Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

QUANTIDADE DE VEÍCULOS EM MT CRESCE 10% EM UM ANO



A frota de veículos em Mato Grosso cresceu cerca de 10,78% em um ano. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no Estado há atualmente 1.331.106 veículos de diferentes modelos e portes registrados enquanto, no ano passado, somavam pouco mais de 1,2 milhão. Os números levam em consideração os registros até março.
Automóveis (veículos com capacidade para até oito pessoas incluindo condutor) são a maioria, com 459,3 mil registros. Há ainda mais 435,5 mil motocicletas e 134,6 mil motonetas. Outra expressiva quantidade registrada é de caminhonetes, com pelo menos 130,7 mil identificadas no perímetro mato-grossense. A relação é composta ainda por caminhões, ônibus, reboque, semi-reboque, ciclomotor e outros.
De acordo com o Denatran, Mato Grosso tem atualmente a terceira maior frota de veículos da região Centro-Oeste. A frente estão Goiás (2,7 milhões) e Distrito Federal (1,3 milhões). Em Mato Grosso do Sul, a quantidade é pouco mais do que um milhão. No país, há hoje mais de 71,8 mil carros, motos, caminhões, tratores e outros.
Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn

quarta-feira, 30 de maio de 2012

DELTA CAUSOU PREJUÍZO DE R$ 7 MILHÕES EM OBRAS RODOVIÁRIAS EM MT


Irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União em obras rodoviárias realizadas pela construtora Delta, uma das empresas com mais contratos com o Governo Federal e de fortes ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, apontam para um prejuízo aos cofres públicos na ordem de  R$ 7 milhões. A CGU fiscalizou cinco obras rodoviárias em convênios celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os valores totais dos contratos com aditivos totalizam R$ 114,6 milhões, dos quais R$ 88,7 milhões já foram pagos pela União. A CPMI do Cachoeira aprovou na terça-feira, 29, a quebra do sigilo bancário e fiscal da Delta. 

 
A obra em que foram constatadas as mais graves irregularidade pela CGU é a de serviços de restauração das rodovias BRs 070, 163 e 364, que tiveram início em 1º de dezembro de 2008, com previsão de término em março deste ano. Segundo relatório da Controladoria, já foi identificado sobrepreço na licitação e contratação no valor de R$ 6,807 milhões, com consequente pagamento de R$ 2,2 milhões que ainda aguardam a análise ser concluída. Prejuízos aos cofres públicos, até o momento, de quase R$ 7 milhões.
 
A outra obra em que já foram identificadas irregularidades é a de recuperação e de serviços de manutenção da BR-364. A CGU apontou superfaturamento de R$ 77,9 mil, resultado do teor aplicado de CBUQ - um tipo de pavimentação asfáltica - em nível menor que o previsto no projeto.
 
Demais irregularidades foram constatadas em outras três obras, mas os prejuízos aos cofres públicos ainda não foram quantificados. Uma delas, de serviços de conservação e recuperação da BR-174, que teve início ainda em 2005 está paralisada. De acordo com o relatório da CGU, a obra citada não teve a disponibilização de documentos e informações do DNIT, com a constatação do não cumprimento das medições da execução de cada serviço para ser efetuado o pagamento, além de falhas de comprovação de aferição de qualidade e materiais utilizados e laudos de controle de qualidade de serviços e materiais utilizados.
 
O valor da obra paralisada era inicialmente de R$ 8 milhões, com um aditivo de R$ 3,5 milhões, totalizando, R$ 11,5 milhões. Conforme a Controladoria, do valor total foram pagos pela União, R$ 7,9 milhões. Os prejuízos aos cofres públicos ainda não foram informados.
 
