Aposentados não perdem direitos ao optar pela desaposentação

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social que retornam ao mercado de trabalho têm uma série de dúvidas sobre a possibilidade ou não de requerer um novo benefício, com um valor reajustado, na Justiça. É a chamada desaposentação ou troca de aposentadoria.

A dúvida mais comum é a seguinte: caso dê entrada na ação de troca de aposentadoria, perderei o direito de receber o benefício atual durante a ação?

A resposta é não. O segurado do INSS não perde o direito e nem tem o pagamento do seu benefício suspenso por conta de qualquer ação na Justiça que vise a troca da aposentadoria por um valor mais justo. Não é preciso temer qualquer atitude ou reação da autarquia previdenciária com relação a este tipo de pedido judicial.

Outra questão recorrente é sobre o período de entrada da ação. O aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode requerer a desaposentação a qualquer momento. Porém, vale destacar que o único caminho para pedir a troca de aposentadoria é a Justiça. Isso porque, esse é um instrumento que não foi transformado em lei. Trata-se de uma tese formada por juristas e que não foi aceita pelo Poder Executivo. No final do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.183/2015, que altera o cálculo da aposentadoria, que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população. Porém, vetou o trecho da lei que tratava da desaposentação.

Em sua justificativa para o veto, a presidente alegou que a proposta contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e causaria um rombo na previdência.

Uma verdadeira falácia, pois o aposentado que retorna ao mercado de trabalho é obrigado a contribuir com a Previdência Social. Esse aposentado já conquistou o direito de receber seu benefício, após trabalhar e contribuir com o sistema previdenciário por décadas. E, exatamente por receber um valor que não permite que ele goze com tranquilidade e dignidade a sua sonhada aposentadoria, ele se vê obrigado a não abandonar as atividades laborais. O que isso contraria o pilar da Previdência no Brasil?

Nada mais justo do que o aposentado que volta a contribuir para à Previdência Social possa desfrutar de seus benefícios e ter sua aposentadoria recalculada, com base nas novas e recentes contribuições.

E os tribunais brasileiros vêm reconhecendo esse direito. Diversos juízes federais entendem que o aposentado tem direito a um reajuste (alguns chegam a mais de 100%), de acordo com a nova contribuição. E os aposentados não precisam devolver os valores anteriores. E isso ficou determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2013. 

Aguardamos ansiosamente a decisão do Supremo Tribuna Federal (STF). O julgamento poderá ter um final ainda este ano pelo que sinalizou o ministro Luís Roberto Barroso. O tema se arrasta na Corte Superior desde 2003. Até o momento, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. No último mês de dezembro, o processo foi liberado para voltar ao plenário. O caso estava suspenso por um pedido de vistas da Ministra Rosa Weber, que já devolveu os autos, mas ainda não proferiu seu voto.

Esperamos que a troca de aposentadoria seja validada pelo Supremo, que o direito de milhares de aposentados seja reconhecido e que a Justiça Social seja feita.

*Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS Nota oficial de esclarecimento

