JUSTIÇA ELEITORAL JÁ APLICOU R$ 223 MIL EM MULTAS A CANDIDATOS EM MT

 As multas aplicadas em primeira instância pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso nestas eleições municipais já ultrapassam R$ 223,230 mil, mas nenhuma delas foi paga ainda. De acordo com o juiz responsável pela propaganda eleitoral, Paulo Márcio Soares de Carvalho, os candidatos devem estar atentos, pois as sanções são tidas como despesa de campanha e, portanto, devem constar na prestação de contas dos concorrentes ao pleito.

Caso eleitos, eles devem estar com as contas em dia para assumir o cargo. Aqueles que não conquistarem as vagas que pleiteiam, devem quitar os débitos para disputar uma nova eleição. A quitação eleitoral é um dos documentos exigidos pela Justiça como requisito de elegibilidade.

Ao todo, foram aplicadas 25 multas a candidatos, partidos e coligações. De acordo com o magistrado, a Justiça Eleitoral estadual tem se mostrado uma das mais atuantes do país, chegando às vésperas das eleições com 90,51% dos processos referentes à propaganda eleitoral já julgados. Foram instaurados 369 e 334 já tinham sido concluídos até ontem.
Carvalho destaca que o processo eleitoral vive uma fase de quebra de modelos, com os candidatos mais educados. O magistrado argumenta que a participação das bases tem se destacado nesse processo. Muitas das ações foram geradas por denúncias feitas pelos próprios eleitores.
O juiz pondera que a cada eleição, os candidatos buscam novas formas de inovar em matéria de propaganda diante das limitações da legislação e, por isso, a própria sociedade vem adotando postura para combater certos abusos.
Conforme o magistrado, o cenário fez com que o os processos gerados neste pleito fossem de apenas cerca de 40% dos registrados nas última eleições municipais, em 2008. Apesar disso, desde que foi deflagrada a Operação Hígia, para apreensão de placas e cavaletes irregulares, mais de 2,750 mil materiais foram retirados das vias públicas.

A Gazeta

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DECISÃO CONTRA O MIDIANEWS É AUTORITÁRIA, DIZ FENARJ

Presidente da Federação Nacional

dos Jornalistas emitirá nota pública

ANTÔNIO DE SOUZA
DA EDITORIA

O jornalista Celso Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), classificou de “autoritária” – e como “exorbitância do papel do Judiciário”  – a decisão da Justiça Eleitoral de Cuiabá que mandou retirar doMidiaNews reportagens com conteúdo crítico em relação ao candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB).

“A Fenaj se manifesta publicamente, e parcialmente, sobre isso. Vamos incorporar essa denúncia às demais, que ocorrem no país, de violência contra os jornalistas. Porque nós não consideramos isso simplesmente um veto, e sim um impedimento ao trabalho jornalístico do site, um impedimento na atuação de seus profissionais. Temos que trazer essas ações cerceativas para o conceito de violência contra o jornalista. Isso tem um grau de violência absurda contra a categoria”, afirmou.

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral, acatou o pedido feito por Mendes e determinou, em caráter liminar, que o site excluísse “toda e qualquer matéria” que atentasse contra a reputação do candidato. 

A ação de Mendes foi motivada pela entrevista do ex-secretário Eder Moraes, que disse, entre outras, que “Mendes não é um bom moço, mas um excelente ator” e que o senador Blairo Maggi (PR) “está triste e constrangido por apoiá-lo”.

Celso Schroder, que também é presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e diretor do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), disse que emitirá uma nota oficial em protesto contra a decisão.

“Mandar excluir do conteúdo do site uma entrevista, dessa maneira, é um ato de autoritarismo. É muito grave... Trata-se de uma exorbitância do papel do Judiciário. Portanto, temos reagir, e denunciar tal ato como uma prática de impedimento ao exercício do jornalismo. Isso vai contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa, e não tem nada a ver com proteção do cidadão. O cidadão tem mecanismos específicos para se defender perante a Justiça, como pleitear o direito de resposta, mas nada justifica a censura”, afirmou. 

Agressão contra a imprensa
O presidente da Fenaj afirmou que a instituição irá emitir uma nota oficial e distribuí-la a organismos nacionais e internacionais do setor jornalístico. 

