Arquiteto usado por Zilio como “laranja” para desvio de R$ 13 mi projetou mansão de ex-secretário com dinheiro de empresas

Foto: Divulgação

O arquiteto José Costa Marques, usado, segundo o Ministério Público, como "laranja" pelo ex-secretário de Administração César Zílio no desvio de R$ 13 milhões na compra de um terreno para fins comerciais em Cuiabá foi também o responsável pela construção da mansão do ex-gestor, no Condomínio Florais do Lago, no ano de 2011. Para terminar a obra em sua residência, Zilio contou ainda com aporte financeiro da empresa Consignum, que segundo consta das investigações, ajudou na compra dos materiais de construção.

Além da participação financeira na obra da casa do ex-secretário, a empresa Consignum também teria participação na compra do terreno avaliado em R$ R$ 13 milhões, feita por Zilio para fins comerciais, onde pretendia abrir um shopping popular. Segundo o MP, a área foi adquirida com propina da Consignum e das empresas Editora de Liz LTDA ME, EGP da Silva ME, Webtech Softwares e Serviços LTDA EPP. Ainda segundo o Ministério Público, foi possível constatar que os pagamentos realizados por meio de cheques de terceiros eram de pessoas físicas ou jurídicas que mantinham contratos de prestação de serviços firmados com o Estado de Mato Grosso.

Apesar de a construção da atual residência de Zílio, localizada no Condomínio Florais dos Lagos, ter sido feita com vários cheques emitidos pela Consignum para saldar a aquisição de materiais de construção utilizados, a obra da residência não se tornou objeto central da corrente investigação, mas pode vir a ser depurada em próximos desdobramentos.

A operação Sodoma foi deflagrada em 15 de setembro de 2015 e levou à cadeia o ex-governador Silval Brabosa e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, respectivamente Casa Civil e Fazenda, todos por um esquema de extorsão e cobrança de propina contra um empresário. Já na segunda Fase da Sodoma, Zílio é apontado como o grande líder de um combinado corrupto para ocultar a origem ilícita de valores desviados do Estado. Conforme o MPE, o arquiteto José Costa Marques foi procurado pelo ex-secretário, que lhe disse interessado em investir em corporações imobiliárias. Assim, buscando sigilo comercial, Zílio propôs que o arquiteto figurasse como comprador de uma área, requerimento prontamente atendido.

Segundo o órgão ministerial, após a lavratura do contrato entre José da Costa Marques e os vendedores do terreno, foi elaborado um contrato de gaveta com Antelmo Zílio, pai de César Zílio, tudo visando garantir o direito do imóvel.

A aquisição do terreno se deu no dia 18 de junho de 2012. O pagamento ajustado em quatro parcelas: R$ 3.000.000,00 pagos em dinheiro, no ato da assinatura do contrato, R$ 1.134.400,24 com vencimento em 02/07/2012, R$ 4.344.399,00 com vencimento em 180 dias após a primeira parcela e R$4.344.399,00 com vencimento em até 360 dias após o vencimento da 2ª. Parcela.

As informações constam no documento que decretou a prisão preventiva de César Zílio. Na primeira fase da Operação Sodoma foram presos os ex-governador Silval Barbosa, e os ex-secretários Marcel de Cursi e Pedro Nadaf. Inicialmente investigou-se um esquema para desvio de dinheiro no programa de incentivos fiscais. Os documentos recolhidos levaram ao novo desdobramento do caso.

“[...] a organização criminosa não se limitou a praticar crimes ligados à concessão do benefício PRODEIC e que os fatos apurados na Operação Sodoma ainda não haviam revelado a existência de toda a organização, a qual demonstra ter tentáculos em diversas Secretarias do Estado, no caso, além das já referidas na ação penal anterior, a SAD”, afirma trecho do decreto de prisão.

*As fotos da galeria são de divulgação do arquiteto em seu site oficial.

Olhardireto = Arthur Santos da Silva

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Cientista político teme que Judiciário tenha fomentado violência em protesto

Segundo ele, a escolha da data de três dias antes do protesto para realizar o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi equivocada

Cientista político João Edisom - Foto: Thiago Bergamasco/MidiaNews

”O Judiciário está aparecendo mais do que ele deveria aparecer e isso pode ser complicado, pois fomenta a guerra”, disse o analista político e professor João Edisom sobre o desfecho que pode ter o manifesto, marcado para domingo (13), que tem o mote anti-corrupção e contra o governo da presidente da República Dilma Rousseff. 

Segundo ele, a escolha da data de três dias antes do protesto para realizar o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi equivocada, pois pode fomentar ainda mais os extremos que “dividem” opiniões sobre a condução do País. “Trouxeram uma gasolina para o protesto extremamente desnecessária”, avaliou Edisom.

