Programa Gestão Eficaz capacita mais de 1.200 servidores públicos em um ano

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou a nona edição do programa Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, em Tangará da Serra, com a participação de mais de 200 servidores públicos e prefeitos de 21 municípios da região. Sempre inovando sua pauta de discussões ao longo dos 10 anos de criação, este ano o programa do TCE capacitou mais 1.200 servidores com temas inerentes à Lei de Improbidade Administrativa; contas públicas em final de mandato; aspectos gerais da transição de governo; formação de preços de referência em compras públicas; sistema de registro de preços; contratos administrativos e boas práticas na gestão da logística de medicamento.
O secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, coordenador do Gestão Eficaz, lembra que o programa incluiu, este ano, a transição de mandato por ser um ano eleitoral.
 "É uma maneira de orientar os gestores, principalmente os servidores públicos para que eles não venham a incidir em vedações da Legislação Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

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"Para nós, prefeitos, o tema foi muito pertinente e nos ajuda muito a fazer a transição de forma correta, além de repassar todas as informações para que os planos e programas tenham continuidade"
Fabio MartinsPREFEITO DE TANGARÁ DA SERRA

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz sempre apresentou temas de interesse da gestão pública, essenciais para garantir a eficiência da administração pública dos municípios mato-grossenses. Especialistas em Direito Administrativo ligados à Consultoria Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso abordaram questões relativas às grandes dificuldades na gestão das prefeituras e Câmaras Municipais, responsáveis por grande parte das irregularidades detectadas nas auditorias do TCE-MT.
Em 2014, do total das contas julgadas, 73% foram consideradas graves, a maioria ligada à despesa, licitação e gestão financeira. Em relação aos municípios, foram contabilizadas 1.380 irregularidades graves, sendo a maioria relacionada à licitação, despesa, prestação de contas. Foram realizados oito eventos em cidades polos de Mato Grosso, reunindo representantes dos 141 municípios. São elas: Alta Floresta, Rondonópolis, Guarantã do Norte, Mirassol D Oeste, Sinop, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Aripuanã e Barra do Garças. Na avaliação dos técnicos do Tribunal, é preciso sempre avançar, oferecendo novos temas, abordagens diferenciadas, soluções práticas que sejam de fácil execução

A avaliação do Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz de 2016 é extremamente positiva na opinião do consultor de estudos técnicos e palestrante Edicarlos Lima Silva. "Não se consegue, obviamente, esclarecer todas as dúvidas nas palestras, mas o pós-evento é muito interessante. Na Consultoria Técnica a gente percebe que as dúvidas aumentam bastante. Eles ligam e fazem aquela pergunta que não conseguiram fazer no evento. É bem positivo".

Um dos palestrantes  Gabriel Liberato Lopes - da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Outro importante desafio do programa Gestão Eficaz aconteceu em 2014 quando foi trabalhado a questão da receita própria. Em um levantamento inédito feito pelo TCE, em 2012, 79 dos 141 municípios apresentaram gestão crítica em relação à receita própria, o que representa 80,85% de todo o Estado. Na classificação geral do IGF-M do TCE-MT, 33 municípios aparecem em situação crítica, e os outros 90 estão em situação de dificuldade, chegando a 123 municípios, ou seja, 87,23% com problemas graves na gestão pública.

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TCE apresenta primeiros resultados da auditoria no transporte coletivo da Grande Cuiabá

A Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso fez uma apresentação dos achados de auditoria encontrados nos últimos quatro meses de levantamento de informações para a auditoria no transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande. No período da manhã, os dados foram apresentados para representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá e, no período da tarde, para a Secretaria de Transportes de Várzea Grande. Está sendo avaliado o gerenciamento da oferta e demanda do sistema de transporte, o acompanhamento do desempenho das empresas, o controle de arrecadação e remuneração das empresas que operam o sistema e a avaliação da qualidade dos serviço tais como frota, terminais e pontos de ônibus.

Nesta fase, o relatório preliminar que está sendo apresentado será encaminhado para que os gestores municipais possam fazer a defesa em 15 dias e encaminhar ao TCE. Em seguida a Secex de Auditorias Especiais finaliza o trabalho e encaminha ao presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Ao aferir o serviço prestado pelas empresas do transporte coletivo, os auditores buscaram saber a existência de diagnósticos por parte do poder público municipal e como o município acompanha o desempenho dos serviços prestados. Foi apresentado aos representantes da Prefeitura de Cuiabá a inexistência de indicadores e instrumentos mais eficazes para medir a qualidade. Uma das sugestões debatidas com a equipe foi sobre a possibilidade de dar incentivos às empresas que oferecerem melhores serviços e punições para quem descumprir com o contrato de concessão.