“Vamos denunciar publicamente essa censura. O caso do MidiaNews será colocado no rol das agressões contra a imprensa, contra os profissionais, contra a prática do jornalismo. Daremos divulgação internacional, por meio de sindicatos internacionais, como ato de protesto contra esse abuso, que infelizmente tem sido cada vez mais constante”, afirmou. 

Segundo Celso Schroder, decisões como a que foi tomada contra o MidiaNews estão cada vez mais comuns. 

“Isso vem acontecendo sistematicamente. É uma prática que está se alastrando no país. Uma das razões é que estamos sem uma Lei de Imprensa e a Justiça está usando os códigos Penal e Civil para se punir, a partir de uma ignorância sobre as práticas jornalísticas. Essa ‘judicialização da imprensa’ é um absurdo”, afirmou. 

OAB: precedente perigoso

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil 

em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, 

também repudiou a decisão da Justiça Eleitoral 

 e a considerou como um “precedente perigoso”.

“A OAB é contra qualquer tipo de censura, 

cerceamento ou obstáculo contra a liberdade de imprensa. 

Mesmo em período eleitoral, é fundamental que exista o 

máximo de respeito à liberdade de expressão e de imprensa. 

A OAB nunca concordou, e não concorda, com essa decisão

de mandar retirar matéria jornalística dos sites, de impedir 

a divulgação dos fatos. O que deve prevalecer, em qualquer 

tipo de situação, é a liberdade, em seu estado mais amplo”, 

afirmou Stábile.

“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. 

Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar 

qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive 

no período eleitoral. Se houver algum questionamento 

sobre uma reportagem, em que alguém considere 

que deva haver algum reparo, que isso seja feito através 

do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile.

Midianews

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MENDES IMPÕE CENSURA À IMPRENSA; OAB/MT REPUDIA

Decisão é da juíza Rita de Barros; 

Cláudio Stábile diz ser "precedente perigoso"

ANTÔNIO DE SOUZA
DA EDITORIA

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral de Cuiabá, acatou o pedido feito pelo candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB) e determinou, em caráter liminar, que o MidiaNewsretirasse do ar matérias jornalísticas com conteúdo crítico ao candidato. 

Uma delas é a entrevista que o site fez com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em que ele afirma que “Mendes não é um bom moço; ele é um excelente ator”.

A reportagem foi ao ar no dia último dia 9 de setembro. Apesar de o MidiaNews ter garantido a Mauro Mendes o direito de resposta – e de o candidato ter feito uso do mesmo (veja AQUI) -, o advogado José Antônio Rosa, que atua para o candidato, desconsiderou o fato.
Ele entrou com uma queixa crime contra Eder Moraes, pedindo indenização de R$ 200 mil por supostos danos morais, e propôs a censura ao MidiaNews, ao site 24 Horas News, e ao jornal Folha do Estado.

Além de mandar excluir as reportagens do MidiaNews e do24 Horas News, a juíza Rita Barros condenou os três veículos da imprensa a conceder “direito de resposta” a Mauro Mendes.

Na ação contra a imprensa, Mendes e seu advogado consideram que o conteúdo publicado “denigrem a imagem, a dignidade e a reputação do candidato”, e pedem “a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria neste sentido dos sites”. 

Em seu despacho, a juíza concordou, liminarmente, com a tese de Mendes e Rosa. “Diante do exposto, concedo a liminar com fulcro no que dispõe o artigo 58 da lei nº 9504/97, para determinar a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria no sentido realizada pelos requeridos, como autorizar a divulgação no mesmo veículo de comunicação, espaço, local, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, afirmou Rita Soraya Tolentino de Barros. 

OAB se diz "preocupada"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, repudiou a decisão da Justiça Eleitoral - e a considerou como um “precedente perigoso”.

“A OAB é contra qualquer tipo de censura, cerceamento ou obstáculo contra a liberdade de imprensa. Mesmo em período eleitoral, é fundamental que exista o máximo de respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A OAB nunca concordou, e não concorda, com essa decisão de mandar retirar matéria jornalística dos sites, de impedir a divulgação dos fatos. O que deve prevalecer, em qualquer tipo de situação, é a liberdade, em seu estado mais amplo”, afirmou Stábile.

