Junto com Pará e Rondônia, Mato Grosso é um dos estados beneficiados com os acordos de cooperação técnica entre Brasil e a Alemanha para a conservação florestal e a regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado. Ao todo, serão investidos mais de R$ 183 milhões (cerca de 50 milhões de euros), parte desse recurso atenderá 69 municípios mato-grossenses que estão na lista prioritária do grupo bancário KfW. Também foi assinado projeto entre os governos alemão e norueguês, para incrementar a cooperação técnica ao Fundo Amazônia.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que participou da Conferência sobre Florestas, Clima e Biodiversidade na quarta-feira (19), em Brasília, este é um momento importante para assegurar recursos internacionais para investir em programas importantes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que integram o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). “Todas essas ações visam o combate ao desmatamento ilegal e o desenvolvimento sustentável dos estados que compõem a Amazônia Legal”.
Mato Grosso é exemplo para o país por ter reduzido nos últimos 10 anos (de 2006 a 2014) 5,2 milhões de hectares do desmatamento ilegal, mais de 50% do total entre os nove estados da Amazônia, o que evitou que 1,9 bilhões de toneladas de gás carbônico fosse lançado à atmosfera, reforçou a gestora. “Somos o terceiro maior território do país, 903 mil km² de área para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas de proteção e manutenção dos recursos naturais e isso tudo custa caro. Por isso é importante a buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região sem que isso seja pago exclusivamente pelo orçamento público”.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, a fala do embaixador da Alemanha no Brasil, Dirk Brengelmann, foi um importante estímulo para a continuação dos esforços na implantação dos programas que estão em andamento e que trazem inúmeros desafios à equipe técnica da Sema. Para Dirk, os resultados brasileiros na conservação ambiental, a partir da redução do desmatamento na Amazônia, têm um resultado impressionante. “O Brasil se tornou um modelo mundial em ações ambientais”.
Regularização ambiental
O Ministério do Meio Ambiente, a Caixa Econômica Federal e o KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento) assinaram o contrato de contribuição financeira que viabilizará o Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado. Com duração de quatro anos, a medida destinará mais de R$ 84 milhões (cerca de 23 milhões de euros) financiados pelo governo alemão para a cooperação.
A região contemplada é estratégica para o combate ao desmatamento e para a conservação da biodiversidade. O projeto apoiará o CAR dos imóveis de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de Rondônia, Mato Grosso e Pará. Além disso, também serão promovidas ações de recuperação dos passivos ambientais das áreas de preservação permanente e de reserva legal encontradas dentro desses terrenos. Com a medida, será possível realizar a regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros conforme o novo Código Florestal.
Unidades de Conservação
A cooperação entre o MMA, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), junto ao Banco Alemão de Desenvolvimento, estabelece o Fundo de Transição Arpa para a Vida. Esse fundo constitui a terceira fase do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). O programa foi estabelecido pelo Brasil em 2003 e corresponde hoje ao maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. O projeto terá o aporte superior a R$ 116 milhões (cerca de 31,7 milhões de euros) por meio da cooperação financeira alemã para o Fundo de Transição.
Fundo Amazônia
O cofinanciamento entre a Noruega, por meio da Agência Norueguesa para a Cooperação ao Desenvolvimento (Norad), e a Alemanha, representada pelo Ministério Alemão para Cooperação e Desenvolvimento (BMZ), viabilizará o projeto de cooperação técnica “Apoio às Atividades de Fomento e de Concessão de Colaboração Financeira Não-Reembolsável no âmbito do Fundo Amazônia”. O projeto terá mais de R$ 14,6 milhões (cerca de 4 milhões de euros) e o objetivo é melhorar os mecanismos do Fundo Amazônia, tornando-o cada vez mais eficaz no financiamento da proteção das florestas e do clima.
secom/mt
Com informações do MMA
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