Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

domingo, 6 de março de 2016

Qualidade Zero. R$ 3,60 é abuso!

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 Dilemário Alencar
Ao chegar o último ano da gestão do atual prefeito de Cuiabá, constata-se que as promessas de campanha de melhorias para a área do transporte coletivo não foram cumpridas e, que, mais uma vez o chefe do executivo municipal permite que a tarifa de ônibus da nossa cidade tenha aumento mesmo com qualidade zero existente nos serviços ofertados pelos empresários do setor.

 
O aumento na tarifa (16,12%) vai ser o maior registrado nos últimos dez anos em Cuiabá e o maior que ocorreu neste ano entre as capitais brasileiras. Um abuso! Pois milhares de trabalhadores usuários do sistema circulam em ônibus sucateados e o preço da tarifa subiu muito acima da inflação medida pelo IPCA, que foi de 10,67%.


Registro que o novo aumento ocorreu com base em uma planilha que contém apenas os custos operacionais indicados pelos empresários, sem entanto, o poder público municipal exigir também a apresentação dos lucros obtidos pelas empresas de ônibus e o apontamento de investimento em melhorias.
Questionei a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arsec), sobre a necessidade da apresentação da planilha de lucros por parte das empresas para ser auditada. Mas, a minha solicitação não foi levada em conta. O fato é que mais uma vez, os empresários do transporte coletivo de Cuiabá foram beneficiados com um aumento na tarifa, como dito, o maior entre as capitais brasileiras. Lembro que no raio de dois anos, a tarifa de ônibus teve três aumentos. Em março de 2014, houve aumento de 7,69%, elevando a tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,80 e, em janeiro de 2015, outro aumento no percentual de 10,75%, o que elevou a tarifa para o valor de R$ 3,10.


Na verdade, a nova tarifa de ônibus seria no valor de R$ 3,80. Esse valor absurdo foi evitado devido à decisão do governador Pedro Taques em isentar o ICMS sobre o óleo diesel para o transporte coletivo, o que permitiu a dedução de R$ 20 centavos no preço da passagem. Certamente, foi uma medida de impacto positivo para o bolso dos trabalhadores. Mas R$ 3,60 ainda é muito alto pelo péssimo transporte existente. Lembro que o governador declarou ser possível baratear ainda mais o custo da tarifa através de uma iniciativa do prefeito Mauro Mendes.


Seguindo o raciocínio do governador, entreguei ao prefeito um ofício solicitando a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte público coletivo urbano com a finalidade de baratear o custo da tarifa de ônibus na capital. Observei o esforço dos prefeitos de capitais brasileiras que aderiram ao Pacto Nacional pelo Barateamento da Tarifa do Transporte Coletivo.


Ao justificar minha reivindicação, pontuei que muitos prefeitos têm isentado a cobrança do ISS como uma forma de reduzir significativamente o valor da passagem de ônibus em suas cidades. Citei como exemplos dessa iniciativa capitais como Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande, uma capital no porte de Cuiabá, que por meio da Lei Complementar n° 220, de 8 de novembro de 2013, o prefeito concedeu isenção do ISS no transporte urbano de passageiros.


Existe um disparate muito grande no preço da passagem de ônibus em Cuiabá no comparativo com outras capitais brasileiras. A média percorrida de um ônibus coletivo em Cuiabá, viagem ida e volta, é de 13,5 Km. Já em São Paulo a média percorrida é de 44,7 Km (percentual de aumento de 8,57% e tarifa de R$ 3,80); Rio de Janeiro 43,5 Km (percentual de aumento de 11,70% e tarifa de R$ 3,80); Belo Horizonte 41,3 Km (percentual de aumento de 8,24% e tarifa de R$ 3,70); Curitiba 37,4 Km (percentual de 12,10% e tarifa de R$ 3,70); Goiânia 42,15 Km (percentual de 12,10% e tarifa de R$ 3,70) e Campo Grande 11,13 Km (percentual de 8,83% e tarifa de R$ 3,25).


Infelizmente, o prefeito de Mauro Mendes não seguiu o gesto do governador Pedro Taques e nem de outros prefeitos de capitais que buscaram uma saída para baratear a tarifa de ônibus visando não onerar o combalido bolso dos trabalhadores. Portanto, o quadro negro na área do transporte coletivo de nossa cidade continua: o povo vai continuar pagando uma das tarifas mais caras do Brasil para usar ônibus velhos, sem ar condicionado, em péssimo estado de conservação e que não atendem às exigências de acessibilidade. 