Criação de Conselho Tutelar do Idoso
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI vem a público, por meio desta nota,
esclarecer a sua posição em relação às propostas de Projetos de Lei que propõem a criação de
Conselho Tutelar do Idoso informando que tal criação não encontra respaldo na legislação
federal, e que não pode uma lei municipal atribuir a um Conselho Tutelar do Idoso competências
que a lei federal já atribuiu aos Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais
do Idoso.
O Estatuto do Idoso, em seu art. 7.°, prevê que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito
Federal e Municipais do Idoso previstos na Lei n.° 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe
sobre a Política Nacional do Idoso, por sua vez, atribui aos Conselhos do Idoso a supervisão, o
acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso nas respectivas
instâncias administrativas, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.
Não bastasse a falta de previsão legal na legislação federal, de criação do Conselho Tutelar do
Idoso, cumpre também, explicitar o equívoco em se cogitar de “tutela” ou “guarda” de pessoa
idosa. A tutela é instituto previsto no art. 1.728 do Código Civil e que somente se aplica aos
filhos menores. Os filhos menores, até os 16 anos, são considerados absolutamente incapazes
(art. 3.°, Código Civil, com redação dada pela Lei n.° 13.146/2015) e os filhos menores, de 16 e
17 anos, são considerados relativamente incapazes (art. 4.°, Lei n.° 13.146/2015).
Portanto, a única incapacidade em virtude de idade prevista em lei é a das pessoas abaixo de
16 anos. Por outro lado, o fato de uma pessoa completar 60 anos é indiferente para sua
capacidade civil. Em outras palavras, ao completar 60 anos, a pessoa idosa mantém sua
capacidade civil.
Ora, se a pessoa idosa é considerada capaz, não é cabível se cogitar de “tutela” ou “guarda” do
idoso, o qual, ao contrário das crianças e adolescentes, não é incapaz ou relativamente incapaz
em virtude de idade.
Ao contrário, toda política do idoso e todas as reinvindicações dos movimentos de pessoas
idosas são voltadas ao protagonismo e à autonomia da pessoa idosa. Por sinal, a 4.ª
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada de 24 a 27 de abril de 2016, teve
justamente o tema “Empoderamento e Protagonismo da Pessoa Idosa”.
Portanto, a reinvindicação do segmento idoso não é de “tutela” ou “guarda”, e sim de
reconhecimento e implementação de direitos.
Malgrado fato de o idoso não ser posto sob tutela, cabe esclarecer que, se o idoso, por causa
transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, ele deverá ser declarado
Nota oficial de esclarecimento CNDI 0231616 SEI 00005.214336/2016-83 / pg. 2
relativamente incapaz, nos termos do art. 4.°, III, do Código Civil. Tal declaração somente
poderá se dar em processo judicial de interdição, no qual é assegurado o direito de defesa.
Se ao final do processo de interdição o juiz considerar o idoso relativamente incapaz, nomeará
curador para o idoso e estabelecerá os limites da curatela.
Em suma: a tutela nunca se aplica à pessoa idosa. A pessoa idosa mantém sua capacidade
civil. Caso a pessoa idosa não tenha condições de expressar sua vontade, deverá ser
interditada e posta sob curatela, nos limites fixados pelo juiz.
Logo, incabível a atribuição, por uma lei, da tutela do idoso a Conselho Tutelar do Idoso.
É certo que, no atendimento as crianças e adolescentes os Conselhos Tutelares propiciam
agilidade nos encaminhamentos à rede protetiva, especialmente quando há necessidade de
abrigamento. Tal agilidade, contudo, não é obtida apenas pela ação do Conselho Tutelar, mas
ela é alcançada principalmente em razão da existência de equipamentos de atendimento.
Portanto, para agilizar o atendimento a idosos vítimas de violência e de abandono é importante
a efetiva implementação de equipamentos de atendimento, em especial as instituições de longa
permanência para idosos, emprestando maior rapidez às ações dos CRAS e CREAS e do
Ministério Público, instituição encarregada da aplicação de medidas de proteção ao idoso.
Também se mostra igualmente importante a implantação e o fortalecimento dos CRAS e
CREAS, fortalecimento dos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais do Idoso, bem
como dos canais de denúncias de violações de direitos das pessoas idosas, como o disque 100.
Por fim, cumpre destacar que, por prever a “tutela” e a “guarda” da pessoa idosa, o Projeto de Lei
incide em inconstitucionalidade, por violar o art. 22, I, da Constituição Federal, que estabelece
que compete privativamente à União legislar sobre Direito Civil.
Em conclusão, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI é contrário à criação de
Conselhos Tutelares do Idoso - seja por lei federal, estadual, distrital ou municipal – por
entender que tal criação é inconstitucional, fere a legislação federal e viola a autonomia da
pessoa idosa.
Luiz Legñani
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI

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Três são presos em flagrante por latrocínio de vereador de Marcelândia

Três são presos em flagrante por latrocínio de vereador de Marcelândia

Assessoria | PJC-MT

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Três pessoas foram presas em flagrante pelo assassinato do vereador, João do Carmo Cerqueira, 63 anos, do município de Marcelândia (710 km ao Norte de Cuiabá). O corpo do parlamentar foi encontrado na manhã desta sexta-feira (29.07) com 13 perfurações de faca, em sua casa no centro da cidade.

A prisão integra a operação Bairro Seguro, realizada pela Segurança Pública em todos os municípios de Mato Grosso, nesta sexta-feira.

As investigações, coordenadas pela Delegacia da Polícia Civil de Marcelândia em conjunto com policiais de Itaúba e a Polícia Militar, em poucas horas identificaram o casal, John Robson da Silva, 19, Fabiana Cristina Fenstehseifter, 33, pela autoria do crime e Marcelo Cândido da Silva, 29, que levou John até a casa da vítima em uma motocicleta, que foi apreendida. O suspeito ficou esperando e depois transportou novamente John até sua casa, na Vila Calango. 

