Secretarias de Saúde do Estado, Cuiabá e Várzea Grande se unem para melhorar os serviços à população

 O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passa pela melhoria dos serviços oferecidos para a população de Cuiabá e de Várzea Grande, as duas maiores cidades do Estado com população superior a 800 mil pessoas. Com esta ideia, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e os secretários municipais das duas cidades, fizeram na tarde desta sexta-feira (28) a primeira reunião conjunta para estabelecer estratégias de atuação.

Um dos resultados práticos da reunião, que irá acontecer quinzenalmente, foi a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde e as duas secretarias municipais, para a cedência de servidores do Estado para as duas secretarias e também, em alguns casos específicos, dos dois municípios para o Estado. “A ideia é nos ajudar. Estamos nesse processo de construção de medidas comuns com o olhar na população. Nestas cidades estão os serviços, a maioria dos profissionais, e a ideia é otimizar os recursos humanos para melhorar os atendimentos”, explicou Soares, durante a reunião que teve também a presença da secretária Executiva Fátima Ticianel e de vários assessores das três pastas.

Para a secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Eliseth Lúcia de Araújo, uma das medidas urgentes em Cuiabá é melhorar a produtividade da atenção básica nos centros de saúde localizados nos bairros. Segundo a secretária, aumentou a demanda do SUS, já que, pela crise, muitas pessoas deixaram os planos de saúde. “Para dar conta, é preciso reforçar as equipes, para que as pessoas possam ser atendidas em seus bairros, se dirigindo para as policlínicas e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) apenas nos casos de maior urgência”, disse Eliseth.

As reuniões serão importantes para estabelecer uma agenda permanente de discussão para buscar alternativas e resolver questões que afligem as duas cidades, como a escassez dos recursos financeiros, falta de leitos e deficiências no sistema que deverão ser corrigidos. “A intenção é estabelecer metas e o cofinanciamento por parte do Estado, buscando a regularidade do repasse. Fazer um acordo em relação aos serviços que serão prestados para diminuir a fila que hoje chega a 120 mil pessoas que aguardam por algum tipo de atendimento pelo SUS, seja ela em Cuiabá ou no interior do Estado”, complementou Eliseth.

Várzea Grande

Uma das questões colocadas na reunião pelo secretário Municipal de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, foi a reforma pela qual está passando o Hospital e Pronto Socorro da cidade. Com a reforma será preciso fechar as UTIs Neo Natal e Infantil da unidade. “Já ficou decidido que nos próximos 90 dias Cuiabá irá nos apoiar com vagas nas UTIs para que a população não fique desassistida”, informou Marcondes. “Esta união é uma visão nova da saúde do Estado que vai trazer muitos e muitos benefícios à população mato-grossense”, completou.

O secretário Luiz Soares afirmou durante a reunião que o esforço da Secretaria Estadual de Saúde é fortalecer o SUS em Mato Grosso. “Com o SUS andando bem em Cuiabá e Várzea Grande, o SUS de Mato Grosso só tem a ganhar. O esforço aqui é de união de forças, de fazer um diálogo permanente com foco fundamental no cidadão”. O assessor Wagner Simplício resumiu. “É o olho no cidadão, que é aquele a quem nossas políticas públicas tem que chegar melhorando sua qualidade de vida e qualidade de saúde”. 

Carlos Martins | SES-MT 

Leia Mais

Governo do Estado inaugura escola do modelo Tiradentes em Confresa

O governador Pedro Taques e o secretário de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, inauguraram a Escola Estadual Militar Tiradentes CB José Martins de Moura, no município de Confresa (1.160 km Nordeste de Cuiabá), na noite desta quinta-feira (27.04). O Estado também anunciou a construção de um Centro Integrado Escola Comunidade (Ciec) no município, orçado em R$ 12 milhões, cuja obra deverá ser entregue em 2018.

A inauguração foi realizada durante a Caravana da Transformação, que ocorre em Porto Alegre do Norte (1.125 km a Nordeste de Cuiabá). A unidade irá atender 180 alunos, do 7º ao 9º anos, nos períodos matutino e vespertino. A expectativa é de que no mês de agosto um novo prédio seja inaugurado, o que quadruplicará a capacidade da escola, projetada para 720 vagas.

