Coordenadoria de Execuções do TCE-PR é exemplo de modernização de sistemas

Marcelo Lopes, coordenador de Execuções do TCE-PR

Com 399 municípios fiscalizados, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) vem investindo, ao longo dos últimos seis anos, em ferramentas e mecanismos digitais para tornar mais eficiente a fiscalização dos recursos públicos. Nos casos em que há condenação de gestores por falhas administrativas, esta modernização impacta na celeridade da execução dos processos de sanções. Este modelo implementado com sucesso no Estado do Paraná foi apresentado às demais instituições de controle externo no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado na tarde desta quarta-feira (23.11), no TCE de Mato Grosso, em Cuiabá.
O conferencista e coordenador de Execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, apresentou alguns serviços on line disponibilizados no site da instituição, que permitem mais celeridade e facilidade ao fiscalizado e transparência à sociedade. Estas medidas evitam a instauração de cerca de 2.000 processos ao ano. "Destaco também a agenda de cumprimento de decisões, que é atualizada em tempo real e relaciona as certidões de débito e os títulos em que a entidade é devedora, indicando às unidades gestoras a forma de resolver as pendências", concluiu.
A escolha pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) da Coordenadoria de Execuções do TCE-PR se deu em reconhecimento da unidade como centro de excelência do trabalho desenvolvido de acordo com o Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade.

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Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado no Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá. Marcos Rolim, responsável pela comunicação do TCE-RS, demonstrou aos participantes que nos últimos anos o nível de confiança na instituição cresceu pelo menos entre a população gaúcha. Saiu de 32,6% em 2010 para 44% em 2014.

Rolim considera que o aumento da confiança da população no Tribunal de Contas pode ser percebido principalmente quando o presidente ou um representante do Tribunal de Contas se pronuncia, publicamente, sobre algum tema relevante, de grande interesse público, como recentemente ocorreu com a PEC 241. "Quando o tema surge na mídia e o Tribunal tem algum estudo desenvolvido sobre o assunto, a instituição ganha enorme importância", avaliou Rolim.
Outros fatores que o jornalista considerou importantes para o fortalecimento da ASC foram a consolidação de uma boa relação com a mídia, baseada na transparência; o desenvolvimento de uma política de comunicação interna; e a construção de uma experiência de comunicação integrada.

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TCE-GO inova na fiscalização de obras rodoviárias com laboratório móvel

Zaquia Sebba Auditora gerente de engenharia do TCE-GO

A aquisição de um laboratório móvel de análise de solos e pavimentação colocou o Tribunal de Contas de Goiás na vanguarda da fiscalização e controle externo de obras públicas rodoviárias no país. O laboratório móvel é um instrumento de última geração que permite a realização de ensaios laboratoriais de solos e misturas betuminosas e controle tecnológico de materiais utilizados na pavimentação de rodovias e é uma das ferramentas que tem assegurado agilidade, alto grau de eficiência e precisão no trabalho de campo do corpo técnico de engenharia daquela Corte de Contas.
O projeto e os resultados que têm sido alcançados desde que o laboratório móvel passou a funcionar foram apresentados aos participantes do V Encontro Nacional de Tribunais de Contas, que acontece em Cuiabá, pela auditora gerente de engenharia do TCE-GO, Zaquia Sebba, que ministrou a palestra "Inovação e Efetividade na Fiscalização de Obras Rodoviárias em Goiás". A palestra compôs a programação do Seminário de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que acontece dentro do ENTC.
Segundo Zaquia Sebba, com o equipamento tem sido possível identificar in loco a qualidade das obras, dos seus componentes, verificar as quantidades utilizadas e se há ou não irregularidades e superfaturamentos. "Comparado ao ganho em agilidade, confiabilidade e efetividade das auditorias dessas obras, o investimento no laboratório móvel, de pouco mais de R$ 320 mil, foi muito baixo", destacou a gerente de engenharia do TCE-GO.

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Projeto do TCE-MT capacita controladores internos dos municípios

