O Pronto Socorro (PS) de Cuiabá foi uma das últimas unidades de saúde a ser visitada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais com objetivo de avaliar os serviços médicos prestados nas unidades de saúde de Cuiabá, bem como o cumprimento da carga horária. A visita foi realizada na tarde de terça-feira, com entrevistas envolvendo os coordenadores e sete médicos lotados no PS. Ao todo, a unidade mantém 266 médicos efetivos e contratados para atender a demanda de urgência e emergência. Na auditoria, iniciada em março deste ano, estão sendo analisados o controle da carga horária de trabalho, a infraestrutura das unidades de saúde e as necessidades dos profissionais da área médica.
Durante quatro meses os auditores conversaram com vários profissionais e gestores com intuito de compreender o sistema de atendimento e o controle do trabalho. "Essa é uma auditoria de natureza operacional e viemos para conhecer o funcionamento do PS para entender como é a prestação dos serviços médicos, carga horária dos profissionais, e qual a dificuldade que os médicos enfrentam para cumprir essa carga horária", explica a secretária da Secex de Auditorias Operacionais, Lidiane dos Anjos Santos.
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| Lidiane dos Anjos Santos, secretária da Secex de Auditorias Operacionais do TCE |
Outra questão bastante discutida entre auditores e os profisionais de saúde foi sobre o sistema de controle do cumprimento da carga horária. Em outras unidades de saúde visitadas pela equipe de auditoria, verificou-se a existência de ponto eletrônico e se o controle deveria ser em relação a carga horária trabalhada ou por número de atendimentos. Alguns médicos entrevistados acreditam que o cartão de ponto possa ser mais adequado já que a exigência de atendimento de maior número de pacientes reflete negativamente na qualidade da assistência.
Ao todo, 34 instalações estão sendo alvo do levantamento, sendo seis policlínicas, duas unidades de pronto-atendimento, 25 unidades de saúde da família e o pronto-socorro da capital. A coleta de informações está sendo realizada desde julho, e o relatório final deve ser entregue, em setembro, ao relator do processo, conselheiro e presidente do TCE, Antonio Joaquim. A última etapa é o julgamento em plenário.
As denúncias de não cumprimento da carga horária por parte dos médicos efetivos e contratados pela rede pública de saúde de Cuiabá são constantes. Para esclarecer os fatos e propor soluções visando dar mais qualidade ao atendimento médico, o TCE-MT está realizando a auditoria operacional que é focada na cidade de Cuiabá, município mato-grossense com maior número de atendimentos médicos e que conta com assistência médico-cirurgica de alta complexidade. No entanto, a rede pública de saúde de Mato Grosso já foi alvo de auditoria especial do TCE-MT, em 2014, quando foi feito um amplo levantamento abrangendo a Atenção Básica, a Assistência Farmacêutica e a Regulação Assistencial. Foram visitadas 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios de Mato Grosso.
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| Servidores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais em vistoria |
Também relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho técnico da Secretaria de Auditorias Especiais demonstrou um quadro preocupante: nas três áreas auditadas ficou evidente que a estrutura do sistema de saúde em Mato Grosso não permite aos usuários do SUS, o acesso universal, integral, às ações e serviços. Entre os diversos itens pesquisados foi ressaltada a baixa qualidade em infraestrutura e o comprometimento no trabalho das equipes no atendimento ao cidadão, colocando em risco a saúde dos profissionais e dos usuários.
Além disso, constatou-se extravio e perda de informações já que 13% das unidades não possuem computadores, 52% registram e encaminham manualmente formulários à Secretaria, e 67% dos municípios não apresentam estrutura e suporte técnico de tecnologia da informação. A situação demonstra a fragilidade das informações que baseiam a elaboração das políticas públicas e ainda prejudica a regulação de pacientes. Também foi constatada a necessidade de mais agentes de saúde. O mínimo para atender a população seria de 8.392 agentes, mas só existem 5.028, alcançando a cobertura de 76,43% da população.
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| Auditoria em posto de saúde do Bairro Bela Vista, em Cuiabá realizado em 2014 |
Todas as informações recolhidas pela auditoria operacional foram apresentadas no "II Fórum Municípios e Soluções", organizado pelo TCE, oportunidade em que reuniu profissionais de saúde, conselhos municipais e estadual de saúde, gestores e representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário."O direito fundamental à saúde, apesar de garantido constitucionalmente, não é usufruído com qualidade pelos mato-grossenses", afirmou o conselheiro Antonio Joaquim. O presidente do TCE tem afirmado que "as auditorias operacionais são o futuro do controle externo, pois elas oferecem instrumentos para verificar e solucionar os problemas e oferecer à sociedade serviços públicos de qualidade".
Após o evento, foram assinados em 2015 Termos de Ajustamento de Gestão com os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e com o Governo do Estado que previam ações para correção de falhas e dar mais eficiência ao atendimento de saúde pública. Até agora foram realizados três monitoramentos feitos pela Secex de Auditorias Operacionais que acompanham as ações determinadas. Os auditores já concluíram o relatório do último monitoramento e agora aguardam a posição da Secretaria de Estado de Saúde
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