Presidente do TCE-MT pede por Sérgio Moro para vaga de Teori no STF

Antonio Joaquim conselheiro presidente do TCE-MT

Ex-presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e atual presidente do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim saiu em defesa da indicação do juiz federal Sérgio Moro para a vaga do ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu ontem (19/1) vítima de um acidente aéreo. "Essa seria uma solução rápida e melhor vacina contra qualquer teoria de conspiração. Além de levar para o Supremo um magistrado que simboliza o clamor da sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção", disse Antonio Joaquim.

O conselheiro observa que tanto o ministro Teori Zavascki quanto o juiz Sérgio Moro vinham conduzindo com muito rigor e competência, cada qual na sua instância, o processo da Operação Lava Jato. Por isso, ele ponderou, se o presidente Michel Temer indicar e o Congresso Nacional aprovar, a ida do juiz Moro para o STF seria bem aceita pelo povo brasileiro e também pelos operadores do Direito.

Para o ex-presidente da Atricon, em política às vezes as versões são maiores que os fatos e, inevitavelmente, vai se questionar o motivo e levantar suspeitas sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro Zavascki.

"O Brasil perde um grande ministro, que vinha se destacando no STF. Todos aguardavam as informações da delação da Lava Jato que o ministro conduzia", lamentou o conselheiro.

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Governo debate minuta de reforma tributária com setores da economia

Reforma tributária de Mato Grosso foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas

O Governo de Mato Grosso debateu no dia 4 de novembro com empresários de diversos setores da economia a minuta do projeto de lei que estabelece a reforma tributária do Estado. Elaborada através de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anteprojeto do chamado ICMS Cidadão será debatido em todas as regiões e a proposta visa dar mais transparência ao contribuinte.
Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.
A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos.
O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida com todos setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro, mas a sociedade irá opinar sobre a questão, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.
Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto. "Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança jurídica. Com esse projeto nós estamos fazendo isso", destacou o governador Pedro Taques ao fazer a defesa do estudo produzido pela FGV.
O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas empresas instaladas no estado.

Atração de novas empresas
A apresentação da minuta aos empresários ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado. Na oportunidade, o sub-coordenador do grupo de legislação tributária da FGV, Eurico Santi, apresentou que foram colocados oito modelos que visam qualificar o debate sobre a reforma. “É possível um modelo livre de barganha em que toda a sociedade ganha. Vemos Mato Grosso como uma grande comunidade de produtores, consumidores e empreendedores. A gente elaborou a minuta considerando esses fatores, trazendo a referência da Nova Zelândia, que tem o melhor modelo de tributação do mundo”, afirmou.
Segundo Eurico, sempre que se pensa em fazer uma reforma tributária no Brasil o objetivo é arrecadar mais já no primeiro momento. Entretanto, destaca que a reforma tributária de Mato Grosso visa a criação de um ambiente negocial que permite a instalação de novas empresas.
“A ideia é dizer: vem para Mato Grosso, aqui a terra tem lei, aqui as instituições são respeitadas, o Legislativo é quem decide sobre as normas tributárias”, reforçou.
Encontros e debates
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que a minuta está disponível no site da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz). Nas semanas seguintes, o secretário e a equipe da FGV realizaram uma série de reuniões com os diversos segmentos econômicos do estado. Essas discussões antecedem o encaminhamento da minuta de projeto de lei complementar ao Legislativo.
Seneri destaca que a mudança é necessária devido à alta complexidade da legislação tributária de Mato Grosso. Além disso, visa corrigir disparidade na cobrança de ICMS que em alguns casos é de 2% sobre o valor do produto e chega a 37% em outros setores.
“Neste novo modelo teremos uma carga tributária única. Daremos uma maior competitividade. Os incentivos feitos de acordo com a legislação permanecem, outros feitos por portarias e decretos serão encerrados com a nova legislação”, disse o secretário de Fazenda.
O gestor da Fazenda destacou ainda que para valer em 2017 a legislação precisa ser aprovada ainda neste ano, depois entra o período de vacância da lei, que será entre 90 a 120 dias. “Isso será negociado com a Assembleia Legislativa, que também definirá as alíquotas”, finalizou.
Ao fim da apresentação, representantes de empresas, associações, federações, sindicatos e advogados tiveram oportunidade de tirar dúvidas por mais de duas horas com a equipe responsável pelo trabalho.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) afirmou que os empresários do estado querem a simplificação da legislação tributária. “Não tem condições das empresas continuarem atuando com a legislação tributária que tem hoje em Mato Grosso. Nos últimos dez anos as empresas tiveram que dobrar seus setores fiscais e contábeis. Eu entendo que a FGV tem um corpo técnico para fazer essa adequação que vai atender o interesse tanto do governo, quanto da sociedade mato-grossense”, afirmou.
"Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso em um estado atrativo para novos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico. A reforma tributária nos propiciará esse direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e justo nos próximos anos", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk.

