistema de inteligência da Casa Militar já foi acionado principalmente por causa de secretarias mais visadas como Fazenda, Administração, Transportes, Educação, Cidades, Casa Civil entre outras.
Em recentes reuniões em municípios do interior de Mato Grosso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, sinalizou que as forças policiais federal e estadual estariam atuando em conjunto com seus serviços reservados de inteligência para coibir possíveis abusos e crimes eleitorais e isto poderá envolver ações relativas a produção de dossiês, lembrando que o Escândalo dos Aloprados foi decorrente de falsa ligações entre os tucanos e a Família Vedoin que teria vendido ambulâncias superfaturadas para parlamentares durante o tempo em que José Serra foi ministro das Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso.
A Polícia Federal conseguiu interceptar ligações que mostravam o envolvimento direto da cúpula do Partido dos Trabalhadores, principalmente do hoje ministro da Educação, Aloísio Mercadante, na tentativa de comprometer a campanha eleitoral que foi vencida por José Serra no 1º turno para o governo do Estado de São Paulo.
Centro nervoso da campanha eleitoral, principalmente por se tratar da mais importante disputa, já que é da capital do Estado, o prefeito Chico Galindo (PTB) que poderia, mas não vai disputar a reeleição já repassou através da Auditoria Geral do Município, recomendações para os secretários municipais impondo regras severas durante o período eleitoral e para se evitar dissabores.
O entendimento é de que os detentores de cargos públicos podem ser alvos de denuncias de favorecimento para candidato A ou B e acabar comprometendo a campanha eleitoral. A ordem é não permitir sob hipótese alguma a utilização da máquina administrativa.
A Gazeta

CERCA DE 60% DOS INDICIADOS PELA PF DO ESTADO TEM ENTRE 18 A 34 ANOS


Cerca de 60% das pessoas indiciadas pela Polícia Federal pelo crime de tráfico de entorpecentes têm idades entre 18 a 34 anos. A estatística é referente aos indiciamentos registrados de janeiro deste ano até a última sexta-feira (13) no Estado. Segundo o balanço, 105 criminosos são investigados pelo delito, sendo 79 homens e 26 mulheres. Destes, 23 possuem idades entre 18 e 24 anos, outros 22 têm 25 a 29 anos, e 19 se encaixam na faixa etária de 30 a 34 anos. Há ainda o indiciamento de dez pessoas com idade superior a 50 anos.

Segundo o escrivão da PF em Mato Grosso, Paulo Gomes, os denunciados têm participação em crimes registrados em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças, além de ocorrências contabilizadas pela Polícia Rodoviária Federal do Estado (PRF). Ele explica que grande parte das ocorrências são consequência de fiscalizações realizadas na fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia, principal fornecedor de cocaína para o Brasil. Ao todo são 700 quilômetros de área seca e alagada que dividem Mato Grosso e o território boliviano.

Gomes afirma ainda que atualmente os grupos têm utilizado o sistema aéreo para transportar os entorpecentes. A nova escolha é devido à fiscalização terrestre que tem sido intensificada na fronteira por agentes da PF, Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e Exército Brasileiro. Ele detalha que os indivíduos utilizam-se de pequenos aviões e sobrevoam as áreas rurais do Estado de forma que o sistema não detecta o aparelho. "Eles realizam voos em baixas altitudes e assim que a droga é arremessada nas fazendas, o piloto retorna para a Bolívia".

Segundo ele, os gerenciadores do tráfico de drogas permanecem, a maior parte do tempo, em território boliviano, o que dificulta a prisão dos mesmos, já que o policiamento não tem acesso ao país vizinho. Em relação à operações, o servidor da PF reforça que no Estado, as ações têm sido realizadas em parceria com outros órgãos e estados. O conjunto formado por agentes da PF, Gefron, Exército Brasileiro e ainda o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) tem auxiliado nos procedimento de investigação e prisão nos casos envolvendo o tráfico de drogas.
A Gazeta

FRAUDE NO CONTRATO SOBRE COMPRA DE LAND ROVER É COMPROVADA PELO MPE


O Ministério Público Estadual (MPE) comprovou fraude no contrato realizado entre a extinta Agecopa, hoje Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), e a Global Tech, empresa responsável pelo repasse dos 10 Land Rover Defender, munidos de radares, via Gorizont, operadora da Rússia, pela cifra de R$ 14,1 milhões, em 2011. Fonte de A Gazeta que teve acesso aos autos, assegura ainda que pelo menos 3 testemunhas confirmam a "troca" de páginas internas do contrato. No acordo celebrado em 30 de junho do ano passado, a palavra "caução" se torna o ponto chave da alteração. MPE prefere não comentar o assunto, destacando que cabe à Justiça se posicionar sobre o tema, considerando ação ingressada na esfera de primeiro grau, que pede providências.

Em março deste ano, A Gazeta divulgou com exclusividade a então "suposta" fraude no contrato. No período, o diretor comercial, Gilberto Bertoldi, acentuava que o contrato de posse da Global, seria o original, isento da caução, existente segundo ele, apenas em páginas alteradas após assinatura do ato. No Ministério Público, que possui assim como este jornal, cópia dos contratos, foram investigados todos os passos do procedimento, com apoio de depoimentos de servidores que participaram da seara. Fonte destaca que está comprovada, com reforço de testemunhas, alterações em 3 páginas.
Caução
O termo "caução" gera dispêndios porque consiste em ilegalidade no repasse feito pela Agecopa do valor de R$ 2,1 milhões à Global Tech. Assim, a decisão do governo de cancelar o contrato encontraria sustentação. A Global rebate e assegura que o montante se referia a primeira parcela devida pela agência da Copa, em operação financeira a ser concluída até dezembro de 2013. As denúncias sobre irregularidades no contrato, com foco em outubro do ano passado sobre a falta de licitação sobre a aquisição dos equipamentos e veículos, levaram o governador Silval Barbosa (PMDB) a determinar o fim do acordo, no início de novembro. Se arrastam ações na Justiça, entre Executivo e Global Tech, cada um tentando minimizar os prejuízos gerados pelas "falhas".
No domingo, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, afirmou desconhecer o contrato ou ainda suposta fraude. Destacou ainda a responsabilidade da agência para execução do contrato. Secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse que o governo desconhece qualquer irregularidade referente a "alteração" na realização dos termos e ainda em relação a mudança de conteúdo do contrato. Lembrou que assim que o caso veio a tona, o Executivo empenhado em garantir transparência das ações, optou pelo cancelamento do acordo e que tenta, junto à Justiça, viabilizar o retorno aos cofres públicos dos R$ 2,1 milhões.
A reportagem não conseguiu localizar ontem Éder Moraes, então presidente da Agecopa, que esteve à frente dos trabalhos relacionados a compra dos produtos da Rússia. Mas no decorrer da semana passada, em entrevista, Éder que já não responde pela Secopa, foi muito claro sobre o tema. Disse que não teve o processo de investigações porque acredita no correto e sério trabalho realizado no âmbito do acordo com a Global e a Gorizont. Mas pontua um cenário em que poderão surgir novos fatos, sugerindo que "tudo o que fez contou com autorização do governador Silval Barbosa e da Procuradoria Geral do Estado". Disse que sempre se colocou à disposição do Ministério Público e da Justiça e que assim, manterá sua posição. E foi contundente ao destacar que "é importante colocar para a sociedade, uma oportunidade para esclarecer os fatos como são".
A Gazeta

Visite