Governador Silval Barbosa (PMDB) instituiu no Palácio Paiaguás um plano de ação, com parceria de deputados da Assembleia Legislativa, que visa colocar fim ao impasse que se arrasta para continuidade do edital de licitação das linhas intermunicipais de transporte. Para sinalizar pelo entendimento, o governador disse que iria promover alteração nos valores da outorga, o principal impasse entre técnicos e parlamentares.
A "construção de entendimento" que possibilitará o cumprimento da Constituição Federal para realização do certame, passa pelo consenso que deverá ser firmado após reanálise sobre itens questionados. Em reunião realizada na quarta-feira entre Silval e deputados ficou pontuado o interesse dos dois Poderes de se colocar em prática o edital após celebração de novo acordo, desta vez intermediado pelo deputado Mauro Savi (PR).
Presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), que apoia a realização do edital, colaborou nas discussões com o governador, com objetivo de garantir solução para o tema. Ele e outros deputados como o líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB) além de Emanuel Pinheiro (PR) e Savi, passaram horas com Silval.
Havia grande expectativa sobre a posição do governador, por causa da vitória do Governo, que derrubou no Tribunal de Justiça 3 liminares que suspendiam a continuidade do edital. Mas o entendimento esbarra na falta de consenso sobre outros itens do certame. Além do valor da outorga, de R$ 9 bilhões, os deputados reclamam do não cumprimento de duas empresas por cada lotes em disputa que acabaram divididos em básica e diferenciadas, quando deveriam ser os dois serviços por lote.
O governador disse que está ciente da importância do andamento do processo, mas reconheceu a necessidade de se encontrar um denominador em comum. Ele entende que existe pressa, mas frisa que um pouco mais de discussão não irá prejudicar os procedimentos de um certame que só na atual gestão será consolidado. O Estado amarga mais de R$ 200 milhões de dívida, em 15 ações já executadas na Justiça, porque não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), selado em 2009 com o Ministério Público Estadual (MPE).
Mas o fato é que desde a promulgação da Constituição, não houve em Mato Grosso a implementação da legislação. Silval avisa que os debates só irão contribuir para o almejado avanço do setor, com melhoria dos serviços a serem oferecidos aos usuários do sistema, por meio da realização do edital. O governo quer evitar novos transtornos com os deputados, como Emanuel Pinheiro, que apontam irregularidades no certame. Mas o próprio deputado republicano reconhece a importância do edital.
Na sessão de ontem, no Poder Legislativo, o tema entrou no campo dos debates. A informação sobre a queda de liminares na justiça promoveu discussões e deputados como Dilmar Dal Bosco (DEM) se colocam à disposição para revisão da proposta e para dar sequência aos "debates". Ele ressaltou a possibilidade de o Poder Legislativo confirmar decreto que contaria com 12 assinaturas suspendendo os efeitos do edital. A via pode gerar novos dispêndios para o Executivo, com nova suspensão. Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, pontua urgência das ações para cumprimento dos mandamentos legais.
Presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), que apoia a realização do edital, colaborou nas discussões com o governador, com objetivo de garantir solução para o tema. Ele e outros deputados como o líder do governo, Romoaldo Júnior (PMDB) além de Emanuel Pinheiro (PR) e Savi, passaram horas com Silval.
Havia grande expectativa sobre a posição do governador, por causa da vitória do Governo, que derrubou no Tribunal de Justiça 3 liminares que suspendiam a continuidade do edital. Mas o entendimento esbarra na falta de consenso sobre outros itens do certame. Além do valor da outorga, de R$ 9 bilhões, os deputados reclamam do não cumprimento de duas empresas por cada lotes em disputa que acabaram divididos em básica e diferenciadas, quando deveriam ser os dois serviços por lote.
O governador disse que está ciente da importância do andamento do processo, mas reconheceu a necessidade de se encontrar um denominador em comum. Ele entende que existe pressa, mas frisa que um pouco mais de discussão não irá prejudicar os procedimentos de um certame que só na atual gestão será consolidado. O Estado amarga mais de R$ 200 milhões de dívida, em 15 ações já executadas na Justiça, porque não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), selado em 2009 com o Ministério Público Estadual (MPE).
Mas o fato é que desde a promulgação da Constituição, não houve em Mato Grosso a implementação da legislação. Silval avisa que os debates só irão contribuir para o almejado avanço do setor, com melhoria dos serviços a serem oferecidos aos usuários do sistema, por meio da realização do edital. O governo quer evitar novos transtornos com os deputados, como Emanuel Pinheiro, que apontam irregularidades no certame. Mas o próprio deputado republicano reconhece a importância do edital.
Na sessão de ontem, no Poder Legislativo, o tema entrou no campo dos debates. A informação sobre a queda de liminares na justiça promoveu discussões e deputados como Dilmar Dal Bosco (DEM) se colocam à disposição para revisão da proposta e para dar sequência aos "debates". Ele ressaltou a possibilidade de o Poder Legislativo confirmar decreto que contaria com 12 assinaturas suspendendo os efeitos do edital. A via pode gerar novos dispêndios para o Executivo, com nova suspensão. Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira, pontua urgência das ações para cumprimento dos mandamentos legais.
A Gazeta
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