Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso
na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em
Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico
disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Duas
unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as
visitas não havia profissionais para atender a população.
Foram inspecionadas a presença dos profissionais médicos lotados na
Atenção Básica, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e
verificado se cumprem efetivamente a carga horária. Os trabalhos foram
realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias
Operacionais do TCE. "Nosso papel é verificar se as políticas públicas
estão atendendo bem a população e a falta de médicos é uma reclamação
constante", explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Foram visitadas pela auditoria 47 unidades na Atenção Básica (Centros
de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54
visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram
inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento –
UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram
visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos
Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no
controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos
mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das
escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos
médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde
que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha
de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da
Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também
assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do
Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de
frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição
extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52
médicos na Atenção Básica.
Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a
carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária
efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O
pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93.
"Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a
estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64", informou o
auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica
visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos
usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica,
as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais
médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as
seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de
Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso,
Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato
dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.
Como soluções para o problema do não cumprimento dos plantões pelos
profissionais médicos, a auditoria do TCE sugeriu a implementação do
sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Básica, de modo a se ter
conhecimento da produtividade diária de cada profissional médico;
avaliação da viabilidade da implementação de controle eletrônico de
carga horária; e ainda instalação de sistema de câmeras de vigilância
nas unidades da Atenção Básica.
Com relação à transparência das escalas foi sugerido que sejam
instalados quadros em lugares visíveis em todas as unidades de saúde da
Atenção Básica, que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, a
escala médica diária, como também disponibilizado no portal de
transparência os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades
de saúde da Atenção Básica, assim como o horário em que prestam
atendimento à população.
34,61% dos coordenadores entrevistados consideram a infraestrutura de
suas unidades "ruim" ou "péssima" e 47,61% dos profissionais médicos
entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou
"péssima". Outros 65,38% dos coordenadores entrevistados afirmaram que a
infraestrutura afeta negativamente o cumprimento da jornada de trabalho
pelos profissionais médicos e 52,38% dos profissionais médicos
entrevistados afirmaram que a infraestrutura influencia na sua
permanência na unidade.
O resultado da análise operacional da prestação de serviços médicos
do SUS em Cuiabá foi apresentado semana passada pela equipe de auditores
do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT durante o 5ª Fórum
Municípios e Soluções, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.
Assessoria TCE/MT
As
nova formas de Contratação de Obras e Edificações Públicas, suas
implicações legais e riscos, são temas da capacitação oferecida aos
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)
nesta quinta-feira (17.11), na Escola Superior de Contas Conselheiro
Oscar da Costa Ribeiro. A capacitação está sendo ministrada pelo
advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre
em direito público e professor de direito administrativo,
ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, procurador e
procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
