Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Pauta do Pleno do Tribunal de Contas desta terça-feira tem 36 processos

Segunda, 23 de Julho de 2018, 09h19


A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT
CONSULTE
 PAUTA DE JULGAMENTO
 PLENÁRIO VIRTUAL
A partir das 8h30 desta terça-feira (24/07), o Pleno do Tribunal de Contas se reúne para analisar 36 processos que constam da pauta de julgamento. Entre os assuntos a serem debatidos estão Normatizações, Pedidos de Rescisão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Tomada de Contas, Monitoramentos, Auditorias, Denúncias, Consultas, Contas Anuais de Governo, além de uma Proposta de Súmula. Confira aqui a íntegra da pauta da sessão.
Um dos processos trata da homologação da medida cautelar adotada em Representação de Natureza Interna (RNI) acerca de possíveis irregularidades na formalização e execução de convênios celebrados entre órgãos da administração pública e a Associação Casa de Guimarães. Na lista de interessados estão as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Cidades (Secid), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Cultura (SEC) e a própria associação. O relator do Processo nº 360058/2017 é o conselheiro interino Moises Maciel.
Também foi incluído na pauta o julgamento da Auditoria de Conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande (Processo nº 105783/2016). O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Moises Maciel. O colegiado deve julgar ainda Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura de Várzea Grande, acerca de supostas irregularidades na contratação de assessor jurídico. O relator do Processo nº 280267/2017 é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que aguarda pedido de vista do conselheiro Ronaldo Ribeiro.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede do TCE ou pela Internet, pelo site www.tce.mt.gov.br.
A sessão do pleno do TCE-MT têm início às 8h30 e pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30.1) e pelo site. Já os arquivos de vídeo das sessões anteriores podem ser encontrados na mesma página da internet, separadas por processo já julgado.

Boletim de Jurisprudência traz tese sobre responsabilização a empresa contratada



Boletim de Jurisprudência
Ano 5 - nº 047
junho de 2018
O Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas de Mato Grosso é um dos meios atuais mais modernos de orientar a Administração Pública e uniformizar as decisões do controle externo. Publicado mensalmente, por meio digital, pela PubliContas, editora do TCE-MT, o Boletim é elaborado pela Consultoria Técnica e traz atualizações mensais desde 2014. Reúne os principais entendimentos que fundamentam os votos dos membros no Pleno e Câmaras de Julgamentos. Com mais de 60 mil acessos é a 3ª publicação mais procurada no Portal do TCE-MT. A edição de junho já está no ar e pode ser acessada, assim como as demais, clicando no área da PubliContas pelo link http://www.tce.mt.gov.br/publicacao
O secretário-chefe da Consultoria Técnica, Gabriel Liberato, conta que o processo de confecção do Boletim é um trabalho contínuo, pois "para extrair as teses, são analisados os casos concretos julgados, especificamente, voto e decisão". Exemplo é o Acórdão nº 210/2018, que responsabiliza empresa contratada e ordenador de despesa, em solidariedade, por dano ao erário pela aquisição irregular de combustível, pois foi constatado que a quantidade utilizada era incompatível com a frota de veículos da Administração. "São vários julgamentos no mesmo sentido, o que demonstra uma atuação cada mais severa do TCE em coibir erros e desvios, tanto de gestores como de empresas, uma vez que não basta punir somente o gestor quando a empresa também se beneficia da ilegalidade", afirma.
 Gabriel Liberato, secretário-chefe da Consultoria Técnica
Outra atualização que consta na edição de junho do Boletim de Jurisprudência trata de obras públicas. O TCE proíbe os fiscalizados de incluírem novos projetos nas peças de orçamento quando ainda há obras paralisadas e/ou inacabadas. "Tem-se observado o cuidado do controle externo em verificar a conclusão dos empreendimentos públicos a fim de garantir que as obras não fiquem paralisadas e a população possa desfrutar de espaços e serviços", explica Liberato.
O que a Consultoria Técnica faz na elaboração do Boletim é uma coleção de entendimentos centrais, ou seja, quando uma decisão é tomada pelos membros do TCE-MT ela é fundamentada em entendimentos legais, jurisprudências do TCU, STF e outros Tribunais de Contas. Tal fundamentação é destacada do caso concreto e reorganizada de maneira mais sintética. Desse modo são apresentados os enunciados que compõem a publicação.
O Boletim de Jurisprudência é voltado tanto para fiscalizados como para servidores do TCE-MT. Os responsáveis pela Administração Pública utilizam o Boletim como meio de orientar sua atuação e corrigir possíveis falhas. Internamente, gabinetes e equipes técnicas do TCE de Mato Grosso também fazem uso da publicação para fundamentar relatório, reforçando algumas teses e contrapondo outras com o intuito de uniformizar as decisões do Pleno e Câmaras de Julgamentos.
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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