Dilemário Alencar é vereador em Cuiabá

Desequilíbrio da economia é consequência de uma série de erros de gestão, diz Maílson da Nóbrega


Em entrevista à Agência CNI, o economista afirma que a inflação alta cria incertezas, dificulta o cálculo econômico, reduz a demanda e interfere nas decisões de investir das empresas

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Foto: Arquivo pessoal
 O ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney, Maílson da Nóbrega, avalia que o atual quadro de inflação alta no Brasil é resultado de políticas equivocadas. Segundo ele, dificilmente a presidente Dilma Rousseff terá a liderança e a capacidade de articulação política para adotar as medidas necessárias à volta da estabilidade dos preços. "São medidas impopulares. A elas deve opor-se o próprio partido da presidente", disse o economista, em entrevista à Agência CNI de Notícias. Para Nóbrega, a restauração da credibilidade do Banco Central requer muitos anos de ação correta e convincente na política monetária. "Não acredito que isso possa acontecer no atual governo", completa. Confira a entrevista na íntegra.

Depois de conquistar a estabilidade, a inflação de 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 10,67%. Como o Brasil chegou a isso?
Maílson – Na origem da alta inflação dos dias atuais está a leniência dos governos do PT com a alta de preços apesar do discurso de intransigência com a inflação. Em todo o seu período, mantiveram uma elevada média, de 4,5%, uma das mais altas do mundo. O padrão nos países emergentes é 3%. No Peru, é 2%. Além disso, políticas fiscal e de crédito expansivas contribuíram para acelerar o crescimento dos preços. Com Dilma Rousseff, a interferência política  prejudicou a credibilidade do Banco Central, minando o exercício de sua função básica de coordenar expectativas dos agentes econômicos. Por último, o controle de preços de combustíveis e energia elétrica criou distorções que obrigaram o abandono dessa política populista. A inflação elevada é, em grande parte, o efeito da correção de preços administrados.
 
Agência CNI: Como a inflação alta prejudica o desempenho das empresas e a vida dos cidadãos?
Maílson da Nóbrega – Nas empresas, a inflação cria incertezas, dificulta o cálculo econômico, reduz a demanda e interfere nas decisões de investir. Nos cidadãos, a inflação corrói a renda, diminui sua capacidade de consumo e poupança e pode, por seu efeito na atividade econômica, levá-los ao desemprego e a novas incertezas quanto ao futuro, o que afeta adicionalmente suas decisões de consumir. Os pobres são os mais prejudicados.
Há riscos da volta da indexação da economia? 
Maílson – Sim, embora no momento ainda não se possa dizer que tenha aumentado o nível de indexação. Diferentemente da época de indexação generalizada, ainda não há mecanismos institucionais de reajustes de preços e salários à inflação passada. Além disso, há notícias de renegociação de contratos e de seu reajuste abaixo da inflação. Na área dos salários, o crescimento da renda abaixo da inflação é sintoma de reajustes sem observância da inflação passada. Ao que tudo indica, muitas empresas conseguem demitir funcionários e substituí-los por outros de salários mais baixos, havendo casos de mera recontratação em outras bases. Se, todavia, a inflação fugir do controle, a indexação acabará sendo imposta como uma decorrência da realidade.

Quais as medidas necessárias para combater a inflação e recuperar o equilíbrio econômico?
Maílson – Duas medidas são essenciais. Primeira, enfrentar e resolver o problema fiscal de modo a permitir a geração de superávits primários robustos, da ordem de 3% do PIB ou mais. Segunda, restabelecer a credibilidade do Banco Central, seriamente abalada com os sinais de interferência da presidente Dilma na recente decisão do Copom, de manter a taxa Selic em 14,25% ao ano. Sem essas duas medidas, os gastos públicos continuarão pressionando a demanda e o BC não recuperará seu papel de coordenador das expectativas.

