Secretarias de Saúde do Estado, Cuiabá e Várzea Grande se unem para melhorar os serviços à população

 O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passa pela melhoria dos serviços oferecidos para a população de Cuiabá e de Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado com população superior a 800 mil pessoas. Com esta ideia, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e os secretários municipais das duas cidades, fizeram na tarde desta sexta-feira (28) a primeira reunião conjunta para estabelecer estratégias de atuação.

Um dos resultados práticos da reunião, que irá acontecer quinzenalmente, foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde e as duas secretarias municipais, para a cedência de servidores do Estado para as duas secretarias e também, em alguns casos específicos, dos dois municípios para o Estado. “A ideia é nos ajudar. Estamos nesse processo de construção de medidas comuns com o olhar na população. Nestas cidades estão os serviços, a maioria dos profissionais, e a ideia é otimizar os recursos humanos para melhorar os atendimentos”, explicou Soares, durante a reunião que teve também a presença da secretária Executiva Fátima Ticianel e de vários assessores das três pastas.

Para a secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Eliseth Lúcia de Araújo, uma das medidas urgentes em Cuiabá é melhorar a produtividade da atenção básica nos centros de saúde localizados nos bairros. Segundo a secretária, aumentou a demanda do SUS, já que, pela crise, muitas pessoas deixaram os planos de saúde. “Para dar conta, é preciso reforçar as equipes, para que as pessoas possam ser atendidas em seus bairros, se dirigindo para as policlínicas e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) apenas nos casos de maior urgência”, disse Eliseth.

As reuniões serão importantes para estabelecer uma agenda permanente de discussão para buscar alternativas e resolver questões que afligem as duas cidades, como a escassez dos recursos financeiros, falta de leitos e deficiências no sistema que deverão ser corrigidos. “A intenção é estabelecer metas e o cofinanciamento por parte do Estado, buscando a regularidade do repasse. Fazer um acordo em relação aos serviços que serão prestados para diminuir a fila que hoje chega a 120 mil pessoas que aguardam por algum tipo de atendimento pelo SUS, seja ela em Cuiabá ou no interior do Estado”, complementou Eliseth.

Várzea Grande

Uma das questões colocadas na reunião pelo secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, foi a reforma pela qual está passando o Hospital e Pronto Socorro da cidade. Com a reforma será preciso fechar as UTIs Neo Natal e Infantil da unidade. “Já ficou decidido que nos próximos 90 dias Cuiabá irá nos apoiar com vagas nas UTIs para que a população não fique desassistida”, informou Marcondes. “Esta união é uma visão nova da saúde do Estado que vai trazer muitos e muitos benefícios à população mato-grossense”, completou.

O secretário Luiz Soares afirmou durante a reunião que o esforço da Secretaria Estadual de Saúde é fortalecer o SUS em Mato Grosso. “Com o SUS andando bem em Cuiabá e Várzea Grande, o SUS de Mato Grosso só tem a ganhar. O esforço aqui é de união de forças, de fazer um diálogo permanente com foco fundamental no cidadão”. O assessor Wagner Simplício resumiu. “É o olho no cidadão, que é aquele a quem nossas políticas públicas tem que chegar melhorando sua qualidade de vida e qualidade de saúde”. 

Carlos Martins | SES-MT 

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Governo do Estado inaugura escola do modelo Tiradentes em Confresa

O governador Pedro Taques e o secretário de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, inauguraram a Escola Estadual Militar Tiradentes CB José Martins de Moura, no município de Confresa (1.160 km Nordeste de Cuiabá), na noite desta quinta-feira (27.04). O Estado também anunciou a construção de um Centro Integrado Escola Comunidade (Ciec) no município, orçado em R$ 12 milhões, cuja obra deverá ser entregue em 2018.

A inauguração foi realizada durante a Caravana da Transformação, que ocorre em Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá). A unidade irá atender 180 alunos, do 7º ao 9º anos, nos períodos matutino e vespertino. A expectativa é de que no mês de agosto um novo prédio seja inaugurado, o que quadruplicará a capacidade da escola, projetada para 720 vagas.

“Nós estamos aqui na Caravana da Transformação, já visitamos Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Santa Terezinha, tudo isto para mostrar o Estado presente em todas as regiões de Mato Grosso. Agora temos o orgulho de inaugurar mais uma escola militar para os nossos alunos”, afirmou o governador Pedro Taques.

Segundo o secretário Marco Marrafon, há muito tempo a região de Confresa pedia por uma escola com este modelo de gestão. “Temos o orgulho de trazer à Confresa uma escola com a metodologia diferenciada, de busca de uma formação cidadã e humanitária”, afirmou.

Marrafon destacou que o Estado tem se esforçado para cumprir o seu lema, de “não deixar nenhum mato-grossense para trás” e anunciou outros investimentos em Confresa, como pinturas e reformas de escolas, construção de quadra poliesportiva e climatização de salas de aula.

“Temos muitas novidades para a Educação no município de Confresa, estamos fazendo uma verdadeira revolução. Há três meses estive aqui, fiz uma visita às escolas, conheci a realidade, ainda não conseguimos entregar tudo, mas já tem muita coisa mudando”, afirmou.

De acordo com Marrafon, a Seduc vai construir um Centro Integrado Escola-Comunidade (CIEC) em Confresa. Outros 14 municípios do Estado também irão contar com a unidade que será uma referência em estrutura física, com 18 salas e capacidade para atender mais de 1,5 mil alunos. A expectativa é que comece a ser executada no segundo semestre e entregue em 2018.

“Por determinação do governador Pedro Taques, também teremos uma Escola Plena, de período integral, aqui em Confresa. Este é um modelo inovador que vem dando muito certo em diversos estados e que nós estamos adotando aqui. Não havia escolas integrais no Estado, até 2016 criamos quatro, subimos para 15 unidades e a expectativa é de que tenhamos ao menos 40 em 2018”, disse.

PARCERIA

A nova escola de modelo de gestão Tiradentes é fruto de uma parceria com a Prefeitura de Confresa, que cedeu um prédio enquanto a Seduc termina de construir a nova unidade. O prefeito Rónio Condão ressaltou a importância das parcerias para a melhoria do ensino no Estado.

“Isto é uma verdadeira transformação. Transformação começa assim, por uma educação de qualidade. A população vai ganhar, o Pró-Escolas não é só para Confresa, é para os outros municípios também. No final todos trabalham e todos ganham”, afirmou. 

Os trabalhos no corpo pedagógico da Escola Estadual Militar Tiradentes CB José Martins de Moura estão previstos para iniciar no próximo dia 2 de maio e as aulas no dia 22. Os alunos irão ingressar na unidade por meio de processo seletivo.

