Ações da Escola de Contas em 2016 superaram as expectativas

A qualidade nos serviços prestados à sociedade pelos órgãos públicos do Estado e municípios passa pela capacitação constante dos seus gestores e servidores.

Brasileiros lideram em número de jornalistas mortos em 2016

Em outubro, o Brasil aparecia em quarto lugar no ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras.

Alesc aprova PEC que altera forma de publicação dos atos públicos dos municípios catarinenses

Para o presidente da Adjori/SC, Miguel Ângelo Gobbi, a ampla divulgação da aplicação dos recursos é imprescindível para garantir a transparência dos gastos municipais.

Presidente do TCE-MT recebe comenda da Câmara de Cuiabá

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, foi homenageado com o Título Honorífico do Mérito Legislativo "Gervásio Leite".

Estratégia da Assessoria de Comunicação é case de sucesso do TCE-RS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul apresentou a estratégia da Assessoria de Comunicação Social (ASC) como case de sucesso durante o Seminário Boas Práticas no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.

TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande.

quinta-feira, 1 de março de 2012

PAGOT DESCARTA DISPUTAR ELEIÇÃO PARA A PREFEITURA DE CUIABÁ




Ex-superintendente do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, Luiz Antônio Pagot não pensa em disputar uma eleição, principalmente para tentar ser prefeito de Cuiabá. Morando em Marabá, no Pará, para onde foi após ser demitido do Dnit, trabalha na iniciativa privada e diz estar bem em sua nova condição profissional.
 
Luiz Antônio Pagot teve seu nome cogitado como um possível candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo PR, seu partido. Ficou sabendo da indicação em sua nova cidade por contatos telefônicos e redes sociais com os amigos. Disse ter ficado feliz com a lembrança, mas de imediato descartou a possibilidade de retornar a Cuiabá e disputar o pleito eleitoral.
 
“Voltei para a iniciativa privada e me sinto muito bem nesta condição. Estou trabalhando na construção de portos e hidrovias no Pará e não vou deixar esta atividade tão cedo”, argumentou, lembrando que família se adaptou bem na nova cidade. “Não tenho pretensões políticas. Meu objetivo é cumprir com os prazos que me foram dados e pensar em novos projetos”, revelou Pagot.

Jonas Jozino e Valdemir Roberto
Da Redação 24 HORASNEWS

SILVAL BARBOSA ANUNCIARÁ EM BREVE NOVOS SECRETÁRIOS




O governador Silval Barbosa (PMDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (01) para os próximos dias o remanejamento das pastas agora efetivamente esvaziadas pelo PSD. Em reunião com o presidente da Assembléia Legislativa (AL) e com o vice-governador, respectivamente os socialdemocratas José Riva e Chico Daltro, Silval aceitou em definitivo – mas não sem alguma resistência - a entrega dos cargos de nomeação ocupados pela sigla, cuja homologação estava mesmo prevista para hoje.

“Eu tenho que fazer uma reestruturação, uma adequação no governo numa secretaria e outras, mas ponderei a eles o que eu preciso e nós vamos conversar. Eu aceitei aqui os pedidos, a entrega do governo, e ponderei que nós voltaremos a conversar porque eu preciso do PSD não só na base de sustentação, mas pelos seus quadros, a capacidade que tem hoje não só dentro do Estado. Aceitei o pedido com resistência. Agora eu vou fazer os ajustes que tenho que fazer dentro do Estado”, explicou Silval.

“É uma demonstração do PSD de confiança no governo Silval Barbosa. É o que eu tenho reafirmado em todos os momentos porque o partido entende que realmente o Estado precisa de algumas adequações, algumas mudanças. O partido entrega os cargos para facilitar esse trabalho do governador”, enfatizou Riva após o anúncio do governador. “Nós queremos que o partido contribua com o Estado e a forma de contribuir é essa: mostrar desprendimento para que o governador fique bem à vontade para fazer as mudanças que achar necessárias”.

A medida não afeta a atuação do vice-governador Chico Daltro, uma vez que seu cargo é eletivo, mas esvazia três pastas do governo: Ciência e Tecnologia, Cepromat e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

“É uma importância menor, para o PSD, a questão deter cargos. Maior é o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. E nessa questão de cargos, desde a formação do partido, deixamos [o governador] inteiramente à vontade. Ele ponderou, reafirmou que quer o partido, mas neste momento tivemos uma decisão partidária que ele acolheu. Deve fazer modificações nos próximos dias. Dentre elas estará as substituições dos nomes que o PSD tem hoje no governo”, esclareceu Daltro.
Da Redação - Renê Dióz