Na mesma BR-174, outra obra contratada pelo DNIT e realizada pela empresa Delta, também apresenta problemas. Iniciada em 2005 e concluída em 2009, os relatórios da CGU apontam as mesmas irregularidades verificadas na obra que foi paralisada. Neste caso, o valor inicial do contrato era de R$ 4,8 milhões, com um aditivo de R$ 1,9 milhão. Do total - R$ 6,7 milhões - saíram dos caixas da União, R$ 4,7 milhões. A contabilização dos prejuízos também não foram feitas.
 
A quinta obra questionada pela Controladoria é a de serviços de manutenção e recuperação da BR-070. Os problemas verificados foram os mesmo da obra paralisada da BR-174 - já citada acima -, somados à incompatibilidade dos serviços de roçada com aqueles efetivamente executados.

Danielly Tonin | GazetaMT e Redação 24 Horas News

CONGRESSO PODE APROVAR PISO NACIONAL DE R$ 3.250 PARA JORNALISTAS



Foto: Reprodução/Ilustração
Congresso pode aprovar piso nacional de R$ 3.250 para jornalistas
O Congresso Nacional retomou hoje (30) ao debate sobre uma proposta que prevê a criação do piso nacional dos jornalistas. Deputados e senadores de diversos Estados formalizaram o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do piso salarial da categoria.

O Projeto de Lei 2960/2011, de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), prevê que o vencimento mínimo a ser pago a um jornalista diplomado não seja inferior a R$ 3.250 mensais.

"Nosso objetivo é valorizar estes profissionais e corrigir desigualdades que existem em todo o país. Em alguns Estados, sequer existe um piso salarial para a categoria", afirmou Moura.

O deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) salientou que a valorização da categoria passa pela "profissionalização dos jornalistas".

Pimenta foi um dos mentores da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da profissão. A matéria deve ser aprovada nesta quarta-feira, durante votação em segundo turno, no plenário do Senado.
Olhardireto de Brasília - Vinícius Tavares 

