Prefeito de Terra Nova deve pagar piso salarial aos agentes de saúde

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs/MT) denunciou a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte ao Tribunal de Contas pelo não pagamento do piso salarial dos agentes, nos termos da Lei Federal nº 12.994/2014. O TCE-MT averiguou que o município descumpriu a legislação federal durante 22 meses, apropriando-se indevidamente dos recursos financeiros que deveriam ser destinados aos trabalhadores.
Com a denúncia julgada procedente na sessão da 2ª Câmara de Julgamento do dia 31, o prefeito Milton José Toniazzo, multado em 6UPFs/MT, terá que cumprir a determinação feita pelo relator do processo, conselheiro Valter Albano, de elaborar, no prazo de 60 dias, um planejamento sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos agentes. O conselheiro também alertou o gestor para que sejam consideradas suas disponibilidades orçamentárias e financeiras, de modo a enquadrar a despesa nos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua defesa, Toniazzo informou a edição da Lei Complementar Municipal nº 45/2016, em atendimento às determinações da legislação federal, pagando a partir daí o piso remuneratório à categoria. Entretanto, a citada lei foi editada somente em 2016, sendo que a lei federal, que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dessa categoria, é de 2014.
O assunto foi amplamente discutido pelo Pleno, durante o julgamento do processo, diante do fato de que o piso salarial é o mesmo estabelecido em todo o país, não atendendo, assim, às demandas dos municípios de pequeno porte. "São quase seis mil municípios e 26 Estados, mais o Distrito Federal. Como é que podemos estar fixando piso salarial, limite nacional ou vincular parcelas de receita para cumprir os limites nacionais em um país com tamanha diversidade? Essa carreira, por exemplo, é de se discutir. Mesmo assim, o Tribunal de Contas está cumprindo a lei", opinou Albano.
Assessoria TCE

Leia Mais

Olimpíada: preconceito, discrimination?

Os exageros cometidos por narradores e jornais esportivos estão criando uma guerra infrutífera

Brasileiro é mal educado? A Olimpíada no Brasil está servindo para muitas coisas, muito pouco para o esporte brasileiro, é verdade. Não temos nenhum projeto pós Olimpíada para ajudar na educação e projeção dos nossos jovens. Mas podemos ver como o mundo nos vê, colonizados, colonizadores ou não.

Vários episódios têm ocorrido paralelamente aos que são transmitidos ao público. O foco é apenas o esporte, e essa afirmação não é nenhuma crítica, mas uma constatação, uma vez que é assim mesmo que se procede no mundo todo. Mas vamos as minhas observações, cujo conteúdo é apenas um olhar sem a pretensão de ser verdade absoluta. Até porque se trata apenas do início e não de conclusão de pensamento.

Primeiro, nossos atletas, com raríssimas exceções, estão com as emoções acima do normal. A pressão da família, do público e essa forma emotiva de conduzir tudo não combina com o equilíbrio emocional que o esporte de alto rendimento exige. A emoção não está canalizada para o sucesso, mas para o drama final. Chora porque perde, chora porque ganha. E neste caso fica mais fácil perder mesmo sendo melhor que o adversário.

Não somos inimigos em nada. No máximo adversários que devem ter o direito de torcer pelo seu país e mais nada

Segundo, a torcida brasileira está causando muito durante a prática de esportes que exigem concentração dos atletas. Por isso pode até passar a impressão que somos mal educados, e somos, mas neste caso sem culpa popular. Foram convidados para uma festa torcedores de jogos de futebol e se estão se comportando da mesma forma. A culpa não é do público e sim da nossa história política que sempre nos privou de bons e variados espetáculos e de esportes que ficam, no máximo, até classes A e B. Como querem que o povo torça? Ele vai fazer da forma que sempre fez. É uma torcida de jogo de futebol, nada mais.

Terceiro, os exageros cometidos por narradores e jornais esportivos, tanto do Brasil quanto da Argentina, estão criando uma guerra infrutífera e desnecessária entre estes dois povos. A vítima, mais uma vez, é o povo. Não somos inimigos em nada. No máximo adversários que devem ter o direito de torcer pelo seu país e mais nada. Isso é perigoso e pode levar a tragédias em eventos que deveriam ser apenas para diversão.

Quarto, um atleta francês da esgrima deu um exemplo magnífico, pedindo para dar o ponto que ele tinha recebido ao brasileiro(adversário) pois havia um erro no toque não percebido pelo árbitro.
Outro também francês, desta vez do salto com vara, foi babaca e muito infeliz, nos tratando como colônia de terceiro mundo. Conclusão: gente boa e babaca tem em todo lugar, inclusive nos que se acham mais chiques.

