CGE-MT orienta gestores municipais durante 5º Fórum Municípios e Soluções

Thiago Bergamasco/TCE-MT

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As vantagens e desvantagens, os erros e acertos na contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) foram apresentados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) a prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para o quadriênio 2017/2020. Na explanação realizada na quinta-feira (10.11), durante o 5º Fórum Municípios e Soluções, a principal orientação da Controladoria foi: planejamento.
Conduzida pelo superintendente de Controles em Contratos e Transferências Voluntárias da CGE-MT, Fernando Souza de Vieira, a palestra teve como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos gestores municipais e parlamentares quanto à contratação de OSS. Para isso, foi apresentada a experiência da CGE na fiscalização dos contratos do Estado de Mato Grosso com as OSS entre 2013 e 2014.
A contratação de OSS começou a ser utilizada no Brasil no início dos anos 90 e, desde então, vem sendo utilizada por vários estados para descentralizar a execução dos serviços em saúde, entre eles Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Em Mato Grosso, o modelo foi adotado em sete unidades hospitalares.
Conforme a apresentação da CGE, entre as vantagens da contratação de OSS destaca-se profissionalização da gestão, que é a disponibilização de profissionais capacitados em diferentes áreas, sem que para isso seja necessário que o Estado realize a contratação de todos esses profissionais. Outro ponto positivo é a vinculação a objetivos e resultados claros, com contratação por procedimento com base em preços de referência (tabela SUS).
Entretanto, a pressa pela mudança de gestão e, consequentemente, a falta de um planejamento pode tornar o modelo desvantajoso para o poder público e, principalmente, para o cidadão. Falta de estudos sobre o perfil do município; reprodução de modelos de outros estados sem as devidas adequações; ausência de um sistema eficiente de controle tanto da parte financeira quanto da execução dos serviços; fiscalização precária; e mudanças irregulares na carteira de serviços contratados são alguns exemplos de erros cometidos.
“Planeje-se. Planejamento prévio é fundamental para o sucesso da implantação do modelo. Faça uma coisa que aparentemente demora mais no início, mas que a médio e longo prazo vai trazer resultados mais seguros. A OSS pode dar certo. Nossa análise na Controladoria não é ideológica, nem para o sim nem para o não. É um modelo interessante, mas tem que ser feito com muito cuidado e com técnica adequada”, ponderou Fernando Vieira.

Os gestores municipais que cogitam adotar o modelo podem conseguir orientações e auxílio junto aos órgãos de controle, como a própria CGE-MT, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Controladoria Geral da União (CGU). “Temos conhecimento de que muitas prefeituras não têm estruturas física e de pessoal adequadas para realizar esse planejamento, mas elas podem procurar os órgãos de controle. Hoje também temos fontes de dados abertas, acessíveis pela internet”, lembrou o auditor.
A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira, aproveitou a palestra da CGE para se atualizar sobre os modelos de contratação de serviços. “Há uma série de orientações às quais os prefeitos podem recorrer para não cometer esses erros. Como em Mato Grosso muita coisa saiu errada, criou-se um conceito de que as OSS não são bem-vindas. Isso aconteceu por não terem seguido as normas e orientações dos órgãos de controle”, analisou a futura gestora.
Controle social
O sucesso do modelo de OSS também depende do controle social. O superintendente de Controles em Contratos da CGE lembra que os cidadãos e os presidentes de bairros devem procurar suas bases na Câmara de vereadores e também na prefeitura para cobrar do poder público a oferta de mecanismos de detecção e acompanhamento desse tipo de modelo.
“O principal é a transparência, em qualquer serviço, seja por OSS ou não”, avaliou a vereadora de Campinápolis (a 658 km da Capital), Fernanda Maia. Reeleita para o quadriênio 2017/2020, ela vê muitas vantagens na contratação de OSS, mas reconhece que é preciso mais atenção. “A OSS se torna muito vantajosa devido à burocracia da administração pública, mas às vezes as decisões são tomadas sem uma consulta aos órgãos de controle. Vou levar isso para o nosso município, e compartilhar com meus colegas da Câmara”.
O 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo TCE-MT, ocorre no Hotel Fazenda Mato Grosso (Cuiabá-MT), até esta sexta-feira (11.11). Mais informações em: http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/584. 
Caroline Lanhi | Gcom-MT