LOCAIS SAGRADOS PARA POVOS INDÍGENAS ESTÃO AMEAÇADOS EM MATO GROSSO



 “Estão querendo invadir a minha terra sagrada”, disse o cacique Manoel Kanuxi, do povo Manoki, que aguarda a homologação de seu território tradicional. “O branco tem sua religião, o local sagrado dele. Nós não vamos lá para destruir. Nós vamos lá com respeito. Por que ele não age assim diante da nossa cultura, da nossa crença?”, questiona a liderança na frente de outros 53 representantes de povos indígenas do Mato Grosso, reunidos durante o Seminário de Mapeamento da Mitologia Indígena, na semana passada.
Durante três dias, indígenas dos povos Manoki, Paresi, Kuikuro, Panara, Kaiapó, Xavante, Kaiabi, Munduruku, Apiaká, Guató, Zoró, Cinta Larga, Rikbatksa, Bakairi, Bororo, Canela e Umutina estiveram juntos para contar suas histórias sagradas, trocar conhecimentos e fortalecer um movimento de resistência contra as ameaças territoriais e culturais sofridas pelos povos indígenas do Mato Grosso. Também participaram representantes da SEPLAN, SEMA, FORMAD, FUNAI e SEDUC.
O evento foi realizado pelo Projeto Berço das Águas, em parceria com o Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental, Comunicação e Arte da Universidade Federal de Mato Grosso (GPEA/UFMT), Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea) e Instituto Caracol. A iniciativa é executada pela OPAN com patrocínio da Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental.
O Seminário de Mapeamento da Mitologia Indígena pretendeu dar visibilidade para outras formas de ocupação valorizando a espiritualidade, as histórias e os espaços sagrados. “Estes são aspectos fundamentais para pensar a sustentabilidade dos territórios, juntamente com a integração do sagrado e os sistemas ambientais, sociais e culturais”, explica Artema Lima, educadora ambiental do Projeto Berço das Águas. Nesse sentido, a discussão realizada em Poconé foi exitosa, pois tratou sobre como a espiritualidade deve ser incorporada como componente de políticas públicas, sobretudo na política de gestão territorial em terras indígenas, a ser implementada pelo governo federal.
Em Mato Grosso, são numerosos os exemplos de ameaças a locais importantes para a manutenção das culturas indígenas, como empreendimentos instalados nas cabeceiras dos rios Juruena e Xingu. Há também diversos casos em que essas ameaças continuam a acontecer, mesmo em territórios demarcados, como é o caso do barreiro do rio São Benedito, na Terra Indígena Manoki. “O barreiro é o lugar onde todos os animais vêm se alimentar porque é sagrado. Existe um casal de espíritos que cuida de lá”, explica o cacique Manoel Kanuxi. Ele acredita na força do movimento indígena e passou otimismo aos parentes que participavam do encontro. “Vamos ter fé. Os nossos espíritos vão nos ajudar a retomar aqueles locais para onde queremos retornar”.
“Quando nossos locais sagrados não estão dentro das terras indígenas, eles sobrevivem na lembrança dos velhos. É preciso lembrar que as tragédias não são só físicas, mas espirituais e culturais”, ressaltou Estevão Bororo, que pertence ao povo que originalmente ocupou toda a extensão sul de Mato Grosso, no principal eixo urbano do estado, entre as cidades de Rondonópolis e Cuiabá. “Agora é um momento riquíssimo para promover esta discussão nas escolas, com os jovens, no contexto da política de gestão territorial”, completou.
De acordo com a pesquisadora Michele Sato (GPEA), o evento teve a intenção de recuperar a história dos povos, com uma dimensão pedagógica, política e comunicacional, a fim de que as discussões sejam espalhadas nas aldeias, nas escolas, além de ajudar a divulgar a cultura para a sociedade e políticos em geral.  
“Temos que voltar para a nossa origem, que está esquecida. Mostrar para a juventude a força do índio. Quando tudo acabar, vamos seguir os brancos? Nós somos diferentes. Precisamos dos anciãos. Quando vocês voltarem para a aldeia, reúnam a juventude. Eu não estou falando à toa, é a mensagem que eu recebi”, disse o pajé Oreste, Xavante da Terra Indígena Parabubure.
Andreia Fanzeres | Amazônia Nativa

"QUADRILHA" DE JOVENS DA ELITE DE CUIABÁ ATUA EM GRILHAGEM DE ÁREAS NO ENTORNO DA CAPITAL



Uma "quadrilha" formada por jovens da elite cuiabana, por pelo menos dois servidores públicos graduados da Prefeitura de Cuiabá e funcionários de dois cartórios, sendo um na capital e outro de um município da região da baixada, está atuando num esquema de grilagem de áreas rurais e no entorno do perímetro urbano, segundo um dos moradores da área.

"São todos jovens da classe alta, seguramente, pois têm até carros de luxo e ostentam nos principais bares da cidade", relatou uma das fontes ouvidas pelo Olhar Direto. Um oficial que ajudou nas investigações do grupo ressalta que, de fato, trata-se de uma formação de quadrilha porque as ações e as invasões foram "pensadas, planejadas".

No total, de acordo com uma das fontes, a "gangue dos grã-finos" já teria "grilado" ao menos sete áreas em Cuiabá, inclusive com "fabricação de escrituras e títulos definitivos de posse".

"Eles (Os membros da suposta quadrilha usaram o título definitivo (número 22996) de uma área de 235 hectares, localizada na divisa dos municípios de Cuiabá e Chapada (dos Guimarães), para 'esquentar' títulos de outras áreas em Cuiabá. Por isso vamos levar a denúncia ao Ministério Público Estadual ainda neste semana", denuncia um morador da área.

As "matrículas esquentadas" teriam sido fabricadas por funcionários de dois cartórios, cujos nomes também estão sendo mantidos em sigilo para não atrapalhar na investigação.

