O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha, participou na noite desta segunda-feira (7), do lançamento da campanha de incentivo à doação através do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente (FIA), 2016. O evento aconteceu na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso e teve como objetivo, além do lançamento, instruir os profissionais contabilistas a se engajarem no projeto, levando-o aos seus clientes e explicando a importância dos trabalhos desenvolvidos com os valores doados.
José Rodrigues destacou a dimensão do projeto e a importância dele para o desenvolvimento social e dos resultados alcançados do último ano com as doações por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas.
“Estamos extremamente felizes pelo convite para compor esta campanha tão importante ao desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e ajudarmos milhares delas a terem um futuro melhor, com mais educação. E este caminho já está sendo desenhado. Somente ano passado, o município arrecadou R$ 1,8milhão. Com este valor, conseguimos investir em vários projetos sociais, atendendo mais de 4 mil crianças e adolescentes. Neles foram desenvolvidas desde atividades culturais a pedagógicas. Todas em horários alternados aos escolares, pois este é um dos objetivos dos projetos, colaborar com a educação deles”, disse.
Ainda segundo o secretário, os contribuintes que optarem pela doação não vão pagar a mais em sua declaração. “É importante dizer que isso não é aumento de despesa para ninguém. As pessoas não vão pagar mais tributo porque estão doando. Por exemplo, se o calculo da receita for de R$ 100,00, de uma pessoa física, ela vai doar R$ 3,00 para o fundo e R$ 97,00 vai para Receita Federal. Ela deixa dinheiro aqui no município, nos potencializando nos atendimentos sociais ao invés de destinar todo o valor para União e Tesouro Nacional”, explicou José Rodrigues.
Como doar
As pessoas físicas podem doar durante todo o ano, destinado 6% do seu Imposto de Renda, depositando na conta do Fundo do seu município e em seguida solicitando o recibo mediante entrega de uma cópia do depósito efetuado, que será o comprovante da Receita Federal. Os valores devem ser informados na declaração anual seguinte.
Já os que optarem pela doação direto na declaração do IR, destinarão 3% do cálculo total da receita do seu imposto, que acontecerá através do sistema do site da Receita Federal, onde o contribuinte informará que quer fazer parte da campanha. O sistema gerará um DARF, sendo um para o imposto e outro para o fundo, que deve ser pago até o dia 29 de abril.
As pessoas jurídicas podem destinar 1% de sua receita ao fundo de seu município. Somente podem doar empresas tributadas pelo lucro real podendo deduzir contribuições feitas ao FIA, com o limite de 1% (mensal, trimestral ou anual). As doações deste grupo também podem ser feitas nos mesmos moldes das pessoas físicase
Após lançar todos os dados de rendimentos, o contribuinte deverá abrir a aba de resumo e ir em doações diretamente ao ECA, selecionar seu estado e escolher o município para destinar. Em seguida, abrirá a aba com o valor disponível para doação. Preencha o valor e confirme para efetivar a doação.
Fundo da Criança e Adolescente (FIA)
O FIA é uma instituição jurídica amparada pela Lei Federal nº 8.069/90, com criação prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente(ECA); o objetivo de arrecadar recursos para financiar projetos que atuem na programação, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com a aplicação dos recursos decidida no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes do Município e fiscalizada mesmo e também pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
LUCIANA SOUZA
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