Assim que o novo prédio for inaugurado, a Escola de Confresa será uma das referências das novas escolas de Mato Grosso.

Gustavo Nascimento e Viviane Saggin | Seduc-MT 

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Soberania do Júri e Prisão

Logo se vê que o Tribunal do Júri é o que há de mais democrático no âmbito do Judiciário

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O Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago, em sua última página, com aquela estranha pontuação, indaga e constata: “- Por que foi que cegamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”¹.


É exatamente isso que se nota ao analisar o que fazem a doutrina e a jurisprudência pátria com o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c, da CF). Cegos que, vendo, não veem. Ao que tudo indica, por cegueira deliberada ante a clareza do texto constitucional.


Ninguém nega que o princípio da soberania popular é o pilar do regime democrático adotado pela República brasileira e que, por isso, o povo é a fonte primária do poder.

Os jurados podem errar, já que soberania não é sinônimo de infalibilidade

Por ser soberano, o povo é quem dita a distribuição do poder na estrutura do Estado. E esse poder é exercido direta ou indiretamente.


É verdade que grande parte do poder incide por meio da democracia representativa e pequena parte ocorre pela via da democracia participativa.


Das três funções exercidas pelo poder, a Executiva, a Legislativa e a Judiciária, apenas esta última não conta com a participação do povo na composição de seus agentes.


Logo se vê que o Tribunal do Júri é o que há de mais democrático no âmbito do Judiciário. Ao prever o julgamento popular dos crimes dolosos contra a vida, o legislador constituinte lançou uma lufada de democracia nos fóruns de todo o país.


E o povo, representado por sete cidadãos idôneos, é o responsável por declarar os veredictos no âmbito do Tribunal do Júri. E o faz com soberania, que nada mais é do que o poder supremo frente aos demais órgãos do Judiciário².


A soberania dos veredictos é filha da soberania popular. Numa frase: segundo a Constituição, é o povo quem dá a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida.


Nenhum juiz, desembargador ou ministro têm ascendência sobre os jurados. Isso significa dizer que somente o Tribunal do Júri pode rever seus veredictos.


A partir dessa perspectiva é possível afirmar, com segurança, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri devem ser imediatamente executadas. Afinal, os veredictos não podem ser substituídos por decisões, sentenças ou acórdãos. Não importa a instância.


Cumpre registrar, nessa toada, que o Júri é um Tribunal e não um simples órgão de primeiro grau sujeito às reformas recursais por parte dos tribunais. Por óbvio, se houver sujeição a poder superior não haverá soberania.


Noutras palavras, é inadmissível que a soberba da toga substitua a soberania do povo. Basta um mínimo de honestidade intelectual para não negar que a soberania dos veredictos é impassível de relativização, como quer parte da doutrina e da jurisprudência.


Ora, é regra elementar de hermenêutica que texto fora do contexto é mero pretexto para que o intérprete imponha sua vontade, inclusive para afirmar que o redondo é quadrado. E isso é inadmissível, ainda mais no que se refere ao texto constitucional, cujo princípio da soberania dos veredictos cobra sua máxima efetividade.


Fica evidente, assim, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri reclamam o cumprimento imediato da pena imposta. Por consequência, ainda que o acusado esteja respondendo à ação penal solto, se condenado à pena privativa de liberdade em regime incompatível com o direito de ir e vir, deve ser ele imediatamente recolhido ao cárcere.


Outro não é o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso registrado nos julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44 (05/10/2016) e no Habeas Corpus 118.770/SP (07/03/2017): “A condenação pelo Tribunal do Júri em razão de crime doloso contra a vida deve ser executada imediatamente, como decorrência natural da competência soberana do júri conferida pelo art. 5º, XXXVIII, d, da CF”.


Cumpre realçar, com tintas fortes, que não há qualquer violação ao princípio da presunção de inocência, já que essa interpretação resguarda a proteção eficiente da vida, da democracia e da segurança de todos³.


Os jurados podem errar, já que soberania não é sinônimo de infalibilidade. Mas, como adverte Antonio Miguel Feu Rosa⁴, “em caso de erro, o povo, como os indivíduos, suporta muito melhor o que vem daqueles que estão investidos em seu nome, de seus interesses, do que daqueles que lhe são estranhos”. E qualquer erro poderá ser sanado pelo próprio Tribunal do Júri em novo julgamento.


A justiça é direito da sociedade. Mais ainda nos crimes de sangue. E, no Tribunal do Júri, é exatamente o dono do poder, no exercício ostensivo da democracia e de forma soberana, quem a produz, o que torna absurdo o absolvido ficar preso ou o condenado sair livre e solto.


Por tudo isso, admira mesmo que esta verdade ainda hoje precise, a golpes de martelo, abrir caminho tanto na doutrina como na jurisprudência para que possam ver e enxergar o óbvio. Uma pena!


César Danilo Ribeiro de Novais é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Rondonópolis/MT.

1^? SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

2^? Ensina o dicionário: “Soberano: que, ou aquele que detém poder ou autoridade suprema”. (CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010, 601).

3^? "Como já assentei, a presunção de inocência é princípio (e não regra) e, como tal, pode ser aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes. No caso específico da condenação pelo Tribunal do Júri, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri, e o Tribunal não pode substituir-se aos jurados na apreciação de fatos e provas (CF/1988, art. 5º, XXXVIII, c), o princípio da presunção de inocência adquire menor peso ao ser ponderado com o interesse constitucional na efetividade da lei penal, em prol dos bens jurídicos que ela visa resguardar (CF/1988, arts. 5º, caput e LXXVIII e 144). Assim, interpretação que interdite a prisão como consequência da condenação pelo Tribunal do Júri representa proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas". (STF - 1a Turma - HC 118.770/SP - Min. Luis Roberto Barroso, j. 07/03/2017)

4^? ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 431.

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Servidores aprendem importância do controle sobre gestão de frotas e merenda

vice-A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (10.03) na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, prefeitos, controladores internos, pregoeiros, entre outros servidores, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (09.03) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações.

Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merenda escolar, dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mostram que 42 milhões de crianças brasileiras são beneficiadas pelo programa, muitas delas que têm na escola a única refeição do dia. "A alimentação escolar é fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto social dela é imenso", destacou Gabriel Liberato.

"A alimentação escolar é fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto social dela é imenso" Gabriel Liberato Lopes Auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Em razão do alcance social, no ano passado o Tribunal de Contas construiu ferramentas de auditoria e treinou os controladores internos dos municípios para que eles realizassem um levantamento da gestão de alimentação escolar em cada cidade de Mato Grosso. O objetivo é traçar um perfil da situação no Estado. O levantamento questiona se a escola tem nutricionista, como é desenvolvido o cardápio, como é feito o recebimento dos produtos, armazenamento, se as merendeiras recebem treinamento, entre outros. Esse raio-x da gestão da merenda escolar em Mato Grosso desse estar pronto em abril.