O senhor acredita que o governo tomará essas medidas? E o Congresso apoiará tais medidas?
Maílson - Não creio. No campo fiscal, o ajuste inclui eliminar a indexação de despesas como as de Previdência, educação e saúde, rever as regras de reajuste do salário mínimo e aprovar a recriação da CPMF. Dificilmente Dilma tem a liderança e a capacidade de articulação política requeridas para obter o apoio do Congresso em prol de medidas como essas, que são impopulares. A elas deve opor-se o próprio partido da presidente. Quanto à credibilidade do Banco Central, sua restauração vai requerer muitos anos de ação correta e convincente na política monetária. Não acredito que isso possa acontecer no atual governo.

Como as empresas e os cidadãos podem se proteger da inflação alta?
Maílson - Nas empresas, a saída é buscar ganhos de eficiência que permitam aumentar a produtividade e elevar sua competitividade. Nos cidadãos, os instrumentos de defesa contra a inflação estão disponíveis essencialmente para os que têm poupança financeira para aplicar em ativos que rendam pelo menos a taxa de inflação. Para as classes menos favorecidas, infelizmente, as chances de defender-se se limitam quase sempre à busca de preços mais baixos disponíveis no mercado e às compras realizadas logo que disponham de seus rendimentos.

 Quais foram as principais medidas que contribuíram para o atual desequilíbrio da economia brasileira?
Maílson - O atual desequilíbrio é a consequência de uma série incrível de erros de gestão econômica. Começa pela interrupção, por razões ideológicas, do processo de reformas destinadas a reforçar o papel do mercado na economia brasileira e de promover ganhos de produtividade. Passa por erros de diagnóstico, particularmente no período Dilma, quando prevaleceu a ideia equivocada de que o Brasil enfrentava um problema de demanda (era de oferta). A expansão insustentável do crédito e a pletora de incentivos fiscais, com o objetivo de estimular o consumo, geraram pressões inflacionárias, diminuíram a arrecadação tributária, agravaram a crise fiscal e asseguraram reajustes salariais acima da produtividade (o que reduziu drasticamente a competitividade da indústria). As intervenções desastradas no setor elétrico e nos preços de combustíveis fragilizaram o setor elétrico e a Petrobras, e inviabilizaram muitas plantas de produção de etanol. A corrupção na Petrobras e sua consequência, a Operação Lava-Jato, reduziu os investimentos da cadeia de petróleo, criou gigantescas incertezas e constitui uma causa importante da desaceleração da economia brasileira. Dificilmente há paralelo de tanta inépcia na história do país.

Desafios do último ano de mandato deve ser um dos grandes debates da Marcha dos Municípios


XIX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, acontece de 9 e 12 de maio, na Capital Federal

Agência CNM
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 Os desafios do último ano de mandato deve ser tema de debate da XIX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Com extensa pauta, a programação do evento propõe atividades entre os dias 9 e 12 de maio, na Capital Federal. Dentre os assuntos, a plenária sobre o encerramento da gestão promete ser destaque. Ela será comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que vai mostrar as dificuldades de fechar as contas e cumprir com as determinações da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
Conforme lembra Ziulkoski, neste último ano de mandato, a legislação impõe uma série de condutas aos administradores públicos municipais, e por isso, é necessário e imprescindível conhecer as restrições e imposições contidas nessas leis. Há alguns anos, o presidente tem alertado para o efeito da crise econômica nas finanças municipais, e o impacto dela, agora no cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF. 
Ele cita um exemplo: “não é permitido deixar restos a pagar sem a receita correspondente para efetuar o pagamento, e nesse caso, serão discutidas alternativas para solucionar esse tipo de problema”. Além disso, as alterações que ocorreram na lei eleitoral para este pleito também serão abordadas. Em resumo, as ações necessárias para que a troca de mandato ocorra dentro das normas legais e sem prejuízos aos gestores devem ser mencionadas durante o debate. 
Cartilha
Para auxiliar os gestores locais no cumprimento das normas legais, inclusive em relação à Lei 13.165/2015, que trouxe novas instruções a serem atendidas no processo eleitoral, a entidade elaborou uma cartilha. A publicação Os Municípios e a Reforma Eleitoral 2016, no formato digital, já pode ser acessada pelos agentes municipalistas. Assim, como previsto na publicação, o debate que vai ocorrer na Marcha, vai enfatizar as condutas vedadas e as prestação de contas, dentre diversos outros. 
Segundo consta na cartilha, o presidente da CNM ressalta que a democracia brasileira dará início neste ano de 2016 à mais um ciclo administrativo nas gestões públicas municipais: o processo eleitoral que escolherá, nos 5.568 Municípios, seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. De acordo com Ziulkoski, com o advento de novas instruções e regras, a publicação trata de importantes aspectos, como: difundir o conhecimento, alertar para essas inovações – incluindo as questões relativas às redes sociais – e reforçar instruções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de modo que as eleições municipais possam atender plenamente a legitimidade, a legalidade e principalmente a democracia