“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive no período eleitoral. Se houver algum questionamento sobre uma reportagem, em que alguém considere que deva haver algum reparo, que isso seja feito através do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile. 

“Mesmo se for uma reportagem com declarações críticas, contundentes, com eventuais acusações, deve ser permitida a divulgação dos fatos pela imprensa. A outra parte que se defenda, também através da imprensa, ou pelas vias judiciais. Mas não se deve, nunca, pretender o cerceamento do direito à liberdade de imprensa”, disse.

O presidente da OAB-MT afirmou que a sociedade precisa ficar alerta contra a censura – que dever ser repudiada em todas as suas formas – e lembrou do sofrimento causado ao país no período da Ditadura Militar.

“A censura não pode ser aceita; a censura tem que ser repudiada. O Brasil já sofreu muito com a censura e, hoje, a sociedade deve prestigiar e lutar pela liberdade ampla de expressão e de imprensa. Esse tipo de decisão, contra os sites, é motivo de muita preocupação e a Ordem estará vigilante na defesa das liberdades”, afirmou Cláudio Stábile.
,MIDIANEWS

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AOS 70 EU MANDO EM MIM

Conhecimento e a experiência não 

podem ser ignorados devido à idade

Lendo o artigo de Roberto Pompeu de Toledo "Efeito Guilhotina", inspirei-me a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que altera o dispositivo que obriga o servidor público em geral a se aposentar compulsoriamente . 
Quem o motivou a escrever o artigo foi o ministro do STF, César Peluso, que foi obrigado a se aposentar este ano por ter completado 70 anos. 
Eu, inspirado no passado, lembrei-me do meu primeiro mandato como prefeito de Sinop/MT, quando fui procurado pelo senhor Roque Canelli, um funcionário pioneiro do município, alegando ter completado 70 anos e o ex-prefeito o aposentou. 
Foi difícil para ele entender que a culpa era da Constituição e não do prefeito em questão. O nomeei imediatamente num cargo de confiança, era um belo jardineiro, plantou as primeiras árvores na cidade, passou a cuidar do Viveiro de Mudas do município, e comandar um programa de trocas de cesta básica de alimentos por uma muda de árvore. 
Cuidou daquele Viveiro como se fosse sua casa: replantou, reflorestou, cultivou, montou diversas hortas. Morreu alguns anos depois, feliz, pois dizia que a sua motivação era o trabalho. O viveiro municipal da cidade, hoje leva seu nome. 
A capacidade, o conhecimento e a experiência não podem ser ignorados devido à idade, por isso a minha proposta é que a decisão de parar aos 70 anos, seja do servidor, pois encontro nos corredores do Congresso homens e mulheres com seus 80 anos cheios de vigor e conhecimento para colaborar com o nosso País.
Encontramos nesse Brasil afora homens e mulheres com opiniões e atitudes que transformam suas comunidades, enfim, se o trabalho é braçal, ou intelectual, somos nós que devemos decidir o momento que devemos nos aposentar e abandonar uma rotina que pra muitos equivale a sua própria vida.
NÍLSON LEITÃO é deputado federal pelo PSDB/MT.

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PROJETO DO VLT É APRESENTADO A MEMBROS DO CONSEMA

 

Membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) participaram, hoje, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), de uma Reunião Extraordinária que teve como objetivo dar aos conselheiros a possibilidade de conhecer e tirar duvidas sobre o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra que segundo o representante da Secopa na reunião, Rafael Detoni Moraes, irá redesenhar todo o sistema de transportes e tráfego das principais avenidas de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo Detoni, a obra irá, sem dúvida, melhorar a qualidade e segurança no transito das duas cidades e vai exigir estudos profundos por parte dos gestores no sentido de permitir e garantir benefícios como a integração com o transporte coletivo e de tarifas além da gratuidade, a revitalização de espaços, entre outros.

"Com a implantação do VLT, toda a rede de transporte coletivo será readequada. Uma nova rede de transporte está sendo redesenhada pelo setor visando a integração do serviço e o melhor atendimento ao cidadão", salientou.