A gestão de frotas foi escolhida em razão da materialidade e do risco. Gabriel Liberato explica que dados do Aplic referentes ao exercício de 2015 apontam que apenas quatro itens da frota (combustíveis e lubrificantes, manutenção de veículos, peças automotivas e locação de máquinas e equipamentos) respondem por 13% dos gastos do município. "O risco nesse setor também é grande, como desvio de combustível e uso indevido dos veículos", observa o auditor.

Durante a palestra, o auditor expôs aos servidores todas as condutas desejadas pelo Tribunal de Contas, para garantir eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, e também as que não são corretas. Gabriel Liberato salientou a relevância da gestão de frotas, lembrando que o transporte é necessário em todos os setores. "Na educação você tem o transporte escolar, na saúde, as ambulâncias. Tudo depende do transporte", destacou.

O ciclo de capacitações Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz em Lucas do Rio Verde terminou ao meio-dia desta sexta. O município recebeu a primeira edição do evento, que será levado a mais 12 municípios do Estado até o final do ano. O próximo a receber a os programas de capacitação será o polo de Cáceres, nos dias 22, 23 e 24 de março.

Minuto de silêncio

Servidores do Tribunal de Contas e o público que participa do Gestão Eficaz, em Lucas, fizeram um minuto de silêncio antes do início dos trabalhos em solidariedade ao vice-prefeito de Novo Horizonte do Norte, José Nilton de Brito. Ele perdeu a esposa, Ana Maria de Oliveira, 43, a sogra, Maria José de Oliveira, 74, e a filha, Lívia Rafaela Oliveira de Brito, de 16 anos, em um acidente na MT-338, noite de quinta-feira (9). O motorista Domício Góes, servidor público, também morreu.

TCE - Secretaria de Comunicação

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Gestão Eficaz mostra que controle traz eficiência e economia para a administração

O controle gera eficiência e economicidade para a administração pública e o maior beneficiário, nesse caso, é o munícipe. Diante dessa constatação, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, esclareceu servidores públicos de Lucas do Rio Verde e outros dez municípios da região sobre o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos,entre eles concurso, contratos temporários e possibilidade de terceirização.

Esse foi um dos assuntos tratados pelo Programa Gestão Eficaz nesta quinta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas, onde acontece o ciclo de capacitações do TCE para agentes políticos, servidores públicos e sociedade. Segundo Edicarlos, os temas do programa são escolhidos entre as principais dúvidas dos fiscalizados que chegam à Consultoria Técnica. Outro critério é a oportunidade do momento.

O secretário explicou que, em 2016, em razão das eleições, um dos temas tratados foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este ano, por ser início de gestão, foram selecionados assuntos inerentes a toda administração pública, como contratação de servidores e aspectos polêmicos das licitações - discutidos hoje -, e Gestão de Frotas e Gestão de Programas de Alimentação Escolar, que serão debatidos amanhã.

Muitas dúvidas foram sanadas pessoalmente pelos participantes, mas o secretário-chefe da Consultoria Técnica lembrou que o TCE-MT disponibiliza em seu Portal todas as consultas formais analisadas pela equipe técnica e julgadas pelos conselheiros em plenário. Hoje são cerca de 700 consultas, reunidas na publicação 'Consolidação de Entendimentos Técnicos', publicação atualizada todo ano pela editora do Tribunal, a Publicontas, e disponibilizada na web.

Interessados podem acessar o site do Tribunal de Contas, procurar o Menu, clicar no link Jurisprudência, Resolução de Consultas, Súmula e buscar o assunto a ser esclarecido, ou consultar o anuário. Também pode fazer a consulta diretamente na Consultoria Técnica, por email ou telefone.

Licitação

Aspectos polêmicos das licitações foi outro tema escolhido para compor o Gestão Eficaz de 2017. A palestra foi ministrada pelo auditor Guilherme de Almeida, que procurou abordar as principais dúvidas dos gestores, entre elas casos em que é possível a dispensa de licitação, inexigibilidade, benefícios às micro e pequenas empresas e a ordem cronológica de pagamento.

O Gestão Eficaz termina nesta sexta-feira (10), ao meio-dia. Na quarta-feira (8), foram realizados os Programas Democracia Ativa e Consciência Cidadã, que atendem, respectivamente, vereadores e sociedade.

 TCE/MT - Secretaria de Comunicação

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TCE começa auditoria simultânea e permanente na infraestrutura das escolas públicas

Auditoria vai avaliar a real situação da infraestrutura de escolas públicas do Estado

Cáceres foi a primeira cidade a receber o programa de fiscalização simultânea – "Visita às Escolas" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A metodologia foi desenvolvida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e passou por um teste piloto, em Cáceres, na semana passada. Focada na infraestrutura das escolas estaduais e municipais, a equipe de auditores observou a estrutura elétrica, hidráulica, pintura, mobiliário, iluminação, climatização e merenda escolar. Em seis escolas fiscalizadas, foram encontradas rachaduras, telhados comprometidos, falta de água e de torneiras.

Após análise dos problemas, um relatório será produzido com imagens e encaminhado para o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Em seguida, os gestores apresentam um Plano de Providências com prazo estimado para as soluções. O secretário adjunto de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Junior, esteve em Cáceres e constatou a importância das seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso adotarem o programa. "Estamos seguindo um novo modelo de fiscalizar, onde podemos buscar os fatores que influenciam o baixo rendimento escolar detectado dos indicadores ruins do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb", disse.

A partir dos testes feitos em Cáceres, através dessa metodologia, no Programa "Visita às Escolas", a fiscalização passa a ser desenvolvida pelas seis relatorias as quais deverão avaliar quais escolas serão fiscalizadas. "Às vezes, as soluções para os problemas não são difícies, mas é preciso fazer uma radiografia da infraestrutura escolar em todo o Estado e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no Estado", concluiu.

No ano passado, os dados informados pelo Ideb 2015 apontaram que, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, denominado de ensino fundamental 1, Mato Grosso superou a meta estabelecida pelo MEC, que era de 5,0, alcançando a nota 5,7. Enquanto as escolas da rede pública (municipal e estadual) apresentaram média de 5,5, quando a meta projetada era de 4,9. As escolas da rede privada alcançaram a nota 7,1, acima da meta proposta pelo MEC, de 6,6.

O desempenho do ensino fundamental 2, que compreende as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental, também foi positivo no Estado. A meta para o Ideb 2015 era de 4,3, e o Estado alcançou a nota de 4,6. A rede pública, com nota de 4,5, superou a marca de 4,2, estabelecida pelo MEC, enquanto a rede privada ficou abaixo da meta proposta de 6,3, alcançando nota de 6,2.