Assembleia Legislativa
Antes de apresentar a minuta do projeto aos setores da economia, o governador Pedro Taques o apresentou em primeira mão aos deputados estaduais. O encontro com os parlamentares ocorreu na noite do dia 03 de novembro. Na oportunidade, Taques apresentou ponto a ponto a proposta de reforma tributária e destacou o papel do Legislativo no processo de mudança da tributação estadual.
“Estamos apresentando uma lei em que o governador perde o poder. Muitos dizem que isso não se faz, mas penso que estamos apresentando um projeto que dá ao Legislativo o reconhecimento, a importância que ele tem para a sociedade mato-grossense”, afirmou o governador Pedro Taques, ressaltando que caberá aos deputados a discussão e aprovação dos principais pontos da nova legislação.
Novamente a Assembleia Legislativa participou dos debates desta sexta-feira (04.11) com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende, Carlos Avalone e Oscar Bezerra.
Imprensa - Governo de Mato Grosso

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Consultoria Técnica do TCE fez 6.536 atendimentos ao público em 2016

Secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, profere palestra para gestores e servidores

Os novos gestores e servidores que ingressaram na administração pública dos municípios, a partir de 1º de janeiro, podem tirar dúvidas sobre diversos temas junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O setor faz atendimentos aos gestores por e-mail, telefone ou presencial, emite pareceres em processos de consultas formais e propõem ao Pleno do TCE súmulas (sinopse de decisões do Tribunal) e teses jurisprudenciais. Em 2016, a Consultoria Técnica fez 6.456 atendimentos informais e 80 pareceres em processos de consultas formais.
O TCE-MT tem como principais atribuições fiscalizar os Poderes, órgãos e entidades do Estado e Municípios, bem como auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo. As competências institucionais estão definidas nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica), que atribuem ao TCE-MT a função de realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados.

Consulte

Lei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91)

Em relação à função orientativa, o Tribunal procura responder as consultas formuladas pelas autoridades competentes, auxiliando na compreensão da legislação em vigor, por vezes lacunosa e complexa, possibilitando a prevenção de ilegalidades e impedindo danos ao erário. No ano passado foram propostas e aprovadas pelo Pleno do TCE sete novas súmulas referentes à decisões reiteradas em processos de julgamento de contas. "São entendimentos do Tribunal em relação a vários temas de interesse da administração pública, tais como licitações, sistema Aplic, servidores, Previdência e contabilidade pública", pontuou o secretário da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva.
Após serem aprovadas pelo Tribunal Pleno e publicadas no Diário Oficial do Estado, as consultas adquirem força normativa e vinculante, o que garante a segurança jurídica e a igualdade de tratamento das questões relacionadas ao mesmo tema. Por essa razão, as consultas também promovem uniformização da jurisprudência e divulgação prévia do entendimento desta Corte, permitindo ao gestor público apoiar-se nos julgados para nortear as decisões no âmbito de sua gestão.
É preciso ressaltar, contudo, que o TCE-MT não tem o objetivo de cristalizar entendimentos, tornando-os imunes a discussões ou alterações. Ao contrário, é possível a reforma do prejulgado, seja pela alteração legislativa, pelo amadurecimento dos debates, pela apreciação de nova consulta sobre tema já firmado ou, até mesmo, pelas experiências obtidas no exercício da fiscalização.
O inteiro teor das decisões relativas a cada consulta, os estudos técnicos realizados para responder às consultas, o voto do conselheiro relator e os pareceres que serviram de base para a decisão podem ser consultados no site do TCE-MT. Em 2016, a Consultoria Técnica emitiu 98 teses de jurisprudênciais após análise de 696 decisões do TCE. O conjunto delas pode ser acessado pelo site do TCE no menu jurisprudência
Além da versão impressa, o TCE-MT mantém um sistema informatizado das decisões em processos de consulta, acompanhado e atualizado pela Consultoria Técnica.