A reunião foi presidida pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho, e contou com a participação do representante do Consórcio do VLT, Ricardo Mastrangeli, responsável pela área ambiental do projeto.

Durante a reunião os conselheiros fizeram questionamentos sobre a segurança do VLT, projetos futuros de ampliação da rede, preservação do patrimônio histórico da área central de Cuiabá, já que a obra irá exigir o alargamento de trechos da Prainha, ações de educação ambiental, integração com o transporte coletivo, tarifas, readequação das calçadas, implantação de áreas para estacionamento, desapropriação e outras.

O assessor da Secopa explicou estudos profundos em vários segmentos visando atender as necessidades da população, inclusive com a criação de espaços de estacionamento, melhorias no calçamento em especial da Prainha e Av. Fernando Correa já estão sendo realizados pela Prefeitura de Cuiabá visando a revitalização de áreas próximas ao Morro da Luz e Igreja Nossa Senhora do Rosário que irão sofrer modificações em razão das obras do VLT. Detoni detalhou alguns pontos relacionados às obras como intervalo entre estações e terminais; aumento de calçadas em determinados trechos e outros.

Em relação aos projetos ambientais, o representante do Consorcio VLT disse que ao todo o projeto possui 17 subprogramas relacionadas à educação ambiental, comunicação social e campanhas e que existe um cuidado no desenvolvimento de campanhas junto a comunidade.

VLT - O Veículo Leve sobre Trilhos será implantado no canteiro central nos itinerários CPA - Aeroporto e Coxipó - Centro, o que totaliza cerca de 22,2 km. O volume de ônibus que circula pelas avenidas será reduzido quando o novo modal entrar em operação. Os veículos alimentarão o sistema de VLT, trazendo os passageiros dos bairros até as estações do metrô de superfície, que ficarão ao lado dos trilhos no canteiro central.

Com 15 quilômetros de extensão, o trajeto CPA - Aeroporto contará com dois terminais de integração (CPA1 e André Maggi, que terá um elevado ferroviário no Aeroporto Marechal Rondon), além de 22 estações de transbordo, dois viadutos, três trincheiras e uma ponte. Nesse trecho será feito também a reestruturação do canal da prainha, na região central de Cuiabá. O eixo Coxipó - Centro terá 7,2 Km de extensão, um terminal de integração (Coxipó), 11 estações de transbordo, três viadutos e duas pontes.

Os terminais terão estacionamento para veículos e bicicletário, ampliando o potencial de mobilidade urbana na capital e em Várzea Grande. O anteprojeto do VLT prevê que todos os critérios de acessibilidade serão contemplados na elaboração dos projetos básico, executivo e, consequentemente, na execução das obras.

AUDIENCIA PÚBLICA - A população terá a oportunidade de conhecer todos os detalhes do projeto do VLT, da obras e seus impactos, nas três Audiências Públicas já marcadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) para o próximo dia 20 de setembro.

Em Cuiabá, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MT, a Audiência Pública será às 8 horas, e na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada no bairro Chácara dos Pinheiros, na Grande Coxipó, às 14 horas. Em Várzea Grande, a Audiência Públicas vai acontecer no Hotel Ritz Pantanal, às 19 horas.

Nas Audiências Públicas, os representantes do Consórcio VLT estarão apresentando o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV-RIV).

Esses documentos, após as Audiências Públicas - e com as observações e contribuições da sociedade -, serão analisados por uma equipe multidisciplinar formada por técnicos da Sema, e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.

assessoria

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ESTUDANTES DE MT PARTICIPAM DAS OLIMPÍADAS ESCOLARES BRASILEIRAS

 