Quando o recorte é feito apenas nas unidades de ensino da rede estadual, o bom desempenho também aparece. No ensino fundamental 1, as escolas da rede estadual alcançaram nota 5,6, enquanto a marca projetada era de 4,9. Já no ensino fundamental 2, o índice alcançado foi de 4,5, acima da meta proposta de 4,1.

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TCE julga irregularidades em licitação em Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (07/03). Na pauta estão previstas análises de 18 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas.
Entre os diversos processos de representações externas e internas que serão julgados pelo Pleno do TCE está a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras) contra a Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá e a empresa Rovigo Sistema Construtivos Ltda por irregularidades em fase interna de licitação (Pregão Presencial (025/2012). O TCE já notificou a empresa, que até agora não havia se manifestado a respeito das irregularidades.
Estará em julgamento também a reanálise da consulta (Acórdão nº 450/2006) que vedava à administração pública incluir nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pagamentos de salários com nutricionistas, fisioterapia, psicólogos e fonoaudiólogos. Durante o julgamento, o conselheiro Waldir Julio Teis pediu vista do processo e seu voto será apresentado na sessão da próxima terça-feira.
Já com relação às contas anuais de gestão, serão julgadas as contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE. Quanto às tomadas de contas presentes na pauta de julgamento, a maioria são da Secretaria estadual de Cultura, sendo elas: projeto cultural - Festival de Praia de Torixoréu; projeto cultural São João nos Velhos Tempos; Conservação e Digitalização de acervo fotográfíco serão julgadas a da Secretaria de Estado de Educação, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Várzea Grande.
Uma das denúncias, feita por meio da Ouvidoria do TCE-MT, trata de um recurso de agravo proposto pela Secretaria Estadual de Educação para reverter decisão do TCE sobre supostas irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino.
Denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa, por parte de administradores públicos, são maioria dos registros da Ouvidoria, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre do ano passado. Já acusações sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos e outras irregularidades são as mais comuns feitas pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria.
O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.

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Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado (2014 a 2016) já está disponível

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua editora, a PubliContas, já disponibilizou no Portal do TCE a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, com decisões do Tribunal que geraram teses jurisprudenciais de fevereiro de 2014 a dezembro de 2016. A publicação é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE. A vantagem é que o boletim reúne num único documento jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal.

ACESSE A VERSÃO DIGITAL CONSOLIDADA

A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site. A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência semestralmente.
O Boletim do TCE-MT não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais, pois traz apenas os resumos das principais teses proferidas em decisões aprovadas no Colegiado. Caso o interessado queira detalhes em profundidade das decisões, o TCE-MT disponíbiliza acesso ao inteiro teor da deliberação e dos documentos processuais, por meio de um link informado em cada resumo de jurisprudência do boletim.
Além de informar os enunciados de jurisprudência e dados do processo como assunto, relator e nº do processo, o boletim divide esses resumos em áreas temáticas como contabilidade, controle interno, contratos, despesa, educação, licitação, patrimônio, pessoal, processual, receita, saúde, responsabilidade e tributação.
Em 2016, a publicação teve como base 693 decisões colegiadas analisadas, sendo identificadas e divulgadas 77 teses jurisprudenciais em caso concreto. Boa parte das decisões analisadas é referente ao julgamento de contas anuais, denúncias, representações, recursos, e tomadas de contas especiais. No período de 2014 a 2016 foram divulgadas 495 teses jurisprudenciais.
Segundo dados da PubliContas, de 2014 a 2016 foram publicadas 32 edições mensais, além das atualizações semestrais do Boletim Consolidado; e realizados 10.746 downloads e 12.237 acessos ao boletim por meio do Portal do TCE. Caso tenha interesse, o leitor pode cadastrar seu e-mail no site do TCE-MT para recebimento periódico do boletim.


TCE/MT

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Prefeita de SINOP reafirma parceria institucional com o TCE de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (31.01) a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, para reafirmar a parceria e boa relação institucional com o município. Na ocasião, em que esteve presente também o vereador Fernando Brandão, o conselheiro anunciou a implantação do projeto piloto TCEndo Cidadania em Sinop, que por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) será voltado à capacitação do Poder Legislativo numa interlocução com a sociedade.
Conforme destacou a prefeita Rosana Martinelli, o município conseguiu conquistar um bom patamar de planejamento em sua administração, com base nas orientações fornecidas pelo TCE de Mato Grosso. "Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido", afirmou a gestora.

Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido" Rosana MartinelliPREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP

Adeso ao PDI, Sinop foi um dos três cases de sucesso que apresentaram bons índices de gestão pública e engajamento nos cinco projetos vinculados ao programa. Para a prefeita, o Projeto 1 de Apoio ao Planejamento Estratégico foi o mais significativo porque influenciou diretamente no trabalho desempenhado pelas gestões anteriores. "O poder público tem que trabalhar com planejamento e orçamento. Ambos são fundamentais para uma boa gestão e administração dos recursos públicos", concluiu.

Reunião formalizou uma parceria do municipio com a corte de contas

O presidente Antonio Joaquim reiterou a opinião da prefeita, afirmando que sem planejamento uma prefeitura não consegue executar seus projetos. "Precisamos ter ciência de que o orçamento é finito, por isso sem planejamento a gestão não consegue priorizar necessidades e tirar seus projetos do papel", pontuou.
Quanto ao TCEndo Cidadania, o presidente opinou que só acredita no desenvolvimento cidadão se as pessoas acompanharem mais de perto a gestão pública. "Por isso iremos realizar este projeto piloto em Sinop durante uma semana e, no último dia, realizar uma audiência pública laboratório para que os vereadores ouçam a população".
Estiveram presentes na reunião, também, o suplente de senador, Jorge Yanai; e o procurador jurídico do município, Marcel Natari.

O QUE É O PDI

Instituído em 2012, o foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente de todas as instituições públicas a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. Da mesma forma, fomenta o debate e o controle social dos conselhos municipais.
O PDI é composto por cinco projetos: projeto 1 - Apoio ao Planejamento Estratégico; projeto 2 - Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; projeto 3 - Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância; projeto 4 - Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; projeto 5 - Modernização Institucional.

