Gestão Eficaz mostra que controle traz eficiência e economia para a administração

O controle gera eficiência e economicidade para a administração pública e o maior beneficiário, nesse caso, é o munícipe. Diante dessa constatação, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, esclareceu servidores públicos de Lucas do Rio Verde e outros dez municípios da região sobre o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos,entre eles concurso, contratos temporários e possibilidade de terceirização.

Esse foi um dos assuntos tratados pelo Programa Gestão Eficaz nesta quinta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas, onde acontece o ciclo de capacitações do TCE para agentes políticos, servidores públicos e sociedade. Segundo Edicarlos, os temas do programa são escolhidos entre as principais dúvidas dos fiscalizados que chegam à Consultoria Técnica. Outro critério é a oportunidade do momento.

O secretário explicou que, em 2016, em razão das eleições, um dos temas tratados foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este ano, por ser início de gestão, foram selecionados assuntos inerentes a toda administração pública, como contratação de servidores e aspectos polêmicos das licitações - discutidos hoje -, e Gestão de Frotas e Gestão de Programas de Alimentação Escolar, que serão debatidos amanhã.

Muitas dúvidas foram sanadas pessoalmente pelos participantes, mas o secretário-chefe da Consultoria Técnica lembrou que o TCE-MT disponibiliza em seu Portal todas as consultas formais analisadas pela equipe técnica e julgadas pelos conselheiros em plenário. Hoje são cerca de 700 consultas, reunidas na publicação 'Consolidação de Entendimentos Técnicos', publicação atualizada todo ano pela editora do Tribunal, a Publicontas, e disponibilizada na web.

Interessados podem acessar o site do Tribunal de Contas, procurar o Menu, clicar no link Jurisprudência, Resolução de Consultas, Súmula e buscar o assunto a ser esclarecido, ou consultar o anuário. Também pode fazer a consulta diretamente na Consultoria Técnica, por email ou telefone.

Licitação

Aspectos polêmicos das licitações foi outro tema escolhido para compor o Gestão Eficaz de 2017. A palestra foi ministrada pelo auditor Guilherme de Almeida, que procurou abordar as principais dúvidas dos gestores, entre elas casos em que é possível a dispensa de licitação, inexigibilidade, benefícios às micro e pequenas empresas e a ordem cronológica de pagamento.

O Gestão Eficaz termina nesta sexta-feira (10), ao meio-dia. Na quarta-feira (8), foram realizados os Programas Democracia Ativa e Consciência Cidadã, que atendem, respectivamente, vereadores e sociedade.

 TCE/MT - Secretaria de Comunicação

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TCE começa auditoria simultânea e permanente na infraestrutura das escolas públicas

Auditoria vai avaliar a real situação da infraestrutura de escolas públicas do Estado

Cáceres foi a primeira cidade a receber o programa de fiscalização simultânea – "Visita às Escolas" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A metodologia foi desenvolvida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e passou por um teste piloto, em Cáceres, na semana passada. Focada na infraestrutura das escolas estaduais e municipais, a equipe de auditores observou a estrutura elétrica, hidráulica, pintura, mobiliário, iluminação, climatização e merenda escolar. Em seis escolas fiscalizadas, foram encontradas rachaduras, telhados comprometidos, falta de água e de torneiras.

Após análise dos problemas, um relatório será produzido com imagens e encaminhado para o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Em seguida, os gestores apresentam um Plano de Providências com prazo estimado para as soluções. O secretário adjunto de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Junior, esteve em Cáceres e constatou a importância das seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso adotarem o programa. "Estamos seguindo um novo modelo de fiscalizar, onde podemos buscar os fatores que influenciam o baixo rendimento escolar detectado dos indicadores ruins do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb", disse.

A partir dos testes feitos em Cáceres, através dessa metodologia, no Programa "Visita às Escolas", a fiscalização passa a ser desenvolvida pelas seis relatorias as quais deverão avaliar quais escolas serão fiscalizadas. "Às vezes, as soluções para os problemas não são difícies, mas é preciso fazer uma radiografia da infraestrutura escolar em todo o Estado e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no Estado", concluiu.

No ano passado, os dados informados pelo Ideb 2015 apontaram que, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, denominado de ensino fundamental 1, Mato Grosso superou a meta estabelecida pelo MEC, que era de 5,0, alcançando a nota 5,7. Enquanto as escolas da rede pública (municipal e estadual) apresentaram média de 5,5, quando a meta projetada era de 4,9. As escolas da rede privada alcançaram a nota 7,1, acima da meta proposta pelo MEC, de 6,6.