De acordo com ele, os constantes vazamentos de informações do Judiciário, como a possível delação premiada do senador Delcídio do Amaral, aos meios de comunicação tem contribuido para fomentar a discussão dos que defendem o impeachment de Dilma e os que não querem. Edisom explica que a delação foi publicada na revista semanal “IstoÉ” antes mesmo de ser aceita como válida.

Além disso, a recente condução coercitiva de Lula também foi desnecessária, pois, segundo ele, foi ali que começou o fomento à violência, já que na oportunidade  Lula convocou a militância do PT. “Um pais de família sensato não deixará seu filho ir às ruas por conta do medo”, disse.
O manifesto quer levar para as ruas da Capital de 25 mil a 30 mil pessoas, segundo estimativas dos líderes do protesto.

Francisco Borges - Da reportagem

24horasnews

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Governador garante ordem durante protesto de domingo

O efetivo da Polícia Militar estará presente em todo o percurso e nos pontos de início e chegada da marcha. A ideia é garantir um ambiente propício ao direito constitucional à manifestação

Manifesto - Foto: Divulgação

O governador Pedro Taques (PSDB) já garantiu total segurança para evitar confrontos durante o protesto contra a corrupção marcado para domingo (13), em Cuiabá. Manifestantes disseram que querem levar às ruas cerca de 30 mil pessoas, durante a passeata que começa na Praça Alencastro e termina na Praça Oito de Abril, às 16 horas, em Cuiabá. O ato já esta sendo visto como possível “palco de gerra”, já que o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva três dias antes da data do manifesto.

O efetivo da Polícia Militar estará presente em todo o percurso e nos pontos de início e chegada da marcha. A ideia é garantir um ambiente propício ao direito constitucional à manifestação.

“Determinei ao secretário de Segurança para garantir o direito constitucional à manifestação, que tem que ser preservado”, disse o governador.
Taques avaliou que o ato é uma liberdade pública que tem que ser garantida pelo Estado e a Secretaria de Segurança Pública. O governador lembrou que não só a PM estará auxiliando no protesto, mas as agências, como a da “Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Politec deverão garantir o direito constitucional à manifestação”.

Mesmo diante do fato de o evento poder ficar com os ânimos quentes, Taques disse que pediu para sua filha que comparecesse a manifestação. Todavia, ela deve ir acompanhada de seguranças particulares

Francisco Borges - Da Reportagem

24horasnews

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Botelho quer que Estado repasse 50% das multas ambientais aos municípios

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), apresentou o Projeto de Lei 74/2016, que determina a repartição das multas ambientais com os municípios de Mato Grosso

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), apresentou o Projeto de Lei 74/2016, que determina a repartição das multas ambientais com os municípios de Mato Grosso.

De acordo com a proposta, o Estado deve repassar 50% dos valores das multas decorrentes de crimes ambientais aplicadas pelos agentes de fiscalização estadual para os municípios onde houve a infração.

O órgão ambiental municipal deverá comprovar que nos seus quadros funcionais, estejam em atividade os profissionais legalmente habilitados.

"Esses valores que ficarão nos municípios serão aplicados obrigatoriamente em ações ambientais, tais como: recuperação de nascentes e olhos d'água, reconstituição de matas ciliares, destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos, tratamento de efluentes de esgotos domésticos e projetos de educação ambiental", explicou o deputado.

Segundo ele, o projeto vai possibilitar que os municípios realizem o financiamento de projetos de recuperação ambiental e ações socioambientais, garantindo dessa forma, que o dinheiro retorne e seja aplicado para a recuperação das áreas impactadas.

"A propositura visa ainda fortalecer ações e iniciativas que contribuem para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e para a qualidade de vida da população de Mato Grosso. Dessa forma, entendendo da importância dessa matéria para o equilíbrio ambiental nos municípios, principalmente com a recuperação das nascentes e olhos d'água, viabilizaremos que os nossos rios e córregos sejam perenes, fornecendo água para as populações durante todo o ano", afirmou Eduardo Botelho. 

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Defaz prende César Zilio, ex-secretário de Administração de Silval Barbosa

Zilio foi preso durante a operação Sodoma II. Dois empresários também foram levados para a Defaz

Mais um ex-secretário do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi preso na manhã desta sexta-feira durante a operação Sodoma II, desencadeada pela Defaz – Delegacia de Polícia Fazendária -. Trata-se do ex-secretário de Administração César Zilio. Ele foi preso em sua residência e está depondo na Defaz. A operação levou para cadeia também dois empresários.

A Delegacia Fazendária de Mato Grosso, deflagrou a Operação Sodoma II na manhã desta sexta-feira, uma seguência da Operação que levou para a cadeia no ano passado o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Marcel Cursi, Fazenda e Pedro Nadaf, Casa Civil por sonegação e envolvimento com incentivos fiscais.