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Envelhecimento no Brasil só será assegurado com políticas públicas adequadas

Na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados, realizou o seminário “Idoso: Direitos e Garantias para um Envelhecimento Seguro". O evento aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal. “O envelhecimento da população é um dos temas mais importantes da agenda nacional. Diz respeito a cada um de nós. Reflete uma mudança estrutural. Novos desafios se impõem ao Poder Público e à sociedade brasileira a partir de uma nova ;perspectiva, mais madura e responsável”, afirmou o presidente da CIDOSO, Roberto de Lucena (PV/SP), que conduziu o evento.

Os dois vice-presidentes da comissão, a deputada Leandre (PV/PR) e o deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA) cobraram mais envolvimento do Estado no combate ao descaso para com o idoso. “Ainda não temos um programa deste novo governo direcionado à pessoa idosa. Se não tiver uma meta de vida, o cidadão adoece”, observou João Marcelo.

Revolução da Longevidade

O médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade no Brasil (ILC-Brasil), Alexandre Kalache apresentou dados demográficos sobre o aumento na expectativa de vida e tratou da revolução da longevidade. “Vivemos hoje 30 anos mais do que nossos avós. A população de mais de 80 anos terá aumentado de 14 para praticamente 400 milhões de pessoas em 2050. Precisamos de políticas ao longo da vida para preparar os mais jovens de hoje, a fim evitar complicações no futuro”, destacou Kalache, relembrando algumas estratégias para manter a qualidade de vida no envelhecimento, como a atividade física regular, o controle do peso, alimentação saudável, o pensamento resiliente, convívio social e familiar, entre outras ações. “O que podemos fazer em nível individual, poderemos fazer em nível de políticas públicas para todos. Quanto mais cedo pensarmos nisso, melhor”.

Direitos Humanos e Pessoa Idosa

O secretário-adjunto da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, embaixador Sílvio José Albuquerque e Silva, destacou a responsabilidade da Secretaria pela implementação da Política Nacional do Idoso, alertando sobre a existência do Fundo Nacional do Idoso. “Esse fundo tem permitido financiar programas e ações relacionadas à pessoa idosa, com vistas a assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. Para ele, a política de proteção dos direitos da pessoa idosa é uma política de Estado, não de governo.

No âmbito internacional, Sílvio José destacou que houve uma convenção interamericana na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa, aprovada em junho de 2015. O Brasil foi o primeiro país a assinar, ao lado da Argentina, Chile, Costa Rica e Uruguai. Todavia, a ratificação do Brasil ainda está pendente de análise e aprovação do Congresso Nacional. Segundo o embaixador, esta convenção criou um órgão de monitoramento para averiguar se o país ratificante está cumprindo com o tratado. Cidadãos comuns também poderão apresentar queixas individuais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre eventuais ilegalidades e abusos contra os idosos.

Benefício Previdenciário

A jornalista do Portal dos Aposentados, Miriam Stein, destacou o poder e a força que cada idoso tem no Brasil. Segundo ela, os idosos precisam de um bom benefício, e para isso, o Governo deve investir no reajuste da aposentadoria. “Hoje 25% das famílias brasileiras são sustentadas por aposentados e idosos. 12 milhões de idosos mantém a sua casa, diante especialmente do quadro de desemprego de seus filhos e netos. A maioria recebe apenas um salário mínimo. Temos que elevar a autoestima dos nossos idosos”. As postagens do Portal dos Aposentados, através do Facebook, têm mais de dois milhões de visualizações, muitas delas com reclamações recorrentes sobre a falta de condições financeiras e a desvalorização do benefício dos idosos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (SINDIAPI-UGT), Natal Leo, também reiterou que o descaso com o idoso ocorre principalmente no que diz respeito à parte financeira. Natal cobrou do Executivo a implantação de uma política nacional de aposentadoria condizente com as necessidades das pessoas idosas.