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Na Politica de Mato Grosso a dinâmica do momento

Por: Bentinho

Para as eleições de 2018, já se apresentam nomes para os cargos majoritário e para o Senado da Republica, e com os devidos acertos dos partidos e dos possíveis e prováveis candidatos numa dinâmica extraordinária que se torna dificil de acompanhamento por aqueles não estejam inseridos nos meios de comunicação ou dos admiradores da história política (que estão sempre de plantão nos corredores palacianos), ou mesmo nas rodas de comentários pelos bares da cidade.

Os nomes saltam para a comunidade num lapso de tempo especial, senão vejamos alguns nomes desta corrida onde se encontrarão em 2018 vencidos e vencedores, após o pleito eleitoral:

Jayme Veríssimo de Campos - (DEM) atual secretário da prefeitura de Várzea Grande e que já esteve nos altos escalões da política como prefeito, governador e senador da República.

Carlos Gomes Bezerra - eterno presidente do PMDB, e com Jayme Campos já participou como prefeito, deputado federal, governador e senador da Reública

Mauro Mendes´Ferreira - filiado ao partido do saudoso governador de Pernambuco Eduardo Campos.(PSB). Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá e marcou a sua presença na política como uma nova estrela, nesta constelação de possíveis  candidatos majoritários.

Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Hoje sem definição de filiação partidária, mas que já ocupou os cargos de secretário de estado, deputado estadual, deputado federal e hoje ocupa a presidência do Tribunal de Cantas de Mato Grosso, preferido por vários partidos políticos para integrar, quando de sua aposentadoria do TCE/MT.

Wellington Antônio Fagundes atualmente como senador da república representante do nosso estado e que exerceu o cargo de deputado federal por vários mandatos, filiado ao PR - Partido da República.

José Pedro Taques - filiado ao PSDB e que deixou o cargo de Procurador da República para ingressar na política tendo sido eleito senador da República e hoje no comando do Poder Executivo Estadual.

Dois cargos de senadores e um de governador, nas próximas eleições de 2018, fazem a movimentação politico-partidária numa dinâmica excepcional que somente nos meses que antecederam o pleito eleitoral é que poderemos acompanhar o desenrolar dos fatos que definirão vencidos e vencedores. (Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br)

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Gestão do sistema prisional de MT será auditada pelo TCE a pedido do MPC

Data: 17/01/2017 10:14

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho

O Tribunal de Contas realizará um amplo diagnóstico da gestão do sistema prisional de Mato Grosso. A medida foi determinada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim em acolhimento a requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. O levantamento tomará por base os últimos cinco anos.
O MPC requereu que sejam auditados quatro eixos: 1) a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens; 2) as características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação; 3) os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional; e 4) o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.
Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o Tribunal de Contas poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados. "Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária", disse.

foto: Secom-MT

Fachada da Penitenciária Central do Estado "Pascoal Ramos"

Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Por seu turno, o presidente Antonio Joaquim determinou a priorização do pedido no plano anual de fiscalização. Em princípio, considerando o elenco de apontamentos sugerido pelo MPC, será utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento, para obter o diagnóstico e nortear auditoria e ações futuras.
Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional. O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. "Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos", concluiu

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REBELIÃO, MOTINS E MORTES NOS PRESIDIOS TRÁS MOMENTOS DE REFLEXÃO.

Num amontoado de pessoas nas mais humilhantes condições que o ser humano possa suportar pode virar um barril de pólvora (como acontece nas guerras civis) e que vem explodindo gradativamente em diversas regiões do País e com consequências que fogem ao domínio das forças de segurança., com reflexos nos meios de inteligência, que não são capazes de detectar e conter as rebeliões e os conflitos, antes do derramamento de sangue que já coloca o País no noticiário internacional

Mortes violentas, com decapitações, com mutilações e esquartejamento de corpos,  e exposição destes demonstram a que grau de insanidade atingiu este grupo de pessoas que perderam de vez a capacidade de convivência em conjunto e amontoados que são de qualquer maneira, em delegacias, cadeias públicas ou mesmo prisões de segurança máxima.

Esta situação de conflitos, os mais diversos e em várias regiões do Brasil, nos porões das prisões brasileiras denota o quanto há de necessidade de tomadas de posições firmes e destemidas para sanar uma situação que aos poucos vem fugindo ao controle total dos meios responsáveis pela segurança da nossa população.

A impunidade e a certeza de que o crime compensa é que vem tornando a nossa pátria num cenário de destruição da sociedade, onde hoje o cidadão de bem se concentra em prisão domiciliar, com grades em portas e janelas, enquanto do lado de fora impera a lei do mais forte e bem armado, na prática dos crimes de qualquer natureza.