"Para garantir o direito às áreas, o grupo chegou a entrar com ações de reintegração de posse e de interdito proibitório, após  títulos serem esquentados nos cartórios de forma criminosa", acrescentou uma das vítimas, que teve a área invadida em meados do ano passado.
Olhardireto da Editoria - Marcos Coutinho

NOVA CLASSE MÉDIA TEM RENDA FAMILIAR ENTRE R$ 291 R$ 1.019, DIZ GOVERNO



O governo brasileiro já tem uma nova definição para a classe média brasileira. Considerando a renda familiar como critério básico, uma comissão de especialistas formada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definiu que a nova classe média é integrada pelos indivíduos que vivem em famílias com renda per capita (somando-se a renda familiar e dividindo-a pelo número de pessoas que compõem a família) entre R$ 291 e R$ 1.019.
"Quem tiver renda per capita nesse intervalo será considerada classe média", disse Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE, na noite de hoje (29), em São Paulo. Segundo ele, a definição de classe média foi finalizada após análises de propostas com mais de 30 alternativas, feitas em quatro reuniões da equipe técnica da secretaria e mais duas da equipe de avaliação.
Dentro dessa definição, a comissão dividiu a classe média em três grupos: a baixa classe média, composta por pessoas com renda familiar per capita entre R$ 291 e R$ 441, a média classe média, com renda compreendida entre R$ 441 e R$ 641 e a alta classe média, com renda superior a R$ 641 e inferior a R$ 1.019.
"Isso é um ativo para a sociedade brasileira. A classe média do país representa mais da metade da população. Tendo uma definição padrão, que seja aceita por todo mundo, isso vai facilitar muito toda a discussão sobre o que pensa, o que quer, o que espera, o que faz e qual o padrão de consumo dessa nova classe média", disse Barros.
Segundo a comissão, para chegar a essa definição a secretaria levou em consideração o padrão de despesa das famílias e os gastos com bens essenciais e supérfluos. Também foi usado como critério o grau de vulnerabilidade, ou seja, da probabilidade de retorno à condição de pobreza.
Após a definição, a comissão estuda agora aplicar políticas públicas voltadas para essa classe média. A ideia é fazer com que se diminua a rotatividade de emprego entre os trabalhadores formais, aumentando a capacitação profissional. "Queremos estimular relações de trabalho de mais longa duração", explicou.
Segundo Barros, além da qualificação dos trabalhadores, o governo também estuda promover políticas públicas que estimulem, por exemplo, a poupança. "Já estamos trabalhando em políticas de qualificação continuada para trabalhadores ocupados, expansão das possibilidades de microsseguros, educação financeira e outras políticas voltadas para os diferentes segmentos da classe média", disse.
De acordo com o ministro da SAE, Moreira Franco, a próxima etapa do trabalho da comissão será a de criar ferramentas que possam interagir e estimular o debate e a reflexão sobre essa definição. Uma das primeiras ferramentas será a criação de uma pesquisa chamada Vozes da Classe Média, que pretende fazer um levantamento sobre as aspirações e o comportamento das pessoas que fazem parte desse grupo social.
Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS JORNALISTAS REPUDIA "AGRESSÃO COVARDE" CONTRA REPÓRTER



Foto: Reprodução
Sindicato dos jornalistas repudia “agressão covarde” contra repórter
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor) lançou uma nota de repúdio contra a agressão praticada pelo prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, o Wilson Pescadô, contra a repórter Elissa Neves, da TV Record, ato classificado como “covarde e sem justificativa” pelo Sindjor.

Recentemente (veja no vídeo abaixo da matéria), Elissa abordava o prefeito para uma entrevista quando ele a pegou pelo pescoço e falou algo em seu ouvido. As câmeras da TV Record gravaram a cena e Elissa registrou boletim de ocorrência da agressão na delegacia municipal de Barra do Bugres.

“A violência no trato com a colega de profissão deixou a diretoria do sindicato e a categoria indignados”, consta de trecho na nota. “A direção do sindicato tomará outras medidas para dar um basta na tentativa de administradores públicos, como os da cidade, de se relacionarem com a imprensa com o viés da violência sem fim, ao invés de mostrarem o que fazem em atos e serviços com o que arrecadam de impostos do cidadão”.