Gabriel Liberato, coordenador Executivo do Aprimora

O fortalecimento do controle interno dos municípios mato-grossenses é um dos principais instrumentos para garantir a melhoria dos serviços prestados à população e à prevenção de desvios ou desperdício de recursos públicos. Para isso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso criou o Projeto Aprimora, voltado à capacitação dos controladores internos em diversas áreas do serviço público. Até agora 140 controladores internos de 127 municípios foram capacitados e trabalharam no levantamento de informações sobre a real situação da Logística de Medicamentos e Alimentação e Nutrição Escolar.
O projeto tem a coordenação da Consultoria Técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT e foi apresentado no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que está acontecendo hoje e amanhã, 23 e 24, no TCE, em Cuiabá.
No próximo ano estão programadas avaliações nas atividades de Gestão de Frotas, Gestão Financeira, Contratações Públicas e também avaliação em nível de entidade que tem como objetivo identificar o nível de governança dos municípios, verificando se eles possuem códigos de ética, planejamento estratégico, auditoria interna, ouvidoria, entre outros controles.
Garantir eficiência no controle interno dos setores da gestão pública de relevância para a sociedade, que representam alto custo para os cofres públicos, tem sido a missão do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com metas estabelecidas no seu Planejamento Estratégico 2016-2021. "Para alcançar os resultados pretendidos, o TCE-MT desenvolve a metodologia de avaliação de controles internos e capacita os controladores municipais para executarem a avaliação nos seus respectivos municípios. Após a realização da avaliação, o TCE-MT consolida os resultados e identifica o que deve ser corrigido", explica o coordenador Executivo do Aprimora ligado à Consultoria Técnica do Tribunal, Gabriel Liberato

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Cuiabá receberá nesta terça-feira mais de 260 representantes de Tribunais de Contas

A abertura do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas terá como ponto alto duas palestras enfocando os desafios do controle externo e da gestão pública em tempos de crise. Os temas serão enfrentados pelo conselheiro presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal (PE) e pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques. O cenário nacional será analisado pela ótica da fiscalização e escassez de recursos.
O V ENTC começará às 18h desta terça-feira, 22. Prossegue até quinta-feira, 24, com um painel sobre os novos desafios da Lei da Ficha Limpa, com a participação do ministro emérito do STF, Carlos Ayres Britto, e do ex-juiz e idealizador da lei, Márlon Reis.

Estão sendo esperados em Cuiabá mais de 260 representantes de Tribunais de Contas, que se juntarão a cerca de 90 inscritos do TCE-MT. O V Encontro Nacional contará com a presença de 75 conselheiros, 46 conselheiros substitutos e 15 procuradores de contas. O ministro presidente do TCU Aroldo Cedraz participará como palestrante, assim como o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DO V ENTC

Principal organizadora do V ENTC, a Atricon vai propor a aprovação de uma resolução orientando a fiscalização de receitas e renúncias de receitas públicas. Auditores, técnicos e membros de 16 Tribunais de Contas também apresentarão exemplos de boas práticas em procedimentos de fiscalização.

Pedro Taques

Embora prevista para a abertura, a participação do governador Pedro Taques estava comprometida até o final da tarde de segunda-feira, em razão de agenda de governadores com o presidente Michel Temer, em Brasília, programada para o período da tarde desta terça-feira.

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ANA ROSA NA CHEFIA DE GABINETE DO GOVERNADOR PEDRO TAQUES

A jornalista Ana Rosa, que vinha desempenhando suas funções como secretária Adjunta da AGECOM, passa a assumir a Chefia de Gabinete do Governador Pedro Taques, em substituição a José Arlindo.

José Arlindo foi remanejado para coordenar os trabalhos da Caravana da Transformação, cujo projeto tem sido de muita importância pela integração que está acontecendo em cada município onde é realizado, atingindo também os municípios vizinhos, Neste projeto uma classe de pessoas que está sendo bastante beneficiada é a dos idosos, com operação de catarata, doença que se desenvolve com a idade e que atinge uma grande multidão. Isto pode ser evidenciado com os últimos resultados obtidos, onde a caravana tem passado.

Já a jornalista Ana Rosa, cuja juventude não é impecilho para que desempenhe um importante papel, tanto na área de sua formação, como para administrar a pasta para a qual foi designada pelo governador Pedro Taques, que conhece muito bem a capacidade e desenvoltura desta jovem, que sempre esteve ao seu lado no Senado Federal, quando o mesmo foi senador da República, como agora na gestão da AGECOM, junto com com secretário Jean Campos, onde foi de grande valia a sua atuação.

A responsabilidade da jornalista Ana Rosa será com a agenda governamental e administração da pasta para a qual está sendo remanejada.

Pela maneira cordial de atendimento a todos pela nova chefia de gabinete,, ganha o governador e todos aqueles que tiveram  a necessidade de contado com a administração do Palácio Paiaguás.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com.br)
  

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Aprosoja, Acrismat, Aprosmat, Acrimat e Ampa reforçaram a necessidade da reforma para o reequilíbrio econômico

 