“Nós estamos aqui na Caravana da Transformação, já visitamos Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Santa Terezinha, tudo isto para mostrar o Estado presente em todas as regiões de Mato Grosso. Agora temos o orgulho de inaugurar mais uma escola militar para os nossos alunos”, afirmou o governador Pedro Taques.

Segundo o secretário Marco Marrafon, há muito tempo a região de Confresa pedia por uma escola com este modelo de gestão. “Temos o orgulho de trazer à Confresa uma escola com a metodologia diferenciada, de busca de uma formação cidadã e humanitária”, afirmou.

Marrafon destacou que o Estado tem se esforçado para cumprir o seu lema, de “não deixar nenhum mato-grossense para trás” e anunciou outros investimentos em Confresa, como pinturas e reformas de escolas, construção de quadra poliesportiva e climatização de salas de aula.

“Temos muitas novidades para a Educação no município de Confresa, estamos fazendo uma verdadeira revolução. Há três meses estive aqui, fiz uma visita às escolas, conheci a realidade, ainda não conseguimos entregar tudo, mas já tem muita coisa mudando”, afirmou.

De acordo com Marrafon, a Seduc vai construir um Centro Integrado Escola-Comunidade (CIEC) em Confresa. Outros 14 municípios do Estado também irão contar com a unidade que será uma referência em estrutura física, com 18 salas e capacidade para atender mais de 1,5 mil alunos. A expectativa é que comece a ser executada no segundo semestre e entregue em 2018.

“Por determinação do governador Pedro Taques, também teremos uma Escola Plena, de período integral, aqui em Confresa. Este é um modelo inovador que vem dando muito certo em diversos estados e que nós estamos adotando aqui. Não havia escolas integrais no Estado, até 2016 criamos quatro, subimos para 15 unidades e a expectativa é de que tenhamos ao menos 40 em 2018”, disse.

PARCERIA

A nova escola de modelo de gestão Tiradentes é fruto de uma parceria com a Prefeitura de Confresa, que cedeu um prédio enquanto a Seduc termina de construir a nova unidade. O prefeito Rónio Condão ressaltou a importância das parcerias para a melhoria do ensino no Estado.

“Isto é uma verdadeira transformação. Transformação começa assim, por uma educação de qualidade. A população vai ganhar, o Pró-Escolas não é só para Confresa, é para os outros municípios também. No final todos trabalham e todos ganham”, afirmou. 

Os trabalhos no corpo pedagógico da Escola Estadual Militar Tiradentes CB José Martins de Moura estão previstos para iniciar no próximo dia 2 de maio e as aulas no dia 22. Os alunos irão ingressar na unidade por meio de processo seletivo.

Assim que o novo prédio for inaugurado, a Escola de Confresa será uma das referências das novas escolas de Mato Grosso.

Gustavo Nascimento e Viviane Saggin | Seduc-MT 

Leia Mais

Soberania do Júri e Prisão

Logo se vê que o Tribunal do Júri é o que há de mais democrático no âmbito do Judiciário

Clique para ampliar

O Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago, em sua última página, com aquela estranha pontuação, indaga e constata: “- Por que foi que cegamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”¹.


É exatamente isso que se nota ao analisar o que fazem a doutrina e a jurisprudência pátria com o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c, da CF). Cegos que, vendo, não veem. Ao que tudo indica, por cegueira deliberada ante a clareza do texto constitucional.


Ninguém nega que o princípio da soberania popular é o pilar do regime democrático adotado pela República brasileira e que, por isso, o povo é a fonte primária do poder.

Os jurados podem errar, já que soberania não é sinônimo de infalibilidade

Por ser soberano, o povo é quem dita a distribuição do poder na estrutura do Estado. E esse poder é exercido direta ou indiretamente.


É verdade que grande parte do poder incide por meio da democracia representativa e pequena parte ocorre pela via da democracia participativa.


Das três funções exercidas pelo poder, a Executiva, a Legislativa e a Judiciária, apenas esta última não conta com a participação do povo na composição de seus agentes.


Logo se vê que o Tribunal do Júri é o que há de mais democrático no âmbito do Judiciário. Ao prever o julgamento popular dos crimes dolosos contra a vida, o legislador constituinte lançou uma lufada de democracia nos fóruns de todo o país.


E o povo, representado por sete cidadãos idôneos, é o responsável por declarar os veredictos no âmbito do Tribunal do Júri. E o faz com soberania, que nada mais é do que o poder supremo frente aos demais órgãos do Judiciário².