Deputados repercutem nova fase da Operação Lava Jato



Oposição avalia que impeachment da presidente Dilma Rousseff ganha força; líderes petistas veem ação política coordenada contra Lula, Dilma e o PT

com Agência Câmara
O vice-líder do PT Carlos Zarattini (SP) avalia que a nova fase da Lava Jato tem o objetivo de atingir Lula, o PT e a presidente Dilma Rousseff. Ele considerou a condução coercitiva de Lula como autoritária e desnecessária, já que, segundo o parlamentar, o ex-presidente nunca se negou a prestar depoimento.
"É um absurdo fazer essa operação gigantesca para obter supostas provas em computadores ou nas casas das pessoas. Isso não existe como método de investigação, nós discordamos totalmente”, disse Zarattini. “A Polícia Federal deveria estar preocupada com tantos outros crimes civis, mas está focada em desmoralizar o ex-presidente Lula. Na verdade, a PF se transformou numa polícia política: estamos vendo ressuscitar o antigo DOPS e ela tem atuado absolutamente ao arrepio da lei", completou. O Departamento de Ordem Política Social (DOPS) era um órgão que promovia a repressão política durante a ditadura militar (1964-1985).

O líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), defendeu a continuidade da Operação Lava Jato e disse que já era esperado que a investigação chegasse ao comando da política do País. A possível delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com novas denúncias dará, segundo ele, mais força à mobilização popular pelo impeachment de Dilma.
"Delcídio não é um senador qualquer: era líder do governo, da maior confiança de Dilma e da intimidade de Lula. Na hora em que ele detalha, passa informações, numa delação que não foi homologada, mas está cada vez mais claro que existe essa documentação, a situação se agrava muito”, ressaltou Imbassahy. “É estarrecedor e causa indignação que um ex-presidente da República tenha tentado obstruir a Justiça e as investigações; e agora fica claro que a própria presidente Dilma, que sempre negou, também estava nessa operação. Por certo, isso vai aumentar a mobilização do dia 13 de março”, acrescentou.
Convocação
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), considerou a investigação contra Lula ilegal e também classificou a operação Lava Jato de política. Ele convocou a militância do PT para uma vigília durante todo a sexta-feira.
"A nossa convicção é de que a democracia vencerá e essa contaminação política não prevalecerá. Portanto, vai haver a defesa jurídica; mas, na política, é importante dizer que os pobres do Brasil e o PT vão defender Lula na sua integridade moral, que está sendo atacada ilegalmente. Ele já se dispôs a prestar depoimento e já prestou; portanto, não se justifica [a condução coercitiva]. É uma ação injustificada, ilegal, politicamente coordenada com ações da oposição."
Já o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a condução coercitiva de Lula não é uma iniciativa da oposição ou retaliação da Polícia Federal, mas um pedido do Ministério Público feito em fevereiro. Isso prova, segundo ele, o bom funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito.
"Os brasileiros todos estamos envergonhados com o que está se passando no nosso País, e essa condução coercitiva só vem demonstrar que, no Brasil, a lei vale para todos", observou Avelino.
Próximos passos
Lideranças da oposição no Congresso Nacional devem se reunir ainda nesta sexta-feira para adotar uma posição comum.
Além de Lula, entre os alvos desta fase da Lava Jato estão a mulher dele, Marisa; os filhos Marcos Cláudio, Fábio Luis e Sandro Luis; e a nora Marlene Araújo. Na lista de investigados, também estão os empresários Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, assim como Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Entre as empresas, há a empreiteira OAS e a Gamecorp, de Fábio Luis.
A Operação - A nova fase da operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4) foi chamada de Operação Aleteia, que significa "busca da verdade" em grego. Cerca de 200 agentes da Polícia Federal e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. Houve condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestou depoimento no aeroporto de Congonhas. 
O delegado Igor de Paula, da Polícia Federal, esclareceu que o pedido de condução coercitiva para Lula, feito pelo juiz federal Sérgio Moro, foi em função da segurança do ex-presidente e de seus familiares, já que se detectou uma mobilização de pessoas na tentativa de prejudicar a tomada do depoimento.
Delcídio x Lava Jato 
Na coletiva de imprensa, em Curitiba, os procuradores esclareceram que a suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MT) nada tem a ver com a 24ª fase da Operação Lava Jato. Disseram que todas as operações são compartimentadas e que os vazamentos são extemamente prejudiciais às invesigaçõe. Informaram que serão  apurados os casos de vazamento que levaram a suposta destruição de arquivos no caso da 23ª Operação (a referente a João Santana, marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma) e mesmo nesta 24ª fase da Lava Jasto

