Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas
A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.
Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016
Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.
Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses
Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.
Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".
Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá
A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.
sábado, 29 de setembro de 2012
A ORGANIZAÇÃO MILIONÁRIA DA MULHER DE DELÚBIO
BANDIDOS INVADEM CASA, FAZEM REFÉNS E ACABAM PRESOS EM CUIABÁ
A Polícia Militar prendeu nesta sexta-feira (28), cinco pessoas que invadiram uma residência no Jardim Itália, em Cuiabá, e fizeram três moradores reféns por cerca de 2 horas. Os bandidos levaram aparelhos de TV, eletroeletrônicos, jóias, roupas, além de uma caminhonete e R$ 800 em dinheiro.
JUSTIÇA ELEITORAL JÁ APLICOU R$ 223 MIL EM MULTAS A CANDIDATOS EM MT
Carvalho destaca que o processo eleitoral vive uma fase de quebra de modelos, com os candidatos mais educados. O magistrado argumenta que a participação das bases tem se destacado nesse processo. Muitas das ações foram geradas por denúncias feitas pelos próprios eleitores.
O juiz pondera que a cada eleição, os candidatos buscam novas formas de inovar em matéria de propaganda diante das limitações da legislação e, por isso, a própria sociedade vem adotando postura para combater certos abusos.
Conforme o magistrado, o cenário fez com que o os processos gerados neste pleito fossem de apenas cerca de 40% dos registrados nas última eleições municipais, em 2008. Apesar disso, desde que foi deflagrada a Operação Hígia, para apreensão de placas e cavaletes irregulares, mais de 2,750 mil materiais foram retirados das vias públicas.
terça-feira, 18 de setembro de 2012
DECISÃO CONTRA O MIDIANEWS É AUTORITÁRIA, DIZ FENARJ
Presidente da Federação Nacional
dos Jornalistas emitirá nota pública
DA EDITORIA
“A Fenaj se manifesta publicamente, e parcialmente, sobre isso. Vamos incorporar essa denúncia às demais, que ocorrem no país, de violência contra os jornalistas. Porque nós não consideramos isso simplesmente um veto, e sim um impedimento ao trabalho jornalístico do site, um impedimento na atuação de seus profissionais. Temos que trazer essas ações cerceativas para o conceito de violência contra o jornalista. Isso tem um grau de violência absurda contra a categoria”, afirmou.
A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral, acatou o pedido feito por Mendes e determinou, em caráter liminar, que o site excluísse “toda e qualquer matéria” que atentasse contra a reputação do candidato.
A ação de Mendes foi motivada pela entrevista do ex-secretário Eder Moraes, que disse, entre outras, que “Mendes não é um bom moço, mas um excelente ator” e que o senador Blairo Maggi (PR) “está triste e constrangido por apoiá-lo”.
Celso Schroder, que também é presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e diretor do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), disse que emitirá uma nota oficial em protesto contra a decisão.
“Mandar excluir do conteúdo do site uma entrevista, dessa maneira, é um ato de autoritarismo. É muito grave... Trata-se de uma exorbitância do papel do Judiciário. Portanto, temos reagir, e denunciar tal ato como uma prática de impedimento ao exercício do jornalismo. Isso vai contra a liberdade de expressão, contra a liberdade de imprensa, e não tem nada a ver com proteção do cidadão. O cidadão tem mecanismos específicos para se defender perante a Justiça, como pleitear o direito de resposta, mas nada justifica a censura”, afirmou.
Agressão contra a imprensa
O presidente da Fenaj afirmou que a instituição irá emitir uma nota oficial e distribuí-la a organismos nacionais e internacionais do setor jornalístico.
“Vamos denunciar publicamente essa censura. O caso do MidiaNews será colocado no rol das agressões contra a imprensa, contra os profissionais, contra a prática do jornalismo. Daremos divulgação internacional, por meio de sindicatos internacionais, como ato de protesto contra esse abuso, que infelizmente tem sido cada vez mais constante”, afirmou.
Segundo Celso Schroder, decisões como a que foi tomada contra o MidiaNews estão cada vez mais comuns.
“Isso vem acontecendo sistematicamente. É uma prática que está se alastrando no país. Uma das razões é que estamos sem uma Lei de Imprensa e a Justiça está usando os códigos Penal e Civil para se punir, a partir de uma ignorância sobre as práticas jornalísticas. Essa ‘judicialização da imprensa’ é um absurdo”, afirmou.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
MENDES IMPÕE CENSURA À IMPRENSA; OAB/MT REPUDIA
Decisão é da juíza Rita de Barros;
Cláudio Stábile diz ser "precedente perigoso"
DA EDITORIA
Uma delas é a entrevista que o site fez com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em que ele afirma que “Mendes não é um bom moço; ele é um excelente ator”.
