Pleno pede mais atenção aos investimentos em saúde e educação

JOSÉ CARLOS NOVELLI CONSELHEIRO RELATOR

Ao conceder parecer prévio favorável às contas de governo do município de Pontes e Lacerda do ano passado, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso concordou com o relator, conselheiro José Carlos Novelli, de sugerir ao gestor, Donizete Barbosa do Nascimento, que constitua fundo de reserva para que o valor de R$ 294.422,71, remanescente do exercício de 2015, que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, seja utilizado exclusivamente na área de educação, para aplicação em projetos de inovação ou para suprir eventuais necessidades emergenciais na educação.
Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal que adote medidas para "aplicar adequadamente o percentual mínimo de 25% da receita de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino; proceder o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora dos resultados das avaliações, visando uma mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas, cujos resultados deverão ser comprovados quando da apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2016", mencionou o conselheiro relator em seu voto.