Quinto, quanta autoestima tem os atletas de países de primeiro mundo, cuja educação é de melhor qualidade e a democracia é perene. Controle emocional, soberania e liberdade para trabalhar.
Ganhando ou perdendo a vida continua. É visível a saúde física e tranquilidade mental dos atletas. Quanta dor tem os atletas de países cuja luta pela sobrevivência e pela democracia ainda é uma constante. Nos seus rostos, a frustração e o medo são evidentes, na vitória desabam.

Sexto, já houveram muitas outras Olimpíadas. Muitas outras irão acontecer. Mas nenhuma em uma cidade tão maravilhosa quanto o Rio de Janeiro. A beleza natural é insuperável. Mas ainda não era hora de fazermos esta festa olímpica. Temos outras prioridades pelo país, mas agora é tarde, vamos torcer para um encerramento digno e bonito. Depois que os convidados forem embora vamos ver como fazer para pagar as despesas.

Sétimo, abaixo os xingamentos, a falta de educação e as interferências na hora da concentração dos atletas em esporte que silêncio é importante. Uma coisa tenho certeza: nunca mais o mundo vai torcer do mesmo jeito para seus atletas, pois ainda acho que é melhor gritar de alegria do que jogar banana ou imitar macacos em estádios. Isso os ditos civilizados fazem mais do que nós e também é falta de educação. Usando um velho ditado tupiniquim: não vem não que vocês também sentam no rabo para falar dos outros.

JOÃO EDISOM DE SOUZA é cientista político e professor universitário em Mato Grosso.

Leia Mais

TCE faz auditoria no sistema de radares eletrônicos de Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso está realizando uma auditoria no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá. O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secretaria de Controle Externo, sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, e foi motivado por denúncias de "indústria da multa" que chegaram na Ouvidoria Geral e na própria Relatoria.
O conselheiro designou dois auditores públicos externos para a realização da auditoria, iniciada no mês de julho e com prazo de conclusão no mês de outubro. O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thiago França, foi oficiado para prestar todas as informações solicitadas pela equipe durante o período de inspeção.
A 5ª Secex apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos. O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano.
Até o momento, a auditoria apurou que os radares instalados na Capital aplicam multas em cinco tipos de enquadramento, conforme infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São elas: parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, avançar o sinal vermelho do semáforo, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% e, por último, transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
Com essas infrações, o valor arrecadado com multas, em 2015, foi de R$ 8.471.984,75 e, em 2016 (de 1º de janeiro a 30 de junho), de R$ 12.2012.586,84, totalizando R$ 20.674.571,59. A destinação dos recursos, que deve servir para melhorar a qualidade do trânsito e do transporte da Capital, ainda não foi verificada, e pode demandar uma auditoria exclusiva para cuidar do assunto.
FOTO DE CAPA: Michel Alvim/Secom MT

Leia Mais

Presidentes de Tribunais de Contas pedem apoio de Temer para criação do CNTC

Presidentes de 31 dos 34 Tribunais de Contas, liderados pela diretoria da Atricon, entidade que reúne membros das Cortes de Contas, apresentaram, hoje (18.08), ao presidente interino da República, Michel Temer, defesa da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), órgão similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Presente na audiência, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, é um dos líderes desse movimento. "O CNTC organizará o sistema e fará a fiscalização necessária dos Tribunais de Contas", disse.
A audiência durou mais de uma hora e ocorreu no salão de reuniões do Palácio do Planalto. Apenas o presidente interino Michel Temer e o presidente da Atricon e do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, usaram da palavra. Primeiro, foi feita uma longa contextualização sobre o sistema dos Tribunais de Contas, com destaque para a necessidade da criação do Conselho, como um marco de organização e consolidação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir para as Câmaras Municipais o julgamento das contas de gestão dos prefeitos, também entrou na pauta. "Foi um retrocesso em matéria de controle público. A rejeição de contas pelos tribunais foi o caso mais efetivo na eleição passada: 84% das impugnações de gestores decorreram dessa nossa função do julgamento". destacou o presidente da Atricon.
Em seguida, Temer falou sobre a sua gestão e informou que, sendo efetivado no cargo de presidente, logo após a eleição municipal encaminhará três grandes reformas: política, trabalhista e previdenciária.
"Foi uma reunião histórica para o controle externo brasileiro. Pela primeira vez um presidente da República recebe, com respeito e honraria, os presidentes de Tribunais de Contas do Brasil e assume o compromisso de apoiar o sistema", comemorou o conselheiro Antonio Joaquim.
Conforme o presidente do TCE-MT, as palavras do presidente interino foram muito bem recepcionadas pelos presidentes e membros de Tribunais de Contas presentes. "Ele falou em democracia da eficiência. Reconheceu a importância dos Tribunais de Contas para a democracia. Também ponderou que, infelizmente, no Brasil, alguns assuntos demoram para ser maturados, mas disse acreditar que o CNTC vai ser criado", contou Antonio Joaquim, observando que Temer conhece o assunto da época que atuava como deputado federal.
A comitiva liderada pela Atricon contou com a presença de cerca de 40 conselheiros. Estava presente o vice-presidente da Atricon e do TCE-MT, conselheiro Valter Albano.

