Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Instituições financeiras elevam projeção da inflação para 7,61%


Piora, também, a expectativa de queda da economia que agora chega em 3,33%

Agência Brasil
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A projeção de instituições financeiras para a inflação este ano subiu pela sétima vez consecutiva. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 7,56% para 7,61%. Para 2017, a estimativa segue em 6%, de acordo com o boletim Focus, publicação divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
As estimativas de inflação estão distantes do centro da meta de 4,5%, e neste ano superam o teto de 6,5%. O limite superior da meta em 2017 é 6%.
Mesmo com inflação alta, as instituições financeiras não esperam que o BC suba a taxa básica de juros, a Selic, neste ano de retração da atividade econômica. A projeção para o final de 2016 permanece em 14,25% ao ano, há duas semanas. No próximo ano, a expectativa é de redução da taxa Selic. Mas a projeção para o fim de 2017 foi ajustada de 12,50% para 12,75% ao ano.
A pesquisa do BC  divulgada hoje (15) também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que subiu de 7,72% para 7,98% este ano. A estimativa para 2017 segue em 5,50%.
Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 7,29% para 7,72% este ano, e permanece em 5,50% em 2017.
A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), foi alterada de 7% para 7,04%, em 2016, e de 5,30% para 5,40%, no próximo ano.
A projeção para os preços administrados permanece em 7,70% este ano e em 5,50% em 2017.
Atividade econômica
As instituições financeiras projetam queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 3,33%, este ano, na quarta piora seguida. A estimativa anterior era 3,21%.
Para 2017, as instituições financeiras esperam por uma recuperação da economia, mas a projeção de crescimento está cada vez menor. No quarto ajuste seguido, a estimativa de expansão foi alterada de 0,60% para 0,59%.
A projeção para a cotação do dólar foi alterada de R$ 4,35 para R$ 4,38, ao fim de 2016, e segue em R$ 4,40 ao fim de 2017

Conselho de Comunicação Social propõe criação do Observatório da Violência contra Comunicadores



Conselho aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação"

Agência Senado
Em reunião na tarde desta segunda-feira (15), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou parecer em que condena “todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação” e propõe a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica. O parecer aprovado, nº 1/2016, também recomenda a aprovação de três projetos relativos ao tema e ainda sugere a criação de um protocolo para as forças policiais em casos de violência contra comunicadores.
O parecer apoia a aprovação do PLS 743/2011, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), do PLS 699/2011, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo, e do PL 2658/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO). As três propostas tratam do uso de coletes a prova de balas e demais equipamentos de proteção individual por parte de profissionais do jornalismo que cobrem conflitos ou operações sociais.
De acordo com o parecer, de autoria do conselheiro Celso Augusto Schröder, existem atualmente mais de 100 jornalistas presos ao redor do mundo. Citando dados da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), o conselheiro informa que foram mortos 108 profissionais da comunicação em todo o mundo no ano de 2013, a maior parte na Ásia e no Oriente Médio, sendo cinco desses assassinatos em território brasileiro (dois jornalistas, dois radialistas e um diretor de jornal).
Segundo o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no ano passado, houve 49 casos de agressões físicas contra comunicadores no Brasil em 2015, 28 casos de ameaças e intimidações, 16 casos de agressões verbais e 2 jornalistas assassinados, além de casos de censura, violência contra organização sindical, prisões e cerceamentos à liberdade de expressão.
O CCS também aprovou a criação de duas novas comissões de relatoria dentro do órgão, com três conselheiros cada comissão, destinadas a discutir a concentração dos meios de comunicação no Brasil e os processos de concessão de serviços de radiodifusão no país.
Reconhecimento
Os conselheiros também definiram a realização, em março, de seminário sobre restrições em publicidade e propaganda. Serão vários os convidados, entre eles representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Agência de Publicidade (Abap) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O conselheiro Fernando César Mesquita, ex-diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, aproveitou a reunião para registrar a comemoração dos 20 anos de atividade da TV Senado. Projeto do então presidente do Senado, José Sarney, a implantação da TV foi encabeçada por Fernando César Mesquita.
O conselheiro sugeriu – e seus colegas concordaram – que o conselho elabore um documento oficial em reconhecimento aos “relevantes serviços que a TV Senado tem prestado à democracia representativa brasileira”. O documento será encaminhado aos membros da Mesa do Senado e aos diretores da Secretaria de Comunicação Social e da TV Senado.
— A não ser a TV Senado, a maioria dos órgãos de comunicação do país ignora solenemente o Conselho de Comunicação Social — disse Fernando César.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Em busca de transparência, TCE avalia cumprimento da Lei de Acesso à Informação em 10 órgãos de MT



