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vice-A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de
alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do
Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o
segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às
8h desta sexta-feira (10.03) na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, prefeitos,
controladores internos, pregoeiros, entre outros servidores, sobre
assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem
(09.03) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores
públicos e os aspectos polêmicos das licitações.
Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os
critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como
relevância, materialidade e risco. No caso da merenda escolar, dados do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mostram que 42 milhões
de crianças brasileiras são beneficiadas pelo programa, muitas delas que
têm na escola a única refeição do dia. "A alimentação escolar é
fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto
social dela é imenso", destacou Gabriel Liberato.
"A alimentação escolar é fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto social dela é imenso" Gabriel Liberato Lopes Auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso  |
Em razão do alcance social, no ano passado o Tribunal de Contas
construiu ferramentas de auditoria e treinou os controladores internos
dos municípios para que eles realizassem um levantamento da gestão de
alimentação escolar em cada cidade de Mato Grosso. O objetivo é traçar
um perfil da situação no Estado. O levantamento questiona se a escola
tem nutricionista, como é desenvolvido o cardápio, como é feito o
recebimento dos produtos, armazenamento, se as merendeiras recebem
treinamento, entre outros. Esse raio-x da gestão da merenda escolar em
Mato Grosso desse estar pronto em abril.
A gestão de frotas foi escolhida em razão da materialidade e do
risco. Gabriel Liberato explica que dados do Aplic referentes ao
exercício de 2015 apontam que apenas quatro itens da frota (combustíveis
e lubrificantes, manutenção de veículos, peças automotivas e locação de
máquinas e equipamentos) respondem por 13% dos gastos do município. "O
risco nesse setor também é grande, como desvio de combustível e uso
indevido dos veículos", observa o auditor.
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Durante a palestra, o auditor expôs aos servidores todas as condutas
desejadas pelo Tribunal de Contas, para garantir eficiência e
economicidade na aplicação dos recursos públicos, e também as que não
são corretas. Gabriel Liberato salientou a relevância da gestão de
frotas, lembrando que o transporte é necessário em todos os setores. "Na
educação você tem o transporte escolar, na saúde, as ambulâncias. Tudo
depende do transporte", destacou.
O ciclo de capacitações Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão
Eficaz em Lucas do Rio Verde terminou ao meio-dia desta sexta. O
município recebeu a primeira edição do evento, que será levado a mais 12
municípios do Estado até o final do ano. O próximo a receber a os
programas de capacitação será o polo de Cáceres, nos dias 22, 23 e 24 de
março.
Minuto de silêncio
Servidores do Tribunal de Contas e o público que participa do Gestão
Eficaz, em Lucas, fizeram um minuto de silêncio antes do início dos
trabalhos em solidariedade ao vice-prefeito de Novo Horizonte do Norte,
José Nilton de Brito. Ele perdeu a esposa, Ana Maria de Oliveira, 43, a
sogra, Maria José de Oliveira, 74, e a filha, Lívia Rafaela Oliveira de
Brito, de 16 anos, em um acidente na MT-338, noite de quinta-feira (9). O
motorista Domício Góes, servidor público, também morreu.
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