Leia Mais

Cuiabano é morto após trocar tiros com a polícia em Goiânia

Douglas Parolin era morador do Bairro Parque Cuiabá; ele foi atingido por disparos e não resistiu

 

O cuiabano Douglas Parolin, de 23 anos, foi morto após trocar tiros com a Polícia Militar, na noite de domingo (14), em Goiânia (GO).  O jovem morava no bairro Parque Cuiabá e já tinha passagens pela polícia na Capital.

De acordo com a Polícia Civil de Goiânia, Douglas estava em companhia de mais três comparsas. Eles tentavam fugir da polícia quando se envolveram em um acidente.

Os três se entregaram após os policiais cercarem o carro, que havia sido roubado há cerca de 20 dias na cidade.

Douglas, no entanto, tentou fugir a pé e chegou a invadir uma casa, onde fez refém um casal de idosos.

Em seguida, o suspeito trocou tiros com a polícia e foi atingido pelos disparos. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda dentro da residência do casal, que, no momento do tiroteio, conseguiu correr para os fundos e se esconder.
Com os outros suspeitos foram encontrados celulares, dinheiro e objetos de valor.

Todos já tinham passagem pela polícia pelos crimes de roubo, receptação e formação de quadrilha
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO - MIDIANEWS.

Leia Mais

Obras objeto de TAGs foram vistoriadas três vezes para elaboração de relatório do TCE

Para elaborar o relatório do andamento das obras da Copa que foram objeto de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), os membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento dos TAGs, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, vistoriaram cada local pelo menos três vezes. A informação é do presidente da Comissão, conselheiro José Carlos Novelli, que elogiou o trabalho do grupo durante sessão ordinária do Pleno realizada na manhã desta terça-feira (16.08).

O conselheiro destacou que o Tribunal de Contas está cumprindo com o seu papel de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Também o de tornar essas informações públicas, ao disponibilizar cópias do relatório a todos os integrantes da Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso. Na quarta-feira passada (10), receberam o documento o governador do Estado, Pedro Taques; o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim; o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, e o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto.

O coordenador da Comissão, conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior, ressaltou que, apesar de estar acompanhando o andamento das obras desde a assinatura dos TAGs, em fevereiro, o relatório só foi elaborado e divulgado agora porque o grupo pretendia dar tempo para que as obras "deslanchassem", o que acabou não ocorrendo. Passados quatro meses da assinatura dos TAGs, apenas 11,3% das metas definidas foram executadas.

Leia Mais

DHPP conclui 153 inquéritos de homicídios dolosos na Grande Cuiabá

Em mais uma edição da operação “Sicários”, a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), da Polícia Judiciária Civil, concluiu 153 inquéritos de crimes de homicídios dolosos, em 90 dias. O trabalho foi inserido na operação “Carga Máxima”