A soberania dos veredictos é filha da soberania popular. Numa frase: segundo a Constituição, é o povo quem dá a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida.


Nenhum juiz, desembargador ou ministro têm ascendência sobre os jurados. Isso significa dizer que somente o Tribunal do Júri pode rever seus veredictos.


A partir dessa perspectiva é possível afirmar, com segurança, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri devem ser imediatamente executadas. Afinal, os veredictos não podem ser substituídos por decisões, sentenças ou acórdãos. Não importa a instância.


Cumpre registrar, nessa toada, que o Júri é um Tribunal e não um simples órgão de primeiro grau sujeito às reformas recursais por parte dos tribunais. Por óbvio, se houver sujeição a poder superior não haverá soberania.


Noutras palavras, é inadmissível que a soberba da toga substitua a soberania do povo. Basta um mínimo de honestidade intelectual para não negar que a soberania dos veredictos é impassível de relativização, como quer parte da doutrina e da jurisprudência.


Ora, é regra elementar de hermenêutica que texto fora do contexto é mero pretexto para que o intérprete imponha sua vontade, inclusive para afirmar que o redondo é quadrado. E isso é inadmissível, ainda mais no que se refere ao texto constitucional, cujo princípio da soberania dos veredictos cobra sua máxima efetividade.


Fica evidente, assim, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri reclamam o cumprimento imediato da pena imposta. Por consequência, ainda que o acusado esteja respondendo à ação penal solto, se condenado à pena privativa de liberdade em regime incompatível com o direito de ir e vir, deve ser ele imediatamente recolhido ao cárcere.


Outro não é o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso registrado nos julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44 (05/10/2016) e no Habeas Corpus 118.770/SP (07/03/2017): “A condenação pelo Tribunal do Júri em razão de crime doloso contra a vida deve ser executada imediatamente, como decorrência natural da competência soberana do júri conferida pelo art. 5º, XXXVIII, d, da CF”.


Cumpre realçar, com tintas fortes, que não há qualquer violação ao princípio da presunção de inocência, já que essa interpretação resguarda a proteção eficiente da vida, da democracia e da segurança de todos³.


Os jurados podem errar, já que soberania não é sinônimo de infalibilidade. Mas, como adverte Antonio Miguel Feu Rosa⁴, “em caso de erro, o povo, como os indivíduos, suporta muito melhor o que vem daqueles que estão investidos em seu nome, de seus interesses, do que daqueles que lhe são estranhos”. E qualquer erro poderá ser sanado pelo próprio Tribunal do Júri em novo julgamento.


A justiça é direito da sociedade. Mais ainda nos crimes de sangue. E, no Tribunal do Júri, é exatamente o dono do poder, no exercício ostensivo da democracia e de forma soberana, quem a produz, o que torna absurdo o absolvido ficar preso ou o condenado sair livre e solto.


Por tudo isso, admira mesmo que esta verdade ainda hoje precise, a golpes de martelo, abrir caminho tanto na doutrina como na jurisprudência para que possam ver e enxergar o óbvio. Uma pena!


César Danilo Ribeiro de Novais é promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Rondonópolis/MT.

1^? SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

2^? Ensina o dicionário: “Soberano: que, ou aquele que detém poder ou autoridade suprema”. (CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010, 601).

3^? "Como já assentei, a presunção de inocência é princípio (e não regra) e, como tal, pode ser aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes. No caso específico da condenação pelo Tribunal do Júri, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri, e o Tribunal não pode substituir-se aos jurados na apreciação de fatos e provas (CF/1988, art. 5º, XXXVIII, c), o princípio da presunção de inocência adquire menor peso ao ser ponderado com o interesse constitucional na efetividade da lei penal, em prol dos bens jurídicos que ela visa resguardar (CF/1988, arts. 5º, caput e LXXVIII e 144). Assim, interpretação que interdite a prisão como consequência da condenação pelo Tribunal do Júri representa proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas". (STF - 1a Turma - HC 118.770/SP - Min. Luis Roberto Barroso, j. 07/03/2017)

4^? ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 431.

