Dois acidentes distintos - duas mortes que comoveram o Brasil

Com a noticia e confirmação do desastre de avião que ceifou a vida do Ministro Teori Zavascki, mais um evento que nos leva a um outro trágico acontecimento em dois momentos históricos os quais fazem parte história da nossa nação.

Na expectativa da realização das eleições de 2014, na efervescência da campanha eleitoral, a noticia do desastre que vitimou o candidato a presidente da República Eduardo Campos e alguns dos seus assessores deixou um rastro de dúvidas que até hoje, ainda permeia para muitos brasileiros, como tendo sido um caso premeditado e um crime completado.

No lastro da operação Lava Jato, onde o Ministro Teori Zavascki comandava uma equipe de trabalho para a homologação de delação premiada de mais de 70 ex-executivos da maior empresa nacional a Odebrecth, cai o avião com  a morte de seus ocupantes, sendo 3 homens e duas mulheres, entre eles o próprio ministro do STF.

As buscas, as investigações, os comentários, as indefinições de decisões, tudo vem corroborar com a dúvida que paira sobre a sociedade brasileira que divide entre o ter sido um crime premeditado ou um acidente mesmo com as características de que um ou outro acidente aéreo ceifou vidas importantes de um contexto momentâneo e de expectativas de decisões aguardadas por esta mesma sociedade, como a eleição presidencial de 2014 e a homologação da delação premiada e em cujas citações que chegaram ao conhecimento de grande parte da população  tem nomes importantes e da alta cúpula dos políticos brasileiros.

A clareza nas investigações, a certeza da não impunidade de culpados, caso existam e a ampla divulgação dos fatos é o que se espera por parte dos responsáveis pelos trabalhos de investigação deste trágico acontecimento que mais uma vez comoveu a nação e com reflexos negativos do País até na imprensa internacional.

Tudo isto, além de bastante divulgado casos de mortes que trazem à tona uma questão crucial que é a corrupção nos meios políticos e sem definição de causa ou efeito, de praticantes dos crimes, mandantes ou outros.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br)

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Presidente do TCE-MT pede por Sérgio Moro para vaga de Teori no STF

Antonio Joaquim conselheiro presidente do TCE-MT

Ex-presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e atual presidente do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim saiu em defesa da indicação do juiz federal Sérgio Moro para a vaga do ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu ontem (19/1) vítima de um acidente aéreo. "Essa seria uma solução rápida e melhor vacina contra qualquer teoria de conspiração. Além de levar para o Supremo um magistrado que simboliza o clamor da sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção", disse Antonio Joaquim.

O conselheiro observa que tanto o ministro Teori Zavascki quanto o juiz Sérgio Moro vinham conduzindo com muito rigor e competência, cada qual na sua instância, o processo da Operação Lava Jato. Por isso, ele ponderou, se o presidente Michel Temer indicar e o Congresso Nacional aprovar, a ida do juiz Moro para o STF seria bem aceita pelo povo brasileiro e também pelos operadores do Direito.

Para o ex-presidente da Atricon, em política às vezes as versões são maiores que os fatos e, inevitavelmente, vai se questionar o motivo e levantar suspeitas sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro Zavascki.

"O Brasil perde um grande ministro, que vinha se destacando no STF. Todos aguardavam as informações da delação da Lava Jato que o ministro conduzia", lamentou o conselheiro.

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Governo debate minuta de reforma tributária com setores da economia

Reforma tributária de Mato Grosso foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas

O Governo de Mato Grosso debateu no dia 4 de novembro com empresários de diversos setores da economia a minuta do projeto de lei que estabelece a reforma tributária do Estado. Elaborada através de estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anteprojeto do chamado ICMS Cidadão será debatido em todas as regiões e a proposta visa dar mais transparência ao contribuinte.
Apontada pela FGV como o melhor modelo de tributação dos estados brasileiros, as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso é o modelo mais próximo do que já é usado nos Estados Unidos, em que praticamente todos os produtos têm uma mesma base tributária.
A reforma tributária de Mato Grosso tem como um dos princípios a isonomia. Além disso, o estudo da reforma realizado pela FGV levou em consideração 10 premissas exigidas pelo Governo do Estado e a primeira foi a neutralidade no aumento da carga tributária, ou seja, não haverá aumento na arrecadação de impostos.
O novo ICMS também será simples e de fácil entendimento para o cidadão consumidor. A nova proposta prevê ainda a neutralidade para favorecer um ambiente negocial no estado de Mato Grosso. O ICMS Cidadão busca a transparência visando sempre arrecadar no lugar de exonerar, assim todo mundo paga menos.
O modelo apresentado a Mato Grosso também respeita a Federação e empodera o cidadão que será o principal fiscal do novo modelo de tributação. Segundo o governador Pedro Taques, a alíquota será debatida com todos setores e com a Assembleia Legislativa. No entanto, em alguns casos a alíquota continuará sendo diferenciada, como no caso do cigarro, mas a sociedade irá opinar sobre a questão, garantiu o chefe do Poder Executivo Estadual.
Atualmente, o regulamento tributário de Mato Grosso tem 470 mil palavras, o que dificulta a compreensão e traz insegurança jurídica. Com a mudança para o ICMS Cidadão, a legislação tributária de Mato Grosso terá 33 páginas e 16 mil palavras, o que o torna mais simples e direto. "Sempre disse que era preciso acabar com o cipoal da legislação tributária do Estado e precisávamos dar transparência e segurança jurídica. Com esse projeto nós estamos fazendo isso", destacou o governador Pedro Taques ao fazer a defesa do estudo produzido pela FGV.
O modelo de ICMS Cidadão trabalha em conformidade com a Lei do Simples Nacional, garantindo segurança jurídica às micro e pequenas empresas instaladas no estado.

Atração de novas empresas
A apresentação da minuta aos empresários ocorreu no Palácio Paiaguás, sede do Governo do Estado. Na oportunidade, o sub-coordenador do grupo de legislação tributária da FGV, Eurico Santi, apresentou que foram colocados oito modelos que visam qualificar o debate sobre a reforma. “É possível um modelo livre de barganha em que toda a sociedade ganha. Vemos Mato Grosso como uma grande comunidade de produtores, consumidores e empreendedores. A gente elaborou a minuta considerando esses fatores, trazendo a referência da Nova Zelândia, que tem o melhor modelo de tributação do mundo”, afirmou.
Segundo Eurico, sempre que se pensa em fazer uma reforma tributária no Brasil o objetivo é arrecadar mais já no primeiro momento. Entretanto, destaca que a reforma tributária de Mato Grosso visa a criação de um ambiente negocial que permite a instalação de novas empresas.
“A ideia é dizer: vem para Mato Grosso, aqui a terra tem lei, aqui as instituições são respeitadas, o Legislativo é quem decide sobre as normas tributárias”, reforçou.
Encontros e debates
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, destacou que a minuta está disponível no site da Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz). Nas semanas seguintes, o secretário e a equipe da FGV realizaram uma série de reuniões com os diversos segmentos econômicos do estado. Essas discussões antecedem o encaminhamento da minuta de projeto de lei complementar ao Legislativo.
Seneri destaca que a mudança é necessária devido à alta complexidade da legislação tributária de Mato Grosso. Além disso, visa corrigir disparidade na cobrança de ICMS que em alguns casos é de 2% sobre o valor do produto e chega a 37% em outros setores.
“Neste novo modelo teremos uma carga tributária única. Daremos uma maior competitividade. Os incentivos feitos de acordo com a legislação permanecem, outros feitos por portarias e decretos serão encerrados com a nova legislação”, disse o secretário de Fazenda.
O gestor da Fazenda destacou ainda que para valer em 2017 a legislação precisa ser aprovada ainda neste ano, depois entra o período de vacância da lei, que será entre 90 a 120 dias. “Isso será negociado com a Assembleia Legislativa, que também definirá as alíquotas”, finalizou.
Ao fim da apresentação, representantes de empresas, associações, federações, sindicatos e advogados tiveram oportunidade de tirar dúvidas por mais de duas horas com a equipe responsável pelo trabalho.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) afirmou que os empresários do estado querem a simplificação da legislação tributária. “Não tem condições das empresas continuarem atuando com a legislação tributária que tem hoje em Mato Grosso. Nos últimos dez anos as empresas tiveram que dobrar seus setores fiscais e contábeis. Eu entendo que a FGV tem um corpo técnico para fazer essa adequação que vai atender o interesse tanto do governo, quanto da sociedade mato-grossense”, afirmou.
"Temos um trabalho grande a ser feito, que é transformar Mato Grosso em um estado atrativo para novos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico. A reforma tributária nos propiciará esse direcionamento para que os setores produtivos tenham mais segurança jurídica para trabalhar e o estado um desenvolvimento sustentável e justo nos próximos anos", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico Ricardo Tomczyk.