Histórias de Muitas Vidas

Durante o seminário, o prefeito de Veranópolis/RS, Carlos Alberto Spanhol, divulgou o livro “Histórias de Muitas Vidas”, que reúne pequenas biografias de nonagenários da cidade. “Neste livro, estão retratadas as pessoas que colonizaram a nossa cidade. Falar dessas histórias em uma comissão nacional, que tem um trabalho há pouco tempo reconhecido nesta Casa, é dizer que estamos dando um passo à frente. Que os nossos pequenos exemplos, dados por diversas gestões públicas, possam servir também para que o país tome consciência da importância do tratamento para quem tem uma idade mais avançada”. A publicação é de autoria da prefeitura e do Centro Cultural da cidade.

Veranópolis é conhecida como a Terra da Longevidade por ser um dos municípios com o maior número de idosos acima de 90 anos. Recentemente, uma comitiva da CIDOSO visitou o município gaúcho para obter informações sobre o envelhecimento ativo e trazer exemplos de políticas públicas para serem discutidas e aperfeiçoadas no Parlamento.

Texto: Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

Com informações da Agência Câmara

Izys Moreira

Assessora de Imprensa

Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP) e Comissão do Idoso (CIDOSO)

Contato: (61) 3215-1235/ 99804-8590

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Palestra demonstra como o Controle Interno ajuda no sucesso das futuras administrações

Os novos gestores públicos, eleitos no último pleito, tanto para as Prefeituras quanto para as Câmaras Municipais, terão grandes desafios para otimizar, ao longo dos próximos anos, a aplicação dos escassos recursos financeiros em função da forte crise econômica que atravessa o país. Diante desta realidade, o controle interno da gestão pública ocupa um papel de alta relevância e importância estratégica para reduzir riscos legais e de danos ao erário. Esta foi a visão geral que permeou a série de palestras ministradas na tarde de quarta-feira (09.11), durante 5º Fórum Municípios e Soluções. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e acontece em Cuiabá, até amanhã, sexta-feira (11.11).
O Fórum reúne mais de mil prefeitos, vereadores, auditores, procuradores, controladores públicos municípais, assessores técnicos e jurídicos, contadores e secretários municipais. Durante o evento, os futuros gestores públicos puderam se familizar com várias demandas da adminstração em que o Controle Interno será crucial para o sucesso dos investimentos e políticas públicas.
A questão do Controle Interno ganhou destaque a partir da transferência de grande parte das responsabilidades e atribuições da União e dos Estados para os Municípios, aliada às demandas sociais e a adoção de leis rígidas para a regulação dos atos de administração na esfera pública como a pioneira Lei das Licitações (LF n°8.666/93), seguida pelas Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Lei da Transparência (LC nº131/2009 e nº 12.527/2011). Com essas leis, aumentou muito o risco de gestores serem administrativa e judicialmente penalizados por erros, irregularidades e omissões na condução dos entes públicos.

Conselheiro Moises Maciel destacou a contribuição do controle externo

O conselheiro Moises Maciel falou sobre a "Participação do Controlador Interno na transição governamental" e alertou aos prefeitos e vereadores eleitos para o fato de que, hoje, não há qualquer ato administrativo e financeiro que passe desapercebido ao crivo dos órgãos de controle externo.
Ele lembrou que em Mato Grosso já funciona a Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 17 instituições que mapeiam, rigorosamente, o caminho das verbas públicas. "Para não terem problemas com os órgãos como o TCE, TCU, Ministério Público, Receita Federal e outros, não pode demorae seis meses, um ano, para mapearem os riscos de suas administrações e investir no planejamento. Usem as ferramentas do PDI que o TCE oferece, gruitamente; façam concurso para controladores internos, não olhe para a figura dos contraladores internos como adversários, e sim como aliados que são da boa administração. A Rede de Controle tem um imenso capital técnico e humano e está a disposição para ajudá-los a reduzir riscos e evitar deperdícios e desvios dos escassos recursos financeiros", destacou o conselheiro.