O momento é de reflexão, para que num espaço muito breve sejam criadas oportunidades de trabalho, oportunidade de mais escolas,  e que a conscientização seja permanente na escolha dos gestores em todos os níveis.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br

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Agentes da Sejudh interceptam drone em penitenciária

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Agentes penitenciários abateram na tarde deste domingo (15.01) um veículo aéreo não tripulado, tipo drone, que sobrevoava a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
Os agentes de plantão perceberam a movimentação de um drone na área de segurança da unidade e conseguiram derrubá-lo sem a necessidade de disparo de arma de fogo.
O equipamento possivelmente estava sendo utilizado para estudar a área da unidade e buscar formas de encaminhar externamente produtos ilícitos aos detentos.
"A rápida ação dos agentes permitiu que o equipamento fosse neutralizado. Toda a equipe está atenta e desenvolvendo suas atividades com muito profissionalismo para garantir o pleno controle do sistema prisional de Mato Grosso, pontuou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior.
O titular da Sejudh destacou ainda a integração com a Secretaria de Segurança Pública, que realiza ações preventivas terrestres e aéreas nos perímetros externos e adjacências das principais unidades prisionais ampliando a sensação de segurança dentro e fora dos presídios.

SEJUDH/MT

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Sema firma capacitação de servidores e fortalecimento da biodiversidade

  

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou dois termos de colaboração com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva). A proposta dos documentos é de criar um projeto executivo de implantação de um geoparque na Área de Proteção Ambiental (Apa) em Chapada dos Guimarães e de capacitar os servidores da pasta.

Os termos de n° 1401 e 1403 foram assinados no dia 28 de dezembro de 2016 e juntos somam um montante de R$ 500 mil provenientes de uma emenda parlamentar do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) destinadas à secretaria.

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, o ex-líder do governo na Assembleia Legislativa se mostrou sensível à questão ambiental de Mato Grosso e se propôs contribuir para o avanço da gestão. “Sempre conversamos com o deputado, que hoje compõe o staff do governo, e ele demonstra apoio total na valorização ambiental e formação do servidor”.

André também ressalta que a Uniselva foi escolhida para desenvolver e executar as atividades porque tem boas referências no Estado. “ A Uniselva dispõe de uma equipe de ponta, preparada para elaboração do projeto do geoparque e capacitação dos servidores”. Os termos terão duração de um ano cada, contados a partir da data de sua publicação.

A coordenadora de unidades de conservação da Sema, Paula Marye de Andrade, avalia positivamente a criação do projeto e explica que este é um primeiro passo onde a universidade irá em campo fazer estudos e análises para estimar onde e como deve ser instalado o geoparque. O segundo passo será a fase de execução, que ainda não tem previsão para acontecer.

Paula acredita que o geoparque será mais um atrativo para a população mato-grossense visitar. Segundo ela, este será um local para disseminação do conhecimento e de valorização das formações naturais de Chapada. “O geoparque possibilitará que a comunidade tenha conhecimento da estrutura geológica que Chapada possui.  Muitas pessoas vão até lá para conhecer as belezas dos paredões e cachoeiras, mas a maioria não sabe como esses paredões foram formados e por isso queremos aproximar o tema da população”.

O que é geoparque ?

Um geoparque é uma área territorial com limites claramente definidos, que inclui um notável património geológico, associado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O local deve possuir um determinado conjunto de sítios de importância internacional, nacional e/ou regional, que permitam contar e aprender a história geológica da região. Os geossítios são locais de interesse geológico com valor científico, estético educacional ou econômico.

Um geoparque deve também dar destaque à proteção e divulgação dos valores arqueológicos, ecológicos, históricos e culturais da região. Esta estratégia de desenvolvimento sustentável assenta em três componentes principais: a geoconservação, a educação e o geoturismo.

Sobre a Uniselva

A Uniselva é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos criada por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em consonância com a Lei n° 8.958/94 e nos termos da resolução CD 135/97 de 23 de dezembro de 1997.

Sobre a capacitação

O cronograma das capacitações já foi elaborado. Os cursos iniciarão a partir de 20 de janeiro com os temas: radar; utilização do sistema agroflorestais na elaboração do plano de recuperação de áreas degradadas; educomunicação, educação ambiental; análise microbiológicas de amostras ambientais; modelo de gestão e clima organizacional; gestão estratégica do conhecimento e inovação; Gestão de projetos e avaliação de impacto ambiental com ênfase em matriz de impacto.