Leia Mais

Servidores aprendem importância do controle sobre gestão de frotas e merenda

vice-A importância do controle interno na gestão de frotas e na gestão de alimentação escolar foi o tema trazido pelo auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gabriel Liberato Lopes, para o segundo dia de capacitação do Programa Gestão Eficaz, que teve início às 8h desta sexta-feira (10.03) na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. O programa tem por objetivo capacitar prefeitos, prefeitos, controladores internos, pregoeiros, entre outros servidores, sobre assuntos relevantes e comuns a todas as administrações públicas. Ontem (09.03) foram debatidos o sistema jurídico de contratação de servidores públicos e os aspectos polêmicos das licitações.

Conforme o auditor, os temas são escolhidos levando-se em conta os critérios do novo modelo de fiscalização do Tribunal de Contas, como relevância, materialidade e risco. No caso da merenda escolar, dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) mostram que 42 milhões de crianças brasileiras são beneficiadas pelo programa, muitas delas que têm na escola a única refeição do dia. "A alimentação escolar é fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto social dela é imenso", destacou Gabriel Liberato.

"A alimentação escolar é fundamental para o aprendizado da criança, para a saúde, o impacto social dela é imenso" Gabriel Liberato Lopes Auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Em razão do alcance social, no ano passado o Tribunal de Contas construiu ferramentas de auditoria e treinou os controladores internos dos municípios para que eles realizassem um levantamento da gestão de alimentação escolar em cada cidade de Mato Grosso. O objetivo é traçar um perfil da situação no Estado. O levantamento questiona se a escola tem nutricionista, como é desenvolvido o cardápio, como é feito o recebimento dos produtos, armazenamento, se as merendeiras recebem treinamento, entre outros. Esse raio-x da gestão da merenda escolar em Mato Grosso desse estar pronto em abril.

A gestão de frotas foi escolhida em razão da materialidade e do risco. Gabriel Liberato explica que dados do Aplic referentes ao exercício de 2015 apontam que apenas quatro itens da frota (combustíveis e lubrificantes, manutenção de veículos, peças automotivas e locação de máquinas e equipamentos) respondem por 13% dos gastos do município. "O risco nesse setor também é grande, como desvio de combustível e uso indevido dos veículos", observa o auditor.

Durante a palestra, o auditor expôs aos servidores todas as condutas desejadas pelo Tribunal de Contas, para garantir eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, e também as que não são corretas. Gabriel Liberato salientou a relevância da gestão de frotas, lembrando que o transporte é necessário em todos os setores. "Na educação você tem o transporte escolar, na saúde, as ambulâncias. Tudo depende do transporte", destacou.

O ciclo de capacitações Democracia Ativa, Consciência Cidadã e Gestão Eficaz em Lucas do Rio Verde terminou ao meio-dia desta sexta. O município recebeu a primeira edição do evento, que será levado a mais 12 municípios do Estado até o final do ano. O próximo a receber a os programas de capacitação será o polo de Cáceres, nos dias 22, 23 e 24 de março.

Minuto de silêncio

Servidores do Tribunal de Contas e o público que participa do Gestão Eficaz, em Lucas, fizeram um minuto de silêncio antes do início dos trabalhos em solidariedade ao vice-prefeito de Novo Horizonte do Norte, José Nilton de Brito. Ele perdeu a esposa, Ana Maria de Oliveira, 43, a sogra, Maria José de Oliveira, 74, e a filha, Lívia Rafaela Oliveira de Brito, de 16 anos, em um acidente na MT-338, noite de quinta-feira (9). O motorista Domício Góes, servidor público, também morreu.

TCE - Secretaria de Comunicação

Leia Mais

Gestão Eficaz mostra que controle traz eficiência e economia para a administração

O controle gera eficiência e economicidade para a administração pública e o maior beneficiário, nesse caso, é o munícipe. Diante dessa constatação, o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva, esclareceu servidores públicos de Lucas do Rio Verde e outros dez municípios da região sobre o regime jurídico de trabalho dos servidores públicos,entre eles concurso, contratos temporários e possibilidade de terceirização.

Esse foi um dos assuntos tratados pelo Programa Gestão Eficaz nesta quinta-feira (09.03), na Câmara Municipal de Lucas, onde acontece o ciclo de capacitações do TCE para agentes políticos, servidores públicos e sociedade. Segundo Edicarlos, os temas do programa são escolhidos entre as principais dúvidas dos fiscalizados que chegam à Consultoria Técnica. Outro critério é a oportunidade do momento.