Assembleia Legislativa
Antes de apresentar a minuta do projeto aos setores da economia, o governador Pedro Taques o apresentou em primeira mão aos deputados estaduais. O encontro com os parlamentares ocorreu na noite do dia 03 de novembro. Na oportunidade, Taques apresentou ponto a ponto a proposta de reforma tributária e destacou o papel do Legislativo no processo de mudança da tributação estadual.
“Estamos apresentando uma lei em que o governador perde o poder. Muitos dizem que isso não se faz, mas penso que estamos apresentando um projeto que dá ao Legislativo o reconhecimento, a importância que ele tem para a sociedade mato-grossense”, afirmou o governador Pedro Taques, ressaltando que caberá aos deputados a discussão e aprovação dos principais pontos da nova legislação.
Novamente a Assembleia Legislativa participou dos debates desta sexta-feira (04.11) com a presença dos deputados estaduais Sebastião Rezende, Carlos Avalone e Oscar Bezerra.
Imprensa - Governo de Mato Grosso

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Consultoria Técnica do TCE fez 6.536 atendimentos ao público em 2016

Secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, profere palestra para gestores e servidores

Os novos gestores e servidores que ingressaram na administração pública dos municípios, a partir de 1º de janeiro, podem tirar dúvidas sobre diversos temas junto à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O setor faz atendimentos aos gestores por e-mail, telefone ou presencial, emite pareceres em processos de consultas formais e propõem ao Pleno do TCE súmulas (sinopse de decisões do Tribunal) e teses jurisprudenciais. Em 2016, a Consultoria Técnica fez 6.456 atendimentos informais e 80 pareceres em processos de consultas formais.
O TCE-MT tem como principais atribuições fiscalizar os Poderes, órgãos e entidades do Estado e Municípios, bem como auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo. As competências institucionais estão definidas nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica), que atribuem ao TCE-MT a função de realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados.

Consulte

Lei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91)

Em relação à função orientativa, o Tribunal procura responder as consultas formuladas pelas autoridades competentes, auxiliando na compreensão da legislação em vigor, por vezes lacunosa e complexa, possibilitando a prevenção de ilegalidades e impedindo danos ao erário. No ano passado foram propostas e aprovadas pelo Pleno do TCE sete novas súmulas referentes à decisões reiteradas em processos de julgamento de contas. "São entendimentos do Tribunal em relação a vários temas de interesse da administração pública, tais como licitações, sistema Aplic, servidores, Previdência e contabilidade pública", pontuou o secretário da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva.
Após serem aprovadas pelo Tribunal Pleno e publicadas no Diário Oficial do Estado, as consultas adquirem força normativa e vinculante, o que garante a segurança jurídica e a igualdade de tratamento das questões relacionadas ao mesmo tema. Por essa razão, as consultas também promovem uniformização da jurisprudência e divulgação prévia do entendimento desta Corte, permitindo ao gestor público apoiar-se nos julgados para nortear as decisões no âmbito de sua gestão.
É preciso ressaltar, contudo, que o TCE-MT não tem o objetivo de cristalizar entendimentos, tornando-os imunes a discussões ou alterações. Ao contrário, é possível a reforma do prejulgado, seja pela alteração legislativa, pelo amadurecimento dos debates, pela apreciação de nova consulta sobre tema já firmado ou, até mesmo, pelas experiências obtidas no exercício da fiscalização.
O inteiro teor das decisões relativas a cada consulta, os estudos técnicos realizados para responder às consultas, o voto do conselheiro relator e os pareceres que serviram de base para a decisão podem ser consultados no site do TCE-MT. Em 2016, a Consultoria Técnica emitiu 98 teses de jurisprudênciais após análise de 696 decisões do TCE. O conjunto delas pode ser acessado pelo site do TCE no menu jurisprudência
Além da versão impressa, o TCE-MT mantém um sistema informatizado das decisões em processos de consulta, acompanhado e atualizado pela Consultoria Técnica.