Fernanda Nazário / SEMA/MT

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ALÔ, BRASÍLIA, QUE VERGONHA!

Por : Percival Puggina

         
Em artigo anterior, com o título Cria Cuervos, mostrei como o Brasil foi se tornando um criatório de maus cidadãos, de patifes, mentirosos, velhacos, corruptos, traiçoeiros e dirigentes de igual perfil. Os cuervos, afirmei, são criados por quantos chamam bandido de herói e herói de bandido, combatem a polícia, riem da lei, proclamam a morte da instituição familiar, ridicularizam a virtude, aplaudem o vício, enxotam a religião, desautorizam quem educa ou usam a Educação para fazer política, e relativizam o bem e a verdade.

          Observe as movimentações para eleição da presidência da Câmara dos Deputados. Quem for escolhido pela maioria de seus pares, além de comandar a Casa e exercer várias outras atribuições importantes, será o substituto eventual do presidente da República. A disputa se trava entre Rodrigo Maia e Jovair Arantes. O primeiro dirigiu aquela sinistra sessão em que - forçando um poquito pero no mucho a expressão - as dez medidas contra a corrupção se transformaram em regras desmedidas a favor dos corruptos. E fez o possível, Rodrigo Maia, para que tudo acontecesse conforme articulado nos bastidores, inclusive o tardio horário em que se desenrolou a escabrosa parte deliberativa da sessão. Do segundo, é dito que representa o centrão, grupo de deputados do baixo clero, cuja principal atividade parlamentar seria usar os votos e o poder do bloco para intercambiar favores que, na maior parte dos casos, não se distinguem de meros negócios. Tudo indica que estamos lidando com títulos de estampado valor de face.

          A essas alturas, impõe-se perguntar se não há naquele plenário alguém com estatura para o cargo. É claro que há. E não são poucos, embora não sejam muitos nem em número suficiente, os homens e mulheres que honram seus mandatos e os exercem com integridade, voltados ao bem do país. No entanto, eventuais disposições para concorrer à liderança maior da casa, que entre eles surjam, tropeçam num grande obstáculo. Nesse parlamento dominado por indivíduos de péssimo caráter é muito difícil a uma pessoa de bem articular, ao seu redor, um grupo que viabilize suplantar, em votos, os atuais disputantes. Sei que há iniciativas. Tomara que funcionem. Mas o cenário que desenho é real.

          A sociedade que cria corvos é a mesma que os elege. E a experiência já mostrou que, no atual quadro institucional e moral do país, se o Poder Judiciário não afastar do poder os criminosos, não há lei de "fidelidade partidária", nem da "ficha limpa", nem projeto das "dez medidas", nem o que mais ocorra à criatividade nacional, que consiga aprimorar o tipo de representação política da nossa sociedade. Chega a ser ridículo. O Brasil foi levado para essa perdição como um adolescente conduzido por más companhias.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

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LOA recebe 415 emendas; CCJR aprova 314 e rejeita 101

Dentre as rejeitadas está emenda que prevê RGA; argumento é que governo já teria corrigido recurso

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(Foto: Angelo Varela/ALMT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu no início da tarde dessa quarta-feira (11/01) e aprovou 314 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 382/2016 – Mensagem do Executivo nº 58/2016), das 415 apresentadas pelos parlamentares até o fim da manhã de hoje. A matéria consta na pauta da sessão extraordinária plenária em curso, quando os parlamentares acatam ou rejeitam as indicações da CCJR, por meio de destaque.

Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do PL na CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa – Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente. A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende.

Dentre as acatadas pelo relator e rejeitadas pelos três parlamentares governistas, estava a Emenda nº 12, de autoria de Wancley Carvalho (PV), que resguarda pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017. A justificativa para a rejeição é a previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária.

A deputada Janaina Riva, oposição ao governo e defensora da aplicação da RGA aos salários dos servidores, entende não ser necessária tal emenda, porque o Executivo apresentou uma adequação orçamentária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de contemplar ‘despesas obrigatórias’, e aumentou o recurso para a despesa “Pessoal e Encargos Sociais”. “Agora resta saber se a RGA está contemplada neste cálculo do TCE, até porque ela é constitucional e, então, seria inócua a previsão na LOA”, destacou a peemedebista.

