Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

CORINTHIANS É CAMPEÃO.ÃO.ÃO.ÃO.ÃO.......


Parabéns a todos os CORINTHIANOS, por este grande feito de uma equipe, que com a humildade dos seus jogadores, técnico e administradores souberam com maestria trazer a alegria para milhões de torcedores por este imenso BRASIL afora.
Agora é esperar para em dezembro partirmos para uma grande e vitoriosa campanha para levar o Brasil ao PÓDIO dos vencedores.
Isto de eu já sabia...já era...agora é eu já sei SALVE O CORINTHIANS....CAMPEÃO DOS CAMPEÕES...
(Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br

MATO GROSSO PRECISA DE R$ 11 BILHÕES EM INVESTIMENTOS EM HIDROVIAS


Mato Grosso precisará de R$ 11,6 bilhões até 2018 para construção de hidrovias. O cálculo foi apresentado pelo Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, durante Simpósio sobre Hidrovias do Norte do Mato Grosso, ocorrido na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira de iniciativa do Movimento Pró-Logístico.
De acordo com o secretário, no levantamento de mais longo prazo, o órgão federal apontou que a navegabilidade dos rios que cortam o estado depende de investimentos na ordem de R$ 28,6 bilhões a serem aplicados até 2026.
Esses investimentos incluem a construção da hidrovia Teles Pires-Tapajos. Segundo o presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), o projeto é fundamental para a integração de Mato Grosso às rotas comerciais mais competitivas do país. Pereira fez a abertura do simpósio.
Apesar de o modal hidroviário gerar grande expectativa devido à vantagem econômica, outros aspectos como redução de acidentes de trânsito e ganho ambiental somam-se aos argumentos em defesa do uso múltiplos das águas.
"O Brasil vem literalmente jogando dinheiro fora por transportar quase toda a sua produção em rodovias, na maioria em precário estado de conservação. Hidrovia é comprovadamente mais sustentável e econômica. Ações como o simpósio, do Movimento Pró-Logística, é necessário para manter esse assunto na agenda do país", destacou Homero.
O diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz, lembrou ainda que a mudança no perfil de transporte no Brasil só muda se houver vontade política em fazer. "Os projetos estão prontos, estudos foram realizados. Agora depende de vontade política para tirá-los do papel", disse.
Fonte: Joana Dantas

TCE ENTREGA NESTA QUARTA-FEIRA A LISTA DOS "FICHA SUJAS" EM MATO GROSSO


O  presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, fará  nesta quarta-feira, 4,  a entrega oficial da relação dos gestores com contas julgadas irregulares.  A lista será entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Rui Rams. Será entregue uma relação simplificada e uma relação com dados complementares dos processos.
 
A entrega da lista é considerada como importantíssima para o cumprimento da "Lei da Ficha Limpa" que proíbe gestores que tiveram contas reprovadas em colegiado de candidaturas. De posse da lista entregue pelo TCE, a Justiça Eleitoral vai se basear no registro de candidaturas a prefeito e vereador neste ano. 
 
A relação dos chamados "ficha suja" foi elaborada seguindo instrução normativa nº 01/2012 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 de junho. A  instrução normativa determina que será encaminhada uma única relação ao TRE-MT, no entanto não é responsabilidade do Tribunal de Contas declarar inelegibilidade dos gestores, tarefa de competência exclusiva da Justiça Eleitoral.  
 
Também integrarão a relação os gestores públicos que tiveram a prestação de contas de convênios julgadas irregulares; denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, que tenham resultado na condenação à restituição de valores ao erário. 
Neste caso, os integrantes da lista tiveram decisão definitiva irrecorrível do TCE-MT.
 
As contas de governo de Chefe de Poder Executivo que tenham sido rejeitadas pelo Poder Legislativo, devidamente acompanhadas das informações do respectivo decreto legislativo, ainda que divergentes do parecer emitido pelo TCE, também farão parte da lista.
 