Estudantes de Mato Grosso participarão, a partir desta sexta-feira (7), das Olimpíadas Escolares Brasileiras 2012, etapa de 12 a 14 anos, em Poços de Caldas, Minas Gerais. O campeonato acontece até o próximo dia 15 e a abertura oficial será na quinta-feira (6), às 18h, no Ginásio Poliesportivo Arthur Moreira Chavez. 
O campeonato de Minas Gerais terá cerca de 4.490 inscritos (entre atletas e treinadores). Esta edição contará com 165 atletas de Mato Grosso, que disputarão nas modalidades individuais: atletismo, badminton, ciclismo, judô, natação e xadrez; e nas modalidades coletivas: basquete, futsal, handebol e voleibol. 
As Olimpíadas Escolares são organizadas e realizadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Ministério do Esporte e Organizações Globo, com apoio da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e Governo de Minas Gerais. As Olimpíadas Escolares Brasileiras, em Cuiabá - MT, com idade de 15 a 17 anos, serão realizadas no período de 25 de novembro a 08 de dezembro.

assessoria

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MARCELÂNDIA RECEBE O CADASTRO AMBIENTAL RURAL NESTE 29/08/2012

Marcelândia recebe o CAR                                                                                       

Arquivo Prefeitura MunicipalFalta pouco: 71% dos imóveis rurais estão reguralizados

Iniciativa já beneficiou seis municípios do Acre, Mato Grosso e Pará e servirá de modelo para atuar em outras regiões da Amazônia.

Sophia Gebrim

O município mato-grossense de Marcelândia (712 km da capital) recebe, nesta quarta-feira (29/08), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 482 propriedades rurais. A ação faz parte de projeto piloto de cadastramento ambiental de imóveis rurais realizado por meio de parceria do Ministério do Meio Ambiente com os governos estaduais, com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do governo da Noruega. A iniciativa alcançou seis municípios do Acre, Mato Grosso e Pará e servirá de modelo para implantar o Cadastro em outras regiões da Amazônia.

No total, com o CAR de Marcelândia (além dos municípios paraenses de Dom Eliseu e Ulianópolis e acreanos de Senador Guiomard, Plácido de castro e Acrelândia, que já receberam seus projetos piloto), a ação regularizou 3.610 propriedades. Além de insumos para os municípios darem continuidade ao Cadastro Ambiental, a parceria promoveu cursos de identificação de incêndios florestais em parceria com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para auxiliar na capacitação técnica, cada município recebeu, ainda, dez computadores, cinco notebooks e dezoito aparelhos de localização (GPS).

O projeto piloto em Marcelândia atingiu 71% do CAR. A intenção do município é atingir, em breve, 80% do cadastro, o que possibilitará a localidade sair da lista de municípios que mais desmatam no país. Metas de controle ao desmatamento e Cadastro Ambiental Rural de, no mínimo, 80% dos imóveis rurais são alguns dos critérios para retirada da zona de exclusão. A lista, criada em 2008 pelo Ministério do Meio Ambiente, detalha os 45 municípios com maiores índices de desmatamento no país. A cerimônia será às 19h no Clube da Melhor Idade.

BENEFÍCIOS

Em linhas gerais, os benefícios da adesão ao CAR vão desde a simplificação do processo de regularização ambiental, isenção e suspensão de cobrança de multas sobre os passivos ambientais do imóvel rural, ao apoio do poder público para a efetiva recuperação das áreas degradadas, Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Além de simplificar o processo de regularização ambiental do imóvel rural possibilitando o acesso ao crédito rural, a adesão ao sistema garante apoio do governo federal com subprogramas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Produção e Distribuição de Sementes e Mudas, Capacitação e Educação Ambiental.

Por meio do levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, o CAR traça um mapa digital da propriedade, a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental.

Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, empreendedores familiares rurais e povos e comunidades tradicionais são os beneficiários especiais do programa e terão apoio do poder público para recuperar as áreas de APP e RL degradadas dos seus imóveis rurais. Dentre as facilidades para esse grupo estão o Cadastro Ambienta Rural (CAR) e Averbação da Reserva Legal de forma gratuita. Além disso, os beneficiários especiais receberão assistência técnica rural, educação ambiental, mudas e sementes e capacitação. Isso vai ajudar os produtores rurais na geração de emprego e renda, movimentando a economia.
ASSESSORIA
NOTA DA REDAÇÃO - A EQUIPE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E SEMA SE REUNEM NESTE MOMEMNTO NA PREFEITURA MUNICIPAL COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE ELES EMERSON LOPES E PEDRO QUIRIRNO COM A FINALIDADE DE TRAÇAR METAS DE TRABALHO EM CONJUNTO

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