Representantes do Fórum Sindical acompanharam a reunião e não ficaram seguros com a rejeição da Emenda nº 12, sob argumento de que a correção orçamentária realizada pelo governo não asseguraria o pagamento. “Nós temos os deputados que votam a favor dos servidores e vamos pedir que façam destaque”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

Rejeições

Emendas rejeitadas pelo relator do PL, seguido por todos os membros da CCJR: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 56, 57, 58, 68, 74, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 1385, 139, 140, 141, 142, 143, 198, 203, 331, 352, 373, 382 e 403.
Os três deputados governistas também rejeitaram as demais: 12, 44, 47, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 90, 93, 96, 108, 110, 117, 118, 119, 193, 208, 289, 337, 351, 362, 363, 373, 374, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 405, 406, 407, 408, 409, 414.

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Por PRISCILA MENDES / Secretaria de Comunicação
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Tribunal de Contas fecha 2016 com julgamento de 4.338 processos

Sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso

O ano de 2016 foi marcado por muito trabalho no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e terminou com 1.188 deliberações plenárias resultantes do julgamento de 4.388 processos.
Ao longo do ano passado, foram realizadas pelo TCE-MT 69 sessões do Pleno, sendo 41 presenciais, das quais 37 foram ordinárias, duas especiais e duas extraordinárias. Ocorreram ainda 28 sessões ordinárias do Plenário Virtual, com julgamento de 3.376 processos, que resultaram em 176 deliberações plenárias.
A Primeira Câmara de Julgamentos da Corte de Contas reuniu-se em nove sessões ordinárias, durante as quais foram apreciados e deliberados 115 processos com igual número de Acórdãos proferidos.
Já a Segunda Câmara de Julgamentos do Tribunal reuniu-se em 20 sessões ordinárias em 2016, tendo julgado 172 processos, que resultaram em igual número de Acórdãos.
Do total de processos julgados pelo TCE-MT no ano passado, 183 se referem às contas de gestão, outros 144 processos foram de contas de governo, enquanto 20 processos julgados foram relativos a denúncias.

A sessão do Plenário Virtual consiste no julgamento, por meio eletrônico, de processos específicos e possui pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno

Entre os processos julgados pela Corte de Contas mato-grossense figuram 143 originados por Representações Internas – apontamentos de irregularidades feitos pelas equipes de auditoria do próprio Tribunal e/ou Ministério Público de Contas – e 38 casos originados por Representações Externas, a partir de agentes não ligados aos órgãos de controle. Foram julgados também 75 Tomadas de Contas, 29 Consultas e 56 normatizações.
O maior volume de processos julgados pelo TCE-MT, no entanto, foram aqueles de natureza meramente administrativa, como os relacionados a Beneficios Previdenciários (concessão de aponsentadorias, revisões de benefícios etc.), que somaram 3.370 decisões. Estes processos são julgados preferencialmente por meio do Plenário Virtual.
Os conselheiros também proferiram decisões monocráticas ou concederam liminares sobre outros 330 processos julgados.

Indo além do esperado

Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT

No balanço geral do ano, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou que a instituição teve um desempenho bastante positivo, tanto no cumprimento das suas funções constitucionais de fiscal das contas públicas quanto das metas previstas no seu Plano Estratégico.
O conselheiro disse que as sessões do Pleno, das Câmaras de Julgamentos e do Plenário Virtual, são importantes, mas que o trabalho do TCE-MT vai muito além destas atividades. Antonio Joaquim frisou que o Tribunal tem buscado ir além, ampliando sua atuação também como agente indutor da qualidade da gestão pública por meio de parcerias com os jurisdicionados (prefeituras, câmaras municipais, outros poderes públicos como Executivo, Ministério Público e Judiciário), cursos de capacitação e, notadamente, com a adoção do novo modelo de fiscalização por meio das auditorias especiais.
Segundo o presidente do TCE-MT, a instituição vem se transformando e modernizando a fim de ser cada vez mais relevante para a sociedade, mais eficiente e ágil. "Desde o início deste ano priorizamos o nosso foco na relevância dos atos de gestão pública a serem fiscalizados e acompanhados, agindo naquilo que é essencial para a comunidade. Antes, os auditores do TCE gastavam 80% do tempo de trabalho auditando contas de gestão que poderiam levar, no mínimo, 15 meses para que o Tribunal pudesse ter argumentos para tomar uma atitude. Agora nosso desafio é agir para garantir a eficiência dos serviços essenciais, e assim temos feito", pontou o presidente da Corte de Contas.

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