Não constarão da relação os nomes dos gestores que: os pareceres relativos às contas de Governo emitidos pelo TCE e que não tenham sido apreciados pelo respectivo Poder Legislativo, contas julgadas regulares, ainda que contenham aplicações de multas, recomendações ou determinações legais, denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, e que tenham resultado somente na aplicação de multas.   
 24 Horas News  

PARTIDOS TÊM ATÉ O DIA 5/07/12 PARA ABRIR CONTA ELEITORAL


Todos os candidatos a prefeito e vereadores e os próprios partidos políticos em todo o país têm até a próxima quinta-feira (5) para abrirem a conta pela qual farão toda movimentação financeira durante o período de campanha. De acordo com o portal Terra, as contas servirão para movimentar os gastos com material publicitário como para receber doações. Depois de abertas as contas é que os candidatos poderão arrecadar recursos e usá-los. Também é necessário que os postulantes aos cargos de prefeito e vereador apresentem suas contas à Justiça Eleitoral para que possam emitor recibos eleitorais.

Por: Redação -caldeirão- político

terça-feira, 3 de julho de 2012

MATO GROSSO REGISTRA 21 CASOS DE INFLUENZA H1N1 EM 2012

A Secretaria de Estado de Saúde divulga as ocorrências por H1N1 em todo o Estado de Mato Grosso no ano de 2012. Até a presente data(03/07), a notificação é de 21 casos de Influenza H1N1, dos quais 11 casos foram confirmados e 10 casos estão sob investigação. Até o momento, foram confirmados dois óbitos - um ocorreu no município de Cuiabá e o outro no município de Campo Verde.
 
Os municípios que apresentaram confirmação dos casos foram: Cuiabá (5), Campo Novo dos Parecis (4), Campo Verde (1) e Rondonópolis (1). Os municípios que possuem casos sob investigação são: Rondonópolis (7), sendo que destes sete casos dois evoluíram para óbito; Sorriso (1), Pedra Preta (1) e Paranatinga (1). O Caso de Paranatinga, que está sob investigação, evoluiu para óbito.
 
A Gerente da Vigilância Epidemiológica do Estado, Valéria Cristina da Silva, disse que as ocorrências estão dentro do esperado e descarta surto ou epidemia da doença em Mato Grosso. 
 
A Doença
 
A Influenza é uma infecção viral aguda, que afeta o sistema respiratório, de elevada transmissibilidade. A transmissão ocorre por meio de secreção das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos. Os sintomas são semelhantes aos do resfriado, que se caracterizam pelo comprometimento das vias aéreas superiores: tosse, rouquidão, congestão nasal, febre, mal estar, mialgia, cefaleia.
 
O tratamento antiviral é importante no manejo clínico da gripe para melhoria do quadro e quebra na cadeia de transmissão, uma vez que após o uso de antiviral o indivíduo deixa de transmitir o vírus. O controle da Influenza requer uma vigilância qualificada, somada às ações de imunização anuais, direcionadas aos grupos considerados de maior vulnerabilidade: idosos, crianças, povos indígenas, trabalhadores de saúde, gestantes e população prisional.
 
A principal intervenção preventiva em saúde pública é a vacinação, que contribui para prevenção da gripe, além de apresentar impacto de redução das internações hospitalares, mortalidade evitável e gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias.
 
A vacina é Trivalente, previne contra 3 tipos de vírus de Influenza H3N2, H1N1, Influenza B.
Redação 24 Horas News 

OS CANDIDATOS E A REALIDADE HISTÓRICA DE CUIABÁ

OPINIÃO


Após as convenções e as definições dos candidatos, e a luta desesperada por um vice, finalmente vamos conhecer os candidatos através dos programas de governo, inicia-se os debates sobre os grandes temas, e a partir das propostas facilmente conheceremos quem é quem. Pelas propostas saberemos quem é sério e responsável diante da realidade, e quem é irresponsável ou devaneador. Se o candidato mente antes de assumir o mais importante cargo público da cidade, imagine ele gerindo os problemas diário de uma cidade que é a extensão da sua casa.

Cuidado!