A reportagem foi ao ar no dia último dia 9 de setembro. Apesar de o MidiaNews ter garantido a Mauro Mendes o direito de resposta – e de o candidato ter feito uso do mesmo (veja AQUI) -, o advogado José Antônio Rosa, que atua para o candidato, desconsiderou o fato.
Ele entrou com uma queixa crime contra Eder Moraes, pedindo indenização de R$ 200 mil por supostos danos morais, e propôs a censura ao MidiaNews, ao site 24 Horas News, e ao jornal Folha do Estado.
Além de mandar excluir as reportagens do MidiaNews e do24 Horas News, a juíza Rita Barros condenou os três veículos da imprensa a conceder “direito de resposta” a Mauro Mendes.
Na ação contra a imprensa, Mendes e seu advogado consideram que o conteúdo publicado “denigrem a imagem, a dignidade e a reputação do candidato”, e pedem “a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria neste sentido dos sites”.
Em seu despacho, a juíza concordou, liminarmente, com a tese de Mendes e Rosa. “Diante do exposto, concedo a liminar com fulcro no que dispõe o artigo 58 da lei nº 9504/97, para determinar a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria no sentido realizada pelos requeridos, como autorizar a divulgação no mesmo veículo de comunicação, espaço, local, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, afirmou Rita Soraya Tolentino de Barros.
OAB se diz "preocupada"
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, repudiou a decisão da Justiça Eleitoral - e a considerou como um “precedente perigoso”.
“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive no período eleitoral. Se houver algum questionamento sobre uma reportagem, em que alguém considere que deva haver algum reparo, que isso seja feito através do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile.
O presidente da OAB-MT afirmou que a sociedade precisa ficar alerta contra a censura – que dever ser repudiada em todas as suas formas – e lembrou do sofrimento causado ao país no período da Ditadura Militar.
“A censura não pode ser aceita; a censura tem que ser repudiada. O Brasil já sofreu muito com a censura e, hoje, a sociedade deve prestigiar e lutar pela liberdade ampla de expressão e de imprensa. Esse tipo de decisão, contra os sites, é motivo de muita preocupação e a Ordem estará vigilante na defesa das liberdades”, afirmou Cláudio Stábile.
,MIDIANEWS
quinta-feira, 6 de setembro de 2012
AOS 70 EU MANDO EM MIM
Conhecimento e a experiência não
podem ser ignorados devido à idade
Lendo o artigo de Roberto Pompeu de Toledo "Efeito Guilhotina", inspirei-me a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que altera o dispositivo que obriga o servidor público em geral a se aposentar compulsoriamente .Quem o motivou a escrever o artigo foi o ministro do STF, César Peluso, que foi obrigado a se aposentar este ano por ter completado 70 anos.
Eu, inspirado no passado, lembrei-me do meu primeiro mandato como prefeito de Sinop/MT, quando fui procurado pelo senhor Roque Canelli, um funcionário pioneiro do município, alegando ter completado 70 anos e o ex-prefeito o aposentou.
Foi difícil para ele entender que a culpa era da Constituição e não do prefeito em questão. O nomeei imediatamente num cargo de confiança, era um belo jardineiro, plantou as primeiras árvores na cidade, passou a cuidar do Viveiro de Mudas do município, e comandar um programa de trocas de cesta básica de alimentos por uma muda de árvore.
Cuidou daquele Viveiro como se fosse sua casa: replantou, reflorestou, cultivou, montou diversas hortas. Morreu alguns anos depois, feliz, pois dizia que a sua motivação era o trabalho. O viveiro municipal da cidade, hoje leva seu nome.
A capacidade, o conhecimento e a experiência não podem ser ignorados devido à idade, por isso a minha proposta é que a decisão de parar aos 70 anos, seja do servidor, pois encontro nos corredores do Congresso homens e mulheres com seus 80 anos cheios de vigor e conhecimento para colaborar com o nosso País.
Encontramos nesse Brasil afora homens e mulheres com opiniões e atitudes que transformam suas comunidades, enfim, se o trabalho é braçal, ou intelectual, somos nós que devemos decidir o momento que devemos nos aposentar e abandonar uma rotina que pra muitos equivale a sua própria vida.
NÍLSON LEITÃO é deputado federal pelo PSDB/MT.
quarta-feira, 5 de setembro de 2012
PROJETO DO VLT É APRESENTADO A MEMBROS DO CONSEMA