O desempenho do ensino fundamental 2, que compreende as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental, também foi positivo no Estado. A meta para o Ideb 2015 era de 4,3, e o Estado alcançou a nota de 4,6. A rede pública, com nota de 4,5, superou a marca de 4,2, estabelecida pelo MEC, enquanto a rede privada ficou abaixo da meta proposta de 6,3, alcançando nota de 6,2.

Quando o recorte é feito apenas nas unidades de ensino da rede estadual, o bom desempenho também aparece. No ensino fundamental 1, as escolas da rede estadual alcançaram nota 5,6, enquanto a marca projetada era de 4,9. Já no ensino fundamental 2, o índice alcançado foi de 4,5, acima da meta proposta de 4,1.

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TCE julga irregularidades em licitação em Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (07/03). Na pauta estão previstas análises de 18 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas.
Entre os diversos processos de representações externas e internas que serão julgados pelo Pleno do TCE está a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras) contra a Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá e a empresa Rovigo Sistema Construtivos Ltda por irregularidades em fase interna de licitação (Pregão Presencial (025/2012). O TCE já notificou a empresa, que até agora não havia se manifestado a respeito das irregularidades.
Estará em julgamento também a reanálise da consulta (Acórdão nº 450/2006) que vedava à administração pública incluir nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pagamentos de salários com nutricionistas, fisioterapia, psicólogos e fonoaudiólogos. Durante o julgamento, o conselheiro Waldir Julio Teis pediu vista do processo e seu voto será apresentado na sessão da próxima terça-feira.
Já com relação às contas anuais de gestão, serão julgadas as contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE. Quanto às tomadas de contas presentes na pauta de julgamento, a maioria são da Secretaria estadual de Cultura, sendo elas: projeto cultural - Festival de Praia de Torixoréu; projeto cultural São João nos Velhos Tempos; Conservação e Digitalização de acervo fotográfíco serão julgadas a da Secretaria de Estado de Educação, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Várzea Grande.
Uma das denúncias, feita por meio da Ouvidoria do TCE-MT, trata de um recurso de agravo proposto pela Secretaria Estadual de Educação para reverter decisão do TCE sobre supostas irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino.
Denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa, por parte de administradores públicos, são maioria dos registros da Ouvidoria, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre do ano passado. Já acusações sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos e outras irregularidades são as mais comuns feitas pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria.
O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.

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Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado (2014 a 2016) já está disponível

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua editora, a PubliContas, já disponibilizou no Portal do TCE a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, com decisões do Tribunal que geraram teses jurisprudenciais de fevereiro de 2014 a dezembro de 2016. A publicação é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE. A vantagem é que o boletim reúne num único documento jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal.

ACESSE A VERSÃO DIGITAL CONSOLIDADA

A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site. A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência semestralmente.
O Boletim do TCE-MT não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais, pois traz apenas os resumos das principais teses proferidas em decisões aprovadas no Colegiado. Caso o interessado queira detalhes em profundidade das decisões, o TCE-MT disponíbiliza acesso ao inteiro teor da deliberação e dos documentos processuais, por meio de um link informado em cada resumo de jurisprudência do boletim.
Além de informar os enunciados de jurisprudência e dados do processo como assunto, relator e nº do processo, o boletim divide esses resumos em áreas temáticas como contabilidade, controle interno, contratos, despesa, educação, licitação, patrimônio, pessoal, processual, receita, saúde, responsabilidade e tributação.
Em 2016, a publicação teve como base 693 decisões colegiadas analisadas, sendo identificadas e divulgadas 77 teses jurisprudenciais em caso concreto. Boa parte das decisões analisadas é referente ao julgamento de contas anuais, denúncias, representações, recursos, e tomadas de contas especiais. No período de 2014 a 2016 foram divulgadas 495 teses jurisprudenciais.
Segundo dados da PubliContas, de 2014 a 2016 foram publicadas 32 edições mensais, além das atualizações semestrais do Boletim Consolidado; e realizados 10.746 downloads e 12.237 acessos ao boletim por meio do Portal do TCE. Caso tenha interesse, o leitor pode cadastrar seu e-mail no site do TCE-MT para recebimento periódico do boletim.