Ronaldo Ribeiro discorreu sobre a importância do controle interno na gestão

Em sua palestra, o conselheiro substituto junto à presidencia do TCE-MT, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, abordou o tema do "Papel do Sistema de Controle Interno no Controle e Orientação dos Atos de Gestão". O conselheiro salientou que na administração pública moderna um bem estruturado sistema de Controle Interno é fundamental para qualidade, eficiência e eficácia das obras, projetos e programas executados pelo Poder Público.
"Com todas as ferramentas de fiscalização, leis e canais de informação que o cidadão dispõe para acompanhar o desempenho dos gestores públicos, não basta mais que estes apenas apliquem os recursos nos fins a que estes se destinam, conforme previsto nos orçamentos. É preciso que os investimentos gerem resultados efetivos em serviços, obras e programas de qualidade. E é nesse ponto que os Controladores Internos contribuem com o gestor para garantir que não há ralos, não há gargalos e desperdícios de recursos. O gestor que menospreza o controlador interno está perdendo oportunidade de sucesso e criando armadilhas para seu próprio fracasso", ponderou o conselheiro.
O conselheiro Ronaldo Ribeiro explicou, ainda, sobre as estruturas organizacional e operacional das controladorias internas, sua forma de atuação, aspectos da legislação que regulam este importante setor da administração pública, bem como as características necessárias para assegurar que o trabalho dos controladores internos sejam, de fato, produtivos como a independencia e a segregação de funções.

Edicarlos Lima Silva, abordou o tema das Regras de Transição de Mandatos

Encerrando o ciclo de palestra do primeiro dia do Fórum Municípios e Soluções, o coordenador da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edicarlos Lima Silva, abordou o tema das "Regras de Transição de Mandatos", lembrando aos participantes do evento que uma nova administração pública começa antes de posse dos eleitos. "É na transição de mandato que se firmam as bases da futura gestão. A transição precisa ser bem feita para que o eleito receba todas as informações e dados necessários para inicia seu governo sem atropelos e crises. Uma administração pública não se encerra com o fim de um mandato, ela não pode sofrer descontinuidade e a transmissão do cargo deve ser pautada pela boa fé, pelo princípio da continuidade e da transparência", frisou.
Como exemplo de uma transição bem feita, Edicarlos Silva lembrou a troca de governo entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, quando, depois de várias décadas, o país viu uma transição de governo ocorrer sem traumas, rupturas e solavancos políticos e administrativos.

"É na transição de mandato que se firmam as bases da futura gestão. A transição precisa ser bem feita para que o eleito receba todas as informações e dados necessários para inicia seu governo sem atropelos e crises" Edicarlos Lima SilvaCoordenador da Consultoria Técnica do TCE-MT

O consultor técnico da Corte de Contas lembrou aos prefeitos eleitos que os mesmos devem ficar atentos para que a transição realmente seja feita dentro do que rege as regras contidas na Resolução n°19/2016 emitida pelo Tribunal de Contas.
Segundo Edicarlos Silva, uma efetiva transição de mandato deve garantir, entre outros aspectos, a continuidade da administração; o prosseguimento sem interrupção dos serviços públicos essenciais como coleta de lixo, atendimento à saúde, abastecimento de água, etc.); garantir a prestação de contas; a preservação do interesse público e o fortalecimento do sistema democrático.

 

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QUINTO FÓRUM MUNICÍPIOS E SOLUÇÕES REúNE PREFEITOS E VEREADORES DE MATO GROSSO.

Num auditório completamente lotado, com mais de 1.000 pessoas, entre autoridades estaduais, prefeitos e vereadores eleitos  e que deverão ser empossados em 2017 e prefeitos e vereadores que estarão deixando os seus cargos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso Antônio fez a abertura do evento, fazendo referência aos trabalhos de aperfeiçoamento e capacitação destes que administrarão os municípios nos próximos quatro anos

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Lembrou o presidente que este é o terceiro evento realizado este ano pelo TCE/MT, para estas pessoas envolvidas diretamente com a administração, com informações e capacitações sobre todos os momentos de enfrentamento com os preceitos da legalização, entre estes, a Lei 8.666/93, que regula todo o trabalho com obras e serviços a serem desenvolvidos em cada comunidade, e também  a Lei 101/2000, que define a responsabilidade de cada gestor.

