Oposição vai entrar com representação contra
Dilma
A decisão da Justiça Federal de suspender o ato de nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil do governo
federal repercutiu entre os deputados nesta quinta-feira (17). A decisão
suspensiva é provisória e foi emitida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da
Justiça do Distrito Federal, que entendeu que há crime de responsabilidade na
nomeação.
Na quarta-feira (16), foi divulgada uma conversa telefônica entre a
presidente da República, Dilma Rousseff, e Lula, na qual Dilma afirma que
encaminharia ao ex-presidente o termo de posse para ser usado em caso de
necessidade. Investigadores da Lava Jato entenderam o diálogo como uma
tentativa da presidente de evitar uma possível prisão de Lula.
Os líderes da oposição anunciaram que irão protocolar, nesta tarde, na
Procuradoria Geral da República, uma representação em que pedem a abertura de
inquérito contra Dilma Rousseff para investigar a prática de crimes de
prevaricação, fraude processual e favorecimento pessoal na nomeação de Lula
para a Casa Civil.
Ato legítimo
Parlamentares do PT não reconhecem a validade da liminar que suspendeu a
nomeação de Lula. “O presidente Lula está nomeado ministro. O ato da presidente
é um ato legítimo, e eu não parto do pressuposto das notícias que circulam,
porque nós vivemos um momento de boataria”, afirmou o vice-líder do partido,
deputado Henrique Fontana (RS), que participou do ato de posse. “Ele vai
contribuir para fortalecer o governo e enfrentar esse ambiente de golpe que os
setores de oposição querem implantar no País”, defendeu Fontana.
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), por sua vez, lembrou que a
decisão de suspender a nomeação foi tomada por um juiz de primeira instância,
não pela Justiça. Fontana acrescentou que a prerrogativa de nomear ministros é
da presidente da República. “O juiz Itagiba Catta Preta pode, na sua
prerrogativa de juiz, fazer aquilo que quiser. Agora quem tem a prerrogativa de
nomear ministros é apenas a presidente da República. Para chegar à presidência
da República, é preciso ter a maioria dos votos dos brasileiros.”
Obstrução da Justiça
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), é necessário que as
instituições da República cumpram o papel de defender os interesses do País. “O
ato de nomeação de Lula, por si só, já caracteriza clara obstrução da Justiça.
E isso ficou ainda mais claro nas gravações divulgadas que mostram Dilma
combinado com Lula o desfecho de um crime contra a Justiça e contra o povo
brasileiro. Tenho certeza que o Ministério Público Federal cumprirá sua
missão”, afirmou Rubens Bueno.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que contava
desde cedo com a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pela Justiça federal. Na opinião do parlamentar, a presidente Dilma Rousseff
“esbofeteou” o povo brasileiro ao nomear Lula ministro da Casa Civil e ao
antecipar a posse do ex-presidente para esta quinta-feira (17). “Com isso, ela
está a um passo de fazer com que o Brasil se transforme em um país
convulsionado”, disse Avelino.
Para ele, o governo do PT está “terminal”. “O PT sequestrou o Estado
brasileiro. Não bastasse o roubo das estatais, não bastasse toda a roubalheira
que nós estamos vendo, a corrupção desenfreada, está usando o poder que eles
têm constituído para fazer essas aberrações.”
Manifestações
Durante a posse de Lula, na manhã desta quinta-feira no Palácio do
Planalto, manifestantes a favor do governo Dilma Rousseff se reuniram na Praça
dos Três Poderes. Já os defensores da saída da presidente ficaram no Eixo
Monumental, entre o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça.
Houve momentos de ânimos acirrados com correria e uso de gás de pimenta
pela polícia. Também houve lançamento de bomba de gás lacrimogênio contra os
dois grupos que buscavam furar o bloqueio da polícia.
ADJORI/BRASIL - COM AGÊNCIA CÂMARA
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