TCE/MT

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Prefeita de SINOP reafirma parceria institucional com o TCE de Mato Grosso

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira (31.01) a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, para reafirmar a parceria e boa relação institucional com o município. Na ocasião, em que esteve presente também o vereador Fernando Brandão, o conselheiro anunciou a implantação do projeto piloto TCEndo Cidadania em Sinop, que por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) será voltado à capacitação do Poder Legislativo numa interlocução com a sociedade.
Conforme destacou a prefeita Rosana Martinelli, o município conseguiu conquistar um bom patamar de planejamento em sua administração, com base nas orientações fornecidas pelo TCE de Mato Grosso. "Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido", afirmou a gestora.

Queremos trabalhar mais e melhor com a ajuda do TCE, orientando-nos na parte administrativa e temos atingido muitos resultados. Viemos pedir o auxílio desta instituição e isso temos recebido" Rosana MartinelliPREFEITA DO MUNICÍPIO DE SINOP

Adeso ao PDI, Sinop foi um dos três cases de sucesso que apresentaram bons índices de gestão pública e engajamento nos cinco projetos vinculados ao programa. Para a prefeita, o Projeto 1 de Apoio ao Planejamento Estratégico foi o mais significativo porque influenciou diretamente no trabalho desempenhado pelas gestões anteriores. "O poder público tem que trabalhar com planejamento e orçamento. Ambos são fundamentais para uma boa gestão e administração dos recursos públicos", concluiu.

Reunião formalizou uma parceria do municipio com a corte de contas

O presidente Antonio Joaquim reiterou a opinião da prefeita, afirmando que sem planejamento uma prefeitura não consegue executar seus projetos. "Precisamos ter ciência de que o orçamento é finito, por isso sem planejamento a gestão não consegue priorizar necessidades e tirar seus projetos do papel", pontuou.
Quanto ao TCEndo Cidadania, o presidente opinou que só acredita no desenvolvimento cidadão se as pessoas acompanharem mais de perto a gestão pública. "Por isso iremos realizar este projeto piloto em Sinop durante uma semana e, no último dia, realizar uma audiência pública laboratório para que os vereadores ouçam a população".
Estiveram presentes na reunião, também, o suplente de senador, Jorge Yanai; e o procurador jurídico do município, Marcel Natari.

O QUE É O PDI

Instituído em 2012, o foco do PDI é o desenvolvimento integrado e permanente de todas as instituições públicas a partir da transferência de conhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. Da mesma forma, fomenta o debate e o controle social dos conselhos municipais.
O PDI é composto por cinco projetos: projeto 1 - Apoio ao Planejamento Estratégico; projeto 2 - Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; projeto 3 - Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância; projeto 4 - Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; projeto 5 - Modernização Institucional.

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TCE-MT e PF assinam acordo de cooperação para combater corrupção

Presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim assina acordo de cooperação entre TCE-MT e PF-MT

Com foco no combate preventivo à corrupção, aos desvios e desperdício de recursos públicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou nesta quarta-feira (1º de fevereiro), acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso. O documento foi assinado na sede do TCE-MT pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, o superintendente da PF no Estado, delegado Áderson Vieira Leite, e o secretário de Informações Estratégicas do Tribunal, Victor Augusto Godoy.
O acordo permitirá e facilitará a troca de informações entre as duas instituições, o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, o acesso a sistemas de informações constantes em bases mútuas.
Para a PF, segundo seu superintendente, há especial interesse nas informações da base de dados do Tribunal de Contas sobre a execução orçamentária estadual e municipais, as licitações e contratos e os registros de servidores públicos estaduais e municipais. Este tipo de informação pode acelerar o andamento de investigações em casos que envolvam denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público, lembrou o superintendente da Polícia Federal.
Já para o Tribunal de Contas, interessa o acesso a dados que só a Polícia Federal tem condições de fornecer, e que irão garantir maior eficiência e qualidade às auditorias realizadas pela Corte de Contas nos processos de fiscalização das contas públicas e gastos dos poderes mato-grossenses.
De forma prática, o acordo de cooperação técnica dará ao TCE-MT a possibilidade de utilizar um sistema que está sendo desenvolvido pela Policia Federal e que permitirá o cruzamento e análise de informações de várias bases de dados simultaneamente.

Áderson Leite, Superintendente da PF-MT, delegado

O software da PF permitirá, por exemplo, a descoberta de indícios de fraudes e de desvios de recursos públicos em licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades do terceiro setor e de fundo a fundo, o que agilizará sobremaneira a conclusão das auditorias realizadas pela Corte de Contas.
Para o presidente do TCE-MT, o acordo com a PF é importante e vem ao encontro da política desenvolvida pela Corte de Contas em sua gestão, de ampliar os canais de cooperação com outras instituições de controle externo para a prevenção e o combate à corrupção. "Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva", salientou Antonio Joaquim.

