Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas
A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.
Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016
Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.
Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses
Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.
Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".
Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
O CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O BICHO TÁ PEGANDO: SE CORRER O BICHO PEGA...SE FICAR O BICHO COME...
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses
14 Dezembro 2016 19:38:06
Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais
segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Ayres Britto defende criação de Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Ayres Britto afirmou que a sociedade só tem a ganhar com o apreço da Constituição pelos Tribunais de Contas, mas é preciso que as instituições ajudem. Segundo o ex-ministro do STF, os TCs precisam corresponder à grande confiança que a Constituição depositou neles e precisam fazer isso dando bons exemplos, com ações baseadas na impessoalidade, eficiência, transparência e legalidade. "Não basta existir, é preciso funcionar", ressaltou.
Para Ayres Britto, a decisão do STF foi conservadora e é natural que os ministros queiram aproveitar seus votos já proferidos. "Ninguém quer sair da sua zona de conforto intelectual. O hábito é uma segunda pele, os advogados não querem perder petições, os promotores não querem perder pareceres e ações civis públicas", destacou. E acrescentou: "Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos".
"Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos"
Ayres Britto
"Carta de Cuiabá" repudia anistia para crimes contra o erário público
Ainda na carta divulgada no final da tarde desta quinta-feira, dia 24/11, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi reiterado ao Congresso Nacional a importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas, com atribuições de integração, normatização e correição, e instância fundamental para a consolidação do Sistema de Controle Externo no Brasil. Outro ponto defendido foi a exigência de "ficha limpa" para o exercício de todas as funções públicas bem como a verificação interna do efetivo cumprimento dos requisitos constitucionais para a investidura dos membros dos Tribunais de Contas.
Veja mais detalhes no anexo da Carta de Cuiabá
A construção da excelência institucional pelos Tribunais de Contas
1. considerando a crise política, econômica e fiscal que o país atravessa e que sintetiza duas das mais importantes limitações de nosso modelo político: a disseminação de práticas de corrupção e a má gestão dos recursos públicos;
2. considerando que tal cenário impacta a efetividade das atividades de Poderes e órgãos, em diferentes escalas e modalidades, e compromete a manutenção de políticas públicas adequadas aos interesses da sociedade;
3. considerando que os Tribunais de Contas são órgãos de poder que cumprem um papel central nas democracias contemporâneas, evitando o desperdício e induzindo a administração pública à boa aplicação dos recursos públicos;
4. considerando que os Tribunais de Contas devem se constituir em referência de conduta ética e de boa gestão, não apenas com o objetivo de aplicar eventuais sanções, mas atuando preventivamente e com o estímulo à adoção de práticas virtuosas;
5. considerando o compromisso dos Tribunais de Contas com um serviço público de excelência, propiciando que a sociedade civil os identifique como aliados estratégicos no combate à corrupção e parceiros da boa governança;
6. considerando os resultados da Pesquisa CNI/IBOPE sobre a percepção da sociedade acerca do conhecimento e do desempenho dos Tribunais de Contas e a necessidade de fomentar a interação com a sociedade, privilegiando a transparência e a participação cidadã, imperativos de uma gestão democrática;
7. considerando proposições legislativas e recentes decisões judiciais que afetam as competências dos Tribunais de Contas, comprometem a capacidade institucional e mitigam a eficácia da Lei de Ficha Limpa;
8. considerando que a Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas o dever de zelar pelo equilíbrio fiscal e assegurar um alto grau de performance na execução do orçamento público;
9. considerando que os Tribunais de Contas vêm detectando a concessão de renúncias de receitas indevidas, comprometendo o equilíbrio fiscal dos entes federativos, que exige medidas mais efetivas do controle externo;
10. considerando a relevância e o papel estratégico das políticas públicas na área da educação para a construção de uma nação democrática, igualitária e justa, condições essenciais para a cidadania plena;
11. considerando os desafios para o acompanhamento e o controle da implementação do Plano Nacional de Educação, incluindo a necessidade da definição de parâmetros nacionais uniformes de fiscalização das metas do PNE, e os benefícios de uma atuação indutora e preventiva por parte dos Tribunais de Contas;
12. Considerando que os Tribunais de Contas são os maiores repositórios de dados sobre a gestão pública;
RESOLVEM:
a) manifestar integral solidariedade às ações desenvolvidas pelas instituições públicas e da sociedade civil destinadas à prevenção e ao combate da corrupção;
b) repudiar as proposições legislativas que visem anistiar crimes contra o Erário ou limitar os poderes e as prerrogativas dos Tribunais de Contas, do Ministério Público ou do Poder Judiciário, bem como as garantias de seus membros para a investigação de ilícitos contra a Administração;
c) reiterar ao Congresso Nacional a importância da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), como órgão superior de controle e fiscalização dos Tribunais de Contas, com atribuições de integração, normatização e correição, e instância fundamental para a consolidação do Sistema de Controle Externo no Brasil;
d) defender a exigência de "ficha limpa" para o exercício de todas as funções públicas e fomentar a verificação interna do efetivo cumprimento dos requisitos constitucionais para a investidura dos membros dos Tribunais de Contas;
e) estimular as auditorias operacionais, de modo a centrar a ação dos Tribunais de Contas na avaliação dos resultados alcançados por programas governamentais e pelas políticas públicas, com base em metas e indicadores para o controle da eficiência e da eficácia da gestão;
f) ampliar a atuação concomitante e preventiva dos Tribunais de Contas, com o uso de ferramentas de tecnologia da informação;
g) cumprir e fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e dos mecanismos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
h) promover a qualificação das unidades de inteligência no âmbito dos Tribunais de Contas pelo fomento à padronização de procedimentos, pelo compartilhamento de dados entre as instituições e pela universalização do uso de Laboratórios de Informações Estratégicas pelos integrantes da Rede Infocontas;
j) defender a uniformização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos Tribunais de Contas e a revisão de posições que eventualmente possam colocar em risco o equilíbrio das contas públicas;
k) priorizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da receita e da renúncia de receitas com vistas ao aprimoramento da gestão fiscal;
l) aprimorar e reaplicar o Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), como estratégia para acompanhar a evolução e fomentar a contínua e crescente qualificação das atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas;
m) divulgar, promover o compartilhamento e a replicação de experiências bem sucedidas, mediante a participação ativa no Portal de Boas Práticas dos Tribunais de Contas;
n) intensificar o controle sobre os regimes próprios de previdência, com foco na qualidade da gestão e na garantia da sustentabilidade dos sistemas;
o) contribuir de forma propositiva junto aos Poderes Legislativo e Judiciário, com vistas ao alcance de soluções que evitem a consolidação de propostas mitigadoras das competências dos Tribunais de Contas e de sua capacidade institucional, ou que comprometam a eficácia da
Lei de Ficha Limpa;
p) incentivar a organização, o processamento e a comunicação dos dados sobre a gestão pública, bem como em relação às atividades do controle, como forma de ampliar a transparência pública e divulgar os resultados da atuação dos Tribunais de Contas;
q) intensificar a atuação indutora, preventiva e fiscalizatória dos Tribunais de Contas, de forma integrada com outros atores institucionais e da sociedade, através da realização de diagnósticos envolvendo a situação dos planos municipais, distrital e estaduais de educação, com a aplicação de questionário padrão; adoção de medidas de monitoramento e expedição de alertas; utilização de matriz uniforme de controle, visando garantir o cumprimento das metas previstas nos citados planos;
r) publicizar as ações de controle sobre as políticas públicas na área da educação e as informações referentes ao acompanhamento das metas dos planos de educação nos portais institucionais, fomentando e viabilizando o controle social.
Cuiabá, em 24 de novembro de 2016.
quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá
(da es. p/ dir) Vereador Maurélio Ribeiro, o presidente do TCE-MT Antonio Joaquim e o vereador Marcus Fabrício |
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim Moraes Neto, foi homenageado na manhã desta quarta-feira (23.11) com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite", concedido pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. A comenda foi entregue durante sessão solene realizada no Plenário do Poder Legislativo Municipal.
A homenagem ao presidente do TCE-MT foi uma indicação dos vereadores Marcus Fabrício e Maurélio Ribeiro. Segundo os parlamentares, o conselheiro Antonio Joaquim recebe a honraria pelos relevantes trabalhos que vem prestando a Cuiabá, seja como deputado estadual e federal, que somaram quatro mandatos, seja como secretário de Estado e como conselheiro da Corte de Contas.
O presidente do TCE-MT disse ainda que a homenagem tem um caráter especial para ele, pois representa mais que uma simples láurea, pois reflete o reconhecimento da Câmara Municipal ao seu trabalho político para a construção de uma sociedade cada dia melhor. "Eu me orgulho muito da minha biografia, me orgulho de ter sido deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas, instituição que presido pela segunda vez", argumentou.