Wilson Francelino de Oliveira (PSD) responde por inúmeros processos de improbidade administrativa tendo, inclusive, sido afastado do cargo.


Confira abaixo a íntegra da nota de repúdio do Sindjor.

NOTA DE REPÚDIO: Relação com a Imprensa sem violência

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) vem a público repudiar, veementemente, a agressão covarde e sem justificativa aplicada pelo prefeito de Barra do Bugres, Wilson Francelino de Oliveira, o Wilson Pescadô, contra a profissional de imprensa Elissa Neves, da TV Record.

A violência no trato com a colega da profissão deixou a diretoria do sindicato e a categoria indignados.

A diretoria lembra que profissionais de Imprensa (jornalistas, radialistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos, desenhistas/ilustradores/chargistas, diagramadores/webdesigners) buscam em autoridades respostas para o que ouvem e para o que pede a população.

E como administrador público, o prefeito de Barra do Bugres deve saber que um dos princípios fundamentais da administração pública é a publicidade, como bem determina o artigo 37 da Constituição Federal.

A direção do Sindjor/MT repudia as atitudes de administradores de tratarem a Imprensa e seus profissionais com violência, como se essa relação fosse algo natural. A postura do prefeito certamente não combina com a cultura e hábitos do povo pacífico de Barra do Bugres.

A direção do sindicato tomará outras medidas para dar um basta na tentativa de administradores públicos, como os da cidade, de se relacionarem com a Imprensa com o viés da violência sem fim, ao invés de mostrarem o que fazem em atos e serviços com o que arrecadam de impostos do cidadão.

Basta de manobras e mecanismos de políticos contra a liberdade de expressão e comunicação! A categoria e o Sindicato não se calarão diante de atos infames como o registrado em Barra do Bugres.

Diretoria do Sindjor-MT.
Olhardireto da Redação - Lucas Bólico 

ALMINO ENCAMINHA RESOLUÇÃO NO CNMP EM DEFESA DE APURAÇÃO MAIS CÉLERE DE CRIMES CONTRA JORNALISTAS



O advogado Almino Afonso Fernandes, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhou hoje, no âmbito daquela instituição, uma resolução na qual defende uma apuração célere e prioritária dos crimes prarticados contra jornalistas, em quaisquer circunstâncias.

Para o Olhar Direto, por telefone, Afonso Fernandes relata que o Ministério Público precisa tratar com a máxima agilidade e a maior prioridade possível os crimes contra jornalistas, porque, em sua opinião, também se trata de agressões contra a imprensa e a democracia.

"É claro que um assassinato de um profissional da imprensa, além de um crime bárbaro, também é um atentendo contra qualquer regime democrático. E infelizmente ainda assistimos muitos crimes no Brasil contra jornalistas e a apuração não tem um tratamento prioritário que deveria ter, pois a democracia também é atingida", ponderou Almino, que foi indicado e reconduzido ao cargo de conselheiro pelo mecanismo do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem titubear, ele afirmou que sus resolução foi inspirada no assassinato do jornalista Auro Ida, que mantinha uma coluna no Olhar Direto, brutalmente morto em final de julho do ano passado. Inicialmente, a Polícia Civil sustentou tese de crime passional, mas nada foi comprovado até a Justiça ter decretado segredo nas investigações policiais.

Ida vinha investigando várias denúncias de corrupação no âmbito do governo estadual (pagamento de cartas de crédito, precatórios, ameaças de secretário contra um empresário etc).

"Dom Pedro II, embora fosse um monarca, já dizia que uma nação só pode ser considerada democrática com eleições livres e com liberdade de imprensa. E os assassinatos de jornalistas em nível nacional também ferem de morte os princípios que norteiam a democracia", acrescentou Afonso Fernandes.
Da Redação - Marcos Coutinho

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