De acordo com o delegado Lindomar Tóffoli, o primeiro a ser preso foi o César Ziloo, que foi ex-secretário de Administração de Silval Barbosa. Ele já está nas dependência da Defaz onde passar por interrogatório. Em seguido será levado até o IML para exames e depois para o Centro de Custódia de Cuiabá, onde se juntará com seus ex-colegadas de secretariado e o ex-governador.

As supostas fraudes no Prodeic já levaram às prisões do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), e de Nadaf e Marcel de Cursi, presos desde setembro e 2015.

Além de Cesar Zilio, que teve mandado de prisão preventiva, foi levado de forma coercitiva para a Defaz o empresário Antônio Roni de Liz, da gráfica De Liz Ltda, acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações de materiais gráficos na Assembleia Legislativa. Ele foi alvo de bloqueio de bens, juntos com outros reus, que chegou à cifra de R$ 37 milhões.

Outro dono de gráfica, e também réu por suposto esquema na Assembleia, Evandro Gustavo Pontes da Silva, também está depondo. Ele é dono da E. G. P. da Silva – ME (Intergraf Gráfica e Editora), e teve bens bloqueados, recentemente, ate o valor de R$ 2.315.907,72.

Evandro foi presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Várzea Grande, durante a gestão do prefeito cassado Wallace Guimarães.

Ele também foi coordenador financeiro da campanha de Wallace, em 2012, e teve seus sigilos quebrados pela Justiça, onde foi confirmada a prática de "caixa 2" - o que levou a cassação do então prefeito.

Jonas Jozino / Redação 24 Horas News

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STF barra ministro da Justiça e faz governador de MT trocar 3 secretários

Decisão atinge as secretarias de Segurança Pública e Meio Ambiente

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que membros do Ministério Público estão impedidos de ocupar cargos no Executivo. A decisão tomada pela maioria do plenário composto por 11 ministros é consequência de uma ação proposta pelo PPS (Partido Popular Socialista) na qual a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Executivo. 

O julgamento é consequência da articulação da oposição a presidente da República Dilma Rousseff (PT) para barrar a posse do procurador de Justiça da Bahia, Wellington César de Lima, no Ministério da Justiça. Ele substituiria o ex-ministro José Eduardo Cardozo. 

Por conta disso, o governador Pedro Taques (PSDB) não poderá mais contar com o secretário de Segurança Pública, Fábio Galindo, que é promotor de Justiça licenciado do Ministério Público de Minas Gerais. Ele havia assumido a pasta em janeiro com a saída do promotor de Mato Grosso, Mauro Zaque.

No Meio Ambiente, serão duas perdas. A secretaria titular Ana Luiza Peterlini e a secretaria adjunta Maria Fernanda Correa da Costa, ambas promotoras de Justiça cedidas pelo Ministério Público de Mato Grosso. 

A Suprema Corte estipulou o prazo de 20 dias para o Executivo se adaptar a nova regra. Nos últimos anos, foi comum em Mato Grosso a prática de o Executivo nomear promotores de Justiça para cargos de primeiro escalão. 

Ao tomar posse, Taques nomeou o promotor de Justiça Mauro Zaque para a Secretaria de Segurança Pública. Na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), o promotor de Justiça Célio Wilson foi secretario de Estado de Segurança Pública. 

Antes de ser nomeado desembargador no Tribunal de Justiça, Marcos Machado era promotor de Justiça e foi secretário de Estado do governo Blairo Maggi nas pastas de Administração, Saúde e Meio Ambiente. Na gestão do ex-governador Dante de Oliveira (já falecido), o procurador de Justiça Benedito Souza Xavier de Souza Caberlino exerceu a função de secretário de Estado de Segurança Pública. 

Durante o julgamento na tarde desta quarta-feira (9), a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, de que é inconstitucional o Ministério Público ceder membros ao Executivo. Para Mendes, a Constituição é clara ao impedir que um membro do MP exerça outra função, exceto a de magistério. “Enquanto não rompido o vínculo com a instituição, a vedação persiste.”, justificou o ministro.

Já o ministro Luiz Carlos Barroso, que também votou favorável, disse que a decisão deve afetar não somente o caso concreto, mas se estender para todos casos de membros do Ministério Público que estão no cargo já algum tempo. O ministro Celso de Mello justifica seu voto afirmando que o Ministério Público é a instituição que resulta vencedora do julgamento. Mello ressaltou a importância da existência de um Ministério Público livre. “A sociedade precisa da ação e do desempenho do Ministério Público, mas que para isso ele deve ficar totalmente separado”, disse.