Falou ainda, Antônio Joaquim, sobre o reconhecimento dos trabalhos, quando após um evento, um vereador de uma cidade do norte do estado, disse que voltaria para a sua cidade mais inteligente pelos ensinamentos e pela aprendizagem recebida, através dos técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Finalizando, agradeceu em nome de todos os conselheiros e funcionários do TCE, e conclamou a todos para  que participem de todos os momentos deste evento, pois assim, poderão estar realizando um excelente trabalho, que vem de encontro aos anseios da população matogrossense., durante o período do mandato de cada um.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com.br)

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Prefeito eleito de Cuiabá se reúne com presidente do TCE e fala em estreitar parcerias

Prefeito eleito Emanuel Pinheiro se reuniu com conselheiros do TCE

O prefeito eleito da Capital, deputado estadual Emanuel Pinheiro, manifestou intenção de estreitar o relacionamento e formar uma parceria produtiva com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assim que assumir o comando da Prefeitura de Cuiabá, em 1º de janeiro de 2017. O posicionamento foi externado ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, durante audiência ocorrida na tarde desta sexta-feira (04.11). Durante a reunião de cerca de 90 minutos, o prefeito eleito e o conselheiro trataram de temas referentes ao processo de transição, aspectos de gestão das políticas públicas e financeiras e do relacionamento institucional entre o Tribunal e o poder público municipal, em especial, com o Poder Executivo.

"Tenho para mim que todo prefeito eleito bem intencionado e que tem compromisso com a população deva vir discutir, debater com membros do Tribunal de Contas da envergadura dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e os demais, o equilíbrio fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, as políticas públicas e a figura do gestor moderno, nestes novos tempos" Emanuel Pinheiro,  prefeito eleito da Cuiabá

O prefeito eleito destacou a importância que atribui ao papel do Tribunal de Contas para a qualidade de uma gestão pública. "Tenho para mim que todo prefeito eleito bem intencionado e que tem compromisso com a população deva vir discutir, debater com membros do Tribunal de Contas da envergadura dos conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e os demais, o equilíbrio fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal, as políticas públicas e a figura do gestor moderno, nestes novos tempos. Esta foi uma visita para trocar ideias, assimilar experiências e debater as melhores diretrizes para levar Cuiabá para o porto seguro do desenvolvimento, do crescimento, mantendo a austeridade e o equilíbrio fiscal", afirmou Emanuel Pinheiro.
Para o futuro prefeito cuiabano é fundamental que os gestores contem com a ajuda do TCE-MT para qualificarem suas administrações. "Esse é o papel do novo gestor, o gestor universal, buscar as parcerias com os poderes e instituições, com órgãos de controle externo como o Tribunal de Contas. Não cabe mais a figura do gestor amador, irresponsável, esse tipo é carta fora do baralho. A sociedade exige gestores que primem pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio fiscal e pelo zelo à coisa pública. E necessário estarmos antenados com estes novos tempos. Temos o desejo e a convicção de mantermos uma estreita parceria com o Tribunal de Contas e manifestamos isso ao presidente, conselheiro Antonio Joaquim."

"Esse é o papel de um Tribunal de Contas moderno, que tem a preocupação de criar condições de, além de fiscalizar o gasto público, também contribuir para a efetivação das políticas públicas. E esta parceria, esta convivência entre o controle externo e os fiscalizados, é indispensável" Antonio Joaquim, presidente

Para o presidente do TCE-MT, a visita do prefeito eleito da Capital foi uma oportunidade importante para a aproximação e troca de informações. "Esse é o papel de um Tribunal de Contas moderno, que tem a preocupação de criar condições de, além de fiscalizar o gasto público, também contribuir para a efetivação das políticas públicas. E esta parceria, esta convivência entre o controle externo e os fiscalizados, é indispensável. O bom gestor tem consciência que o papel do Tribunal de Contas, este tribunal moderno de auditorias operacionais e auditorias especiais em cima da relevância e do risco como o TCE-MT, só tem a contribuir com o aperfeiçoamento da gestão. Enquanto você melhora a qualidade da gestão, você também melhora a qualidade dos serviços públicos", salientou Antonio Joaquim.

