Prefeitura de Peixoto de Azevedo deve melhorar índices na saúde e educação

JOSÉ CARLOS NOVELLI CONSELHEIRO RELATOR

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendou à Câmara de Peixoto de Azevedo que cobre do Executivo municipal mais atenção às taxas de mortalidade neonatal precoce, mortalidade infantil e detecção de hanseníase. A gestão também deve se atentar às escolas que estão com notas de Matemática na Prova Brasil abaixo da média nacional.
A decisão tomada durante sessão ordinária do dia 11 de outubro ocorreu junto à emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, referente ao exercício de 2015. Foi analisada a conduta do gestor Sinvaldo Santos Brito quanto ao exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
De acordo com o voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, apesar das recomendações verificadas, o prefeito respeitou os limites constitucionais relacionados aos investimentos nas áreas de saúde, Fundeb, repasses ao Legislativo, bem como os gastos com pessoal. "Isto de fato contribui para o julgamento favorável das contas, ora analisadas", pontuou em sua decisão. Assim, votou pela emissão de parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros do Pleno por unanimidade.