RAFAEL COSTA  - Folhamax

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Pesca no Pantanal é apresentada em livro internacional

Informações produzidas pela Embrapa e Imasul subsidiam a publicação

Uma importante publicação sobre a pesca de água doce no mundo, lançada este ano, conta com informações sobre a atividade produzidas especificamente para a região pantaneira. O livro "Freshwater Fisheries Ecology" ("Ecologia da Pesca de Água Doce", em tradução livre) é uma publicação de 898 páginas feita pela editora de trabalhos científicos Wiley Blackwell. A edição foi feita pelo pesquisador John Craig, que também é editor-chefe da revista "Journal of Fish Biology", ou "Jornal da Biologia dos Peixes".

De acordo com Agostinho Catella, pesquisador da Embrapa Pantanal que integrou o time de colaboradores brasileiros do projeto, "o livro aborda a pesca de água doce em escala mundial. Fala sobre os escossitemas, o desenvolvimento e a gestão das pescarias, os efeitos das perturbações ambientais sobre a atividade e outros aspectos. Na seção sobre os recursos pesqueiros, a publicação apresenta as pescarias de água doce em todos os continentes. Um dos capítulos fala sobre a pesca na América no Sul", afirma.

Segundo Agostinho, John Craig convidou o pesquisador Mário Barletta – professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife – para reunir uma equipe que pudesse apresentar as informações mais relevantes sobre a pesca no continente sul-americano. "O Mário buscou especialistas em sete bacias no continente: do rio Magdalena, do rio Orinoco, da Bacia Amazônica, do rio São Francisco, do rio de La Plata, da Lagoa dos Patos e dos lagos da Patagônia", afirma. Dessa forma, os pesquisadores Agostinho Catella, Angelo Agostinho (da Universidade Estadual de Maringá – UEM) e Claudio Baigún (do Instituto Tecnológico de Chascomus, na Argentina) ficaram responsáveis pela seção que descreveu a pesca na bacia do rio de La Plata. O pesquisador da Embrapa Pantanal abordou mais diretamente a região pantaneira na publicação.

"Nós descrevemos como funciona a pesca profissional artesanal e amadora (ou recreativa) no Pantanal e sua estreita relação com o ambiente, assim como suas variações. Apresentamos as tendências que elas seguiram desde que tiveram início, as políticas pesqueiras que foram adotadas e os conflitos de interesse entre os atores. Depois, abordamos a produção pesqueira – trecho que foi baseado, principalmente, nas informações que produzimos por meio do Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul, o SCPesca/MS", afirma. Esse sistema, desenvolvido por meio de uma parceria com o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul – SEMADE/MS) e 15º Batalhão da Polícia Militar Ambiental (15º BPMA-MS), possui cerca de 20 anos de dados coletados. "Em relação à coleção de informações sobre pesca profissional artesanal e amadora de água doce, seguramente é o maior conjunto que existe no país", diz Agostinho.

Para a bióloga Fânia Campos, fiscal ambiental do Imasul, a publicação dos dados sobre a atividade pesqueira na bacia do Alto Paraguai é um reconhecimento significativo para o SCPesca/MS. "É a representação de que o nosso trabalho está sendo validado. Os dados e informações obtidos pelo Sistema também são utilizados para o gerenciamento e ordenamento da atividade no estado. São informações que só existem aqui em MS", afirma Fânia. Para Agostinho, uma coleção extensa como a do SCPesca/MS favorece a percepção das mudanças sofridas pela atividade ao longo dos anos. "A gente consegue enxergar o contraste entre o que a pesca foi, por exemplo, quando somente a pesca profissional artesanal era realizada, e como é a situação atual, em que há outros atores atuando", diz. "Nós temos a pesca de subsistência, a pesca profissional artesanal (atividade tradicional que cumpre um papel socioeconômico de grande importancia na região) e a pesca amadora, que gera emprego, renda, movimenta a economia e continua fazendo do Pantanal o principal destino no Brasil para a atividade".

Confira o link do livro "Freshwater Fisheries Ecology" no site da editora:

http://onlinelibrary.wiley.com/book/10.1002/9781118394380

Texto e imagens: Nicoli Dichoff

Núcleo de Comunicação Organizacional (NCO)
Embrapa Pantanal/ Corumbá - MS
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa

pantanal.imprensa@embrapa.br
Telefones: +55 (67) 3234-5957 / +55 (67) 3234-5882
www.embrapa.br/pantanal

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Maioria dos ministros do STF vota pela exoneração do ministro da Justiça

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes

Agência Brasil

Foto: STF

Ministro Gilmar Mendes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.

De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento prossegue com os votos restantes.

A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do Ministério Público possam exercer cargos na administração pública. Seguiram voto de Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do procurador no comando do Ministério da Justiça. 

Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), 22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo

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