CHUVA TORRENCIAL EM CUIABÁ

Uma chuva torrencial está caindo em Cuiabá, e com alagamentos em vários pontos da cidade, o que também causa muitos acidentes no trânsito.
Esta chuva foi mais intensa no CPA, onde a água inundou ruas e avenidas lavando tudo e levando lixo,e até mesmo pequenas pedras, soltas pelo asfalto.
Na entrada do Parque Cuiabá, um ônibus subiu o canteiro, e alguns veículos ficaram parados com defeitos mecânicos.
Esta chuva acontece depois de um calor forte, que chegou aos 35 (trinta e cinco) graus no centro da cidade e em alguns bairros.
No jardim Paulicéia a água tomou conta das ruas, e a lama deixou quase intransitável alguns destes locais fazendo com os moradores tenham dificuldades para sair de casa.
Há muito não se via uma chuva tão forte e intensa com esta de hoje em Cuiabá. (Bentinho - e-mail: fd.bentinho@uol.com br)

SEM DADOS SOBRE OBRAS, TRADE TURÍSTICO CRIA COMITÊ PRÒ COPA



Foto: Da AssessoriaSem dados sobre obras, trade turístico cria Comitê Pró Copa
Indignados com a falta de transparência na condução dos projetos e na execução das obras da Copa, o setor de turismo de Mato Grosso, preocupado com a situação, se reuniu para discutir o assunto e criou o Comitê Permanente Empresarial Pró Copa, que será dirigido por Luiz Carlos Nigro.

A meta, segundo os empresários, é desenvolver ações pontuais em relação à preparação para a Copa, visando o turismo, que movimenta mais de cinqüenta setores da economia . Além de traçar uma programação com reuniões mensais, o comitê já escolheu os destinos turísticos para dar início às atividades. Serão o Pantanal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Jaciara e Cuiabá.

Conforme Jaime Okamura, integrante do Comitê, o objetivo é focar nas ações e apontar os problemas inerentes a estrutura receptiva nos municípios. Para isto, ficou agendada uma reunião para o próximo dia 13 de março, com a participação de segmentos organizados da iniciativa privada dos municípios envolvidos.

Em relação à Capital, ele ressaltou que é preciso pensar na realização do mundial, aproveitando melhor a estrutura do Fan Park e de outros pontos receptivos da Copa, para promover eventos.

Na sua avaliação, o trade turístico tem que se posicionar logo, pois não está sendo consultado em nada, principalmente no que diz respeito as obra e os projetos para o mundial. Jaime citou como exemplo, a recuperação do Terminal de Salgadeira, Portão do Inferno, a construção do Fan Park, a Transpantaneira entre outros .

Na opinião de Carlos Dorileo, outro integrante do comitê, é preciso se preocupar também com o treinamento e capacitação dos funcionários dos pontos turísticos em Chapada dos Guimarães . Segundo ele, a forma como os turistas são recebidos vem gerando constrangimentos.

Em Chapada, pontos como o véu de noiva e cachoeiras que constam em pacotes turísticos nacionais, tem horários muito curtos para visitação ou continuam sem acesso. Ele sugeriu a realização de um famtour com o segmento da imprensa para mostrar in loco, como estão os municípios que farão parte dos roteiros para a Copa em Mato Grosso.

Claudia Aquino, que também integra o Comitê, defende a realização de um contato com a Fundação Chico Mendes para esclarecer o andamento de várias ações. Ela frisou que é necessário discutir as ações com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo e com os municípios. “Com a realização dos encontros, vamos elaborar um documento final que deverá ser distribuído para as autoridades”, disse ela.

Claudia informou ainda que os destinos turísticos de Nobres, Jaciara, Chapada e Pantanal e alguns pontos da Capital, poderão ser visitados pela imprensa acompanhada de representantes do comitê. Os empresários do setor turísticos têm a preocupação com a falta de investimentos em segurança pública, atendimento na saúde e outras áreas essenciais. A proximidade da Copa de 2014 já é um fator real para movimentar os setores organizados de Mato Grosso.
Da Redação - Laura Petraglia

NA SECOM, RAYEL DIZ QUE IMPULSIVIDADE DE EDER SÓ PREJUDICA ELE MESMO

                                                                                                                                                      Foto:: Josi Pettengill/Secom-MT

Com a missão de fazer com que o governo Silval Barbosa (PMDB) ‘mostre a que veio’ e saia de vez da sombra da gestão Blairo Maggi (PR), tomou posse frente à Secretaria de Comunicação na manhã desta quinta-feira (1), o marqueteiro Carlos Rayel, em substituição ao ex-secretário Osmar Carvalho (PMDB), que pediu exoneração da Pasta há 1 mês.

