Associação Nobrense de Cultura e Artes tem contas de convênio aprovadas

Assunto: TOMADA DE CONTAS Interessado Principal: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER

ISAIAS LOPES DA CUNHA CONSELHEIRO INTERINO

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JUGAMENTO

Julgada regular Tomada de Contas Especial, referente ao Termo de Convênio nº 020/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Associação Nobrense de Cultura e Artes - Anca, no valor de R$ 77.000,00, considerando a comprovação das despesas realizadas e a efetiva execução do objeto. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (06/11).

Relator do Processo nº 295256/2018, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha considerou que as provas documentais presentes nos autos são aptas a atestar que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado. "Assim, entendo que não deve haver qualquer restituição de valores ao erário", concluiu.

A Tomada de Contas Especial foi instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT com intuito de apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Termo de Convênio celebrado com a Anca, cujo objeto visou a realização do Projeto Cultural "Carnaval Nobres Folia 2014", no valor de R$ 77.000,00, sendo R$ 70.000,00 pelo concedente e R$ 7.000,00 em contraprestação financeira pela convenente.