O chefe de operações da Delegacia de Marcelância, Juliomar Pinheiro, disse que na casa no vereador foram encontradas duas notas de R$ 2,00, caídas no chão e na carteira do suspeito John, uma nota de R$ 50,00 e outra de R$ 2,00, manchadas de sangue, além de uma bermuda suja de sangue.  O sangue foi constatado por peritos da Politec.

O casal é usuário de drogas e a mulher mantinha relacionamento com o vereador. Ao ser ouvido na Delegacia, John alegou que tinha descoberto o relacionamento e por conta disso matou o vereador, aproveitando para roubar R$ 400,00. Mas a polícia acredita que o casal armou para roubar o vereador, sabendo que ele havia recebido pagamento. Uma quarta pessoa é investigada por envolvimento no crime. 

Os três responderão por latrocínio (roubo seguido de morte).

Assessoria | PJC-MT 

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Para brasileiros, Tribunais de Contas são essenciais no combate à corrupção e à ineficiência, revela pesquisa Ibope/CNI

O trabalho dos Tribunais de Contas é visto pela sociedade como decisivo no combate à corrupção e à ineficiência dos gastos públicos, opinião de cerca de 90% dos entrevistados que conhecem a instituição. Essa é uma das conclusões da pesquisa Ibope, realizada a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que mediu o conhecimento e a avaliação da população brasileira sobre os Tribunais de Contas. Foram entrevistadas 2.002 pessoas entre os dias 24 e 27 de junho de 2016. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

CONHECIMENTO - Conforme os dados da pesquisa, ainda é relativamente pequeno o número de pessoas que efetivamente conhece o que são e o que fazem os Tribunais de Contas (apenas 17%). “Embora o percentual dos que conhecem e sabem definir as atribuições dos Tribunais de Contas não seja tão expressivo, ele não destoa do conhecimento do cidadão em relação a outros órgãos e Poderes de mesma natureza. Essa percepção cresce com o nível de escolaridade dos entrevistados, mas fica evidente que é preciso melhorar os processos de comunicação com vistas a sermos mais conhecidos pela sociedade como um todo”, afirma o presidente da Atricon, Valdecir  Pascoal.

RECORTE - Os números divulgados a seguir se referem à opinião da parcela da população que mostrou conhecer, de fato, a instituição. “Entendemos que esse público é quem tem as melhores condições para avaliar os Tribunais de Contas”, explica Valdecir Pascoal.

O resultado completo da pesquisa está disponível para download no final da matéria.

CORRUPÇÃO - A sociedade crê na importância dos Tribunais de Contas no combate à corrupção. É isto o que pensam 90% desses entrevistados, que concorda total (72%) ou parcialmente (18%) com esta afirmativa.

INEFICIÊNCIA - Além disso, 89% deles concordam que esses órgãos também desempenham papel importante no combate à ineficiência dos gastos públicos.

GESTÃO - Ao todo, 82% desse extrato concordam que os Tribunais de Contas ajudam a melhorar a gestão pública.

RECURSOS PÚBLICOS - Conforme a opinião de 80% desses entrevistados, a atuação dos Tribunais de Contas preserva os recursos públicos.

COMPOSIÇÃO - Os Tribunais de Contas são tidos como órgãos mais técnicos que políticos, para 62% deste extrato. No entanto, o modelo de indicação de seus membros é visto como um obstáculo ao bom funcionamento dessas instituições para 75% dos entrevistados. “Essa percepção reflete, de certo modo, crise do Estado, da política e da representatividade que afeta, de forma geral, o juízo de valor da sociedade sobre as instituições públicas. O modelo atual, com a indicação de 1/3 do colegiado por origem técnica (membros substitutos e procuradores) representa um indiscutível avanço. Não obstante, é nosso dever discutir propostas de possíveis aprimoramentos nos critérios de composição dos Tribunais de Contas. Cabe discutir novos aprimoramentos, a exemplo daqueles que propõem uma maior proporção de membros oriundos das carreiras técnicas”, pondera o presidente da Atricon.

 

APROVAÇÃO - Entre os entrevistados que mostraram conhecer os Tribunais de Contas, chega a 94% o índice dos que concordam que esses órgãos devem ser mantidos.