Um cidadão que se dispõe a candidatar a Prefeito de Cuiabá tem que conhecer e respeitar a história da cidade e do seu povo:

1 – Que ele saiba, quais foram os nossos heróis, que lutaram no Movimento Rusga, e que deram a vida pela liberdade do comércio e de livre pensamento dos cuiabanos;

2 – Que ele saiba, sobre a vida e luta dos famosos cuiabanos que estão inseridos na história do país, como: Marechal Eurico Gaspar Dutra (Presidente da República do Brasil); Marechal Candido Mariano da Silva Rondon ( Considerado Mundialmente como o Patrono das Comunicações); Gov. Dante Martins de Oliveira (Conhecido Nacionalmente como o Homem das Diretas Já, movimento pela redemocratização do país) e outros;

3 – Que pelo menos já tenham lido os livros, ouvido as nossas músicas ou tenham conhecimento dos trabalhos de homens que lutaram e lutam pela Cultura cuiabana como: Rubens de Mendonça; Silva Freire; Mestre Albertino, Mestre Inácio, Moises Martins; Lenine Povoas, Liu Arruda, Dom Aquino Correa e outros;

4 – Que conheça e respeite as tradições das festas religiosas de São Benedito, Senhor Divino e São João, que tenha o prazer de sentir os sabores e cheiros do Chá com Bolo após as missas. Que sinta saudade dos bailes na Casa de Bem-Bem, Beleca e Juja, eram festas de fazer noite virar dia e dia virar noite; que fique sabendo que o Santo Negro Benedito, é o símbolo da religiosidade desta Terra, e que por séculos fazemos festa para referenciá-lo e para relembrar aos outros que também somos uns dos povos mais religiosos, alegres e festeiros do mundo. Fazemos festas de uma semana para celebrar a santidade negra, com procissão composta de milhares de seguidores e devotos seguindo pelas ruas de Cuiabá, e lá no alto do Rosário a festa é completa, e nesses momentos reverenciamos a nossa cultura, onde se misturam músicas (rasqueado, cururu e siriri) e culinárias tradicionais (Chá com Bolo de Arroz e Fransisquito; e a noite se completa com os pratos saborosos de Maria Isabel; Farofa de Banana, Paçoca de Pilão, Sarapatel, Ventrecha de Pacu e Mugica de Pintado e Pacú seco com arroz) , e são nesses momentos que se destaca a cuiabanidade, extrapolando uma mistura de festividade com a peculiar alegria de viver, que é própria da essência dos cuiabanos:

Agora o que, que é esse,
Não importa da onde você veio,
Se quiser ser integrado,
Seja feliz e festeiro,
Se não quiser,
Lugar de gente triste e feio é de onde veio.

Este texto, antes que alguém queira intitulá-lo de xenófobo, este é um momento de reflexão e recordação dos grandes momentos vividos nesta cidade acolhedora e que hoje é considerada como a cidade das oportunidades. Todos nos somos estrangeiros, pois chegamos a esta parte do mundo através dos nossos ancestrais, ás vezes entre percalços, quem chega é bem recebido e logo é apresentado a uma nova vida. Uma vida que exige uma rápida adaptação, contornos de obstáculos, escolhas de amigos(as), e até mesmos estratégias de sobrevivências nesta terra de muito calor, mas que é compensado com o calor humano espalhado em cada esquina desta terra.

Quem vem para cá, veio por escolha própria e aqui começaram a escrever a sua vida de acordo com livre arbítrio, são novos cuiabanos que serão responsáveis por suas próprias caminhadas. Portanto, Cuiabá poderá ser o fim da sua estrada, e aqui ficará sua bagagem de vida, recheada de conhecimentos, derrotas e vitorias construída e que ficará em forma de herança aos seus filhos que serão os novos cuiabanos por conseqüência da sua escolha. Será que ao escolher Cuiabá para sua morada definitiva foi uma escolha sábia, ou os seus caminhos foram traçados ao enlaces dos caminhos de outras pessoas?

Aqui em Cuiabá todos os estrangeiros (paus rodados) são bem recebidos e com o passar do tempo, começam a assimilar os costumes locais, o sotaque, o amor a terra, e logo recebe um apelido e vira cuiabano. Mas, alguns oferecem uma forma de resistência, mantendo na íntegra os seus costumes, (por ações diferentes de um cidadão do mundo, que são pessoas que jamais desdenha a cultura e o sotaque da cidade visitada), e pelos seus próprios raivosos preconceitos, dificilmente deixarão de serem vistos como “pau rodado”, e se esse candidato que você quer escolher traz em suas atitudes esses preconceitos, fica claro que seus sentimentos são desagregadores, tenha certeza ela não está preparada para ser o melhor Prefeito para Cuiabá.