Foto: Thiago Bergamasco/Agência Phocus
TCE irá avaliar cumprimento da Lei de Acesso à Informação em Mato Grosso
TCE irá avaliar cumprimento da Lei de Acesso à Informação em Mato Grosso
Transparência. Esse é o objeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vai realizar auditoria especial de avaliação da transparência nos órgãos e entidades na Administração Pública Estadual para verificar se a Lei de Acesso à Informação (LAI) está sendo cumprida e as informações disponibilizadas aos cidadãos por meio digital. Serão avaliados 10 órgãos de Mato Grosso.

Ao todo, o órgão analisará 58 itens de critérios gerais que devem constar nos portais de transparência, em 10 órgãos estaduais. São eles: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Departamento Estadual de Trânsito, Procuradoria Geral de Justiça, MT Prev e as Secretarias Estaduais de Educação, Saúde, Segurança Pública e de Fazenda.

Os dados obtidos constarão em um relatório de auditoria que será produzido e levado a julgamento pelo Pleno do Tribunal de Contas, devendo constar determinações e recomendações aos gestores. O TCE trabalhará também com a perspectiva da assinatura de um termo de ajustamento de gestão, para orientar em determinado prazo a adoção de 100% dos preceitos da lei de acesso à informação.

A auditoria foi anunciada durante a visita que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu da secretária de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, Adriana Vandoni, nesta segunda-feira (15.02). Ela apresentou ao conselheiro as ações que vêm desenvolvendo junto aos 49 órgãos públicos da Administração Direta para cumprimento da LAI, que, em maio, completa cinco anos.

"Para nós, é muito importante o olhar externo. Nosso papel é entregar ao cidadão informação de qualidade", disse a secretária, Adriana Vandoni. Já o presidente do TCE, Antonio Joaquim, comemorou a parceria e disse que ela é “fundamental até mesmo para a mudança de cultura, pois apesar de ser uma lei importante, a LAI não vem sendo cumprida em sua integridade”.

Nestes cinco anos de vigência da lei, foram desenvolvidas pelo TCE diversas ações com o objetivo de contribuir para a disseminação da cultura da transparência que vão desde a cessão de softwares até a fiscalização e cobrança para que os órgãos públicos fiscalizados se adequem e implantem mecanismos de transparência. Desde 2014, os fiscalizados incluem na remessa de documentos enviados pelo Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – Sistema Aplic, comprovações quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação e criação de Ouvidorias locais.

No sentido de orientar e dar o aporte tecnológico, o Tribunal tem promovido treinamento aos gestores públicos, auxiliando na implantação dos sistemas de transparência ativa e passiva. Foi elaborado o "Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das ouvidorias dos Municípios", com orientações sobre as especificidades da nova legislação e um check list do que deve ser providenciado, como a criação do Serviço de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria. As publicações são disponibilizadas no Portal do TCE.
Olhardireto Da Redação - Wesley Santiago

Menos de 60% dos brasileiros são atendidos por rede de esgoto


16 Fevereiro 2016 16:38:38

É o que revela o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos apresentado nesta terça-feira, pelo Ministério das Cidades