Rayel assume a comunicação estadual num momento delicado de crise financeira, em que a gestão está com sua imagem estremecida por denúncias e assombrada pelo fantasma de não conseguir preparar o Estado para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. Mesmo assim, o marqueteiro afirma se sentir seguro para mostrar o ‘outro lado’ da gestão Silval.

“Pouca gente conhece o programa de governo de Silval como eu, afinal de contas construí a campanha dele em cima disso. E é nessa linha que vamos atuar. O governo tem feito muito em todas as áreas e vamos mostrar para população o que está sendo feito com relação à saúde, educação e as políticas sociais”, disse.

Com uma visão otimista do cenário atual em que o Estado se encontra, Rayel disse não acreditar em crise, ma sim em ajustes. “Não acredito em crise. O governo está apenas se ajustando”, declarou.

Sobre as polêmicas envolvendo o secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes,
Rayel foi taxativo e disse que impulsividade de Moraes só prejudica a ele mesmo. “Eu tenho uma relação muito boa com Eder. Ele é um executivo brilhante. Não acho que o seu jeito de ser arranhe ou prejudique a imagem do governo. O maior prejudicado pela impulsividade do Eder é ele mesmo”, finalizou.
Da Redação - Laura Petraglia

SURGE UM PORTA-VOZ DO GOVERNO?



Autor: Onofre Ribeiro
Desde o fim da semana passada a mídia de Mato Grosso estampa uma briga doméstica entre o senador Pedro Taques e o secretário Eder Moraes, da Copa do Mundo. Desinteligências entre pessoas que ocupam cargos públicos são muito frequentes. Mas precisam restringir-se ao nível do tolerável em relação às expectativas da opinião pública. Ambos tem razão nas discussões. O senador enxerga atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e critica o secretário Eder Moraes. Este, enxerga no senador má vontade contra a copa, contra Cuiabá e contra Mato Grosso.

Ambos usam adjetivos desnecessários e ambos estão usando munição pesada numa guerra de tico-ticos. Ambos passaram da medida. Porém, parece-me que o senador Pedro Taques está indo além do necessário. Sem querer ensinar Padre Nosso ao vigário, é bom recordar que em brigas desse tipo, usa-se um tiro só. Certeiro e definitivo. Como? Rebater a crítica de uma vez só. Pensada e fatal! Bate-boca arrasta o óbvio.

A copa do mundo está muito difícil em Cuiabá. A cidade vem sucateada há décadas e não oferece sequer condições de ser planejada. A copa virá, de um jeito ou de outro, a menos que os representantes públicos se esforçarem pra que isso não aconteça. Mas aí, estaremos falando de outra coisa. Estaremos falando de política predatória do tipo “quanto pior, melhor!”. A sociedade cuiabana não pode crer que o senador Pedro Taques jogue esse jogo rasteiro pensando numa derrota deste tamanho pra Cuiabá, pensando nas eleições municipais deste ano e na de governador em 2014. Definitivamente não!

Ontem escutei uma informação alarmante: a de que procuradores federais em Mato Grosso virão em socorro do senador Pedro Taques construindo uma enxurrada de representações contra o secretário Eder Moraes, contra o governador Silval Barbosa e contra o Governo do estado. Nunca escutei coisa mais irresponsável, se for mesmo verdade. Tão irresponsável que não dá para acreditar.

Uma coisa, porém, acaba interessante nisso tudo. O Governo de Mato Grosso, que vem calado diante das críticas e das crises, criou a oportunidade de ter um porta-voz: o secretário Eder Moraes. O governo e o governador tem recebido em silêncio críticas de todos os lados, desestabilizando gradualmente a administração. De repente, não está faltando um porta-voz com coragem e ousadia? Se for, a crise entre o senador Pedro Taques e o secretário Eder Moraes lembra aquele ditado popular: atirou no que viu e acerto no que não viu. Deu chance de aparecer um indispensável porta-voz do governo que há muito tempo está faltando.



Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
onofreribeiro@terra.com.br

MOMENTO É FAVORÁVEL À CONVERSÃO DE VEÍCULOS PARA V.L.T.



Com o barril do petróleo chegando a US$ 125 e a perspectiva de problemas geopolíticos no Oriente Médio, que podem elevar ainda mais o valor da gasolina nas bombas, o momento é favorável à conversão do carro para o gás natural veicular (GNV), disse o engenheiro Rosalino Fernandes, coordenador do Comitê de GNV do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
Ele alerta que o país tem que se preparar para a entrada de grandes volumes de gás natural, com a exploração do pré-sal e dos demais campos petrolíferos. “Existe a perspectiva de crescimento no mercado, com uma grande disponibilidade do pré-sal. Isso abre espaço para o gás complementar nossa matriz energética e de nos protegermos das oscilações do preço do petróleo”, disse.

