 |
O controle gera eficiência e economicidade para a administração
pública e o maior beneficiário, nesse caso, é o munícipe. Diante dessa
constatação, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de
Contas de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, esclareceu servidores
públicos de Lucas do Rio Verde e outros dez municípios da região sobre o
regime jurídico de trabalho dos servidores públicos,entre eles
concurso, contratos temporários e possibilidade de terceirização.
Esse foi um dos assuntos tratados pelo Programa Gestão Eficaz nesta
quinta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas, onde acontece o
ciclo de capacitações do TCE para agentes políticos, servidores públicos
e sociedade. Segundo Edicarlos, os temas do programa são escolhidos
entre as principais dúvidas dos fiscalizados que chegam à Consultoria
Técnica. Outro critério é a oportunidade do momento.
 |
O secretário explicou que, em 2016, em razão das eleições, um dos
temas tratados foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este ano, por
ser início de gestão, foram selecionados assuntos inerentes a toda
administração pública, como contratação de servidores e aspectos
polêmicos das licitações - discutidos hoje -, e Gestão de Frotas e
Gestão de Programas de Alimentação Escolar, que serão debatidos amanhã.
Muitas dúvidas foram sanadas pessoalmente pelos participantes, mas o
secretário-chefe da Consultoria Técnica lembrou que o TCE-MT
disponibiliza em seu Portal todas as consultas formais analisadas pela
equipe técnica e julgadas pelos conselheiros em plenário. Hoje são cerca
de 700 consultas, reunidas na publicação 'Consolidação de Entendimentos
Técnicos', publicação atualizada todo ano pela editora do Tribunal, a
Publicontas, e disponibilizada na web.
Interessados podem acessar o site do Tribunal de Contas, procurar o Menu, clicar no link Jurisprudência,
Resolução de Consultas, Súmula e buscar o assunto a ser esclarecido, ou
consultar o anuário. Também pode fazer a consulta diretamente na
Consultoria Técnica, por email ou telefone.
Licitação |
Aspectos polêmicos das licitações foi outro tema escolhido para
compor o Gestão Eficaz de 2017. A palestra foi ministrada pelo auditor
Guilherme de Almeida, que procurou abordar as principais dúvidas dos
gestores, entre elas casos em que é possível a dispensa de licitação,
inexigibilidade, benefícios às micro e pequenas empresas e a ordem
cronológica de pagamento.
O Gestão Eficaz termina nesta sexta-feira (10), ao meio-dia. Na
quarta-feira (8), foram realizados os Programas Democracia Ativa e
Consciência Cidadã, que atendem, respectivamente, vereadores e
sociedade.
TCE/MT - Secretaria de Comunicação
0 comentários:
Postar um comentário