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Foto: Agência Brasil
Um total de 156,4 milhões de brasileiros que vivem em áreas urbanas tinha acesso à rede pública de abastecimento de água em 2014. O número representa 93% dos moradores das áreas urbanas do país. Na área de saneamento, 57,6% eram atendidos por redes coletoras de esgoto, o que significa 96,8 milhões de habitantes.
Os dados são da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. O levantamento do Ministério das Cidades publicado hoje (16) buscou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgoto sanitário em 4.030 cidades, que concentram a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país.
Em 2014, mais de 2,4 milhões de habitantes foram incluídos no serviço de abastecimento de água e 3,5 milhões na área de saneamento. Segundo o diagnóstico, o país registra investimentos efetivamente feitos nos serviços de água e esgoto, no ano de 2014, no total de R$ 12,2 bilhões. É um crescimento de 16,7% em relação a 2013. Os serviços de esgoto receberam diretamente 46% do total investido.
Em tempos de crise hídrica, o levantamento revelou que o consumo médio per capita de água no país foi 162 litros por habitante ao dia, queda de 2,6% em relação a 2013. A população do Nordeste consumiu em média 118,9 litros, enquanto que no Sudeste foi 187,9 litros.
ADJORIBR - Jornais do Interior

Motorista que atropelou crianças passa por audiência de custódia e continua preso


o juiz converteu a prisão preventiva em temporária.
Motorista que atropelou crianças passa por audiência de custódia e continua presoFoto: Reprodução
O condutor da caminhonete S10 prata que atropelou a mãe e duas crianças de 7 e 8 anos, causando a morte de um delas, no último domingo, 14, disse em depoimento que a caminhonete teria perdido o controle do veículo devido a problemas técnicos.
O acidente aconteceu em uma estrada atrás do Condomínio Belvedere, na Capital. Na tarde desta terça-feira, 16, foi realizada a audiência de custódia do caso, na qual o juiz converteu a prisão preventiva em temporária.
Segundo a família das vitimas além de não prestar socorro, o condutor se negou a disponibilizar o celular para que fosse feito o pedido de socorro. O advogado de defesa do acusado, disse que Juares Alves dos Santos, acabou fugido do local por medo de ser linchado. Já que uma das crianças chegou a ir à óbito ainda no local.
Durante audiência de custódia a defesa conseguiu provar a ilegalidade da prisão preventiva, já que Juares que estava escondido na casa de terceiros, acabou sendo capturado pela polícia depois de mais de 24 horas do momento em que ocorreu o acidente.
No entanto o Juiz decidiu decretar a prisão preventiva por Conveniência da Instrução Criminal, para garantir que o suspeito não venha a fugir caso a outra criança que está em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), venha a falecer. Garantindo assim que responda o processo.
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Fábrica de Bandidagem

 João Edisom

Após assistir um telejornal por inteiro, isso mesmo, “por inteiro”, pois hoje é muito difícil assistir um noticiário devido aos horrores de escândalos, roubos, assassinatos, acidentes de trânsito, chacinas, sequestros e corrupção que ao final o telespectador corre o risco de surtar ou entrar em depressão. Mas o impacto foi tão forte que resolvi fazer uma pesquisa no Google com os piores temas possíveis e o resultado precisa de uma reflexão.

Caminhão tomba, motorista morre no local e população saqueia a carga antes do socorro e da polícia chegarem. Acontece pelo menos uma vez ao dia no país. Os saqueadores são moradores de bairros das cidades cortadas por rodovias. Pessoas comuns, consideradas simples, e sem passagem na policia.

Assalto a igrejas (de todos os credos possíveis). Algumas durante os cultos ou celebrações. Fora as que são saqueadas e destruídas na calada da noite. Mais de uma por dia no Brasil e em vários casos os membros ainda são torturados.

Bolsa família, que é uma ajuda governamental para pessoas que estão abaixo da linha da pobreza, são recebidas por pessoas que moram em mansões, pessoas que já morreram e pessoas com rendimento acima da média nacional. Não há informações precisas, mas consultando gente da área social acredita-se que algo acima de 30% dos recurso se perde nas mãos de pessoas malandras que não poderiam estar no programa. Pessoas consideradas de bem dentro da sociedade.