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Além do presidente do TCE-MT, também foram homenageados com a comenda personalidades de destaque em várias áreas. Entre os laureados com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite" estão a professora doutora Elizabeth Madureira de Siqueira, historiadora; o professor doutor Fernando Tadeu de Miranda Borges, historiador e membro da Academia Mato-grossense de Letras (AML); João Carlos Vicente Ferreira, escritor; Lucinda Nogueira Persona, professora e poeta; Yasmim Jamil Nadaf, doutora em literatura e escritora; Flávio José Ferreira, advogado, professor, dramaturgo e diretor de teatro; Flávia Salem Gonçalves, editora e jornalista; Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho, maestro e Secretário de Estado de Cultura; Suíse Monteiro Leon Bordest, membro do Instituto Histórico e Geográfico de MT; Enock Cavalcante da Silva, jornalista, blogueiro e editor de cultura do jornal Diário de Cuiabá; Edmilson Maciel Barbosa, músico, arranjador e ator profissional; Luiz Fabrício Cirillo de Carvalho, professor e pró-reitor da UFMT; Thiago França Cabral, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá e Marco Aurélio Marrafon, Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Quem foi Gervásio Leite
No campo educacional, sua contribuição foi expressiva, tendo lecionado na Escola Técnica de Comércio e junto à Faculdade de Direito de Cuiabá , depois, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, socializando seus abalizados conhecimentos. Durante o período acadêmico produziu uma interessantíssima obra que discute o percurso da escola primária de Mato Grosso, desde o século XIX, até a década de 1960, que se tornou um clássico da historiografia da educação brasileira e mato-grossense.
Foi ainda Deputado Estadual e Constituinte em 1947 e presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso. Como jornalista vinculado à Associação de Imprensa Mato-Grossense foi co-fundador, em 1939, do jornal O Estado de Mato Grosso. Gervásio Leite faleceu no Rio de Janeiro-RJ, no dia 10 de abril de 1990, aos 74 anos incompletos.
Coordenadoria de Execuções do TCE-PR é exemplo de modernização de sistemas
Marcelo Lopes, coordenador de Execuções do TCE-PR |
O conferencista e coordenador de Execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, apresentou alguns serviços on line disponibilizados no site da instituição, que permitem mais celeridade e facilidade ao fiscalizado e transparência à sociedade. Estas medidas evitam a instauração de cerca de 2.000 processos ao ano. "Destaco também a agenda de cumprimento de decisões, que é atualizada em tempo real e relaciona as certidões de débito e os títulos em que a entidade é devedora, indicando às unidades gestoras a forma de resolver as pendências", concluiu.
A escolha pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) da Coordenadoria de Execuções do TCE-PR se deu em reconhecimento da unidade como centro de excelência do trabalho desenvolvido de acordo com o Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade.
Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. Marcos Rolim, responsável pela comunicação do TCE-RS, demonstrou aos participantes que nos últimos anos o nível de confiança na instituição cresceu pelo menos entre a população gaúcha. Saiu de 32,6% em 2010 para 44% em 2014. |
Outros fatores que o jornalista considerou importantes para o fortalecimento da ASC foram a consolidação de uma boa relação com a mídia, baseada na transparência; o desenvolvimento de uma política de comunicação interna; e a construção de uma experiência de comunicação integrada.
TCE-GO inova na fiscalização de obras rodoviárias com laboratório móvel
Zaquia Sebba Auditora gerente de engenharia do TCE-GO |
O projeto e os resultados que têm sido alcançados desde que o laboratório móvel passou a funcionar foram apresentados aos participantes do V Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que acontece em Cuiabá, pela auditora gerente de engenharia do TCE-GO, Zaquia Sebba, que ministrou a palestra "Inovação e Efetividade na Fiscalização de Obras Rodoviárias em Goiás". A palestra compôs a programação do Seminário de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que acontece dentro do ENTC.
Segundo Zaquia Sebba, com o equipamento tem sido possível identificar in loco a qualidade das obras, dos seus componentes, verificar as quantidades utilizadas e se há ou não irregularidades e superfaturamentos. "Comparado ao ganho em agilidade, confiabilidade e efetividade das auditorias dessas obras, o investimento no laboratório móvel, de pouco mais de R$ 320 mil, foi muito baixo", destacou a gerente de engenharia do TCE-GO.
Projeto do TCE-MT capacita controladores internos dos municípios
Gabriel Liberato, coordenador Executivo do Aprimora |
O projeto tem a coordenação da Consultoria Técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT e foi apresentado no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que está acontecendo hoje e amanhã, 23 e 24, no TCE, em Cuiabá.