Ainda com relação a qualidade do transporte urbano, a Secex de Auditorias Especiais fez uma pesquisa com 400 usuários e detectou quatro principais reclamações: idade avançada da frota; não cumprimento dos horários dos carros nas linhas ofertadas; falta de segurança e falta de ar condicionado. No caso da segurança, a pesquisa mostrou que 28% dos usuários de Cuiabá já foram assaltados nos pontos de ônibus e terminais, nos últimos dois anos.

Em relação ao relacionamento entre o órgão gerenciador da política de transporte municipal e as empresas e os usuários, a comunicação ainda é muito deficiente. Os auditores apontaram que 70% dos entrevistados não conhecem os meios de comunicação para reclamação (ouvidorias). Além disso, não existe um compartilhamento das informações entre as ouvidorias. Também foi identificado que faltam informações quanto aos itinerários nos pontos de ônibus e no site da Prefeitura de Cuiabá.
Também foi analisado o tempo de caminhada dos usuários tanto para acessar o transporte coletivo quanto para chegar ao trabalho. Em Cuiabá e Várzea Grande, uma pessoa chega a andar mais de mil metros para fazer o percurso. Segundo informaram os auditores, esse percurso está acima da média nacional e recomendado pela legislação.
Faz parte da auditoria o acesso aos dados operacionais e financeiros das empresas e quais os mecanismos que as prefeituras possuem para avaliarem a fidelidade dos dados, assim como a realização de auditorias periódicas no sistema de bilhetagem e nos demonstrativos contábeis das empresas. Os auditores do TCE-MT estiveram em Porto Alegre para conhecer o sistema de transporte coletivo e comentaram que, naquela cidade, as empresas encaminham mensalmente as informações.
Outro problema detectado e debatido com os gestores foi sobre as fraudes e evasões no sistema de transporte coletivo. No caso das gratuidades, ficou demonstrado que Cuiabá tem um índice de 34.1% de usuários com gratuidades, enquanto a média nacional costuma ser de 22%. No caso das evasões, os valores também são altos. Existe uma perda de aproximadamente R$ 2,5 milhões, por ano, causada por usuários que entram, sem pagar, pelas portas traseiras dos ônibus, e pelos que pulam o sistema de segurança nos terminais. Incluem também pessoas que utilizam, de forma irregular, cartões de gratuidade de familiares e amigos. O TCE deverá recomendar que seja feito um recadastramento de deficientes para que o problema seja eliminado e, assim, deixar de pressionar o valor da tarifa.
A secretária de Secex de Auditorias Especiais, Lidiane dos Anjos, lembrou que a auditoria não aborda o cálculo da tarifa porque "isso demanda uma auditoria específica contábil, mas todos os problemas avaliados incidem sobre o que é calculado", explica. Ela ressalta que, nesta fase, o relatório de autoria está sendo encaminhado para os gestores fazerem a defesa e apresentarem um Plano de Ação para implementação das recomendações que constam no relatório. "No Plano de Ação deve constar, ainda, qual o prazo que cada ação será implementada porque após o julgamento do relatório por parte do Pleno do TCE, a Secex irá fazer o monitoramento do cumprimento das recomendações e determinações", alertou. Participam do trabalho os auditores: Marcelo Pereira da Silva, Saulo Pereira de Miranda e Silva (supervisor) e Felipe Favoreto Gróberio.
Para o secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, a auditoria do transporte coletivo realizada pelo TCE será " nosso maior legado e a mais importante contribuição do Tribunal de Contas para o transporte coletivo de Cuiabá. Ela irá nortear as ações e colaborar para um planejamento de ações mais eficiente", disse França. O secretário irá encaminhar ao TCE a minuta do edital de licitação do transporte coletivo para que seja avaliado e onde, segundo alerta dos auditores, devem constar as recomendações do TCE.

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CEDEDIPI/MT participa da reunião do Parlatino Amaricano y caribeño

A convite do Senador Hélio José do Distrito Federal para participar da reunião do Parlatino Americano y Caribeño, no auditório Clóves Vetoratto, do Palácio Paiaguás, o presidente do CEDEDIPI/MT, Francisco Delmondes Bentinho se fez presente, representando a classe de pessoas idosas do Estado de Mato Grosso.

