segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

LOA recebe 415 emendas; CCJR aprova 314 e rejeita 101


Dentre as rejeitadas está emenda que prevê RGA; argumento é que governo já teria corrigido recurso



 (Foto: Angelo Varela/ALMT)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu no início da tarde dessa quarta-feira (11/01) e aprovou 314 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA (PL 382/2016 – Mensagem do Executivo nº 58/2016), das 415 apresentadas pelos parlamentares até o fim da manhã de hoje. A matéria consta na pauta da sessão extraordinária plenária em curso, quando os parlamentares acatam ou rejeitam as indicações da CCJR, por meio de destaque.
Das 101 rejeitadas, 59 foram apontadas pelo relator do PL na CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), e 42, por três dos cinco deputados titulares que compõem a base governista na Assembleia Legislativa – Dilmar Dal Bosco (DEM) – líder do governo, Oscar Bezerra (PSB) e Pedro Satélite (PSD) – que não esteve presente na reunião e justificou a ausência, mas oficializou o posicionamento antecipadamente. A quarta participante da reunião foi a deputada Janaina Riva (PMDB), que votou com o relatório de Rezende.
Dentre as acatadas pelo relator e rejeitadas pelos três parlamentares governistas, estava a Emenda nº 12, de autoria de Wancley Carvalho (PV), que resguarda pagamento da Revisão Geral Anual aos servidores estaduais em 2017. A justificativa para a rejeição é a previsão na Constituição do Estado da obrigatoriedade da correção monetária.
A deputada Janaina Riva, oposição ao governo e defensora da aplicação da RGA aos salários dos servidores, entende não ser necessária tal emenda, porque o Executivo apresentou uma adequação orçamentária, a partir de notificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de contemplar ‘despesas obrigatórias’, e aumentou o recurso para a despesa “Pessoal e Encargos Sociais”. “Agora resta saber se a RGA está contemplada neste cálculo do TCE, até porque ela é constitucional e, então, seria inócua a previsão na LOA”, destacou a peemedebista.
Representantes do Fórum Sindical acompanharam a reunião e não ficaram seguros com a rejeição da Emenda nº 12, sob argumento de que a correção orçamentária realizada pelo governo não asseguraria o pagamento. “Nós temos os deputados que votam a favor dos servidores e vamos pedir que façam destaque”, garantiu o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma/MT) e representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.
Rejeições
Emendas rejeitadas pelo relator do PL, seguido por todos os membros da CCJR: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 56, 57, 58, 68, 74, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 1385, 139, 140, 141, 142, 143, 198, 203, 331, 352, 373, 382 e 403.
Os três deputados governistas também rejeitaram as demais: 12, 44, 47, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 69, 70, 90, 93, 96, 108, 110, 117, 118, 119, 193, 208, 289, 337, 351, 362, 363, 373, 374, 395, 398, 399, 400, 401, 402, 405, 406, 407, 408, 409, 414.

Por PRISCILA MENDES / Secretaria de Comunicação
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