A força-tarefa começou no dia 4 de abril e seria finalizada em 06 de junho, com a conclusão de 100 inquéritos. No entanto, devido à greve das categorias policiais os trabalhos foram estendidos até 31 de julho, subindo para 153 inquéritos, referente a crimes contra a vida ocorridos principalmente entre os anos de 2015 e 2016.
No período também foram cumpridos 30 mandados de prisão contra autores de crimes de homicídios.
Em 121 inquéritos, a autoria foi esclarecida e os suspeitos se tornarão réus em processos criminais. “É um volume grande de homicídios com autoria bem identificada e provas contundentes, que irão virar tribunais de júris”, afirma a delegada titular da DHPP, Sílvia Maria Pauluzi.
Em 32 inquéritos, não houve identificação a autoria. Nesses casos, os policiais esgotaram todas as possibilidades de esclarecimento durante o processo de investigação. São crimes que ocorreram em locais ermos, sem testemunhas, tendo como vítimas usuários de drogas, cujas famílias têm poucas informações sobre a vida dela.
“São normalmente inquéritos mais antigos, que têm alguns anos e que a família já mudou do local, que não tem testemunhas e nem mais uma linha de investigação. Nesses casos relatamos ao juiz sugerindo o arquivamento”, explicou à delegada.
Conforme Pauluzi, mesmo arquivado, o caso pode ter a investigação retomada, se surgirem novos fatos acerca do crime. “Há casos que foram desarquivados depois de surgir novas informações, durante investigação de outro crime em um bairro”, completou.
Solucionar os crimes de homicídios é uma das prioridades da Polícia Civil, que fortaleceu o efetivo da Delegacia Especializada de Homicídios (DHPP), para acelerar as investigações e dar respostas às famílias das vítimas.
A delegada Regional de Cuiabá, Anaide Barros, que até o mês de junho estava à frente a DHPP, iniciou o trabalho com metas na delegacia, dentro da estratégia da Segurança Pública de produção por resultados. “Estabelecer metas é uma forma de aferir o desempenho da unidade. A delegacia já trabalha muito e todas as metas colocadas foram ultrapassadas”, disse.
Sicários
Na operação Sicários I e II foram concluídos 414 inquéritos de assassinatos ocorridos na  Grande Cuiabá,  em 2015 e também em anos anteriores. A primeira fase da Sicários,  inserida no plano operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública para os primeiros 100 dias, começou no dia 21 de janeiro e terminou em 30 de abril, com a conclusão de 185 inquéritos de homicídios em Cuiabá e Várzea Grande
A operação Sicários II, iniciada em agosto de 2015 para conclusão de inquéritos policiais de homicídios, finalizou no dia 5 de dezembro com 229 casos concluídos, sendo que 72% deles tiveram os autores identificados responsabilizados nos homicídios praticados em Cuiabá.
Assessoria | PJC-MT

Leia Mais

Programa Gestão Eficaz capacita mais de 1.200 servidores públicos em um ano

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou a nona edição do programa Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, em Tangará da Serra, com a participação de mais de 200 servidores públicos e prefeitos de 21 municípios da região. Sempre inovando sua pauta de discussões ao longo dos 10 anos de criação, este ano o programa do TCE capacitou mais 1.200 servidores com temas inerentes à Lei de Improbidade Administrativa; contas públicas em final de mandato; aspectos gerais da transição de governo; formação de preços de referência em compras públicas; sistema de registro de preços; contratos administrativos e boas práticas na gestão da logística de medicamento.
O secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, coordenador do Gestão Eficaz, lembra que o programa incluiu, este ano, a transição de mandato por ser um ano eleitoral.
 "É uma maneira de orientar os gestores, principalmente os servidores públicos para que eles não venham a incidir em vedações da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

---

"Para nós, prefeitos, o tema foi muito pertinente e nos ajuda muito a fazer a transição de forma correta, além de repassar todas as informações para que os planos e programas tenham continuidade"
Fabio MartinsPREFEITO DE TANGARÁ DA SERRA

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência da administração pública dos municípios mato-grossenses. Especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordaram questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.
Em 2014, do total das contas julgadas, 73% foram consideradas graves, a maioria ligada à despesa, licitação e gestão financeira. Em relação aos municípios, foram contabilizadas 1.380 irregularidades graves, sendo a maioria relacionada à licitação, despesa, prestação de contas. Foram realizados oito eventos em cidades polos de Mato Grosso, reunindo representantes dos 141 municípios. São elas: Alta Floresta, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Mirassol D Oeste, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Aripuanã e Barra do Garças. Na avaliação dos técnicos do Tribunal, é preciso sempre avançar, oferecendo novos temas, abordagens diferenciadas, soluções práticas que sejam de fácil execução

A avaliação do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz de 2016 é extremamente positiva na opinião do consultor de estudos técnicos e palestrante Edicarlos Lima Silva. "Não se consegue, obviamente, esclarecer todas as dúvidas nas palestras, mas o pós-evento é muito interessante. Na Consultoria Técnica a gente percebe que as dúvidas aumentam bastante. Eles ligam e fazem aquela pergunta que não conseguiram fazer no evento. É bem positivo".

Um dos palestrantes  Gabriel Liberato Lopes - da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Outro importante desafio do programa Gestão Eficaz aconteceu em 2014 quando foi trabalhado a questão da receita própria. Em um levantamento inédito feito pelo TCE, em 2012, 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria, o que representa 80,85% de todo o Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica, e os outros 90 estão em situação de dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja, 87,23% com problemas graves na gestão pública.

Leia Mais