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Na Politica de Mato Grosso a dinâmica do momento

Por: Bentinho

Para as eleições de 2018, já se apresentam nomes para os cargos majoritário e para o Senado da Republica, e com os devidos acertos dos partidos e dos possíveis e prováveis candidatos numa dinâmica extraordinária que se torna dificil de acompanhamento por aqueles não estejam inseridos nos meios de comunicação ou dos admiradores da história política (que estão sempre de plantão nos corredores palacianos), ou mesmo nas rodas de comentários pelos bares da cidade.

Os nomes saltam para a comunidade num lapso de tempo especial, senão vejamos alguns nomes desta corrida onde se encontrarão em 2018 vencidos e vencedores, após o pleito eleitoral:

Jayme Veríssimo de Campos - (DEM) atual secretário da prefeitura de Várzea Grande e que já esteve nos altos escalões da política como prefeito, governador e senador da República.

Carlos Gomes Bezerra - eterno presidente do PMDB, e com Jayme Campos já participou como prefeito, deputado federal, governador e senador da Reública

Mauro Mendes´Ferreira - filiado ao partido do saudoso governador de Pernambuco Eduardo Campos.(PSB). Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá e marcou a sua presença na política como uma nova estrela, nesta constelação de possíveis  candidatos majoritários.

Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Hoje sem definição de filiação partidária, mas que já ocupou os cargos de secretário de estado, deputado estadual, deputado federal e hoje ocupa a presidência do Tribunal de Cantas de Mato Grosso, preferido por vários partidos políticos para integrar, quando de sua aposentadoria do TCE/MT.

Wellington Antônio Fagundes atualmente como senador da república representante do nosso estado e que exerceu o cargo de deputado federal por vários mandatos, filiado ao PR - Partido da República.

José Pedro Taques - filiado ao PSDB e que deixou o cargo de Procurador da República para ingressar na política tendo sido eleito senador da República e hoje no comando do Poder Executivo Estadual.

Dois cargos de senadores e um de governador, nas próximas eleições de 2018, fazem a movimentação politico-partidária numa dinâmica excepcional que somente nos meses que antecederam o pleito eleitoral é que poderemos acompanhar o desenrolar dos fatos que definirão vencidos e vencedores. (Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br)

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Gestão do sistema prisional de MT será auditada pelo TCE a pedido do MPC

Data: 17/01/2017 10:14

Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho

O Tribunal de Contas realizará um amplo diagnóstico da gestão do sistema prisional de Mato Grosso. A medida foi determinada pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim em acolhimento a requerimento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho. O levantamento tomará por base os últimos cinco anos.
O MPC requereu que sejam auditados quatro eixos: 1) a população carcerária, a infraestrutura e capacidade de presídios, cadeias públicas e outras carceragens; 2) as características da gestão do sistema, considerando órgãos envolvidos, material humano empregado, remuneração, investidura e lotação; 3) os custos relativos à existência e manutenção do sistema carcerário, com números individualizados de cada unidade prisional; e 4) o sistema de controle e fiscalização de despesas e receitas afetas ao sistema prisional.
Para o procurador-geral Getúlio Velasco, somente com uma auditoria operacional o Tribunal de Contas poderá avaliar o desempenho das ações do governo na gestão do sistema prisional e contribuir com determinações e recomendações que visem corrigir os problemas identificados, aperfeiçoar as ações de controle e contribuir para a boa gestão dos recursos públicos empregados. "Precisamos saber se os recursos investidos são suficientes e garantem a dignidade e a recuperação dos presos, além das medidas preventivas para evitar o crescente aumento da população carcerária", disse.