O melhor candidato será aquele que respeita a nossa história e que você possa escolhê-lo, para dar conselho ao seu filho e ser exemplo para os jovens que constituem a nova geração de cuiabanos.
Pense bem, faça muitas reflexões antes de decidir.

Aquele “nhenhenhem” aquele “lero-lero”, de dizer:

1 – Sou candidato porque amo Cuiabá mais que os próprios cuiabanos (como se fosse possível);
2 - Cuiabá me deu tudo que eu queria, e por isso tenho que devolver tudo que tenho ao povo cuiabano;
3 - Que vai mudar a temperatura de Cuiabá instalando um grande aparelho de ar condicionado central lá no Morro da Luz;
4 - Que vamos construir ou reformar o pronto socorro, para melhorar a saúde povo de Cuiabá;
5 - Que vai transformar Cuiabá na melhor cidade em coleta de lixo, que os abrigos de ônibus terão ar condicionado e que o transporte público será de excelência; com distribuição de água tratada a todos e tratamento de esgoto terá resíduo sólido e líquido zerado, e que o Prefeito ao final do seu mandato deverá apanhar um copo com água do Rio Cuiabá e beber publicamente;
6 - Esses itens serão ditos por alguns candidatos, sem responsabilidade nenhuma.
Não procrastine em questões de honra, em política faça a melhor escolha e não dê oportunidade à vitória do mal nem do vício, nem da corrupção na administração de Cuiabá. Não esperem felicidades da ação daquele político que calcou sob os seus pés a felicidade de outros.

Olhe bem na imagem dos candidatos e nas suas palavras, pois este pode estar entre os seus inimigos ou pode estar o parceiro político que administrará Cuiabá em seu nome. Dentro de uma argumentação pode estar escondido uma ação antiética ou corrupta. Mas, também através de um discurso simples e pouco rebuscado pode estar um grande líder ou um grande estadista, que será um renovador das causas sociais e você terá orgulho de dizer eu votei nele, ele honrou meu voto.

O político na sua essência é um líder natural, a sua responsabilidade existencial é muito grande, por receber esse dom divino ele nunca pode transgredir a verdade, a honestidade e o sentido comunitário.
Pense bem!
Autor: Wilson Carlos Fuá

É DEVER DOS JUÍZES FAZEREM VALER LEI DA FICHA LIMPA, DIZ PRESIDENTE DO TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Rocha, afirmou que é dever dos juízes fazer valer a Lei da Ficha Limpa, que barra das eleições políticos que tenham sido condenados em segunda instância. A ministra destacou que a lei é resultado de uma iniciativa popular. "É preciso que nós, juízes, tenhamos uma conduta exatamente coerente com a demanda da sociedade", afirmou.
A ministra participou de encontro hoje com o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter; juízes eleitorais; e chefes de cartório das 249 zonas eleitorais fluminenses, durante o Seminário de Direito Eleitoral, na sede do tribunal de Justiça, no centro do Rio.
A ministra afirmou ainda que o tribunal está se esforçando para que haja a presença de pelo menos um juiz em cada zona eleitoral e que a segurança de cada juiz esteja assegurada. Segundo ela, cinco Estados pediram a presença do exército em alguns municípios. Um deles é o Estado do Rio. Até o fim do mês, o TSE decidirá se aprovará ou não.
Nestas eleições, segundo a ministra, serão mais de 350 mil candidatos a prefeitos e vereadores. Cármen Lúcia destacou também o papel do cidadão ao defender e lutar pelos seus direitos. "As leis não fazem milagre. O que faz milagre é o cidadão quando exige a aplicação da lei", disse a ministra.
Durante seu discurso de 30 minutos para uma plateia lotada no auditório da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a ministra pediu que todos os presentes trabalhem com o rigor da lei durante estas eleições. "O TSE está 100% a disposição ao que for necessário", disse Cármen Lúcia.
A ministra caracterizou a eleição deste ano como "acalorada" por decidir a candidatura de prefeitos e vereadores que, segundo ela, são mais próximos da população.
Celular
Já Zveiter afirmou que o tribunal tem intenção de proibir celulares nas cabines de votação. De acordo com Zveiter, os cidadãos que não cumprirem a proibição poderão ser presos. A iniciativa tem como objetivo evitar que eleitores tirem fotos dos seus votos para provar que votaram em determinados candidatos.
O desembargador afirmou que pediu ao TSE a presença do Exército em determinadas regiões do Estado do Rio, que são classificadas como "críticas" pelo tribunal, em tempos de votação. São regiões que, por englobarem características específicas, como presença elevada de milícias; e de outras forças que podem obrigar o eleitor a mudar seu voto, podem dificultar a eficiência do andamento do processo eleitoral, no âmbito democrático, na hora da votação.
Segundo Zveiter, foi feito um levantamento de regiões críticas que serão definidas exatamente assim que o TSE permitir a presença do exército. "O Exército poderá dar tranquilidade para a população", disse Zveiter. Nestas zonas, além do Exército, haverá presenças das polícias militar, civil, federal, e rodoviária federal. Ocorrerá, ainda, um esforço para que a circulação das pessoas nestas zonas seja limitada à votação e à circulação de moradores. Entre as regiões citadas como críticas por Zveiter estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), além de Campos e Rio das Ostras.
Por: Valor Online