O conselheiro vice-presidente Valter Albano acompanhou a reunião

O conselheiro lembrou ainda que o TCE-MT tem buscado oferecer aos gestores sua contribuição para a superação das dificuldades encontradas na condução da administração pública, desde a fase de transição entre governos até o fechamento das contas de cada gestão. "Estamos preparando o 5º Encontro Municípios e Soluções, que irá reunir em Cuiabá entre os dias 9 e 11 deste mês, ou seja na próxima semana, os prefeitos e vereadores eleitos, bem como o pessoal das áreas técnicas das prefeituras e câmaras municipais para orientarmos sobre as regras de transição para a posse dos novos gestores, já que o Tribunal criou uma série de normativas para regular essa etapa a fim de que não ocorram problemas de continuidade que prejudiquem o andamento da administração", pontuou Antonio Joaquim.
O presidente da Corte de Contas salientou ainda que o evento contará com uma série de palestras voltadas para a gestão dos serviços de saúde pública no âmbito dos municípios. "Estaremos dedicando, no encontro, um amplo espaço para tratarmos do financiamento da saúde pública, da gestão do setor e mecanismos de controles internos e externos, além de buscarmos soluções e alternativas para a questão dos atrasos e regularização dos repasses de recursos para a área. Por isso é importante que os futuros prefeitos e vereadores estejam todos presentes", lembrou

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5º Fórum Municípios e Soluções terá foco em controle de gestão e saúde pública

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Prefeitos e vereadores eleitos nas eleições deste ano, bem como os reeleitos para novos mandatos no quadriênio 2017/2020, estarão reunidos em Cuiabá entre os dias 9 e 11 de novembro para o 5º Fórum Municípios e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O fórum tem, entre seus objetivos, oferecer aos chefes do Executivo e membros dos legislativos municipais oportunidade de conhecer, debater e aprimorar políticas públicas de alto impacto social e de sistemas de gestão.
O conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, que é vinculado à Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordena a iniciativa, explica que nesta quinta edição, o evento foi ampliado e será constituído de duas etapas.
Na primeira fase serão realizadas palestras, mesas redondas e debates, voltados à transmissão de mandato, cobrindo temas relacionados à administração pública municipal, tais como o atual cenário econômico do país e as implicações orçamentárias nas prefeituras e câmaras de vereadores; as leis e a gestão financeira; licitações; regimes próprios previdenciários; convênios e transferências constitucionais; gestão de pessoal e controles internos, externos e conselhos.
Já a segunda fase do fórum será dedicada exclusivamente para as políticas de saúde pública e gestão do setor em nível municipal e estadual. Durante o fórum serão apresentados casos concretos de problemas e soluções já implementadas com sucesso por gestores.
Tendo como público-alvo prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, secretários estaduais e municipais de Saúde, procuradores jurídicos estaduais e municipais, controladores internos estaduais e municipais, conselheiros de saúde e candidatos eleitos em 2016, o 5º Fórum Municípios e Soluções tem em sua programação dezenas de palestras.
O painel de abertura, a ser mediado pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, terá como principais palestrantes o economista Raul Velloso, PHD em Economia e consultor em Finanças Públicas, que abordará os "Gastos Públicos e Responsabilidade Fiscal", e o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, que fará palestra sobre o "Novo Modelo de Fiscalização do TCE-MT".
O tema "Conceitos gerais sobre peças de planejamento (orçamentos públicos)" será abordado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. "A prestação de contas de convênios na transmissão de mandatos" será tratado na palestra a ser proferida pelo secretário de Controle Extrerno do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, Waldemir Paulino Paschiotto, e a "Participação do controlador interno na transição governamental" será tema da fala do conselheiro Moisés Maciel, que é o atual coordenador da Rede de Controle de Gestão Pública.
Por sua vez, o conselheiro Ronaldo Ribeiro vai apresentar aos participantes do fórum a palestra "O papel do Sistema de Controle Interno no controle e orientação aos atos de gestão" e, completando o primeiro ciclo de debates do evento, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, Edicarlos Lima, abordará e debaterá com os presentes as "Regras de Transmissão de Mandato".
No segundo painel do fórum, destinado aos serviços complementares de saúde, que terá como mediador o conselheiro José Carlos Novelli, corregedor-geral do TCE-MT, a programação trará aos participantes temas como "Panorama das ações fiscalizatórias do TCE-MT referentes ao SUS", sob responsabilidade do conselheiro presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim.
A gerente de Controle, Monitoramento e Avaliação de Serviços de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo – SESA/ES, Jaqueline Moffati Ozório de Oliveira, falará sobre "O papel das organizações sociais no gerenciamento do sistema estadual de saúde do Espírito Santo" e a "Experiência do modelo de organizações sociais na gestão da saúde do Estado de São Paulo" será apresentada pelo coordenador de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano.
Prosseguindo o painel dedicado ao setor de saúde, Gleids Duarte Martins de Souza, assessora jurídica e membro da Comissão Interna de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso fará uma exposição sobre as experiências das OSSs no Estado dentro da palestra "Atuação das Organizações Sociais em Saúde no Estado de Mato Grosso".
O conselheiro João Batista Pereira será o moderador do terceiro painel do fórum, dedicado à atuação dos orgãos de controle. A importância da "Avaliação de indicadores de políticas públicas de saúde" será tema tratado pelo conselheiro Valter Albano, sendo que questões resultantes da "Análise do cumprimento dos compromissos firmados pela SES/MT no Termo de Ajustamento de Gestão" serão tratadas na palestra dos auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi.
Também serão discutidas questões como a "Logística de medicamentos: avaliação de controles internos municipais"; as "Experiência da CGE nas contratações de Organizações Sociais de Saúde"; bem como os resultados da "Análise sobre a transferência dos serviços públicos de saúde às organizações sociais" e o "O papel dos protocolos clínicos no acesso racional a medicamentos".
O quarto e último painel do evento terá como mediador o médico Júlio Strubing Muller Neto, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, que apresentará aos participantes temas importantes como as "Ações de controle do TCU sobre o SUS em Mato Grosso"; "Avaliação do SUS em Mato Grosso"; "Avaliação na prestação de serviços médicos em Cuiabá-MT"; "Análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS em Cuiabá" e "Avaliação municipal da prestação de serviços médicos do SUS".
Ao final do fórum, será elaborada uma Carta de Intenções e Boas Práticas, contendo recomendações aos gestores para que adotem diretrizes e compromissos relativos aos temas tratados no evento.