A reuião aconteceu na manhã desta quinta feira 11/08/2016 às 10 horas, com a participação do senador Hélio José, do vice-governador Carlos Favaro, de deputados federais do Brasil e de diversos Paises, como Equador, Uruguai, Chile, México, entre outros e que fazem parte desta grande entidade o PARLATINO AMERICANO Y CARIBEÑO, e que congrega os parlamentares destas Nações Americanas (América Central e América do Sul).

Esta Assembléia foi trazida para Cuiabá, num trabalho do Senador Hélio José e seu assessor Vicente Vuolo Filho, além dos deputados federais Heráclito Fortes, Fábio Garcia e do governador Pedro Taques.

Está sendo discutido e debatido com os participantes assuntos ligados ao meio ambiente e fontes de energia limpa e renovável, como o biodiesel, energia eólica, energia solar e aproveitamento dos elementos sólidos do lixo, que pode se tornar uma fonte de renda para muitos trabalhadores.

Para o presidente Francisco Delmondes Bentinho, do CEDEDIPI/MT, ao agradecer ao senador e ao Vicente Vuolo, disse ser importante a participação nestes eventos, onde a classe de pessoas idosas possam contribuir com a sua experiência e prática de vida adquiridas ao longo de sua vidas e que venham trazer ganhos imensuráveis para toda humanidade, neste momento em que a natureza vem cobrando muito caro pelas agressões de cada dia.

(da redação)

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MT realiza encontro com Parlamento de 18 países da América do Sul e Caribe

Evento debaterá infraestrutura, logística e questões estruturais com a Comissão de Minas e Energia

 

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Mato Grosso sediará um encontro do Parlatino, organização integrada pelos Parlamentos Nacionais dos países da América do Sul e Caribe, nesta quinta-feira (11.08) e sexta-feira (12.08), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento debaterá infraestrutura, logística e questões estruturais de Minas e Energia dos países envolvidos.
Contando com o Brasil, o encontro conta com a presença confirmada de 18 dos 24 países que integram a organização. Durante os dois dias, os legisladores irão participar de palestras e debates sobre biocombustíveis e energias sustentáveis, energia heliotérmica, energia solar e potencial turístico.
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, classificou a reunião como histórica, pois durante muito tempo o Brasil ficou afastado da América Latina e do Caribe e este tipo de evento soma a iniciativa do governo mato-grossense de se integrar com os países vizinhos.
Conforme Taques, o estado foi escolhido para sediar o encontro por uma série de fatores, como a posição estratégica, por exemplo, uma vez que está localizado no centro da América Latina. Além disso, é uma potência no agronegócio e ainda conta com um rico potencial em exploração de energia alternativas.
Aliado a essas condições, está o fato de o Governo do Estado já ter aberto as portas e estreitado o relacionamento com diversos países vizinhos durante a Caravana da Integração, em abril deste ano.
A abertura do encontro será realizada às 9h, no Salão Nobre Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás. Após o almoço, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e doutor em Química pela Universidade de Santa Catarina, Evandro Luiz Dall’oglio, realizará uma palestra e mediará um debate sobre Biocombustíveis.
No dia 12, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade de Duke, Carolina do Norte, Mario Benjamin Baptista de Siqueira, mediará o debate sobre energia heliotérmica. Em seguida, o pesquisador e doutor em Engenharia Aerodinâmica de Pontes Super-Longas pela Universidade de Kyoto, Japão Cristiano Augusto Trein, ministrará uma palestra sobre energia solar.
Parlatino
Fundado em 1964, em Lima (Peru), o Parlatino é uma organização regional, permanente e unicameral, integrada pelos Parlamentos nacionais da América do Sul e Caribe. O Parlamento Latino Americano tem sede na cidade do Panamá. Possui 12 Comissões Permanentes.
Integram o Parlatino as Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, San Martin, Suriname, Uruguai e Venezuela.
O Parlamento tem os seguintes princípios permanentes e inalteráveis: defesa da democracia; integração latino-americana; não-intervenção; autodeterminação dos povos; pluralidade política e ideológica como base de uma comunidade latino-americana democraticamente organizada; igualdade jurídica dos Estados; reprovação à ameaça e ao uso da força contra a independência política e a integridade territorial de qualquer Estado; solução pacífica, justa e negociada das controvérsias internacionais; preponderância dos princípios do Direito Internacional referente às relações de amizade e a cooperação entre os Estados.

Gustavo Nascimento | Gcom-MT

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Dirigentes do IPAS terão que devolver R$ 1,54 mi aos cofres públicos

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os diretores do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) devem devolver aos cofres do Estado, com recursos pessoais, o valor de R$ 1.545.000,00, além do pagamento de multa de 10% sobre o montante do prejuízo causado ao erário mato-grossense, por conta do abandono da obra de reforma do prédio onde deveria ser instalada a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo).