O secretário explicou que, em 2016, em razão das eleições, um dos temas tratados foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este ano, por ser início de gestão, foram selecionados assuntos inerentes a toda administração pública, como contratação de servidores e aspectos polêmicos das licitações - discutidos hoje -, e Gestão de Frotas e Gestão de Programas de Alimentação Escolar, que serão debatidos amanhã.

Muitas dúvidas foram sanadas pessoalmente pelos participantes, mas o secretário-chefe da Consultoria Técnica lembrou que o TCE-MT disponibiliza em seu Portal todas as consultas formais analisadas pela equipe técnica e julgadas pelos conselheiros em plenário. Hoje são cerca de 700 consultas, reunidas na publicação 'Consolidação de Entendimentos Técnicos', publicação atualizada todo ano pela editora do Tribunal, a Publicontas, e disponibilizada na web.

Interessados podem acessar o site do Tribunal de Contas, procurar o Menu, clicar no link Jurisprudência, Resolução de Consultas, Súmula e buscar o assunto a ser esclarecido, ou consultar o anuário. Também pode fazer a consulta diretamente na Consultoria Técnica, por email ou telefone.

Licitação

Aspectos polêmicos das licitações foi outro tema escolhido para compor o Gestão Eficaz de 2017. A palestra foi ministrada pelo auditor Guilherme de Almeida, que procurou abordar as principais dúvidas dos gestores, entre elas casos em que é possível a dispensa de licitação, inexigibilidade, benefícios às micro e pequenas empresas e a ordem cronológica de pagamento.

O Gestão Eficaz termina nesta sexta-feira (10), ao meio-dia. Na quarta-feira (8), foram realizados os Programas Democracia Ativa e Consciência Cidadã, que atendem, respectivamente, vereadores e sociedade.

 TCE/MT - Secretaria de Comunicação

Leia Mais

TCE começa auditoria simultânea e permanente na infraestrutura das escolas públicas

Auditoria vai avaliar a real situação da infraestrutura de escolas públicas do Estado

Cáceres foi a primeira cidade a receber o programa de fiscalização simultânea – "Visita às Escolas" do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A metodologia foi desenvolvida pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e passou por um teste piloto, em Cáceres, na semana passada. Focada na infraestrutura das escolas estaduais e municipais, a equipe de auditores observou a estrutura elétrica, hidráulica, pintura, mobiliário, iluminação, climatização e merenda escolar. Em seis escolas fiscalizadas, foram encontradas rachaduras, telhados comprometidos, falta de água e de torneiras.

Após análise dos problemas, um relatório será produzido com imagens e encaminhado para o presidente do TCE, Antonio Joaquim. Em seguida, os gestores apresentam um Plano de Providências com prazo estimado para as soluções. O secretário adjunto de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Junior, esteve em Cáceres e constatou a importância das seis relatorias do Tribunal de Contas de Mato Grosso adotarem o programa. "Estamos seguindo um novo modelo de fiscalizar, onde podemos buscar os fatores que influenciam o baixo rendimento escolar detectado dos indicadores ruins do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb", disse.

A partir dos testes feitos em Cáceres, através dessa metodologia, no Programa "Visita às Escolas", a fiscalização passa a ser desenvolvida pelas seis relatorias as quais deverão avaliar quais escolas serão fiscalizadas. "Às vezes, as soluções para os problemas não são difícies, mas é preciso fazer uma radiografia da infraestrutura escolar em todo o Estado e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no Estado", concluiu.

No ano passado, os dados informados pelo Ideb 2015 apontaram que, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, denominado de ensino fundamental 1, Mato Grosso superou a meta estabelecida pelo MEC, que era de 5,0, alcançando a nota 5,7. Enquanto as escolas da rede pública (municipal e estadual) apresentaram média de 5,5, quando a meta projetada era de 4,9. As escolas da rede privada alcançaram a nota 7,1, acima da meta proposta pelo MEC, de 6,6.

O desempenho do ensino fundamental 2, que compreende as turmas do sexto ao nono ano do ensino fundamental, também foi positivo no Estado. A meta para o Ideb 2015 era de 4,3, e o Estado alcançou a nota de 4,6. A rede pública, com nota de 4,5, superou a marca de 4,2, estabelecida pelo MEC, enquanto a rede privada ficou abaixo da meta proposta de 6,3, alcançando nota de 6,2.

