DECISÃO D TSE NÃO IMPEDE MENDES DE DISPUTAR ELEIÇÃO GARANTE TAQUES

Foto: Olhar Direto

Após a validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve alterar significativamente o quadro político em Mato Grosso. Nessa quinta-feira (1) o Pleno do TSE determinou que não podem concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram rejeitadas pela Justiça Eleitoral as prestações de contas da campanha de 2010 .

Um dos principais alvos de especulações é o empresário Mauro Mendes (PSB), o qual deve enfrentar a disputa pela Prefeitura de Cuiabá. O socialista teve as contas das eleições de 2008 - quando concorreu ao mesmo cargo - reprovadas devido à falta de um recibo de R$ 3 mil referente a uma doação de campanha.

De acordo com o advogado de defesa do empresário, Paulo Zamar Taques, o socialista não se enquadra em nenhum dos casos que implicam na desqualificação para o pleito deste ano, pois a reprovação dos balancetes de 2008 (decisão da qual Mendes está recorrendo no TSE) não se deve a crime eleitoral.

“Quando há suspeitas de crime eleitoral o próprio TRE, ao reprovar as contas, encaminha para o Ministério Público Eleitoral e, no caso do Mauro, ao reprovar o Pleno não citou crime eleitoral e nem remeteu os autos ao MPE”, assegurou o advogado, durante entrevista ao Olhar Direto.

Quanto às contas de 2010, a determinação do TSE prevê que, caso os balancetes sejam apresentados e a Justiça Eleitoral demore para julgá-los, o candidato poderá concorrer. Diante disso, o advogado lembra que as contas do empresário ainda não foram apreciadas. “Mauro Mendes pode sim ser candidato este ano. Os eleitores podem ficar tranqüilos e os adversários podem continuar intranqüilos”, garantiu Paulo.

As expectativas ainda são grandes sobre quais candidatos teriam suas candidaturas indeferidas. Em relação a candidatos que tiveram os balancetes dos anos anteriores rejeitados, assim como o empresário socialista, o Pleno deverá analisar cada caso individualmente.

Contas reprovadas

De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.

Os ministros aprovaram nesta quinta-feira (01) a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação e a gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.

Da Redação - Julia Munhoz

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TSE DECIDE QUE CANDIDATO DEVERÁ TER CONTAS APROVADAS PARA SE CANDIDATAR

Foto: Assessoria/TSE

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso.

O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato.

Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.

De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010.

Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer.

Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março.

Do G1, em Brasília

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TRIBUNAL MANTÉM BLOQUEIO DAS CONTAS DE MAURO MENDES

O empresário Mauro Mendes (PSB) perdeu novamente na Justiça uma disputa em que tenta, sem sucesso, demonstrar que não deve cerca de R$ 1,191 milhão em cheque emitido, segundo ele, em 2008 para atender a um amigo, mas que está datado de 2010 e foi preenchido em nome de Ribeiro Miguel Sutil Auto Posto (Posto Millenium), localizado próximo a um grande supermercado no acesso ao bairro Santa Rosa.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a penhora de R$ 1,191 milhão das contas bancárias de Mauro Mendes, que esperava com a decisão promover o efeito suspensivo no bloqueio determinado pelo Juízo da Fazenda Pública. O agravo de instrumento foi relatado pelo desembargador José Ferreira Leite, que foi acompanhado pelos também desembargadores Juracy Persiani e Guiomar Teodoro Borges.
A decisão do bloqueio foi determinada em março de 2011 pelo juiz Elinaldo Veloso Gomes, mas o advogado de Mendes, Paulo Taques, tentava com a decisão substituir o bloqueio dos valores que se encontram à disposição da Justiça, por um bem de valor superior, o que não foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Essa ação ainda terá outros desdobramentos, pois existem embargos na ação original na Vara da Fazenda Pública onde Mauro Mendes avoca como testemunhas para comprovar que não é devedor, o governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), o secretário Eder Moraes e o empresário Mauro Carvalho. "Vamos comprovar que não devemos em que pese o cheque ser verdadeiro", disse o advogado de Mendes.

Fonte: A Gazeta

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SECRETÁRIOS DO PSD DEIXAM CARGOS NO GOVERNO SILVAL

O secretários Adriano Breunig à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), José Domingos Fraga Filho, secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Wilson Teixeira, que preside o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) deixam seus cargos. A entrega do comando de três pastas do Governo foi anunciada oficialmente pelo governador Silval Barbosa, hoje.