A decisão foi proferida durante a sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas realizada na manhã desta terça-feira (09.08), quando os conselheiros analisaram o processo n°15.815-1/2015, que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI), instaurada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia desta Corte de Contas, em razão de irregularidades constatadas na obra de reforma do imóvel que estava sob responsabilidade do IPAS, então gestor terceirizado da Farmácia de Alto Custo do Estado.

Na RNI, a equipe técnica relata que, em vistoria in loco, foi constatado que apenas uma parte dos serviços contratados foram executados e que a edificação encontra-se abandonada, tendo sido depredada, além de ter materiais furtados. Em função disso, a equipe não conseguiu quantificar os serviços efetivamente prestados, bem como foi impossível precisar a quantidade de materiais que teriam sido empregados na reforma em questão, ensejando assim, a requisição do ressarcimento integral do montante total gasto.

Frente ao evidente prejuízo causado aos cofres públicos, a Secex Obras propôs a RNI em desfavor de Milton Alves Pedroso, então membro da Comissão Permanente de Contrato de Gestão da SES-MT; Mauro Antônio Manjabosco, coordenador da Comissão Permanente de Contrato de Gestão; Edson Paulino de Oliveira, secretário executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Vander Fernandes, ex-secretário de Estado de Saúde; e do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).

Além da restituição aos cofres públicos, os dirigentes do IPAS também foram condenados pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, ao pagamento de multas por diversas irregularidades. Mauro Antônio Manjabosco e o ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes, foram multados em 30 UPFs cada em razão da não realização de processo licitatório, pagamento de despesa sem a regular liquidação com ausência de documentos comprobatórios de despesas, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, entre outras. Milton Alves Pedrozo e Edson Paulino Oliveira receberam multa de 12 UPFs cada, pelo pagamento de despesas sem a regular liquidação.

Os autos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

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Governador participa de reunião com o Parlamento Latino-Americano

Encontro vai debater assuntos relacionados à infraestrutura, logística e questões estruturais

 Gustavo Nascimento | Gcom-MT

Nesta Semana, o governador Pedro Taques receberá representantes do Parlamento Latino-americano (Parlatino), organização integrada pelos Parlamentos Nacionais da América Latina. O objetivo é debater com a Comissão de Minas e Energia assuntos relacionados à infraestrutura, logística e questões estruturais. A instituição reconhece a importância estratégica do estado, que se encontra no centro da América do Sul.
Segunda-feira (08.08)
Na manhã desta segunda-feira, o governador Pedro Taques participará do 15º Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), em São Paulo, ocasião em que será homenageado com o Prêmio Personalidade do Agronegócio.  O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk , também participará do evento.
Terça-feira (09.08)
Na terça-feira, o governador Pedro Taques receberá, no gabinete, empresários e representantes do Governo Chinês. O encontro será realizado às 10h e contará com a participação de representantes da China Railway Construction Coporation Limited (CRCC) e da ministra conselheira da Embaixada da China, Xia Xiaoling. Os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk, e de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, também devem participar da reunião.
Às 15h, Taques se reunirá com os secretários de Estado de Gestão, Júlio Modesto, das Cidades, Eduardo Chiletto, e o presidente Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Layr Mota (Empaer). Em seguida, o governador receberá os secretários Ricardo Tomczyk (Sedec) e Seneri Paludo (Fazenda) para conversar com representantes do segmento de centro de distribuição.
Quarta-feira (10.08)
Na manhã de quarta-feira, o chefe do Executivo participará da cerimônia de troca de Comando da Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial Técnica (Politec), no Salão Nobre Cloves Vetoratto. O evento será realizado às 8h30.
Às 11h, o secretário Ricardo Tomczyk e o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), Gustavo Piccoli, se reunirão com o governador Pedro Taques.  Já às 14h30, a secretária de Estado, Luzia Trovo, e servidores da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) participarão de uma audiência com o governador.
Em seguida, o governador receberá a visita do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro. A reunião será realizada para debater possíveis parcerias com o instituto. O encontro será realizado às 16h30.
Na noite de quarta-feira, Taques receberá o embaixador do Canadá, Ricardo Savonne, no Palácio Paiaguás, às 20h.
Quinta-feira e sexta-feira (11.08 e 12.08)
Na próxima quinta-feira e sexta-feira, o Parlatino realizará um evento na Capital mato-grossense para debater sobre a Integração Energética e Fontes Alternativas de Energia. A reunião contará com a participação do governador Pedro Taques e de representantes da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) e Nações Unidas. O evento será realizado no Salão Nobre Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás.