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Devido à ocupação de estudantes, 624 inscritos em MT farão Enem em dezembro

Em Mato Grosso, 624 inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro, junto de outros 190.870 candidatos do país, devido à ocupação de unidades escolares por estudantes que protestam contra a reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) e a proposta que estabelece teto de gastos por 20 anos (PEC 241).
A Justiça Federal do Ceará negou, no final da tarde desta quinta-feira (04.11), a ação civil pública com pedido liminar ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) do mesmo Estado, que pedia o cancelamento do certame. Assim, para 97,78% dos 8.627.195 concorrentes as provas continuam marcadas para este sábado (05.11) e domingo (06.11). 
Os candidatos de Mato Grosso que terão de fazer o Enem em dezembro tinham como local de prova o Instituto Federal de Rondonópolis, que permaneceu ocupado do dia 20 de outubro até a quinta-feira (03.11). Conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pelo Enem, a desocupação na unidade não foi feita a tempo de garantir a lisura necessária para aplicação das provas no local.
O Inep argumentou que uma possível mudança de lugares na véspera das provas poderia afetar a segurança do processo seletivo. “O Exame exige um plano logístico de distribuição do material, com rotas pré-definidas, escoltas policiais e efetivo destacado para a operação. A alteração desses locais implica em reprocessar todo o material para readequação da nova logística”, divulgou, em nota. No Estado, foram registradas 163.181 inscrições no Enem. Cuiabá soma 47.015 inscritos.
O MPF alegava que a realização do processo seletivo em dois meses distintos acarretaria na perda da isonomia. Por conta disso, solicitava que o Exame acontecesse em dezembro, ou em outras datas, desde que todos candidatos pudessem estar inclusos.
Na decisão, a juíza da 8ª Vara, Elise Avesque Frota, pontuou que, apesar da diversidade de temas que ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, “verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema' como ponto central”.
Conforme o Inep, os candidatos afetados pelas ocupações serão avisados por meio de SMS, e-mail e divulgação no site. Será possível, ainda, acessar o aplicativo Enem 2016 ou se informar pelo 0800 616161. Os novos locais de prova deverão ser divulgados em breve no site do Inep.
O Enem é uma avaliação que mede o desempenho dos estudantes de escolas públicas e particulares do Ensino Médio no Brasil. São 90 questões divididas entre Ciências Humanas e Ciências da Natureza para resolver em 4h30 de prova, no primeiro dia. No segundo dia, cobra-se mais 90 questões, de Matemática e Linguagens, além de uma redação dissertativa. O tempo total para resolução é de 5h30.
Com a nota obtida, se pode concorrer a vagas nas universidades públicas ou a bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições privadas do país.