Outro bom motivo para a adesão ao GNV, segundo o engenheiro, é que o preço do etanol, que seria uma alternativa à elevação da gasolina, também não deverá baixar:  “O mercado de açúcar continuará demandador, incentivando as usinas a exportarem o produto, o que pressiona o preço do etanol internamente”.

Fernandes calcula que o gasto com a conversão para o gás natural seja pago em até 18 meses, pois além de custar menos que a gasolina e o etanol, o uso de GNV garante desconto de IPVA em estados como o Rio de Janeiro.
Ele garante que a utilização do GNV é tão segura quanto a de outros combustíveis, mas avisa que para isso é preciso atentar para duas condições básicas: fazer a instalação do kit gás em um local credenciado e efetuar manutenção anual no sistema do veículo, além de trocar o cilindro quando ele chegar ao fim de sua vida útil, calculada em até dez anos.
De acordo com o engenheiro, o Brasil já tem uma frota de 1,7 milhão de veículos rodando com gás natural. Em 2009 eram 1,5 milhão. O estado com o maior número de usuários de GNV é o Rio de Janeiro, com 789 mil veículos, seguido por São Paulo, com 385 mil, Santa Catarina, 71 mil, Bahia, 69 mil, e Minas Gerais, 63 mil.
Entre os fatores que dificultam a expansão da frota brasileira movida a gás, segundo ele, está a reduzida rede de postos que oferecem o combustível. Em todo o Brasil, que tem 5.566 municípios, existem 1.729 postos de GNV. No estado do Rio, são 537. Em São Paulo, 406, em Santa Catarina, 132, e na Bahia, 70.
“Embora a decisão das redes na instalação dos postos passe pela questão do retorno financeiro, cabe ao Poder Público incentivar o uso do GNV”, considera Fernandes, que lembra a importância do uso do combustível para o meio ambiente. Ao ser queimado, o etanol deixa pouquíssimos resíduos no ar.
Vladimir Platonow
do Rio de Janeiro

SETOR PRODUTIVO DE MT CONDENA "PACOTÃO" DE R4 1 BI DE CARGA TRIBUTÁRIA



As entidades do setor produtivo da agropecuária de Mato Grosso condenaram  a decisão do Governo de aumentar a carga tributária do Estado. Elas consideram que as medidas vão onerar ainda mais o custo de produção. O ‘Pacotão Tributário’ deverá promover um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão. “Para nós, o Poder Executivo deveria focar sua atuação no aumento da eficiência dos gastos públicos e não buscar a solução mais fácil para si mesmo de aumentar os tributos” – critica as entidades, em nota.
Nos últimos três meses, a Federação da Agricutura de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja),  Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação dos Criadores de Suinos (Acresmat) realizaram esforços para reverter o aumento da carga tributária,m com a participação em audiências com o governador e secretários, conversas com deputados estaduais.
O acordo estava fechado com mudanças como a revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o frete e sobre os fertilizantes, um dos principais insumos dos produtores rurais.  Além disso, seria fixado  o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em R$ 46,00 e não em R$ 92,00 como previa o decreto anterior, e retornaria o benefício concedido à energia elétrica rural, com o escalonamento de isenção por faixa de consumo.
Outra elevação é sobre o chamado “spred” fiscal, conjunto de escrituração de documentos referentes ao Fisco estadual e da Receita Federal. Em todos os momentos, segundo eles, foram apresentados  estudos de impacto nas reuniões entre os técnicos das entidades e os do Governo.
“Lamentavelmente os pequenos avanços obtidos até agora e a morosidade do Governo em implementar as medidas prometidas preocupa-nos, sobremaneira, por entendermos que esta atitude contribui apenas para aumentar a insegurança jurídica dos produtores rurais, gerada pelas constantes e confusas mudanças das regras” – diz a nota, com crítica a Secretaria de Fazenda.
A política fiscal do Governo encontra resistência política também. O PSD, do deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, e do vice-governador Chico Daltro, considerado um dos principais partidos da base aliada, tem se colocado em posição crítica. A ponto de o Legislativo ter criado uma Câmara Temática para a elaboração de um código que melhore o sistema tributário do estado, que facilite o trabalho contábil e dê segurança jurídica aos contribuintes.
O Governo, no entanto, garante que está cumprindo o acordo firmado no dia 1º de fevereiro com o setor agropecuário para revisão de atos que revogaram benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e considera que a queixa não procede.
Segundo o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, disse que parte das medidas acordadas já foi publicada no Diário Oficial do Estado e refere-se, por exemplo, à incidência do ICMS sobre o frete intermunicipal de produtos primários; ao diferimento do ICMS nas operações internas com algodão para momento posterior à industrialização; à redução do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos etc.
Assessoria
 

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