Quando o recorte é feito apenas nas unidades de ensino da rede estadual, o bom desempenho também aparece. No ensino fundamental 1, as escolas da rede estadual alcançaram nota 5,6, enquanto a marca projetada era de 4,9. Já no ensino fundamental 2, o índice alcançado foi de 4,5, acima da meta proposta de 4,1.

Leia Mais

TCE julga irregularidades em licitação em Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (07/03). Na pauta estão previstas análises de 18 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas.
Entre os diversos processos de representações externas e internas que serão julgados pelo Pleno do TCE está a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras) contra a Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá e a empresa Rovigo Sistema Construtivos Ltda por irregularidades em fase interna de licitação (Pregão Presencial (025/2012). O TCE já notificou a empresa, que até agora não havia se manifestado a respeito das irregularidades.
Estará em julgamento também a reanálise da consulta (Acórdão nº 450/2006) que vedava à administração pública incluir nas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pagamentos de salários com nutricionistas, fisioterapia, psicólogos e fonoaudiólogos. Durante o julgamento, o conselheiro Waldir Julio Teis pediu vista do processo e seu voto será apresentado na sessão da próxima terça-feira.
Já com relação às contas anuais de gestão, serão julgadas as contas do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE. Quanto às tomadas de contas presentes na pauta de julgamento, a maioria são da Secretaria estadual de Cultura, sendo elas: projeto cultural - Festival de Praia de Torixoréu; projeto cultural São João nos Velhos Tempos; Conservação e Digitalização de acervo fotográfíco serão julgadas a da Secretaria de Estado de Educação, da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Várzea Grande.
Uma das denúncias, feita por meio da Ouvidoria do TCE-MT, trata de um recurso de agravo proposto pela Secretaria Estadual de Educação para reverter decisão do TCE sobre supostas irregularidades no cálculo de aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino.
Denúncias sobre suspeitas de improbidade administrativa, por parte de administradores públicos, são maioria dos registros da Ouvidoria, com mais de 467 chamadas no primeiro semestre do ano passado. Já acusações sobre desvios de recursos públicos e acúmulos ilegais de cargos e outras irregularidades são as mais comuns feitas pelos cidadãos, por meio da Ouvidoria.
O inteiro teor da pauta da sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas já está publicada no portal da instituição na internet: www.tce.mt.gov.br. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do Tribunal ou pela TV e Internet, pois será transmitida pela TV Assembleia e pela página da Corte de Contas, na web, a partir das 8h30.

Leia Mais

Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado (2014 a 2016) já está disponível

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua editora, a PubliContas, já disponibilizou no Portal do TCE a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, com decisões do Tribunal que geraram teses jurisprudenciais de fevereiro de 2014 a dezembro de 2016. A publicação é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE. A vantagem é que o boletim reúne num único documento jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal.

ACESSE A VERSÃO DIGITAL CONSOLIDADA

A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site. A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência semestralmente.
O Boletim do TCE-MT não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais, pois traz apenas os resumos das principais teses proferidas em decisões aprovadas no Colegiado. Caso o interessado queira detalhes em profundidade das decisões, o TCE-MT disponíbiliza acesso ao inteiro teor da deliberação e dos documentos processuais, por meio de um link informado em cada resumo de jurisprudência do boletim.
Além de informar os enunciados de jurisprudência e dados do processo como assunto, relator e nº do processo, o boletim divide esses resumos em áreas temáticas como contabilidade, controle interno, contratos, despesa, educação, licitação, patrimônio, pessoal, processual, receita, saúde, responsabilidade e tributação.
Em 2016, a publicação teve como base 693 decisões colegiadas analisadas, sendo identificadas e divulgadas 77 teses jurisprudenciais em caso concreto. Boa parte das decisões analisadas é referente ao julgamento de contas anuais, denúncias, representações, recursos, e tomadas de contas especiais. No período de 2014 a 2016 foram divulgadas 495 teses jurisprudenciais.
Segundo dados da PubliContas, de 2014 a 2016 foram publicadas 32 edições mensais, além das atualizações semestrais do Boletim Consolidado; e realizados 10.746 downloads e 12.237 acessos ao boletim por meio do Portal do TCE. Caso tenha interesse, o leitor pode cadastrar seu e-mail no site do TCE-MT para recebimento periódico do boletim.


TCE/MT

Leia Mais