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Tangará recebe projeto de capacitação de gestores e cidadãos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizará entre os dias 10 e 12 de agosto, em Tangará da Serrra, os eventos: Democracia Ativa – destinado aos vereadores de 21 municípios; o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, com capacitação para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e servidores públicos da região. Também será realizado o "Consciência Cidadã", voltado para toda a comunidade, principalmente conselhos municipais, entidades de classe, empresários, ONGs, professores e sociedade em geral. Serão debatidos temas como o controle dos gastos públicos e as decisões governamentais, e o palestrante será o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

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A programação começa no dia 10.08, quarta-feira, com o "Democracia Ativa". Os vereadores poderão discutir com conselheiros e técnicos do TCE-MT temas como peças de orçamento, Lei de Acesso à Informação, gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. O evento acontecerá pela manhã e à tarde, com a presença do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, e do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim. As palestras e debates acontecerão na Unic de Tangará da Serra, Av. Virgílio Favetti, 1200 – Vila Alta. O Democracia Ativa iniciou em 2015 e somente este ano já foram realizados sete eventos com a participação de 394 vereadores.

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Na quarta-feira, a partir das 18h30, começa o "Consciência Cidadã", também na sede da Unic. A previsão é de participarem mais de 500 pessoas. Todos os cidadãos de Tangará da Serra serão convidados. Esse evento terá a participação especial do presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, que estará disponível para responder aos questionamentos do público. O "Consciência Cidadã" faz parte das ações da Secretaria de Articulação Institucional do Tribunal de Contas e busca incentivar o controle social e a participação do cidadão nas decisões governamentais. Somente este ano foram realizadas cinco edições do programa, com a participação de 2.786 pessoas.

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Na quinta-feira, 11.08, às 8h30, começa o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, evento destinado à qualificação de servidores públicos de toda a região. Criado há 10 anos pelo TCE, somente neste ano já foram realizadas sete edições com um público-alvo de 1.004 participantes. Entre os temas a serem discutidos estão: Contas Públicas em final de mandato, aspectos gerais da Transição de Governo nos municípios, formação de preços de referência em compras públicas, boas práticas na gestão de medicamentos, sistema de registro de preços e formalização e gestão de contratos administrativos. O evento começa na quinta-feira e termina na sexta-feira, à tarde. O Gestão Eficaz acontecerá também na sede da Unic, em Tangará da Serra.
Municípios participantes: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campos de Julio, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal, Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena e Tangará da Serra.

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Pautas das sessões plenárias do TCE-MT no dia 9 de agosto/16

 

A Secretaria Geral do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou no portal da Corte de Contas as pautas de julgamentos das sessões ordinárias do Pleno e da 1ª Câmara de Julgamentos prevista para acontecerem na terça-feira (09.08).

 

A pauta do Pleno prevê a apreciação de 23 processos, dentre os quais figuram representações externas e internas, tomadas de contas, contas anuais, denúncias e normatizações. O Pleno do Tribunal também estará respondendo a consultas como a formulada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a possibilidade de locação por demanda (Build to Suit).

 

Também está previsto entre os processos a serem julgados pelos conselheiros durante a sessão do Pleno o que trata da representação de natureza interna contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) referente a supostas irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica da rodovia MT- 412 trecho: entroncamento da BR-158 em Canabrava do Norte, numa extensão de 20,00 km, objeto do contrato nº 49/2013.

 

Já a pauta da sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, prevê a análise de 12 processos, sendo sete sobre contas anuais de gestão e cinco representações, das quais quatro são de natureza interna e uma de natureza externa.

 

Entre as contas anuais a serem julgadas pelos conselheiros membros da 1ª Câmara do TCE-MT estão as da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do secretário Eduardo Cairo Chiletto, as do Fundo Estadual de Apoio ao Judiciário e as do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop, por exemplo.

 

Também serão analisadas, entre outras, representações de natureza interna contra a Prefeitura de Comodoro sobre supostas irregularidades na locação de veículo coletor e compactador de lixo e nomeação irregular para cargo de chefia e assessoramento de um sócio de empresa com contrato com aquela municipalidade.

 

Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, os conselheiros analisarão ainda durante as sessões, recursos ordinários apresentados contra julgamentos anteriores.

 

A sessão do Pleno terá início às 8h30 e a da 1ª Câmara de Julgamentos está prevista para começar às 14h30. Ambas serão transmitidas pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na internet no portal www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado.

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