Helson França | Seduc-MT

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Operação em Primavera desmonta quadrilha que atuava no tráfico de drogas interestadual

 

Investigações da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) da Polícia Judiciária Civil de Primavera do Leste (231 km ao Sul), levaram a prisão seis pessoas com 16 quilos de cocaína e apreensão de quatro veículos e duas armas de fogo. A quadrilha, que atuava na rota entre Cáceres, Primavera do Leste e estados do Nordeste brasileiro, transportava, por mês, cerca de 300 quilos de pasta base.
A operação, denominada "Nelore", foi deflagrada na quinta-feira (03.10), com  apoio dos Núcleos de Inteligência de Primavera do Leste e de Cáceres, Delegacia de Araputanga, Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). "Foi uma operação integrada, que sem esse apoio, não teríamos êxito", disse a delegada Anamaria Machado Costa.
De acordo com as investigações, dois dos presos são de Primavera do Leste e os demais moradores da região de fronteira. O grupo, segundo a delegada, movimentava carregamentos de drogas de Cáceres para a cidade de Primavera do Leste e o Nordeste do Brasil, onde o entorpecente era comercializado por valores altos.
A delegada explicou que as investigações começaram há 3 meses, com os traficantes de Primavera do Leste, Cledison Pereira da Rosa, que já tem passagens por tráfico de drogas e forte atuação na fronteira, e Silvio Kanomata. Ambos foram presos na BR 070, saindo de Cáceres.
Os dois traficantes de Primavera tinham o apoio na fronteira, dos irmãos Dirceu Peixoto e Silvio Peixoto, responsáveis por buscar a droga na Bolívia, que ficava por algum tempo enterrada no sítio dos irmãos, em Mirassol D'Oeste, e vigiada por um senhor de idade, que foi preso na propriedade juntamente com Dirceu e Sílvio. No local, veículos eram adaptados para transportar a droga até seu destino final, a cidade de Primavera do Leste e regiões do Nordeste brasileiro e o Rio Grande do Sul.
O transporte era feito por Joraci Lazuta, conhecido por "Gaúcho". Ele foi abordado pelo Gefron, em uma estrada entre os municípios de Reserva do Cabaçal e Araputanga, conduzindo um Fiat Uno, contendo 16 quilos de pasta base, escondidos em compartimentos do carro, como o tanque de combustível. "Essa rota era usada  para fugir da fiscalização da força policial.Mas não teve êxito. Foi abordado e está preso. Eles vão responder por tráfico e associação para ao tráfico", disse Anamaria.
"Para nossa investigação tinha mais drogas, mas infelizmente não conseguimos pegar. Eles atuavam em um sítio, onde escondiam a droga, e depois transportavam para a Primavera do Leste  e outras unidades da federação, como os estados do Nordeste e o Rio Grande do Sul. Eles conseguiram vender a pasta base por valores bem alto",  completou.
Na operação, além dos quatro veículos (duas caminhonetes e dois automóveis) foram apreendidas uma espingarda e um revólver, em poder dos irmãos Sílvio e Dirceu.
"Fizemos diligências com equipes da Derf na região de fronteira, juntamente com apoio da força policial da PRF, importantíssimo apoio, Gefron, inclusive com diligências da DRE e da Delegacia de Araputanga, liderada pelo delegado Carlos Bock, que realizou o flagrante", finalizou a delegada.

PJC-MT 

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