foto: Secom-MT

Fachada da Penitenciária Central do Estado "Pascoal Ramos"

Por isso, no requerimento, o MPC pediu urgência na deflagração da ação, considerando a gravidade dos incidentes que vêm ocorrendo em presídios brasileiros. Por seu turno, o presidente Antonio Joaquim determinou a priorização do pedido no plano anual de fiscalização. Em princípio, considerando o elenco de apontamentos sugerido pelo MPC, será utilizado o instrumento de fiscalização denominado levantamento, para obter o diagnóstico e nortear auditoria e ações futuras.
Getúlio Velasco explicou que em outros Estados da federação o Ministério Público de Contas está acionando os respectivos Tribunais de Contas para realizarem auditoria do sistema prisional. O diagnóstico já será um produto a ser compartilhado e divulgado pelo TCE-MT tão logo seja concluído. "Se o preso é maltratado no presídio, ele sai com ódio da sociedade. Revela-se um problema de segurança pública, além de direitos humanos", concluiu

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REBELIÃO, MOTINS E MORTES NOS PRESIDIOS TRÁS MOMENTOS DE REFLEXÃO.

Num amontoado de pessoas nas mais humilhantes condições que o ser humano possa suportar pode virar um barril de pólvora (como acontece nas guerras civis) e que vem explodindo gradativamente em diversas regiões do País e com consequências que fogem ao domínio das forças de segurança., com reflexos nos meios de inteligência, que não são capazes de detectar e conter as rebeliões e os conflitos, antes do derramamento de sangue que já coloca o País no noticiário internacional

Mortes violentas, com decapitações, com mutilações e esquartejamento de corpos,  e exposição destes demonstram a que grau de insanidade atingiu este grupo de pessoas que perderam de vez a capacidade de convivência em conjunto e amontoados que são de qualquer maneira, em delegacias, cadeias públicas ou mesmo prisões de segurança máxima.

Esta situação de conflitos, os mais diversos e em várias regiões do Brasil, nos porões das prisões brasileiras denota o quanto há de necessidade de tomadas de posições firmes e destemidas para sanar uma situação que aos poucos vem fugindo ao controle total dos meios responsáveis pela segurança da nossa população.

A impunidade e a certeza de que o crime compensa é que vem tornando a nossa pátria num cenário de destruição da sociedade, onde hoje o cidadão de bem se concentra em prisão domiciliar, com grades em portas e janelas, enquanto do lado de fora impera a lei do mais forte e bem armado, na prática dos crimes de qualquer natureza.

O momento é de reflexão, para que num espaço muito breve sejam criadas oportunidades de trabalho, oportunidade de mais escolas,  e que a conscientização seja permanente na escolha dos gestores em todos os níveis.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail - fd.bentinho@uol.com.br

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Agentes da Sejudh interceptam drone em penitenciária

A | A

Agentes penitenciários abateram na tarde deste domingo (15.01) um veículo aéreo não tripulado, tipo drone, que sobrevoava a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.
Os agentes de plantão perceberam a movimentação de um drone na área de segurança da unidade e conseguiram derrubá-lo sem a necessidade de disparo de arma de fogo.
O equipamento possivelmente estava sendo utilizado para estudar a área da unidade e buscar formas de encaminhar externamente produtos ilícitos aos detentos.
"A rápida ação dos agentes permitiu que o equipamento fosse neutralizado. Toda a equipe está atenta e desenvolvendo suas atividades com muito profissionalismo para garantir o pleno controle do sistema prisional de Mato Grosso, pontuou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior.
O titular da Sejudh destacou ainda a integração com a Secretaria de Segurança Pública, que realiza ações preventivas terrestres e aéreas nos perímetros externos e adjacências das principais unidades prisionais ampliando a sensação de segurança dentro e fora dos presídios.

SEJUDH/MT

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