segunda-feira, 2 de julho de 2012

COMISSÃO AVALIA REDUÇÃO DE TARIFAS BANCÁRIAS

 
A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que estuda taxas e tarifas bancárias solicitou ao Banco Central (BC), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) a indicação de especialistas para ajudar na análise das tarifas de serviços bancários cobradas dos clientes, informou o presidente da subcomissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Instalada no final de maio, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, a subcomissão trabalha com o objetivo de reduzir o número de tarifas, de modo a garantir mais transparência aos serviços oferecidos pela rede bancária, além de evitar que o cliente se confunda ao ter uma lista muita vasta de serviços, o que o faria ter dificuldade de escolher aquele que realmente necessita.
"Queremos evitar que o consumidor pague por serviços a que tem direito, no pacote essencial definido pelo BC, e que, eventualmente, possam ser embutidos em pacotes de nomenclaturas e composições diferentes, que contribuem para aumentar a confusão do cliente", acrescentou o consultor legislativo Luiz Humberto Veiga, estudioso da matéria, que está se dedicando exclusivamente à subcomissão e pretende lançar, ainda este ano, um livro sobre o assunto.
Segundo Humberto, há casos em que, em vez de elucidar o cliente sobre as tarifas a que tem direito gratuitamente, o encarregado do atendimento acena com pacotes de serviços que até barateiam algumas operações, mas encarecem outras que nem são necessárias. "Não raro, o gerente preenche o contrato e o cliente apenas assina, sem a devida avaliação sobre o que é mais conveniente para ele", ressaltou.
A diretora de Assuntos e Pesquisas da Fundação Procon de São Paulo, Valéria Rodrigues Garcia, alerta para a necessidade de uma análise do cliente para que ele não assuma gastos desnecessários e supérfluos, ao contratar uma lista muito extensa de serviços. "O cliente deve verificar, antes de mais nada, quais os serviços adequados para sua movimentação bancária e optar pelo que for mais vantajoso".
De acordo com Valéria Garcia, o pacote essencial do BC garante serviços gratuitos a quem faz poucas movimentações e atende às necessidades da maioria dos brasileiros com conta-corrente e/ou conta de poupança.
Mensalmente, o pacote dá direito a quatro saques (caixa, cheque ou terminal), duas transferências em contas da própria instituição, dois extratos, dez folhas de cheque, compensação de cheques, cartão de débito e um extrato consolidado do ano anterior, até final de fevereiro, para o Imposto de Renda. No caso da poupança, são dois saques.
Em maio, o Procon-SP fez uma pesquisa com os sete maiores bancos do país, para identificar os pacotes e cestas de serviços disponíveis, pois a diversidade oferecida pelas instituições financeiras "dificulta e até impossibilita uma comparação adequada, pelo consumidor, quanto à melhor opção".
Ao comparar os dados da pesquisa deste ano com dados apurados em maio do ano passado, o Procon-SP constatou que a diferença de valor entre os pacotes padronizados e tarifas de serviços prioritários chega a 70% em alguns casos.
Agência Brasil

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