O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de um
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos moldes do CNJ, no debate
sobre 'Os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa',
ocorrido na tarde desta quinta-feira (24.11), no V Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas que começou no dia 22 e terminou hoje, no TCE-MT,
em Cuiabá. A ideia da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de
Contas é compartilhada pelo presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, que
vê na iniciativa uma forma de padronizar a atuação dos TCs em todo o
país.
Ayres Britto afirmou que a sociedade só tem a ganhar com o apreço da
Constituição pelos Tribunais de Contas, mas é preciso que as
instituições ajudem. Segundo o ex-ministro do STF, os TCs precisam
corresponder à grande confiança que a Constituição depositou neles e
precisam fazer isso dando bons exemplos, com ações baseadas na
impessoalidade, eficiência, transparência e legalidade. "Não basta
existir, é preciso funcionar", ressaltou.
Para Ayres Britto, a decisão do STF foi conservadora e é natural que os ministros queiram aproveitar seus votos já proferidos. "Ninguém quer sair da sua zona de conforto intelectual. O hábito é uma segunda pele, os advogados não querem perder petições, os promotores não querem perder pareceres e ações civis públicas", destacou. E acrescentou: "Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos".
"Sair do lugar comum é difícil, não é todo mundo que se dispõe a ser audacioso, porque quem é audacioso corre riscos"
Ayres Britto
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