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TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

Presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim assina acordo de cooperação entre TCE-MT e PF-MT

Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.
O acordo permitirá e facilitará a troca de informações entre as duas instituições, o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, o acesso a sistemas de informações constantes em bases mútuas.
Para a PF, segundo seu superintendente, há especial interesse nas informações da base de dados do Tribunal de Contas sobre a execução orçamentária estadual e municipais, as licitações e contratos e os registros de servidores públicos estaduais e municipais. Este tipo de informação pode acelerar o andamento de investigações em casos que envolvam denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público, lembrou o superintendente da Polícia Federal.
Já para o Tribunal de Contas, interessa o acesso a dados que só a Polícia Federal tem condições de fornecer, e que irão garantir maior eficiência e qualidade às auditorias realizadas pela Corte de Contas nos processos de fiscalização das contas públicas e gastos dos poderes mato-grossenses.
De forma prática, o acordo de cooperação técnica dará ao TCE-MT a possibilidade de utilizar um sistema que está sendo desenvolvido pela Policia Federal e que permitirá o cruzamento e análise de informações de várias bases de dados simultaneamente.

Áderson Leite, Superintendente da PF-MT, delegado

O software da PF permitirá, por exemplo, a descoberta de indícios de fraudes e de desvios de recursos públicos em licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades do terceiro setor e de fundo a fundo, o que agilizará sobremaneira a conclusão das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
Para o presidente do TCE-MT, o acordo com a PF é importante e vem ao encontro da política desenvolvida pela Corte de Contas em sua gestão, de ampliar os canais de cooperação com outras instituições de controle externo para a prevenção e o combate à corrupção. "Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva", salientou Antonio Joaquim.

Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva" Antonio JoaquimCONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT

Para o conselheiro presidente do TCE, a assinatura do termo de cooperação técnica representa um grande avanço. "A PF tem um banco de dados imenso ao qual, com esta parceria, nós teremos acesso, e isso vai nos ajudar muito na hora de elaborarmos nossos relatórios e no cumprimento do nosso dever de fiscalizar as contas públicas. Também vamos ajudar a PF naquilo que formos demandados em relação às informações que temos sobre contas públicas. Esta é uma parceria que interessa tanto a eles quanto a nós, do Tribunal de Contas, o primeiro do Brasil a firmar este acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal", finalizou.

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Dois acidentes distintos - duas mortes que comoveram o Brasil

Com a noticia e confirmação do desastre de avião que ceifou a vida do Ministro Teori Zavascki, mais um evento que nos leva a um outro trágico acontecimento em dois momentos históricos os quais fazem parte história da nossa nação.

Na expectativa da realização das eleições de 2014, na efervescência da campanha eleitoral, a noticia do desastre que vitimou o candidato a presidente da República Eduardo Campos e alguns dos seus assessores deixou um rastro de dúvidas que até hoje, ainda permeia para muitos brasileiros, como tendo sido um caso premeditado e um crime completado.

No lastro da operação Lava Jato, onde o Ministro Teori Zavascki comandava uma equipe de trabalho para a homologação de delação premiada de mais de 70 ex-executivos da maior empresa nacional a Odebrecth, cai o avião com  a morte de seus ocupantes, sendo 3 homens e duas mulheres, entre eles o próprio ministro do STF.

As buscas, as investigações, os comentários, as indefinições de decisões, tudo vem corroborar com a dúvida que paira sobre a sociedade brasileira que divide entre o ter sido um crime premeditado ou um acidente mesmo com as características de que um ou outro acidente aéreo ceifou vidas importantes de um contexto momentâneo e de expectativas de decisões aguardadas por esta mesma sociedade, como a eleição presidencial de 2014 e a homologação da delação premiada e em cujas citações que chegaram ao conhecimento de grande parte da população  tem nomes importantes e da alta cúpula dos políticos brasileiros.

A clareza nas investigações, a certeza da não impunidade de culpados, caso existam e a ampla divulgação dos fatos é o que se espera por parte dos responsáveis pelos trabalhos de investigação deste trágico acontecimento que mais uma vez comoveu a nação e com reflexos negativos do País até na imprensa internacional.

Tudo isto, além de bastante divulgado casos de mortes que trazem à tona uma questão crucial que é a corrupção nos meios políticos e sem definição de causa ou efeito, de praticantes dos crimes, mandantes ou outros.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br)

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Presidente do TCE-MT pede por Sérgio Moro para vaga de Teori no STF

Antonio Joaquim conselheiro presidente do TCE-MT

Ex-presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e atual presidente do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim saiu em defesa da indicação do juiz federal Sérgio Moro para a vaga do ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu ontem (19/1) vítima de um acidente aéreo. "Essa seria uma solução rápida e melhor vacina contra qualquer teoria de conspiração. Além de levar para o Supremo um magistrado que simboliza o clamor da sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção", disse Antonio Joaquim.

O conselheiro observa que tanto o ministro Teori Zavascki quanto o juiz Sérgio Moro vinham conduzindo com muito rigor e competência, cada qual na sua instância, o processo da Operação Lava Jato. Por isso, ele ponderou, se o presidente Michel Temer indicar e o Congresso Nacional aprovar, a ida do juiz Moro para o STF seria bem aceita pelo povo brasileiro e também pelos operadores do Direito.

Para o ex-presidente da Atricon, em política às vezes as versões são maiores que os fatos e, inevitavelmente, vai se questionar o motivo e levantar suspeitas sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro Zavascki.

"O Brasil perde um grande ministro, que vinha se destacando no STF. Todos aguardavam as informações da delação da Lava Jato que o ministro conduzia", lamentou o conselheiro.

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Governo debate minuta de reforma tributária com setores da economia

Reforma tributária de Mato Grosso foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas

O Governo de Mato Grosso debateu no dia 4 de novembro com empresários de diversos setores da economia a minuta do projeto de lei que estabelece a reforma tributária do Estado. Elaborada através de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anteprojeto do chamado ICMS Cidadão será debatido em todas as regiões e a proposta visa dar mais transparência ao contribuinte.
Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.
A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos.
O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida com todos setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro, mas a sociedade irá opinar sobre a questão, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.
Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto. "Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança jurídica. Com esse projeto nós estamos fazendo isso", destacou o governador Pedro Taques ao fazer a defesa do estudo produzido pela FGV.
O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas empresas instaladas no estado.