Março está chegando. Consultando contadores e gente da Receita Federal chega-se a conclusão que em torno de 98% dos brasileiros que declaram imposto terminam por sonegar alguma informação propositalmente. Sem falar naqueles que buscam notas frias para obter restituição.

Incentivos fiscais e isenção fiscal, que fazem parte da política de geração de emprego e renda para fomentar a economia das cidades e dos estados, estão sendo questionados no Brasil inteiro. Motivo: a quantidade de fraude envolvendo desde empresas fantasmas, pagamento de propina e desvios de recursos.

Entre ações da polícia, guerras de gangues, justiceiros e acertos de contas estima-se que uma pessoa com passagem pela polícia é morta no Brasil a cada 15 minutos, ou quatro por hora, algo próximo a cem por dia. E mesmo assim o número de bandidos que assaltam, roubam, sequestram e matam está crescendo mais e mais. Essa conta não bate pois quantos bandidos nascem por dia então? Um bandido a cada dez minutos?

Multa de transito: segundo matéria do G1 publicada em agosto de 2015, só na cidade de são Paulo foram aplicadas 70 mil multas por dia. Sabemos que menos de 5% dos condutores que cometem irregularidades no trânsitos são multados, já pensou isso no Brasil todo? Onde aprendemos dirigir desse jeito?

Pirataria; TV por assinatura. Pesquisa realizada pelo FNCP (Forum Nacional Contra a Pirataria) indica que 4,2 milhões de domicílios brasileiros possuem TV paga clandestina, o que corresponde a 23,2 milhões de domicílios com acesso aos canais por assinatura, dos quais 18,1% não pagam pelos serviços. O número de assinantes legais, segundo dados de junho, é de 19 milhões de clientes. Se estendermos a furtos de água, luz e sinais de internet chegamos aos tristes índices de 42% de consumidores pelo país.

Não estou abordando aqui os que colam para passar nas provas, os que vendem e os que compram certificados, os fura fila, as questões de empresas que estão envoltas com o Procon por enganar cliente, os comerciantes e compradores de votos, entre tantos outros caso.

Engraçado que quase todas as pessoas envolvidas em algum destes delitos falam que os políticos são ladrões e corruptos. Será que são os políticos mesmo ou é um cidadão cuja formação está distorcida e porventura chega na política assim como em todas as outras funções da sociedade? Seguindo nesta pegada quanto tempo levaremos para destruir este país?

Agora, vamos analisar: Que sociedade queremos no Brasil? Que tipo de homens e mulheres estamos educando? Quais valores queremos reafirmar?
Professor João Edson  

Mais uma pessoa executada no meio da rua; 27 assassinatos nos 16 dias de fevereiro


As mortes violentas por assasinato estão acontecendo uma atrás da outra, sem parar em Cuiabá e Várzea Grande
Mais uma pessoa executada no meio da rua; 27 assassinatos nos 16 dias de fevereiroFoto: Reprodução
Mais Um assassinato. Fevereiro já registra o número absurdo de 27 assassinatos, sendo 26 homicídios e um latrocínio: roubo seguido de morte em 16 dias só em duas cidades de Mato Grosso: Cuiabá e Várzea Grande. Agora a pouco, por volta das 14h30, mais uma pessoa foi morta com cinco tiros de pistola Ponto-40 - arma registra das Forças Armadas -, dois dos tiros o atingiram na cabeça.
A vítima com várias passagens pela Polícia, como roubos, furtos e até Lei Maria da Penha também era usuária de drogas, foi identificada como Jackson Ribeiro Amaro, de 28 anos.
Apesar do assassinato ter acontecido em plena luz do dia, com muitos tiros, no meio da rua, ninguém viu nada, ou não quis abrir a boca com medo de represálias. “Isso se chama lei do silêncio”, lembrou uma policial.
O crime, segundo a Polícia, aconteceu no meio da Avenida Principal, em frente a um campo de futebol, do bairro Novo Milênio, região do bairro Osmar Cabral, na periferia de Cuiabá.
Policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), chefiados pelo delegado José Carlos Araújo, acabam de fazer a liberação do corpo para o Instituto Médico Legal (IML). A Polícia trabalho o caso como execução, com motivos relacionados a “certo de contas” ou “queima de arquivo”.
(Matéria atualizada às 15h23).
Com colaboração de Letícia Kathucia.
 24horasnews