De acordo com a assessoria, os três entregaram suas funções por uma decisão conjunta do partido, conforme explicou o secretário-geral do PSD, José Riva. Silval disse que aceitou o pedido de entrega de cargos, mas destacou a importância da atuação desses três profissionais, bem como do partido junto ao governo. Agora, de acordo com Silval, devem ser feitos os ajustes necessários e a substituição dos nomes.

As mudanças não vão interferir na atuação do vice-governador Chico Daltro, que possui um cargo eletivo. "É eletivo, e não é de nomeação. E segundo, é uma parceria que estabeleci com o governador Silval Barbosa, ao formar a chapa", esclareceu Daltro.

Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro

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CAMPANHA É LANÇADA PARA COMBATER "CASOS ESTARRECEDORES" DE VIOLÊNCIA

Inúmeros casos de violência são registrados diariamente, e estatísticas apontam que em cada dez mulheres, três já sofreram abusos, sejam emocionais ou físicos. Somente em Mato Grosso, segundo o boletim de ocorrências online, foram registrados 666 casos de lesão corporal e 11 estupros, além dos casos de tentativa de homicídio e outros tipos de agressões, somente no ano de 2011.
Essa realidade é estarrecedora, conforme as palavras da presidente da sala da mulher na Assembléia Legislativa Janete Riva. E por isso, neste ano o governo do Estado enfatiza seu empenho no combate a violência contra a mulher, através da criação da campanha “Mato Grosso Respeitando a Mulher”, com eventos realizados neste mês de março, através de campanhas de conscientização.
A necessidade de criação de um modo de combate a violência, onde haja além do incentivo as denúncias, levou a criação de medidas de amparo às vítimas de agressões, de forma em que a mulher sinta-se capaz de sentir que pode sim sobreviver sem o seu ‘companheiro’. “A mulher tem sonhos com essa pessoa, não é só uma questão de dependência financeira, mas sim emocional”, destaca.
Para se ter uma idéia da complexidade dos casos envolvendo mulheres que sofrem abusos, Janete Riva enfatiza durante o lançamento da campanha no Auditório Milton Figueiredo, que grande parte das vítimas somente registra a denúncia quando já está em risco de morte. Em alguns casos, as acusações nas delegacias são feitas, em seguida retiradas, e as vítimas acabam executadas brutalmente.
Os requintes de crueldade usados nos crimes mais recentes no estado, aliás, não foram esquecidos pelos membros que compuseram a mesa de apresentação da campanha. Um dos mais violentos, o da jovem que foi esquartejada e incinerada em uma pizzaria no mês de janeiro, foi lembrado por mais de uma vez, e mais uma vez levantou a bandeira das ‘estatísticas estarrecedoras’, que assolam o estado.
No dia 8 de março, quando se comemora o dia internacional da mulher, os 141 municípios de Mato Grosso contarão com caminhadas de manifestação contra as práticas violentas contra as mulheres. Em Cuiabá, a passeata terminará em frente ao Shopping Pantanal, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, popular Avenida do CPA. 

Olhar direto da Redação - Priscilla Vilela

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PEQUENOS PRODUTORES SÃO AFETADOS PELA PULVERIZAÇÃO AÉREA EM MATO GROSSO

As extensas monoculturas de soja e milho que simbolizam a riqueza econômica do Estado estão se conflitando  com as atividades dos pequenos produtores rurais no norte de Mato Grosso. Motivo: o veneno oriundo de aeronaves, que fazem a pulverização das grandes lavouras. A pulverização está afetando diretamente a plantação de hortaliças e gerando prejuízos consideráveis aos pequenos produtores em Sorriso, no Norte do Estado.
A queixa contra o uso de defensivos nas monoculturas foi feita inicialmente pelo proprietário de uma chácara próximo ao Clube Sol Nascente. Seguindo ele, o gotejamento do veneno afeta as hortaliças que acabam morrendo e causando prejuízos. Ele apresentou uma fatura de prejuízos na  ordem de R$ 30 mil. A Prefeitura esteve no local e constatou que as perdas foi por conta de aeronaves agrícolas que sobrevoaram a horta.
Em outra propriedade, no fim da Avenida Imigrantes, próximo ao Parque Ecológico de Sorriso, a situação também se confirmou O proprietário Ney Raissiki lamentou  que sua produção foi quase num total morta pelo veneno dissecante expelido pelas aeronaves que sobrevoam o local. Em entrevista a Rádio Sorriso, Ney relata que está há quatro anos trabalhando no ramo de hortaliças e que há 3 anos vem constatando que na época do plantio das fazendas ocorre o problema. “Freqüentemente passam aeronaves por este local e infelizmente vou ter que replantar quase tudo perdido” – disse.
O problema não é novo. O técnico agrícola,  Maycon Miotto, gestor de segurança operacional e piloto de avião, relata que a legislação permite a aplicação na área rural. A aplicação, segundo ele, deve ter autorização e consenso do proprietário da lavoura sem que haja prejuízos para terceiros. O técnico agrícola deve estar junto com o piloto na aeronave mostrando se há condições de vôo e que não vai afetar ninguém próximo.
Funcionários do  Ministério da Agricultura alertaram que a fiscalização deve ser feita na região. Segundo ela, as aeronaves devem manter uma distância mínima de 500 metros de povoação e de 250 metros de mananciais de água. As penas são muitas, variam desde auto de infração e multa. Em últimos casos até o cancelamento do registro da empresa.
 