Em três horas de depoimento, Lula é questionado sobre imóveis e palestras



A 24ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam irregularidades no repasse de dinheiro do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras aos filhos do ex-presidente

Fonte: Agência Brasil
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O ex-presidente Luiz Inácio da Lula depôs hoje (4) por cerca de três horas no escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, zona sul paulistana. Segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), as declarações foram prestadas para dois procuradores na presença de três advogados, entre eles Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. 
De acordo com o deputado, foram abordados diversos assuntos, como as palestras que o ex-presidente concedeu após deixar o Palácio do Planalto e a ligação com um sítio em Atibaia, interior paulista. Também foram alvo de questionamentos, segundo Teixeira, a relação de Lula com o apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e os bens que Lula recebeu nos dois mandatos na presidência do país, que devem ser mantidos por ele como acervo histórico. “[O depoimento] foi tranquilo em relação ao fato de que ele não deve nada, não tem nenhum problema de ordem jurídica”, destacou o parlamentar.
Lula, no entanto, protestou contra a forma com que foi levado para dar esclarecimentos. O ex-presidente foi trazido de sua casa, em São Bernardo do Campo, na região do Grande ABC, sob um mandado de condução coercitiva. 
Em frente ao local onde Lula prestava depoimento, houve confusão após a chegada de um grupo de militantes do PT e da Central de Movimentos Populares que trocaram agressões e ofensas com os manifestantes que criticavam o ex-presidente. Também houve tumulto no saguão do aeroporto. Além de xingamentos e agressões verbais, houve empurrões e bandeiradas. Ninguém ficou ferido. Depois da confusão, a Polícia Militar passou a tentar evitar o encontro dos grupos contrários.
A Operação
A 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia (uma referência à busca da verdade), a Polícia Federal e o Ministério Público investigam irregularidades no repasse de dinheiro do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA aos filhos do ex-presidente. Os recursos foram enviados aos herdeiros do petista a partir de 2011.
Coletiva
Na coletiva de imprensa na Polícia Federal de Curitiba-PR, sobre a 24ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4), os procuradores informaram que foram expedidos mandados de busca em diversos endereços do ex-presidente, entre eles o Instituto Lula e o sítio de Atbaia. Segundo o procurador da República, Carlos Fernando Lima, Lula recebeu pagamentos, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis das maiores empreiteiras investigadas na operação policial. De acordo com o procurador, foram cerca de R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e cerca de R$ 10 milhões em palestras de empresas que também financiaram benfeitorias de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá.
O procurador da República, Carlos Fernando Lima, que integra a equipe de investigação da Operação Lava Jato, disse que há indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o pagamento de vantagens, seja em dinheiro, presentes ou benfeitorias em imóveis das maiores empreiteiras investigadas na operação policial. 
“As investigações são exatamente no sentido de comprovar ou não a participação do ex-presidente nas decisões de beneficiamento de partidos da base aliada. As investigações já vêm acumulando evidências que o principal beneficiário era o governo do PT, fica claro que os benefícios políticos colhidos foi de Lula e da atual presidenta [Dilma Rousseff]”, disse o procurador em entrevista à imprensa na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Segundo o procurador, Lula recebeu cerca de R$ 20 milhões em doações para o Instituto Lula e cerca de R$ 10 milhões em palestras de empresas que também financiaram benfeitorias de um sítio em Atibaia e de um triplex no Guarujá. “Doações podem ser realizadas por diversos motivos, mas precisamos ver se isso tem motivação com as obras fraudulentas feitas pela Petrobras”, disse Lima.
As empresas Camargo Corrêa, Odebrecht, UTC, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, segundo o procurador, pagaram 60% de todas as doações para o Instituto Lula e 47% dos valores das palestras para Lula entre 2011 e 2014.
“Não existe motivação plausível para o pagamento dessas vantagens”, disse o procurador. “As vantagens não precisam ser em dinheiro, não precisam ser ligadas ao ato. Mesmo após o exercício da presidência ainda podem estar sendo pagas vantagens ao ex-presidente Lula”.
De acordo com o procurador, a Polícia Federal (PF) investiga se Lula era quem liderava esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para financiamento político e enriquecimento pessoal. Nas fases anteriores da investigação, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, presos na Lava Jato, eram apontados pela polícia como os principais líderes do esquema de fraudes.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam ainda o pagamento de serviços, pelo Instituto Lula, que tem benefícios fiscais, à empresa G4, pertencente ao filho de Lula. De acordo com Lima, o instituto repassou mais de R$ 1 milhão para empresa por supostos serviços prestados. A polícia investiga se esses serviços foram realizados.
Mandado de condução coercitiva
O delegado Igor de Paula, da Polícia Federal, esclareceu que o pedido de condução coercitiva para Lula, feito pelo juiz federal Sérgio Moro, foi em função da segurança do ex-presidente e de seus familiares, já que se detectou uma mobilização de pessoas na tentativa de prejudicar a tomada do depoimento hoje. Lula está sendo ouvido desde as 8h, no escritório da Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas. Segundo o delegado, é investigado ainda o vazamento de informações da quebra do sigilo bancário e fiscal de Lula.

