A Secretaria Geral do Pleno do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou no portal da Corte de Contas as
pautas de julgamentos das sessões ordinárias do Pleno e da 1ª Câmara de
Julgamentos prevista para acontecerem na terça-feira (09.08).
A pauta do Pleno prevê a apreciação de 23 processos,
dentre os quais figuram representações externas e internas, tomadas de
contas, contas anuais, denúncias e normatizações. O Pleno do Tribunal
também estará respondendo a consultas como a formulada pela Secretaria
de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a possibilidade de locação por
demanda (Build to Suit).
Também está previsto entre os processos a serem julgados
pelos conselheiros durante a sessão do Pleno o que trata da
representação de natureza interna contra a Secretaria de Estado de
Infraestrutura (Sinfra) referente a supostas irregularidades na execução
de obra de pavimentação asfáltica da rodovia MT- 412 trecho:
entroncamento da BR-158 em Canabrava do Norte, numa extensão de 20,00
km, objeto do contrato nº 49/2013.
Já a pauta da sessão ordinária da 1ª Câmara de
Julgamentos, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, prevê a análise
de 12 processos, sendo sete sobre contas anuais de gestão e cinco
representações, das quais quatro são de natureza interna e uma de
natureza externa.
Entre as contas anuais a serem julgadas pelos
conselheiros membros da 1ª Câmara do TCE-MT estão as da Secretaria
Estadual de Cidades (Secid) relativas ao exercício de 2015, de
responsabilidade do secretário Eduardo Cairo Chiletto, as do Fundo
Estadual de Apoio ao Judiciário e as do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Sinop, por exemplo.
Também serão analisadas, entre outras, representações de
natureza interna contra a Prefeitura de Comodoro sobre supostas
irregularidades na locação de veículo coletor e compactador de lixo e
nomeação irregular para cargo de chefia e assessoramento de um sócio de
empresa com contrato com aquela municipalidade.
Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao
fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, os conselheiros
analisarão ainda durante as sessões, recursos ordinários apresentados
contra julgamentos anteriores.
A sessão do Pleno terá início às 8h30 e a da 1ª Câmara
de Julgamentos está prevista para começar às 14h30. Ambas serão
transmitidas pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão
disponibilizados individualmente na internet no portal www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado.
0 comentários:
Postar um comentário