TCE retoma trabalhos com transição de modelo de auditoria e julgamento

O ano de 2016 será de transição no Tribunal de Contas de Mato Grosso. A instituição, que retoma as sessões do Pleno na próxima terça-feira (16.02), vai trabalhar com dois modelos de fiscalização: processos de auditoria e julgamento de contas públicas. Pelo novo modelo, aprovado no ano passado, vai centrar foco na análise de processos de atos de gestão, reforçar a fiscalização em processos originários de denúncias recebidas pela Ouvidoria de Contas e ampliar a ação nas auditorias operacionais (mais estruturantes) e especiais (mais pontuais e ágeis). Ao mesmo tempo, vai julgar os processos de contas anuais de gestão de 2015 dos órgãos jurisdicionados identificados em matriz de risco. Esses processos foram instruídos pelo modelo anterior de auditoria, que contemplava o conjunto de informações de todo um exercício.

 

O novo modelo será orientado por um plano anual de fiscalização que levará em consideração, principalmente, os critérios de materialidade, relevância e risco. Serão sopesados aspectos como volume de recursos, complexidade da atividade, a natureza e a importância do investimento público, o histórico de erros, falhas e determinações, a probabilidade ou possibilidade de burla à legislação  e a maturidade dos controles internos das organizações. A perspectiva é que o TCE-MT atue em uma maior quantidade de processos, com a análise seletiva de atos de gestão, indo além dos balanços anuais.

 

Em 2015, pelo modelo anterior, considerando a obrigação constitucional de emissão de parecer prévio circunstanciado sobre as contas de governo (obrigações constitucionais, legais, programáticas, entre outras de responsabilidade dos prefeitos e do governador, para julgamento final pelo Poder Legislativo), o Tribunal de Contas instruiu e analisou as contas de 527 unidades gestoras, em 669 processos – sem considerar o número de processos que se enquadram em outras modalidades, como representações internas e externas, tomadas de contas especiais, consultas e processos relativos à servidores públicos, como aposentadorias, pensões e etc.

 

A expectativa é que o TCE-MT também seja mais ágil e pontual nas respostas à sociedade, especialmente quanto às denúncias recebidas pela Ouvidoria de Contas. Na compreensão do conselheiro presidente Antonio Joaquim, esse serviço tem a característica de democracia direta. "Essa ferramenta oportuniza a intervenção do cidadão, que pode acionar e colocar a máquina pública para investigar uma irregularidade".

 

Por esse conceito, o cidadão assume uma posição de destaque. "O TCE-MT age de ofício na fiscalização e julgamento. É de sua obrigação abrir os processos. Não precisa ser provocado, a exemplo do judiciário. O cidadão pode exercer esse poder por meio do Tribunal de Contas", ponderou o conselheiro. "A população precisa contribuir de maneira mais concreta, sempre apresentando ou indicando os indícios em suas denúncias", recomendou Antonio Joaquim.

 

As unidades gestoras continuam obrigadas a enviar os balancetes mensais e demais informações para o Tribunal de Contas, independentemente da mudança de modelo de auditoria. Para todos os efeitos, havendo necessidade, o TCE poderá abrir tomadas de contas e analisar todo o conjunto de informações de uma conta anual de gestão. Também continuará funcionando, até com mais intensidade, uma auditoria concomitante