Agentes encontram Aedes aegypti em 1,6 milhão de imóveis no país


Inspeções contaram com a participação de 266 mil agentes comunitários de saúde e 46 mil agentes de controle de endemias

Agência Brasil
Agentes de combate ao Aedes aegypti visitaram desde janeiro 48,2 milhões de imóveis em todo o Brasil, entre residências, prédios públicos e comerciais. Outros 11,3 milhões estavamfechados e será feita nova tentativa de vistoria.
Durante as visitas, 1,6 milhão de imóveis foram identificados com focos do mosquito, o que representa 3,36% do total dos inspecionados.
A meta do governo é que esse número seja reduzido para menos de 1% dos imóveis com criadouros do mosquito. O levantamento foi divulgado hoje (4) pela Sala Nacional de Coordenação e Controle para o Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika.
Neste primeiro ciclo de visitas, as inspeções contaram com a participação de 266 mil agentes comunitários de saúde e 46 mil agentes de controle de endemias, e com o apoio de militares.
Na comparação com o último balanço da Sala de Coordenação, divulgado no dia 26 de fevereiro, houve aumento de 16,1% nas visitas. Até agora 93% das cidades, ou seja, 5.164 dos 5.570 municípios brasileiros, foram inspecionados.
Microcefalia
O Ministério da Saúde confirmou 641 casos de microcefalia e investiga 4.222 notificados entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016. Foi confirmado que 82 recém-nascidos têm a malformação devido ao vírus Zika.

Idoso morre ao sair para comprar pão em Cuiabá


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Um idoso foi assassinado na manhã deste domingo no bairro Altos da Serrra 2, em Cuiabá. Identificado apenas como Marcílio, 64, ele foi alvejado com três tiros na cabeça.
Vizinhos que ouviram os disparos encontraram o idoso caído. Eles acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte da vítima.
Peritos técnicos e policiais da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas (DHPP) foram acionados para iniciarem as investigações.
De acordo com policiais civis, o idoso saiu de casa para comprar pão quando foi surpreendido pelos assassinos. As características dos criminosos não foram informadas pelos vizinhos.

 Folhamax

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

BOMBA...BOMBA...BOMBA...

Tremam as bases da politica, do poder executivo e até do judiciário mato-grossenses, com a notícia de que a Delação  premiada do ex-deputado José Riva já está em andamento, segundo notícias divulgadas no Programa Opinião, e cujas informações foram passadas pelo ex-senador Antero Paes de Barros.

Isto, como diz o Roberto França em seu Programa Resumo do Dia, é uma verdadeira BOMBA...BOMBA...BOMBA.

Para o pólo passivo dos processos, com certeza, virão figuras importantes da nossa sociedade e da nossa politica, do poder executivo e até mesmo do poder judiciário...

É aguardar o desenrolar dos fatos e conferir, o que muita gente está esperando.
Da Resação















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