Atração de novas empresas
A apresentação da minuta aos empresários ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado. Na oportunidade, o sub-coordenador do grupo de legislação tributária da FGV, Eurico Santi, apresentou que foram colocados oito modelos que visam qualificar o debate sobre a reforma. “É possível um modelo livre de barganha em que toda a sociedade ganha. Vemos Mato Grosso como uma grande comunidade de produtores, consumidores e empreendedores. A gente elaborou a minuta considerando esses fatores, trazendo a referência da Nova Zelândia, que tem o melhor modelo de tributação do mundo”, afirmou.
Segundo Eurico, sempre que se pensa em fazer uma reforma tributária no Brasil o objetivo é arrecadar mais já no primeiro momento. Entretanto, destaca que a reforma tributária de Mato Grosso visa a criação de um ambiente negocial que permite a instalação de novas empresas.
“A ideia é dizer: vem para Mato Grosso, aqui a terra tem lei, aqui as instituições são respeitadas, o Legislativo é quem decide sobre as normas tributárias”, reforçou.
Encontros e debates
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que a minuta está disponível no site da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz). Nas semanas seguintes, o secretário e a equipe da FGV realizaram uma série de reuniões com os diversos segmentos econômicos do estado. Essas discussões antecedem o encaminhamento da minuta de projeto de lei complementar ao Legislativo.
Seneri destaca que a mudança é necessária devido à alta complexidade da legislação tributária de Mato Grosso. Além disso, visa corrigir disparidade na cobrança de ICMS que em alguns casos é de 2% sobre o valor do produto e chega a 37% em outros setores.
“Neste novo modelo teremos uma carga tributária única. Daremos uma maior competitividade. Os incentivos feitos de acordo com a legislação permanecem, outros feitos por portarias e decretos serão encerrados com a nova legislação”, disse o secretário de Fazenda.
O gestor da Fazenda destacou ainda que para valer em 2017 a legislação precisa ser aprovada ainda neste ano, depois entra o período de vacância da lei, que será entre 90 a 120 dias. “Isso será negociado com a Assembleia Legislativa, que também definirá as alíquotas”, finalizou.
Ao fim da apresentação, representantes de empresas, associações, federações, sindicatos e advogados tiveram oportunidade de tirar dúvidas por mais de duas horas com a equipe responsável pelo trabalho.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) afirmou que os empresários do estado querem a simplificação da legislação tributária. “Não tem condições das empresas continuarem atuando com a legislação tributária que tem hoje em Mato Grosso. Nos últimos dez anos as empresas tiveram que dobrar seus setores fiscais e contábeis. Eu entendo que a FGV tem um corpo técnico para fazer essa adequação que vai atender o interesse tanto do governo, quanto da sociedade mato-grossense”, afirmou.
"Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso em um estado atrativo para novos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico. A reforma tributária nos propiciará esse direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e justo nos próximos anos", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk.

Assembleia Legislativa
Antes de apresentar a minuta do projeto aos setores da economia, o governador Pedro Taques o apresentou em primeira mão aos deputados estaduais. O encontro com os parlamentares ocorreu na noite do dia 03 de novembro. Na oportunidade, Taques apresentou ponto a ponto a proposta de reforma tributária e destacou o papel do Legislativo no processo de mudança da tributação estadual.
“Estamos apresentando uma lei em que o governador perde o poder. Muitos dizem que isso não se faz, mas penso que estamos apresentando um projeto que dá ao Legislativo o reconhecimento, a importância que ele tem para a sociedade mato-grossense”, afirmou o governador Pedro Taques, ressaltando que caberá aos deputados a discussão e aprovação dos principais pontos da nova legislação.
Novamente a Assembleia Legislativa participou dos debates desta sexta-feira (04.11) com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende, Carlos Avalone e Oscar Bezerra.
Imprensa - Governo de Mato Grosso

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Consultoria Técnica do TCE fez 6.536 atendimentos ao público em 2016

Secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, profere palestra para gestores e servidores

Os novos gestores e servidores que ingressaram na administração pública dos municípios, a partir de 1º de janeiro, podem tirar dúvidas sobre diversos temas junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O setor faz atendimentos aos gestores por e-mail, telefone ou presencial, emite pareceres em processos de consultas formais e propõem ao Pleno do TCE súmulas (sinopse de decisões do Tribunal) e teses jurisprudenciais. Em 2016, a Consultoria Técnica fez 6.456 atendimentos informais e 80 pareceres em processos de consultas formais.
O TCE-MT tem como principais atribuições fiscalizar os Poderes, órgãos e entidades do Estado e Municípios, bem como auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo. As competências institucionais estão definidas nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica), que atribuem ao TCE-MT a função de realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados.

Consulte

Lei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91)

Em relação à função orientativa, o Tribunal procura responder as consultas formuladas pelas autoridades competentes, auxiliando na compreensão da legislação em vigor, por vezes lacunosa e complexa, possibilitando a prevenção de ilegalidades e impedindo danos ao erário. No ano passado foram propostas e aprovadas pelo Pleno do TCE sete novas súmulas referentes à decisões reiteradas em processos de julgamento de contas. "São entendimentos do Tribunal em relação a vários temas de interesse da administração pública, tais como licitações, sistema Aplic, servidores, Previdência e contabilidade pública", pontuou o secretário da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva.
Após serem aprovadas pelo Tribunal Pleno e publicadas no Diário Oficial do Estado, as consultas adquirem força normativa e vinculante, o que garante a segurança jurídica e a igualdade de tratamento das questões relacionadas ao mesmo tema. Por essa razão, as consultas também promovem uniformização da jurisprudência e divulgação prévia do entendimento desta Corte, permitindo ao gestor público apoiar-se nos julgados para nortear as decisões no âmbito de sua gestão.
É preciso ressaltar, contudo, que o TCE-MT não tem o objetivo de cristalizar entendimentos, tornando-os imunes a discussões ou alterações. Ao contrário, é possível a reforma do prejulgado, seja pela alteração legislativa, pelo amadurecimento dos debates, pela apreciação de nova consulta sobre tema já firmado ou, até mesmo, pelas experiências obtidas no exercício da fiscalização.
O inteiro teor das decisões relativas a cada consulta, os estudos técnicos realizados para responder às consultas, o voto do conselheiro relator e os pareceres que serviram de base para a decisão podem ser consultados no site do TCE-MT. Em 2016, a Consultoria Técnica emitiu 98 teses de jurisprudênciais após análise de 696 decisões do TCE. O conjunto delas pode ser acessado pelo site do TCE no menu jurisprudência
Além da versão impressa, o TCE-MT mantém um sistema informatizado das decisões em processos de consulta, acompanhado e atualizado pela Consultoria Técnica.

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Na Politica de Mato Grosso a dinâmica do momento

Por: Bentinho

Para as eleições de 2018, já se apresentam nomes para os cargos majoritário e para o Senado da Republica, e com os devidos acertos dos partidos e dos possíveis e prováveis candidatos numa dinâmica extraordinária que se torna dificil de acompanhamento por aqueles não estejam inseridos nos meios de comunicação ou dos admiradores da história política (que estão sempre de plantão nos corredores palacianos), ou mesmo nas rodas de comentários pelos bares da cidade.

