Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Prefeita de SINOP reafirma parceria institucional com o TCE de Mato Grosso




O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (31.01) a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, para reafirmar a parceria e boa relação institucional com o município. Na ocasião, em que esteve presente também o vereador Fernando Brandão, o conselheiro anunciou a implantação do projeto piloto TCEndo Cidadania em Sinop, que por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) será voltado à capacitação do Poder Legislativo numa interlocução com a sociedade.
Conforme destacou a prefeita Rosana Martinelli, o município conseguiu conquistar um bom patamar de planejamento em sua administração, com base nas orientações fornecidas pelo TCE de Mato Grosso. "Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido", afirmou a gestora.

Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido"
Rosana Martinelli
PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP 
Adeso ao PDI, Sinop foi um dos três cases de sucesso que apresentaram bons índices de gestão pública e engajamento nos cinco projetos vinculados ao programa. Para a prefeita, o Projeto 1 de Apoio ao Planejamento Estratégico foi o mais significativo porque influenciou diretamente no trabalho desempenhado pelas gestões anteriores. "O poder público tem que trabalhar com planejamento e orçamento. Ambos são fundamentais para uma boa gestão e administração dos recursos públicos", concluiu.
 Reunião formalizou uma parceria do municipio com a corte de contas
O presidente Antonio Joaquim reiterou a opinião da prefeita, afirmando que sem planejamento uma prefeitura não consegue executar seus projetos. "Precisamos ter ciência de que o orçamento é finito, por isso sem planejamento a gestão não consegue priorizar necessidades e tirar seus projetos do papel", pontuou.
Quanto ao TCEndo Cidadania, o presidente opinou que só acredita no desenvolvimento cidadão se as pessoas acompanharem mais de perto a gestão pública. "Por isso iremos realizar este projeto piloto em Sinop durante uma semana e, no último dia, realizar uma audiência pública laboratório para que os vereadores ouçam a população".
Estiveram presentes na reunião, também, o suplente de senador, Jorge Yanai; e o procurador jurídico do município, Marcel Natari.

O QUE É O PDI

Instituído em 2012, o foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente de todas as instituições públicas a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. Da mesma forma, fomenta o debate e o controle social dos conselhos municipais.
O PDI é composto por cinco projetos: projeto 1 - Apoio ao Planejamento Estratégico; projeto 2 - Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; projeto 3 - Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância; projeto 4 - Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; projeto 5 - Modernização Institucional.

TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção


Presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim
assina acordo de cooperação entre TCE-MT e PF-MT
Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.
O acordo permitirá e facilitará a troca de informações entre as duas instituições, o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, o acesso a sistemas de informações constantes em bases mútuas.
Para a PF, segundo seu superintendente, há especial interesse nas informações da base de dados do Tribunal de Contas sobre a execução orçamentária estadual e municipais, as licitações e contratos e os registros de servidores públicos estaduais e municipais. Este tipo de informação pode acelerar o andamento de investigações em casos que envolvam denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público, lembrou o superintendente da Polícia Federal.
Já para o Tribunal de Contas, interessa o acesso a dados que só a Polícia Federal tem condições de fornecer, e que irão garantir maior eficiência e qualidade às auditorias realizadas pela Corte de Contas nos processos de fiscalização das contas públicas e gastos dos poderes mato-grossenses.
De forma prática, o acordo de cooperação técnica dará ao TCE-MT a possibilidade de utilizar um sistema que está sendo desenvolvido pela Policia Federal e que permitirá o cruzamento e análise de informações de várias bases de dados simultaneamente.
Áderson Leite, Superintendente da PF-MT, delegado
O software da PF permitirá, por exemplo, a descoberta de indícios de fraudes e de desvios de recursos públicos em licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades do terceiro setor e de fundo a fundo, o que agilizará sobremaneira a conclusão das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
Para o presidente do TCE-MT, o acordo com a PF é importante e vem ao encontro da política desenvolvida pela Corte de Contas em sua gestão, de ampliar os canais de cooperação com outras instituições de controle externo para a prevenção e o combate à corrupção. "Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva", salientou Antonio Joaquim.

Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva"
Antonio Joaquim
CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT
Para o conselheiro presidente do TCE, a assinatura do termo de cooperação técnica representa um grande avanço. "A PF tem um banco de dados imenso ao qual, com esta parceria, nós teremos acesso, e isso vai nos ajudar muito na hora de elaborarmos nossos relatórios e no cumprimento do nosso dever de fiscalizar as contas públicas. Também vamos ajudar a PF naquilo que formos demandados em relação às informações que temos sobre contas públicas. Esta é uma parceria que interessa tanto a eles quanto a nós, do Tribunal de Contas, o primeiro do Brasil a firmar este acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal", finalizou.


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