Na reunião deste mês, acontecida no último dia 10, os assuntos abordados, discutidos e votados foram importantes para a atuação durante o ano de 2015.
Neste ano, teremos as Conferências Municipais, que serão realizadas até o mês de junho em todos os municípios de Mato Grosso.
Em setembro, teremos a realização da Conferência Estadual e com a preparação para a participação do Estado na Conferência Nacional que se realizará em Dezembro, em Brasília.
É importante a conscientização dos gestores municipais, para a criação dos conselhos municipais, onde não haja ainda.
Outro assunto discutido é com referência a casas para idosos e que tem a sua determinação na lei.Com um levantamento dos conjuntos habitacionais e sobre a contemplação dos 3 %, conforme a Lei 10.741, no seu artigo 38 - caput e 38 - I
"Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos".
(Francisco Delmondes Bentinho - Conselheiro - secretário do CEDEDIPI/MT)
Neste ano, teremos as Conferências Municipais, que serão realizadas até o mês de junho em todos os municípios de Mato Grosso.
Em setembro, teremos a realização da Conferência Estadual e com a preparação para a participação do Estado na Conferência Nacional que se realizará em Dezembro, em Brasília.
É importante a conscientização dos gestores municipais, para a criação dos conselhos municipais, onde não haja ainda.
Outro assunto discutido é com referência a casas para idosos e que tem a sua determinação na lei.Com um levantamento dos conjuntos habitacionais e sobre a contemplação dos 3 %, conforme a Lei 10.741, no seu artigo 38 - caput e 38 - I
"Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos".
(Francisco Delmondes Bentinho - Conselheiro - secretário do CEDEDIPI/MT)
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