Os nomes saltam para a comunidade num lapso de tempo especial, senão vejamos alguns nomes desta corrida onde se encontrarão em 2018 vencidos e vencedores, após o pleito eleitoral:

Jayme Veríssimo de Campos - (DEM) atual secretário da prefeitura de Várzea Grande e que já esteve nos altos escalões da política como prefeito, governador e senador da República.

Carlos Gomes Bezerra - eterno presidente do PMDB, e com Jayme Campos já participou como prefeito, deputado federal, governador e senador da Reública

Mauro Mendes´Ferreira - filiado ao partido do saudoso governador de Pernambuco Eduardo Campos.(PSB). Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá e marcou a sua presença na política como uma nova estrela, nesta constelação de possíveis  candidatos majoritários.

Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Hoje sem definição de filiação partidária, mas que já ocupou os cargos de secretário de estado, deputado estadual, deputado federal e hoje ocupa a presidência do Tribunal de Cantas de Mato Grosso, preferido por vários partidos políticos para integrar, quando de sua aposentadoria do TCE/MT.

Wellington Antônio Fagundes atualmente como senador da república representante do nosso estado e que exerceu o cargo de deputado federal por vários mandatos, filiado ao PR - Partido da República.

José Pedro Taques - filiado ao PSDB e que deixou o cargo de Procurador da República para ingressar na política tendo sido eleito senador da República e hoje no comando do Poder Executivo Estadual.

Dois cargos de senadores e um de governador, nas próximas eleições de 2018, fazem a movimentação politico-partidária numa dinâmica excepcional que somente nos meses que antecederam o pleito eleitoral é que poderemos acompanhar o desenrolar dos fatos que definirão vencidos e vencedores. (Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br)

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Gestão do sistema prisional de MT será auditada pelo TCE a pedido do MPC

Data: 17/01/2017 10:14

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho

O Tribunal de Contas realizará um amplo diagnóstico da gestão do sistema prisional de Mato Grosso. A medida foi determinada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim em acolhimento a requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. O levantamento tomará por base os últimos cinco anos.
O MPC requereu que sejam auditados quatro eixos: 1) a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens; 2) as características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação; 3) os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional; e 4) o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.
Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o Tribunal de Contas poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados. "Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária", disse.

foto: Secom-MT

Fachada da Penitenciária Central do Estado "Pascoal Ramos"

Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Por seu turno, o presidente Antonio Joaquim determinou a priorização do pedido no plano anual de fiscalização. Em princípio, considerando o elenco de apontamentos sugerido pelo MPC, será utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento, para obter o diagnóstico e nortear auditoria e ações futuras.
Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional. O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. "Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos", concluiu

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REBELIÃO, MOTINS E MORTES NOS PRESIDIOS TRÁS MOMENTOS DE REFLEXÃO.

Num amontoado de pessoas nas mais humilhantes condições que o ser humano possa suportar pode virar um barril de pólvora (como acontece nas guerras civis) e que vem explodindo gradativamente em diversas regiões do País e com consequências que fogem ao domínio das forças de segurança., com reflexos nos meios de inteligência, que não são capazes de detectar e conter as rebeliões e os conflitos, antes do derramamento de sangue que já coloca o País no noticiário internacional

Mortes violentas, com decapitações, com mutilações e esquartejamento de corpos,  e exposição destes demonstram a que grau de insanidade atingiu este grupo de pessoas que perderam de vez a capacidade de convivência em conjunto e amontoados que são de qualquer maneira, em delegacias, cadeias públicas ou mesmo prisões de segurança máxima.

Esta situação de conflitos, os mais diversos e em várias regiões do Brasil, nos porões das prisões brasileiras denota o quanto há de necessidade de tomadas de posições firmes e destemidas para sanar uma situação que aos poucos vem fugindo ao controle total dos meios responsáveis pela segurança da nossa população.

A impunidade e a certeza de que o crime compensa é que vem tornando a nossa pátria num cenário de destruição da sociedade, onde hoje o cidadão de bem se concentra em prisão domiciliar, com grades em portas e janelas, enquanto do lado de fora impera a lei do mais forte e bem armado, na prática dos crimes de qualquer natureza.

O momento é de reflexão, para que num espaço muito breve sejam criadas oportunidades de trabalho, oportunidade de mais escolas,  e que a conscientização seja permanente na escolha dos gestores em todos os níveis.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br

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Agentes da Sejudh interceptam drone em penitenciária

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Agentes penitenciários abateram na tarde deste domingo (15.01) um veículo aéreo não tripulado, tipo drone, que sobrevoava a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
Os agentes de plantão perceberam a movimentação de um drone na área de segurança da unidade e conseguiram derrubá-lo sem a necessidade de disparo de arma de fogo.
O equipamento possivelmente estava sendo utilizado para estudar a área da unidade e buscar formas de encaminhar externamente produtos ilícitos aos detentos.
"A rápida ação dos agentes permitiu que o equipamento fosse neutralizado. Toda a equipe está atenta e desenvolvendo suas atividades com muito profissionalismo para garantir o pleno controle do sistema prisional de Mato Grosso, pontuou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior.
O titular da Sejudh destacou ainda a integração com a Secretaria de Segurança Pública, que realiza ações preventivas terrestres e aéreas nos perímetros externos e adjacências das principais unidades prisionais ampliando a sensação de segurança dentro e fora dos presídios.

SEJUDH/MT

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Sema firma capacitação de servidores e fortalecimento da biodiversidade

  

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou dois termos de colaboração com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva). A proposta dos documentos é de criar um projeto executivo de implantação de um geoparque na Área de Proteção Ambiental (Apa) em Chapada dos Guimarães e de capacitar os servidores da pasta.

Os termos de n° 1401 e 1403 foram assinados no dia 28 de dezembro de 2016 e juntos somam um montante de R$ 500 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) destinadas à secretaria.

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, o ex-líder do governo na Assembleia Legislativa se mostrou sensível à questão ambiental de Mato Grosso e se propôs contribuir para o avanço da gestão. “Sempre conversamos com o deputado, que hoje compõe o staff do governo, e ele demonstra apoio total na valorização ambiental e formação do servidor”.

André também ressalta que a Uniselva foi escolhida para desenvolver e executar as atividades porque tem boas referências no Estado. “ A Uniselva dispõe de uma equipe de ponta, preparada para elaboração do projeto do geoparque e capacitação dos servidores”. Os termos terão duração de um ano cada, contados a partir da data de sua publicação.

A coordenadora de unidades de conservação da Sema, Paula Marye de Andrade, avalia positivamente a criação do projeto e explica que este é um primeiro passo onde a universidade irá em campo fazer estudos e análises para estimar onde e como deve ser instalado o geoparque. O segundo passo será a fase de execução, que ainda não tem previsão para acontecer.