 

DESEMPENHO - Apesar de uma parcela importante (33%) avaliar positivamente o desempenho dos Tribunais de Contas, as opiniões divergentes têm a mesma expressão numérica: 32% veem a atuação como regular e 30% mostram-se insatisfeitos.

“De um lado, esses indicadores nos estimulam a persistir na luta pelo nosso aprimoramento institucional. Essa opção a Atricon já fez quando desenvolveu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), sem falsa modéstia, o melhor e mais avançado programa de aprimoramento institucional no serviço público brasileiro. De outro lado, considerando o atual contexto de crise ética e da forte cobrança do cidadão, e levando em conta que os TCs não dispõem de mecanismos de investigação e de punição de natureza policial ou judicial, como determinar prisões de gestores públicos, o fato de 65% avaliarem os TCs como ‘ótimo, bom ou regular’, tem tudo para ser comemorado”, conclui Pascoal.

Veja aqui o resultado completo da pesquisa tendo como recorte o subgrupo das pessoas que sabem o que são os Tribunais de Contas; e aqui o resultado da pesquisa sem recortes.

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Presidente do TCE-MT pede diálogo ampliado e análise mais criteriosa do PLP 257/2016

 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, defende um diálogo mais ampliado e análise mais criteriosa do

Projeto de Lei Complementar 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado na próxima semana. A matéria legislativa prevê o alongamento das dividas dos Estados e do Distrito Federal com a União, por um prazo de 20 anos. Porém, em contrapartida, prevê uma série de medidas restritivas de grande impacto sobre a máquina pública. Os presidentes de Tribunais de Contas e de Justiça estão acionando as bancadas federais dos Estados pedindo atenção especial por conta da complexidade da matéria.

O PLP 257/2016 foi apresentado pelo Poder Executivo e prevê medidas temporárias como congelamento de salários, cancelamento de concursos e impedimento de contratação de novos servidores, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal, para 14% e 28%, respectivamente, reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, restrições a benefício ou incentivo de natureza tributária e financeira, entre outros temas polêmicos.

O conselheiro Antonio Joaquim entende que esses assuntos têm que ser enfrentados pelo Congresso Nacional, porém, à luz de uma análise mais detalhada e em um diálogo mais ampliado com os setores organizados da sociedade e com os dirigentes dos órgãos públicos.

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O ENCONTRO DE ARIANO SUASSUNA COM A "CAETANA". ASSIM ELE DENOMINAVA A MORTE.

Há poucos dias, exatamente no dia 15/06/2014, vimos o Ariano Suassuna participar da Convenção do PSB, no Clube Português, na cidade do Recife, quando disse algumas palavras de apoio ao projeto de Eduardo Campos como candidato a presidente da República do nosso País. O seu estado de saúde podia ser notado naquele momento.

Agora, quando soubemos do seu falecimento e da maneira como enfrentou a "CAETANA", que era como chamava a morte, podemos confirmar, como no artigo em que escrevemos em que "O RECIFE RESPIRA ARIANO SUASSUNA", pois ao visitar a Oficina do Brennand, uma tela na entrada principal diz da força e da expressão maior deste que foi um ícone das artes, do Nordeste Brasileiro.

É como disse o Ariano, sobre a "CAETANA", o encontro com esta dama é infalível para todos, quer sejam ricos ou pobres, negros ou brancos, altos ou baixos, novos ou velhos, todos teremos um encontro com a "CAETANA", sabendo que ela será a vencedora. 

O encontro do Ariano com a CAETANA, deve ter sido assim: Você já comeu bode assado do Zé Pelado em Araripina - Pernambuco, a CAETANA, responde que não; você já matou pássaros na lagoa da Fazenda de Taperoá, ela responde que não; você já esteve com CHICÓ, no Alto da Compadecida, ela responde ainda não, e assim deve continuar o encontro por horas e dias a fios...entre os dois...

e como demonstra o ator que representa a morte, na gravação "5 dias para morrer", daqui há cem anos nenhum dos que estão vivos hoje, estará vivo para contará a história...

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br)

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Aula magna abre curso de extensão "Cidadania e Controle Social" do Tribunal de Contas

 A aula magna inaugural aconteceu no auditória da 

Escola Superior de Contas e recebeu mais de 400 participantes

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, foi o principal palestrante da Aula Magna Inaugural do curso de extensão "Cidadania e Controle Social" que aconteceu na tarde desta segunda-feira (25.07), na Escola de Contas com a participação de mais 400 pessoas. O curso, que terá inicio no próximo dia 01 de agosto, é ofertado pelo TCE-MT através do Programa de Ensino A Distância (EAD), em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)/Fundação Uniselva.