Júnior Silgueiro/Gcom-MT

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Cinco associações de produtores do setor agropecuário declararam apoio à reforma tributária proposta pelo Governo de Mato Grosso. Em reunião com o governador Pedro Taques, nesta quarta-feira (16.11), representantes das associações mato-grossenses de produtores de soja e milho (Aprosoja), de algodão (Ampa), de sementes (Aprosmat) de criadores (Acrimat), e de criadores de suíno (Acrismat), reforçaram a necessidade de mais transparência fiscal e de implantação de um novo sistema já em 2017.
A minuta do projeto de reforma tributária para Mato Grosso vem sendo discutida com 18 setores produtivos. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, a ideia é ouvir as demandas e preocupações dos setores para a construção de um texto final referendado. “Isso tudo com a participação direta e permanente da Assembleia Legislativa, para que o projeto chegue à Assembleia redondo e muito debatido”.
Presidente da Acrimat, José João Bernardes destacou que a associação apoia todas as reformas necessárias para reequilibrar a situação financeira do Estado e retomar o crescimento, incluindo a reforma administrativa e a reforma tributária. “Para que Mato Grosso não sofra os mesmos impactos que os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e possa realizar as obras necessárias para o desenvolvimento do estado, que é um estado agropecuário. Esperamos que com a reforma possamos trazer outas indústrias para Mato Grosso”.
A necessidade de mais transparência fiscal foi um dos pontos levantados pelo presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcim. “A gente sabe que nossa tributação é muito embaraçosa para nós empresários. Essa proposta [de reforma tributária] é de suma importância para dar luz ao futuro de Mato Grosso”.  Segundo Dalcim, a Aprosoja possui um corpo técnico acompanhando e analisando a reforma “ponto a ponto”.
“A gente precisa que em 2017 já esteja implantado. Sabemos da dificuldade que os outros Estados estão passando na questão de recursos, por isso precisamos que essa reforma venha e traga transparência para os procedimentos aqui no estado”, pontuou o presidente da Aprosoja.
Ricardo Tomczyk lembrou que o Estado está diante de um “grande desfio”, por isso a necessidade de debater amplamente o assunto. “Temos várias reformas que precisam ser feitas no Estado. A discussão com os setores visa primeiramente a transparência e também o apoio. Onde todos estão entendendo o que está sendo feito, onde todos participam o apoio acaba acontecendo e a gente avança com mais rapidez e segurança”.
Caroline Lanhi | Gcom-MT

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Conselheiros aprendem sobre novas formas de contratação de edificações públicas

As nova formas de Contratação de Obras e Edificações Públicas, suas implicações legais e riscos, são temas da capacitação oferecida aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta-feira (17.11), na Escola Superior de Contas Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro. A capacitação está sendo ministrada pelo advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em direito público e professor de direito administrativo, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador e procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A capacitação faz parte das ações de formação continuada previstas no Planejamento Estratégico do TCE-MT e integram o Programa de Qualificação dos Membros do Tribunal de Contas. Visa especificamente a preparação dos conselheiros para julgarem eventuais demandas sobre temas como as parcerias público-privadas como instrumento de contratação e ou aquisição de bens imóveis; a locação de ativos e a locação de imóveis sob medida; as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 559/2013, que deve instituir a Nova Lei Geral de Licitações do Brasil em substituição à Lei 8.666/90; o Regime Diferenciado de Contratações, o RDC, além dos riscos e benefícios da tendência de desburocratização das aquisições públicas.

O professor Jorge Ulisses Jacoby ministrará a mesma capacitação para o corpo técnico do TCE-MT e o público externo por meio do projeto de Ensino a Distância (EAD) transmitida pelo site do TribunaI de Contas.

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a Corte de Contas de Mato Grosso, mais uma vez, dá um exemplo e sai na frente ao buscar aprofundar os conhecimentos dos seus conselheiros e do seu corpo técnico sobre novos aspectos da gestão pública, como é o caso específico das mudanças que vêm sendo introduzidas na regulação do setor público no uso de contratos de obras públicas por meio de Parcerias Público Privadas e RDC e de serviços de locação ou construção de imóveis sob medida. “Estamos nos preparando, buscando conhecimento, para podermos fiscalizar e julgar, caso necessário, os futuros contratos do Estado e municípios, firmados dentro destas novas modalidades. Ou seja, estamos fazendo o nosso dever de casa”, sintetizou o presidente do Tribunal.

O professor e consultor Jorge Ulisses Jacoby explicou ainda que durante a capacitação trazida aos conselheiros e servidores do TCE-MT confronta os modelos ortodoxos de fiscalização e julgamento dos contratos de obras e aquisições de prédios públicos, nos quais as cortes de contas verificam apenas o cumprimento das regras de licitação por concorrência e a execução da obra, e as novas ideias que têm sido apresentadas pelos Tribunais de Contas, como por exemplo, que consideram além da lei, questões como as relacionadas à economicidade, interesse público, qualidade e efetividade das obras, ativos e serviços contratados.

“Os conselheiros e o corpo técnico do TCE de Mato Grosso são diferenciados no Brasil, porque a instituição é uma das pioneiras do país a adotar essa qualificação permanente de seus membros. É um modelo para o Brasil”, destacou o professor ao falar sobre a iniciativa da Escola Superior de Contas em oferecer a capacitação com estas temáticas. 

 

 

 

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