Garantir eficiência no controle interno dos setores da gestão pública de relevância para a sociedade, que representam alto custo para os cofres públicos, tem sido a missão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com metas estabelecidas no seu Planejamento Estratégico 2016-2021. "Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido", explica o coordenador Executivo do Aprimora ligado à Consultoria Técnica do Tribunal, Gabriel Liberato
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terça-feira, 22 de novembro de 2016
Cuiabá receberá nesta terça-feira mais de 260 representantes de Tribunais de Contas
O V ENTC começará às 18h desta terça-feira, 22. Prossegue até quinta-feira, 24, com um painel sobre os novos desafios da Lei da Ficha Limpa, com a participação do ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, e do ex-juiz e idealizador da lei, Márlon Reis.
Estão sendo esperados em Cuiabá mais de 260 representantes de Tribunais de Contas, que se juntarão a cerca de 90 inscritos do TCE-MT. O V Encontro Nacional contará com a presença de 75 conselheiros, 46 conselheiros substitutos e 15 procuradores de contas. O ministro presidente do TCU Aroldo Cedraz participará como palestrante, assim como o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DO V ENTC
Principal organizadora do V ENTC, a Atricon vai propor a aprovação de uma resolução orientando a fiscalização de receitas e renúncias de receitas públicas. Auditores, técnicos e membros de 16 Tribunais de Contas também apresentarão exemplos de boas práticas em procedimentos de fiscalização.
Pedro Taques
sexta-feira, 18 de novembro de 2016
ANA ROSA NA CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES
(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com.br)
quinta-feira, 17 de novembro de 2016
Aprosoja, Acrismat, Aprosmat, Acrimat e Ampa reforçaram a necessidade da reforma para o reequilíbrio econômico
A minuta do projeto de reforma tributária para Mato Grosso vem sendo discutida com 18 setores produtivos. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, a ideia é ouvir as demandas e preocupações dos setores para a construção de um texto final referendado. “Isso tudo com a participação direta e permanente da Assembleia Legislativa, para que o projeto chegue à Assembleia redondo e muito debatido”.
Presidente da Acrimat, José João Bernardes destacou que a associação apoia todas as reformas necessárias para reequilibrar a situação financeira do Estado e retomar o crescimento, incluindo a reforma administrativa e a reforma tributária. “Para que Mato Grosso não sofra os mesmos impactos que os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e possa realizar as obras necessárias para o desenvolvimento do estado, que é um estado agropecuário. Esperamos que com a reforma possamos trazer outas indústrias para Mato Grosso”.
A necessidade de mais transparência fiscal foi um dos pontos levantados pelo presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcim. “A gente sabe que nossa tributação é muito embaraçosa para nós empresários. Essa proposta [de reforma tributária] é de suma importância para dar luz ao futuro de Mato Grosso”. Segundo Dalcim, a Aprosoja possui um corpo técnico acompanhando e analisando a reforma “ponto a ponto”.
“A gente precisa que em 2017 já esteja implantado. Sabemos da dificuldade que os outros Estados estão passando na questão de recursos, por isso precisamos que essa reforma venha e traga transparência para os procedimentos aqui no estado”, pontuou o presidente da Aprosoja.
Ricardo Tomczyk lembrou que o Estado está diante de um “grande desfio”, por isso a necessidade de debater amplamente o assunto. “Temos várias reformas que precisam ser feitas no Estado. A discussão com os setores visa primeiramente a transparência e também o apoio. Onde todos estão entendendo o que está sendo feito, onde todos participam o apoio acaba acontecendo e a gente avança com mais rapidez e segurança”.
Caroline Lanhi | Gcom-MT
Conselheiros aprendem sobre novas formas de contratação de edificações públicas
quarta-feira, 16 de novembro de 2016
Auditoria do TCE aponta que 51% dos médicos faltam ao serviço em Cuiabá
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Estudo vai identificar áreas de risco nos rios de Mato Grosso
Segundo a OMS, 372 mil pessoas morrem afogadas no mundo anualmente. Brasil é o terceiro país com o maior número de casos, atrás apenas de Japão e Rússia
Mais informações:
Gab Dep Wagner Ramos
Telefone: (65) 3313-6723
Por FERNANDO LEAL / Assessoria de Gabinete
CGE-MT orienta gestores municipais durante 5º Fórum Municípios e Soluções
Conduzida pelo superintendente de Controles em Contratos e Transferências Voluntárias da CGE-MT, Fernando Souza de Vieira, a palestra teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos gestores municipais e parlamentares quanto à contratação de OSS. Para isso, foi apresentada a experiência da CGE na fiscalização dos contratos do Estado de Mato Grosso com as OSS entre 2013 e 2014.