O curso atenderá 2.000 conselheiros de Políticas Públicas do Estado e dos municípios e sociedade civil organizada, professores e estudantes. Terá duração de 100 horas/aula divididas em três módulos. Os certificados serão emitidos pela UFMT que disponibilizou a plataforma digital e o material devidamente adequados e revisados pela coordenação do TCE de Mato Grosso.

Em sua palestra, o presidente do TCE abordou o tema "Não existe democracia sem controle social". O conselheiro salientou que a iniciativa da Corte de Contas atende a uma demanda crescente da sociedade com informações sobre como atuar efetivamente no controle das políticas e das gestões públicas, além de proporcionar o avanço e amadurecimento da consciência coletiva sobre o exercício da cidadania e controle social.

"O Tribunal de Contas poderia ficar em sua caixinha constitucional, que é fiscalizar e julgar contas de gestão pública. Mas, nós somos inconformados com a situação do nosso país, do nosso estado e cremos que todos os órgãos de controle como o TCE, o Ministério Público, o Judiciário, os Legislativos Estadual, Municipal, Federal, deveriam fazer o que temos feito: estimular as pessoas a viverem plenamente sua cidadania em sua cidade, em seu estado, no país", frisou o conselheiro.

O conselheiro salientou, ainda, que cabe ao cidadão assumir a responsabilidade de participar ativamente da política, utilizando as ferramentas disponíveis de controle social, dos espaços de debates das políticas públicas. "Não devemos deixar tudo nas mãos dos governos. A crise só será efetivamente resolvida pela atuação da sociedade no exercício de sua cidadania, seja cumprindo seus deveres, seja exigindo dos gestores o cumprimento de suas obrigações. Para isso, é preciso estar informado e preparado", argumentou Antônio Joaquim.

A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas, Cassyra Vuolo, explicou que o objetivo do curso é estimular o controle social fazendo com que o cidadão seja participativo na fiscalização dos recursos públicos dos municípios. Beneficiará não apenas os conselheiros mas também cidadãos que desejam participar mais ativamente dos processos de definição, acompanhamento e fiscalização das políticas e da gestão pública.

"Durante o curso, vamos empoderar os participantes, oferecendo-lhes conhecimento sobre as diversas ferramentas tecnológicas do TCE para o controle social bem como as estruturas de organização dos sistemas de controle externo e interno, os diversos canais de participação direta do cidadão nesses sistemas, os papeis dos conselhos e das entidades organizadas da sociedade neste contexto do controle social", destacou a secretária.

A aula magna contou com a participação de mais de 400 pessoas, tendo na mesa diretora além do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, o conselheiro Valdir Júlio Teis, o procurador geral de contas, Gustavo Coelho Dechampes, a professora Rosana Abutakka, representante da UFMT/Uniselva e a secretária da SAI, Cassyra Vuolo.

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Wolf - Um artista da natureza.

Da natureza ao belo transformado em telas.

Ao encontrar o artista Wolf em suas andanças pela cidade, tivemos oportunidade de mais um dedo de prosa, no linguajar do "sho mano", como ele gosta de se expressar.

Com uma coletânea de 12 quadros prontos, ele parte sempre para novos trabalhos, aproveitando sempre a natureza como pano de fundo para a pintura em seus quadros, que tem uma dimensão intensa tanto no meio social como no meio empresarial não só do nosso estado.

Para que seu trabalho retrate uma realidade, ele costuma se deslocar e passar a residir no ambiente natural, quer seja no Pantanal Mato-grossense, Chapada dos Guimarães ou onde se faça necessária uma interação Pintor/Natureza, para  a coleta de paisagens e momentos únicos que estes locais sempre proporcionam aqueles que tem um sentimento próprio que somente artistas são capazes de observar e passar para as telas que são levadas aos lugares mais distantes, para deleites dos apaixonados pela arte em essência.

Que os dias se tornem um quadro maravilhoso para este profissional da arte, das telas e das pinturas em suas andanças e nos momentos de muita paz da criatividade nas cores que fazem do arco-iris um marco de de novos trabalhos, para aqueles que tem o sentimento profundo da visão do que é belo.
(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br)

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