O Governo de Mato
Grosso debateu no dia 4 de novembro com empresários de diversos setores
da economia a minuta do projeto de lei que estabelece a reforma
tributária do Estado. Elaborada através de estudos da Fundação Getúlio
Vargas (FGV), o anteprojeto do chamado ICMS Cidadão será debatido em
todas as regiões e a proposta visa dar mais transparência ao
contribuinte.
Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados
brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é
usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma
mesma base tributária.
A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a
isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em
consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado
e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja,
não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o
cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para
favorecer um ambiente negocial no estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão
busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar,
assim todo mundo paga menos.
O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e
empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de
tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida
com todos setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns
casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro,
mas a sociedade irá opinar sobre a questão, garantiu o chefe do Poder
Executivo Estadual.
Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil
palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com
a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso
terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto.
"Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação
tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança
jurídica. Com esse projeto nós estamos fazendo isso", destacou o
governador Pedro Taques ao fazer a defesa do estudo produzido pela FGV.
O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do
Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas
empresas instaladas no estado.
Atração de novas empresas
A apresentação da minuta aos empresários ocorreu no Palácio Paiaguás,
sede do Governo do Estado. Na oportunidade, o sub-coordenador do grupo
de legislação tributária da FGV, Eurico Santi, apresentou que foram
colocados oito modelos que visam qualificar o debate sobre a reforma. “É
possível um modelo livre de barganha em que toda a sociedade ganha.
Vemos Mato Grosso como uma grande comunidade de produtores, consumidores
e empreendedores. A gente elaborou a minuta considerando esses fatores,
trazendo a referência da Nova Zelândia, que tem o melhor modelo de
tributação do mundo”, afirmou.
Segundo Eurico, sempre que se pensa em fazer uma reforma tributária
no Brasil o objetivo é arrecadar mais já no primeiro momento.
Entretanto, destaca que a reforma tributária de Mato Grosso visa a
criação de um ambiente negocial que permite a instalação de novas
empresas.
“A ideia é dizer: vem para Mato Grosso, aqui a terra tem lei, aqui as
instituições são respeitadas, o Legislativo é quem decide sobre as
normas tributárias”, reforçou.
Encontros e debates
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que a minuta
está disponível no site da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz).
Nas semanas seguintes, o secretário e a equipe da FGV realizaram uma
série de reuniões com os diversos segmentos econômicos do estado. Essas
discussões antecedem o encaminhamento da minuta de projeto de lei
complementar ao Legislativo.
Seneri destaca que a mudança é necessária devido à alta complexidade
da legislação tributária de Mato Grosso. Além disso, visa corrigir
disparidade na cobrança de ICMS que em alguns casos é de 2% sobre o
valor do produto e chega a 37% em outros setores.
“Neste novo modelo teremos uma carga tributária única. Daremos uma
maior competitividade. Os incentivos feitos de acordo com a legislação
permanecem, outros feitos por portarias e decretos serão encerrados com a
nova legislação”, disse o secretário de Fazenda.
O gestor da Fazenda destacou ainda que para valer em 2017 a
legislação precisa ser aprovada ainda neste ano, depois entra o período
de vacância da lei, que será entre 90 a 120 dias. “Isso será negociado
com a Assembleia Legislativa, que também definirá as alíquotas”,
finalizou.
Ao fim da apresentação, representantes de empresas, associações,
federações, sindicatos e advogados tiveram oportunidade de tirar dúvidas
por mais de duas horas com a equipe responsável pelo trabalho.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso
(Fiemt) afirmou que os empresários do estado querem a simplificação da
legislação tributária. “Não tem condições das empresas continuarem
atuando com a legislação tributária que tem hoje em Mato Grosso. Nos
últimos dez anos as empresas tiveram que dobrar seus setores fiscais e
contábeis. Eu entendo que a FGV tem um corpo técnico para fazer essa
adequação que vai atender o interesse tanto do governo, quanto da
sociedade mato-grossense”, afirmou.
"Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso
em um estado atrativo para novos negócios, impulsionando o
desenvolvimento econômico. A reforma tributária nos propiciará esse
direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança
jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e
justo nos próximos anos", disse o secretário de Desenvolvimento
Econômico Ricardo Tomczyk.
Assembleia Legislativa
Antes de apresentar a minuta do projeto aos setores da economia, o
governador Pedro Taques o apresentou em primeira mão aos deputados
estaduais. O encontro com os parlamentares ocorreu na noite do dia 03 de
novembro. Na oportunidade, Taques apresentou ponto a ponto a proposta
de reforma tributária e destacou o papel do Legislativo no processo de
mudança da tributação estadual.
“Estamos apresentando uma lei em que o governador perde o poder.
Muitos dizem que isso não se faz, mas penso que estamos apresentando um
projeto que dá ao Legislativo o reconhecimento, a importância que ele
tem para a sociedade mato-grossense”, afirmou o governador Pedro Taques,
ressaltando que caberá aos deputados a discussão e aprovação dos
principais pontos da nova legislação.
Novamente a Assembleia Legislativa participou dos debates desta
sexta-feira (04.11) com a presença dos deputados estaduais Sebastião
Rezende, Carlos Avalone e Oscar Bezerra.
Imprensa - Governo de Mato Grosso