Decisão suspende depoimento de Lula e Marisa sobre tríplex


Eduardo Knapp/Folhapress
GUARUJA, SP, Brasil, 28-01-2016 14h13:Fachada do predio SOLARIS localizado na Av General Monteiro de Barros,638, na praia das Austuria no Guaruja onde um dos triplex (frontal e a esquerda)do ultimo andar seria de propriedade do ex Presidente Lula (Foto Eduardo Knapp/Folhapress.PODER). Cod do Fotografo: 0716
Fachada do condomínio da OAS em Guarujá, investigado pelo Ministério Público de São Paulo
Uma decisão liminar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspendeu nesta terça (16) osdepoimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, ao Ministério Público de São Paulo, que estavam previstos para esta quarta-feira (17).
O ex-presidente e Marisa Letícia foram intimados a depor sobre a situação do tríplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), e sobre suspeitas de irregularidades na transferência do condomínio da cooperativa Bancoop para a OAS.
Segundo a Folha apurou, a presença dos dois ainda era incerta. Apesar disso, o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo acatou um requerimento do deputado petista Paulo Teixeira (SP), em que ele alega que o inquérito teria que ter entrado no sistema de distribuição do Ministério Público paulista. O deputado fala ainda em "flagrante perseguição política".
Teixeira questionou a atuação do promotor Cassio Conserino, afirmando que ele não era o promotor natural para conduzir a investigação. O promotor já deu declaração dizendo ver indícios para denunciar Lula.
"É fundamental o respeito à Constituição pelos agentes públicos", disse o deputado à Folha.
Segundo a Folha apurou, Teixeira contou com a orientação de pessoas do entorno do ex-presidente para entrar com o pedido de liminar. A ideia inicial era que Lula prestasse o depoimento, mas depois de muitos alertas de aliados, a questão passou a ser ponderada.
DISTRIBUIÇÃO
Segundo o deputado, o caso do tríplex está sendo apurado atualmente na 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de São Paulo, sendo que é a 1ª Promotoria de Justiça a responsável pelos casos dessa área. Conserino seria da 2ª Promotoria.
Para Teixeira, se não fosse direcionado para a 1ª Promotoria, o caso deveria ter tido, ao menos, livre distribuição.
Araújo afirma que a representação criminal foi feita "de forma nominalmente direcionada ao requerido [Conserino] e a dois outros membros do Ministério Público, sem que se tenha notícia de qualquer distribuição ou mesmo decisão ministerial no sentido de que o requerido seria efetivamente o promotor de Justiça com atribuição na matéria".
O conselheiro avaliou que é melhor paralisar o caso até mesmo para não colocar em risco as investigações.
"Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido [Conserino] designado para amanhã [quarta] sem que antes o plenário deste conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do promotor natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal", disse o conselheiro em sua decisão.
O conselheiro alega ainda que as notícias que grupos favoráveis e contrários a Lula protestariam em frente ao Fórum da Barra Funda poderia "comprometer o regular funcionamento e a segurança" do local.
A decisão vale até que o plenário do CNMP avalie o caso.
JUSTIFICATIVA
Sobre o tríplex, Lula justifica que comprou uma cota da Bancoop que dava direito a uma unidade no condomínio, mas desistiu de comprar o imóvel. Há a suspeita de que o tríplex, que está em nome da OAS e foi reformado pela empreiteira, estaria reservado para a família do ex-presidente e seria uma forma de favorecê-lo.
A linha de defesa do ex-presidente sobre o triplex e o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, ainda está sendo traçada por sua equipe de advogados, por isso, qualquer pronunciamento precipitado é considerado arriscado. Aliados e envolvidos na defesa do petista estão tomando o máximo de cautela em relação a manifestações públicas sobre as suspeitas.

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