Associação Nobrense de Cultura e Artes tem contas de convênio aprovadas
| Assunto: TOMADA DE CONTAS Interessado Principal: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
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| ISAIAS LOPES DA CUNHA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| VOTO DO RELATOR |
| ASSISTA AO JUGAMENTO |
Julgada regular Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Convênio nº 020/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Associação Nobrense de Cultura e Artes - Anca, no valor de R$ 77.000,00, considerando a comprovação das despesas realizadas e a efetiva execução do objeto. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (06/11).
Relator do Processo nº 295256/2018, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha considerou que as provas documentais presentes nos autos são aptas a atestar que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado. "Assim, entendo que não deve haver qualquer restituição de valores ao erário", concluiu.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT com intuito de apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio celebrado com a Anca, cujo objeto visou a realização do Projeto Cultural "Carnaval Nobres Folia 2014", no valor de R$ 77.000,00, sendo R$ 70.000,00 pelo concedente e R$ 7.000,00 em contraprestação financeira pela convenente.
