Palestra esclarece mudanças nas doações e prestações de contas de campanhas
Uma das palestras mais esperadas da segunda edição do evento "Eleições 2016", realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público (MPE), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, foi ministrada pela analista judiciária e contadora da Justiça Eleitoral, Marli Osorski. A palestrante abordou o tema “Prestação de Contas de Recursos de Campanhas e Novas Regras de Propaganda Eleitoral”. O encontro ocorre nesta quarta-feira (03.08), no auditório da Escola Superior de Contas.
Falando para um público de mais de 350 pessoas entre pré-candidatos a
prefeito e vereadores, candidatos a reeleição, assessores políticos,
contadores, advogados, promotores e profissionais de comunicação e
marketing, Marli Osorski explicou as principais modificações sofridas
pela legislação eleitoral no que diz respeito a arrecadação de fundos,
gastos de recursos durante a campanha eleitoral, transferências
financeiras no âmbito partidário e interpartidário, doações e
recebimentos de doações, prestações de contas e os novos limites legais
de despesas dos candidatos.
A contadora do TRE detalhou ainda as novas exigências formais da
Justiça Eleitoral quanto às prestações de contas dos candidatos, os
pontos mais sensíveis a serem observados e alertou para o rigor da
fiscalização quanto ao uso irregular de recursos financeiros durante a
campanha. “Este ano a legislação está muito mais rigorosa. As doações
financeiras de pessoas jurídicas estão proibidas e o uso de recursos sem
origem não será tolerado. Teremos uma campanha muito mais pobre, acabou
o tempo das campanhas milionárias”, frisou Marli Osorski.
Entre
as modificações mais significativas das regras das arrecadações de
doações eleitorais e prestações, além da proibição de doações por
empresas, por exemplo, Marli Osorski apontou o fim dos chamados “Comitês
Financeiros de Campanha” (o que transfere exclusivamente para o
diretórios dos partidos a responsabilidade pela prestação de contas das
campanhas de seus candidatos); a exigência de acompanhamento da
contabilidade de cada campanha por um contador e um advogado; a
obrigatoriedade de uma conta de campanha permanente exclusiva para os
diretórios destinada a movimentações financeiras do período eleitoral;
obrigatoriedade de que todas as doações em dinheiro acima
de R$ 1.064,19 sejam feitas por meio de transferências bancárias e o
limite máximo de gastos por candidato estabelecido pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e não mais pelos partidos.
Ainda durante a palestra, os presentes puderam tirar dúvidas sobre os
vários aspectos da legislação que regulamenta as prestações de contas. O
debate foi mediado pelo advogado José Antônio Rosa, especialista em
Direito Eleitoral, representando a OAB-MT.
O evento “Eleições 2016” tem como um de seus principais objetivos
atualizar os candidatos escolhidos nas convenções partidárias e suas
equipes financeiras e jurídicas quanto às mudanças na legislação
eleitoral. A primeira etapa do evento foi realizada no mês de maio,
tendo como público-alvo os partidos e pré-candidatos. A próxima e última
etapa será realizada no mês de novembro, após a definição dos eleitos.
Secretaria de Comunicação Social - TCE/MT
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