Redação 24 Horas News e Rádio Sorriso

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SILVAL RESISTE E TENTA SEGURAR PSD; RIVA DIZ QUE NÃO HÁ RECUO

O governador Silval Barbosa (PMDB) disse hoje que vai fazer a reforma necessária em seu governo, mas não quer que o PSD saia. O posicionamento foi manifestado, no final da manhã, ao presidente do diretório e vice-governador Chico Daltro e ao presidente da Assembleia e principal líder do partido, José Riva. A reunião foi no Palácio Paiaguás. "Aceitei com resistência (entrega dos cargos). E ponderei que voltaremos a conversar nos próximos dias sobre o assunto, pois é um partido que nasceu grande e precisamos dele como base, inclusive, para ajudar Mato Grosso a viabilizar recursos em Brasília", afirmou Silval.

Riva e Daltro mais uma vez reafirmaram a posição da sigla em deixar os cargos. "É uma demonstração de confiança no governo. O Estado realmente precisa de mudanças, de passar por uma reforma administrativa. Queremos que o partido contribua com a governabilidade", reiterou Riva. Ele também destacou que a saída dos membros das pastas não será discutida individualmente, já que a decisão foi tomada com a assinatura de 26 integrantes. "A entrega é no sentido de facilitar que o governo faça as mudanças necessárias", declarou Riva, ao se referir no enxugamento da máquina pública para que os recursos "voltem a ser investidos nos setores essenciais", como saúde e malha viária.

Daltro lembrou que desde a fundação do partido estabeleceu-se o comprometimento em ajudar o governo. "É uma posição clara". Atualmente, lideranças do PSD comandam a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar - Sedraf, com o deputado licenciado José Domingos, o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso - Cepromat, com Wilson Teixeira - Dentinho- e a Secretaria de Ciências e tecnologia, com Adriano Breunig.

 Itimara Figueiredo

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STF DESARQUIVA INQUÉRITO CONTRA DEPUTADO PEDRO HENRY

 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (1º), por 7 votos a 3, desarquivar inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) por suposto crime de peculato. O relator do processo, ministro Antonio Dias Toffoli, havia determinado o arquivamento das investigações por entender que não havia ilegalidade no uso de verba parlamentar para pagar o piloto da aeronave do político.

O Ministério Público Federal pediu abertura do inquérito em 2010, alegando que o piloto foi contratado com verba pública entre 2004 e 2005. Em novembro do ano passado, Toffoli decidiu arquivar o inquérito por entender que a função desempenhada por Henry - líder do PP - permitia contratação de servidor de fora da Câmara dos Deputados para acompanhamento de assuntos de interesse do partido, "nada impedindo o deslocamento do parlamentar e de seu assessor em veículo deste último".

Inconformado, o MPF entrou com um recurso para que o plenário analisasse a decisão individual de Toffoli. Ao levar o caso a julgamento nesta tarde, Toffoli foi apoiado pelos ministros Ricardo Lewandowski - que reforçou a tese de que o deputado era líder e tinha intensa movimentação política pelo país - e Gilmar Mendes. Mendes alegou que "a atividade político-parlamentar não se restringe à atividade burocrática em Brasília".

A divergência foi aberta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. O principal crítico do arquivamento promovido por Toffoli foi o ministro Barbosa, que classificou o ato como "absurdo dos absurdos" e reclamou do dispositivo do regimento interno que permitiu a decisão.

"Eu insisto nessa ilegalidade, que é a disposição introduzida no regimento, que dá poderes ao relator de arquivar a seu talante, deliberadamente, arbitrariamente, às vezes. É isso que dá conceder esse poder individual em um órgão eminentemente colegiado. É nisso que dá, abuso", disse Barbosa.

Fonte: Débora Zampier/Abr

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