Acho que o TCE, como todas as instituições de controle externo, tem o dever de compartilhar informações. É a chamada boa governança, que nos permite cumprir nossa missão de forma mais produtiva" Antonio JoaquimCONSELHEIRO PRESIDENTE DO TCE-MT

Para o conselheiro presidente do TCE, a assinatura do termo de cooperação técnica representa um grande avanço. "A PF tem um banco de dados imenso ao qual, com esta parceria, nós teremos acesso, e isso vai nos ajudar muito na hora de elaborarmos nossos relatórios e no cumprimento do nosso dever de fiscalizar as contas públicas. Também vamos ajudar a PF naquilo que formos demandados em relação às informações que temos sobre contas públicas. Esta é uma parceria que interessa tanto a eles quanto a nós, do Tribunal de Contas, o primeiro do Brasil a firmar este acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal", finalizou.

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Dois acidentes distintos - duas mortes que comoveram o Brasil

Com a noticia e confirmação do desastre de avião que ceifou a vida do Ministro Teori Zavascki, mais um evento que nos leva a um outro trágico acontecimento em dois momentos históricos os quais fazem parte história da nossa nação.

Na expectativa da realização das eleições de 2014, na efervescência da campanha eleitoral, a noticia do desastre que vitimou o candidato a presidente da República Eduardo Campos e alguns dos seus assessores deixou um rastro de dúvidas que até hoje, ainda permeia para muitos brasileiros, como tendo sido um caso premeditado e um crime completado.

No lastro da operação Lava Jato, onde o Ministro Teori Zavascki comandava uma equipe de trabalho para a homologação de delação premiada de mais de 70 ex-executivos da maior empresa nacional a Odebrecth, cai o avião com  a morte de seus ocupantes, sendo 3 homens e duas mulheres, entre eles o próprio ministro do STF.

As buscas, as investigações, os comentários, as indefinições de decisões, tudo vem corroborar com a dúvida que paira sobre a sociedade brasileira que divide entre o ter sido um crime premeditado ou um acidente mesmo com as características de que um ou outro acidente aéreo ceifou vidas importantes de um contexto momentâneo e de expectativas de decisões aguardadas por esta mesma sociedade, como a eleição presidencial de 2014 e a homologação da delação premiada e em cujas citações que chegaram ao conhecimento de grande parte da população  tem nomes importantes e da alta cúpula dos políticos brasileiros.

A clareza nas investigações, a certeza da não impunidade de culpados, caso existam e a ampla divulgação dos fatos é o que se espera por parte dos responsáveis pelos trabalhos de investigação deste trágico acontecimento que mais uma vez comoveu a nação e com reflexos negativos do País até na imprensa internacional.

Tudo isto, além de bastante divulgado casos de mortes que trazem à tona uma questão crucial que é a corrupção nos meios políticos e sem definição de causa ou efeito, de praticantes dos crimes, mandantes ou outros.

(Francisco Delmondes Bentinho - e-mail : fd.bentinho@uol.com.br)

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Presidente do TCE-MT pede por Sérgio Moro para vaga de Teori no STF

Antonio Joaquim conselheiro presidente do TCE-MT

Ex-presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e atual presidente do TCE-MT, o conselheiro Antonio Joaquim saiu em defesa da indicação do juiz federal Sérgio Moro para a vaga do ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu ontem (19/1) vítima de um acidente aéreo. "Essa seria uma solução rápida e melhor vacina contra qualquer teoria de conspiração. Além de levar para o Supremo um magistrado que simboliza o clamor da sociedade brasileira no enfrentamento da corrupção", disse Antonio Joaquim.

O conselheiro observa que tanto o ministro Teori Zavascki quanto o juiz Sérgio Moro vinham conduzindo com muito rigor e competência, cada qual na sua instância, o processo da Operação Lava Jato. Por isso, ele ponderou, se o presidente Michel Temer indicar e o Congresso Nacional aprovar, a ida do juiz Moro para o STF seria bem aceita pelo povo brasileiro e também pelos operadores do Direito.

Para o ex-presidente da Atricon, em política às vezes as versões são maiores que os fatos e, inevitavelmente, vai se questionar o motivo e levantar suspeitas sobre o acidente aéreo que vitimou o ministro Zavascki.

"O Brasil perde um grande ministro, que vinha se destacando no STF. Todos aguardavam as informações da delação da Lava Jato que o ministro conduzia", lamentou o conselheiro.

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