Paula acredita que o geoparque será mais um atrativo para a população mato-grossense visitar. Segundo ela, este será um local para disseminação do conhecimento e de valorização das formações naturais de Chapada. “O geoparque possibilitará que a comunidade tenha conhecimento da estrutura geológica que Chapada possui.  Muitas pessoas vão até lá para conhecer as belezas dos paredões e cachoeiras, mas a maioria não sabe como esses paredões foram formados e por isso queremos aproximar o tema da população”.

O que é geoparque ?

Um geoparque é uma área territorial com limites claramente definidos, que inclui um notável património geológico, associado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O local deve possuir um determinado conjunto de sítios de importância internacional, nacional e/ou regional, que permitam contar e aprender a história geológica da região. Os geossítios são locais de interesse geológico com valor científico, estético educacional ou econômico.

Um geoparque deve também dar destaque à proteção e divulgação dos valores arqueológicos, ecológicos, históricos e culturais da região. Esta estratégia de desenvolvimento sustentável assenta em três componentes principais: a geoconservação, a educação e o geoturismo.

Sobre a Uniselva

A Uniselva é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos criada por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em consonância com a Lei n° 8.958/94 e nos termos da resolução CD 135/97 de 23 de dezembro de 1997.

Sobre a capacitação

O cronograma das capacitações já foi elaborado. Os cursos iniciarão a partir de 20 de janeiro com os temas: radar; utilização do sistema agroflorestais na elaboração do plano de recuperação de áreas degradadas; educomunicação, educação ambiental; análise microbiológicas de amostras ambientais; modelo de gestão e clima organizacional; gestão estratégica do conhecimento e inovação; Gestão de projetos e avaliação de impacto ambiental com ênfase em matriz de impacto.

Fernanda Nazário / SEMA/MT

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ALÔ, BRASÍLIA, QUE VERGONHA!

Por : Percival Puggina

         
Em artigo anterior, com o título Cria Cuervos, mostrei como o Brasil foi se tornando um criatório de maus cidadãos, de patifes, mentirosos, velhacos, corruptos, traiçoeiros e dirigentes de igual perfil. Os cuervos, afirmei, são criados por quantos chamam bandido de herói e herói de bandido, combatem a polícia, riem da lei, proclamam a morte da instituição familiar, ridicularizam a virtude, aplaudem o vício, enxotam a religião, desautorizam quem educa ou usam a Educação para fazer política, e relativizam o bem e a verdade.

          Observe as movimentações para eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Quem for escolhido pela maioria de seus pares, além de comandar a Casa e exercer várias outras atribuições importantes, será o substituto eventual do presidente da República. A disputa se trava entre Rodrigo Maia e Jovair Arantes. O primeiro dirigiu aquela sinistra sessão em que - forçando um poquito pero no mucho a expressão - as dez medidas contra a corrupção se transformaram em regras desmedidas a favor dos corruptos. E fez o possível, Rodrigo Maia, para que tudo acontecesse conforme articulado nos bastidores, inclusive o tardio horário em que se desenrolou a escabrosa parte deliberativa da sessão. Do segundo, é dito que representa o centrão, grupo de deputados do baixo clero, cuja principal atividade parlamentar seria usar os votos e o poder do bloco para intercambiar favores que, na maior parte dos casos, não se distinguem de meros negócios. Tudo indica que estamos lidando com títulos de estampado valor de face.

          A essas alturas, impõe-se perguntar se não há naquele plenário alguém com estatura para o cargo. É claro que há. E não são poucos, embora não sejam muitos nem em número suficiente, os homens e mulheres que honram seus mandatos e os exercem com integridade, voltados ao bem do país. No entanto, eventuais disposições para concorrer à liderança maior da casa, que entre eles surjam, tropeçam num grande obstáculo. Nesse parlamento dominado por indivíduos de péssimo caráter é muito difícil a uma pessoa de bem articular, ao seu redor, um grupo que viabilize suplantar, em votos, os atuais disputantes. Sei que há iniciativas. Tomara que funcionem. Mas o cenário que desenho é real.

          A sociedade que cria corvos é a mesma que os elege. E a experiência já mostrou que, no atual quadro institucional e moral do país, se o Poder Judiciário não afastar do poder os criminosos, não há lei de "fidelidade partidária", nem da "ficha limpa", nem projeto das "dez medidas", nem o que mais ocorra à criatividade nacional, que consiga aprimorar o tipo de representação política da nossa sociedade. Chega a ser ridículo. O Brasil foi levado para essa perdição como um adolescente conduzido por más companhias.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

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LOA recebe 415 emendas; CCJR aprova 314 e rejeita 101

Dentre as rejeitadas está emenda que prevê RGA; argumento é que governo já teria corrigido recurso

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(Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu no início da tarde dessa quarta-feira (11/01) e aprovou 314 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 382/2016 – Mensagem do Executivo nº 58/2016), das 415 apresentadas pelos parlamentares até o fim da manhã de hoje. A matéria consta na pauta da sessão extraordinária plenária em curso, quando os parlamentares acatam ou rejeitam as indicações da CCJR, por meio de destaque.

Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do PL na CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa – Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente. A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende.

Dentre as acatadas pelo relator e rejeitadas pelos três parlamentares governistas, estava a Emenda nº 12, de autoria de Wancley Carvalho (PV), que resguarda pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017. A justificativa para a rejeição é a previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária.

A deputada Janaina Riva, oposição ao governo e defensora da aplicação da RGA aos salários dos servidores, entende não ser necessária tal emenda, porque o Executivo apresentou uma adequação orçamentária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de contemplar ‘despesas obrigatórias’, e aumentou o recurso para a despesa “Pessoal e Encargos Sociais”. “Agora resta saber se a RGA está contemplada neste cálculo do TCE, até porque ela é constitucional e, então, seria inócua a previsão na LOA”, destacou a peemedebista.

Representantes do Fórum Sindical acompanharam a reunião e não ficaram seguros com a rejeição da Emenda nº 12, sob argumento de que a correção orçamentária realizada pelo governo não asseguraria o pagamento. “Nós temos os deputados que votam a favor dos servidores e vamos pedir que façam destaque”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

Rejeições

Emendas rejeitadas pelo relator do PL, seguido por todos os membros da CCJR: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 56, 57, 58, 68, 74, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 1385, 139, 140, 141, 142, 143, 198, 203, 331, 352, 373, 382 e 403.
Os três deputados governistas também rejeitaram as demais: 12, 44, 47, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 90, 93, 96, 108, 110, 117, 118, 119, 193, 208, 289, 337, 351, 362, 363, 373, 374, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 405, 406, 407, 408, 409, 414.

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Por PRISCILA MENDES / Secretaria de Comunicação
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