MENDES IMPÕE CENSURA À IMPRENSA; OAB/MT REPUDIA

Decisão é da juíza Rita de Barros; 

Cláudio Stábile diz ser "precedente perigoso"

ANTÔNIO DE SOUZA
DA EDITORIA

A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zonal Eleitoral de Cuiabá, acatou o pedido feito pelo candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB) e determinou, em caráter liminar, que o MidiaNewsretirasse do ar matérias jornalísticas com conteúdo crítico ao candidato. 

Uma delas é a entrevista que o site fez com o ex-secretário de Estado Eder Moraes, em que ele afirma que “Mendes não é um bom moço; ele é um excelente ator”.

A reportagem foi ao ar no dia último dia 9 de setembro. Apesar de o MidiaNews ter garantido a Mauro Mendes o direito de resposta – e de o candidato ter feito uso do mesmo (veja AQUI) -, o advogado José Antônio Rosa, que atua para o candidato, desconsiderou o fato.
Ele entrou com uma queixa crime contra Eder Moraes, pedindo indenização de R$ 200 mil por supostos danos morais, e propôs a censura ao MidiaNews, ao site 24 Horas News, e ao jornal Folha do Estado.

Além de mandar excluir as reportagens do MidiaNews e do24 Horas News, a juíza Rita Barros condenou os três veículos da imprensa a conceder “direito de resposta” a Mauro Mendes.

Na ação contra a imprensa, Mendes e seu advogado consideram que o conteúdo publicado “denigrem a imagem, a dignidade e a reputação do candidato”, e pedem “a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria neste sentido dos sites”. 

Em seu despacho, a juíza concordou, liminarmente, com a tese de Mendes e Rosa. “Diante do exposto, concedo a liminar com fulcro no que dispõe o artigo 58 da lei nº 9504/97, para determinar a suspensão imediata de toda matéria e qualquer matéria no sentido realizada pelos requeridos, como autorizar a divulgação no mesmo veículo de comunicação, espaço, local, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa”, afirmou Rita Soraya Tolentino de Barros. 

OAB se diz "preocupada"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, advogado Cláudio Stábile, repudiou a decisão da Justiça Eleitoral - e a considerou como um “precedente perigoso”.

“A OAB é contra qualquer tipo de censura, cerceamento ou obstáculo contra a liberdade de imprensa. Mesmo em período eleitoral, é fundamental que exista o máximo de respeito à liberdade de expressão e de imprensa. A OAB nunca concordou, e não concorda, com essa decisão de mandar retirar matéria jornalística dos sites, de impedir a divulgação dos fatos. O que deve prevalecer, em qualquer tipo de situação, é a liberdade, em seu estado mais amplo”, afirmou Stábile.

“Esse tipo de decisão pode ser um precedente perigoso. Aliás, é sempre perigoso impedir a imprensa de divulgar qualquer fato, ou crítica, em qualquer situação, inclusive no período eleitoral. Se houver algum questionamento sobre uma reportagem, em que alguém considere que deva haver algum reparo, que isso seja feito através do direito de resposta, e não por meio da censura”, ponderou Stábile. 

“Mesmo se for uma reportagem com declarações críticas, contundentes, com eventuais acusações, deve ser permitida a divulgação dos fatos pela imprensa. A outra parte que se defenda, também através da imprensa, ou pelas vias judiciais. Mas não se deve, nunca, pretender o cerceamento do direito à liberdade de imprensa”, disse.

O presidente da OAB-MT afirmou que a sociedade precisa ficar alerta contra a censura – que dever ser repudiada em todas as suas formas – e lembrou do sofrimento causado ao país no período da Ditadura Militar.

“A censura não pode ser aceita; a censura tem que ser repudiada. O Brasil já sofreu muito com a censura e, hoje, a sociedade deve prestigiar e lutar pela liberdade ampla de expressão e de imprensa. Esse tipo de decisão, contra os sites, é motivo de muita preocupação e a Ordem estará vigilante na defesa das liberdades”, afirmou Cláudio Stábile.
,MIDIANEWS