A contratação de OSS começou a ser utilizada no Brasil no início dos anos 90 e, desde então, vem sendo utilizada por vários estados para descentralizar a execução dos serviços em saúde, entre eles Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Em Mato Grosso, o modelo foi adotado em sete unidades hospitalares.
Conforme a apresentação da CGE, entre as vantagens da contratação de OSS destaca-se profissionalização da gestão, que é a disponibilização de profissionais capacitados em diferentes áreas, sem que para isso seja necessário que o Estado realize a contratação de todos esses profissionais. Outro ponto positivo é a vinculação a objetivos e resultados claros, com contratação por procedimento com base em preços de referência (tabela SUS).
Entretanto, a pressa pela mudança de gestão e, consequentemente, a falta de um planejamento pode tornar o modelo desvantajoso para o poder público e, principalmente, para o cidadão. Falta de estudos sobre o perfil do município; reprodução de modelos de outros estados sem as devidas adequações; ausência de um sistema eficiente de controle tanto da parte financeira quanto da execução dos serviços; fiscalização precária; e mudanças irregulares na carteira de serviços contratados são alguns exemplos de erros cometidos.
“Planeje-se. Planejamento prévio é fundamental para o sucesso da implantação do modelo. Faça uma coisa que aparentemente demora mais no início, mas que a médio e longo prazo vai trazer resultados mais seguros. A OSS pode dar certo. Nossa análise na Controladoria não é ideológica, nem para o sim nem para o não. É um modelo interessante, mas tem que ser feito com muito cuidado e com técnica adequada”, ponderou Fernando Vieira.
Os gestores municipais que cogitam adotar o modelo podem conseguir orientações e auxílio junto aos órgãos de controle, como a própria CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Controladoria Geral da União (CGU). “Temos conhecimento de que muitas prefeituras não têm estruturas física e de pessoal adequadas para realizar esse planejamento, mas elas podem procurar os órgãos de controle. Hoje também temos fontes de dados abertas, acessíveis pela internet”, lembrou o auditor.
A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, aproveitou a palestra da CGE para se atualizar sobre os modelos de contratação de serviços. “Há uma série de orientações às quais os prefeitos podem recorrer para não cometer esses erros. Como em Mato Grosso muita coisa saiu errada, criou-se um conceito de que as OSS não são bem-vindas. Isso aconteceu por não terem seguido as normas e orientações dos órgãos de controle”, analisou a futura gestora.
Controle social
O sucesso do modelo de OSS também depende do controle social. O superintendente de Controles em Contratos da CGE lembra que os cidadãos e os presidentes de bairros devem procurar suas bases na Câmara de vereadores e também na prefeitura para cobrar do poder público a oferta de mecanismos de detecção e acompanhamento desse tipo de modelo.
“O principal é a transparência, em qualquer serviço, seja por OSS ou não”, avaliou a vereadora de Campinápolis (a 658 km da Capital), Fernanda Maia. Reeleita para o quadriênio 2017/2020, ela vê muitas vantagens na contratação de OSS, mas reconhece que é preciso mais atenção. “A OSS se torna muito vantajosa devido à burocracia da administração pública, mas às vezes as decisões são tomadas sem uma consulta aos órgãos de controle. Vou levar isso para o nosso município, e compartilhar com meus colegas da Câmara”.
O 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT, ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso (Cuiabá-MT), até esta sexta-feira (11.11). Mais informações em: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/584.
Caroline Lanhi | Gcom-MT
Envelhecimento no Brasil só será assegurado com políticas públicas adequadas
quinta-feira, 10 de novembro de 2016
Palestra demonstra como o Controle Interno ajuda no sucesso das futuras administrações
Os novos gestores públicos, eleitos no último pleito, tanto para as Prefeituras quanto para as Câmaras Municipais, terão grandes desafios para otimizar, ao longo dos próximos anos, a aplicação dos escassos recursos financeiros em função da forte crise econômica que atravessa o país. Diante desta realidade, o controle interno da gestão pública ocupa um papel de alta relevância e importância estratégica para reduzir riscos legais e de danos ao erário. Esta foi a visão geral que permeou a série de palestras ministradas na tarde de quarta-feira (09.11), durante 5º Fórum Municípios e Soluções. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e acontece em Cuiabá, até amanhã, sexta-feira (11.11).
A questão do Controle Interno ganhou destaque a partir da transferência de grande parte das responsabilidades e atribuições da União e dos Estados para os Municípios, aliada às demandas sociais e a adoção de leis rígidas para a regulação dos atos de administração na esfera pública como a pioneira Lei das Licitações (LF n°8.666/93), seguida pelas Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei da Transparência (LC nº131/2009 e nº 12.527/2011). Com essas leis, aumentou muito o risco de gestores serem administrativa e judicialmente penalizados por erros, irregularidades e omissões na condução dos entes públicos.
Conselheiro Moises Maciel destacou a contribuição do controle externo |
Ele lembrou que em Mato Grosso já funciona a Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 17 instituições que mapeiam, rigorosamente, o caminho das verbas públicas. "Para não terem problemas com os órgãos como o TCE, TCU, Ministério Público, Receita Federal e outros, não pode demorae seis meses, um ano, para mapearem os riscos de suas administrações e investir no planejamento. Usem as ferramentas do PDI que o TCE oferece, gruitamente; façam concurso para controladores internos, não olhe para a figura dos contraladores internos como adversários, e sim como aliados que são da boa administração. A Rede de Controle tem um imenso capital técnico e humano e está a disposição para ajudá-los a reduzir riscos e evitar deperdícios e desvios dos escassos recursos financeiros", destacou o conselheiro.
Ronaldo Ribeiro discorreu sobre a importância do controle interno na gestão |
"Com todas as ferramentas de fiscalização, leis e canais de informação que o cidadão dispõe para acompanhar o desempenho dos gestores públicos, não basta mais que estes apenas apliquem os recursos nos fins a que estes se destinam, conforme previsto nos orçamentos. É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os Controladores Internos contribuem com o gestor para garantir que não há ralos, não há gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso", ponderou o conselheiro.
Edicarlos Lima Silva, abordou o tema das Regras de Transição de Mandatos |
Como exemplo de uma transição bem feita, Edicarlos Silva lembrou a troca de governo entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, quando, depois de várias décadas, o país viu uma transição de governo ocorrer sem traumas, rupturas e solavancos políticos e administrativos.
"É na transição de mandato que se firmam as bases da futura gestão. A transição precisa ser bem feita para que o eleito receba todas as informações e dados necessários para inicia seu governo sem atropelos e crises" Edicarlos Lima SilvaCoordenador da Consultoria Técnica do TCE-MT |
Segundo Edicarlos Silva, uma efetiva transição de mandato deve garantir, entre outros aspectos, a continuidade da administração; o prosseguimento sem interrupção dos serviços públicos essenciais como coleta de lixo, atendimento à saúde, abastecimento de água, etc.); garantir a prestação de contas; a preservação do interesse público e o fortalecimento do sistema democrático.
quarta-feira, 9 de novembro de 2016
QUINTO FÓRUM MUNICÍPIOS E SOLUÇÕES REúNE PREFEITOS E VEREADORES DE MATO GROSSO.
segunda-feira, 7 de novembro de 2016
Prefeito eleito de Cuiabá se reúne com presidente do TCE e fala em estreitar parcerias
Prefeito eleito Emanuel Pinheiro se reuniu com conselheiros do TCE |
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Para o futuro prefeito cuiabano é fundamental que os gestores contem com a ajuda do TCE-MT para qualificarem suas administrações. "Esse é o papel do novo gestor, o gestor universal, buscar as parcerias com os poderes e instituições, com órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas. Não cabe mais a figura do gestor amador, irresponsável, esse tipo é carta fora do baralho. A sociedade exige gestores que primem pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio fiscal e pelo zelo à coisa pública. E necessário estarmos antenados com estes novos tempos. Temos o desejo e a convicção de mantermos uma estreita parceria com o Tribunal de Contas e manifestamos isso ao presidente, conselheiro Antonio Joaquim."
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O conselheiro vice-presidente Valter Albano acompanhou a reunião |
O presidente da Corte de Contas salientou ainda que o evento contará com uma série de palestras voltadas para a gestão dos serviços de saúde pública no âmbito dos municípios. "Estaremos dedicando, no encontro, um amplo espaço para tratarmos do financiamento da saúde pública, da gestão do setor e mecanismos de controles internos e externos, além de buscarmos soluções e alternativas para a questão dos atrasos e regularização dos repasses de recursos para a área. Por isso é importante que os futuros prefeitos e vereadores estejam todos presentes", lembrou