Obras de qualidade duvida - ou mesmo ruins - é o que não falta em Mato Grosso. A ponto de a Assembleia Legislativa ter que votar propostas para aumentar o rigor das normas para a infraestrutura, enquadrando Governo e empreiteiras. O deputado José Riva (PSD),, presidente do Legislativo, afirma que a questão se tornou um dos maiores desafios da gestão pública. Ele argumenta que é inconcebível permitir, por exemplo, que obras recentes apresentem danos ou que o fluxo de veículos de cargas não seja rigorosamente fiscalizado.
Como forma de combater as irregularidades, o deputado propôs na semana passada, quatro projetos de leis. O primeiro determina prazo de cinco anos para garantir o perfeito estado de conservação da obra realizada, a contar da data da sua entrega. Sendo de responsabilidade da empreiteira qualquer reparo necessário nesse período. Não podendo alegar problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos que utilizarem a via.
A segunda proposta dispõe sobre regras para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de Engenharia e Arquitetura de pavimentação de rodovias. Ou seja, todas as obras deverão ser submetidas à aprovação com notas explicativas; estudos técnicos preliminares, memoriais descritivos, desenhos, elementos gráficos, especificações ou outros complementos, elaborados conforme as diretrizes; subsídios para a montagem do plano de licitação, compreendendo a sua programação, estratégia de suprimentos, normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
O terceiro projeto determina a pesagem obrigatória dos veículos de cargas. Ele define o cumprimento dos limites máximos de carga previstos pelas normas técnicas e pelos fabricantes dos veículos, não podendo ser admitida, em hipótese alguma, o tráfego de veículos com peso excedente nas rodovias mato-grossenses. O veículo que infringir será retido e o transportador obrigado a providenciar o transbordo do excesso da carga e a reparação de possíveis danos provocados na rodovia. Não há previsão da cobrança de multa prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Contudo, será cobrada uma taxa da permanência no local do veículo apreendido. Além disso, o transportador será o responsável pelos prejuízos advindos nos casos de retenção de cargas vivas, perecíveis ou tóxicas.
“São ações necessárias para melhorar a pavimentação das rodovias de Mato Grosso. Muitas delas apresentam sérios problemas com buracos provocados pela má qualidade da obra ou pelo excesso de peso dos veículos de cargas. É preciso normatizar o setor, para que a preocupação maior seja com a pavimentação de novas vias e não com os inúmeros reparos que surgem diariamente, principalmente, nas rodovias recém-pavimentadas”, justifica Riva.
Outra proposta do chefe do Poder Executivo determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias priorizem a utilização do asfalto borracha, chamado também de asfalto ecológico. A medida visa proteger o meio ambiente, pois obriga o reaproveitamento de pneus usados na composição desse tipo de asfalto. Embora custe um pouco mais, muitos estados já adotaram essa modalidade. Riva alerta que pneus descartados na natureza servem de criadouro de mosquitos e de outros agentes infecciosos, pois demoram cerca de 600 anos para se decompor.
O asfalto borracha resulta em diversas vantagens: dobra o tempo de vida útil do asfalto nas rodovias; diminui ruídos causados pelo contato dos veículos com o chão; reduz a sensibilidade e variação térmica; é mais resistente ao fluxo de cargas e melhora a aderência do pneu ao pavimento.
A exemplo da MT-251 que foi duplicada, mas em apenas seis meses apresentou diversos buracos. Situação mais grave ainda está na MT-248, que liga as cidades de Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis e Jauru, onde o asfalto cedeu abrindo uma grande cratera com mais 5 metros de altura e 30 de largura, tomando conta da metade da pista. “São fatores que colocam em risco a vida das pessoas. É preciso dar um basta nisso”.
Redação 24 Horas News
Como forma de combater as irregularidades, o deputado propôs na semana passada, quatro projetos de leis. O primeiro determina prazo de cinco anos para garantir o perfeito estado de conservação da obra realizada, a contar da data da sua entrega. Sendo de responsabilidade da empreiteira qualquer reparo necessário nesse período. Não podendo alegar problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos que utilizarem a via.
A segunda proposta dispõe sobre regras para a aprovação e contratação de projetos básicos de obras e serviços de Engenharia e Arquitetura de pavimentação de rodovias. Ou seja, todas as obras deverão ser submetidas à aprovação com notas explicativas; estudos técnicos preliminares, memoriais descritivos, desenhos, elementos gráficos, especificações ou outros complementos, elaborados conforme as diretrizes; subsídios para a montagem do plano de licitação, compreendendo a sua programação, estratégia de suprimentos, normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
O terceiro projeto determina a pesagem obrigatória dos veículos de cargas. Ele define o cumprimento dos limites máximos de carga previstos pelas normas técnicas e pelos fabricantes dos veículos, não podendo ser admitida, em hipótese alguma, o tráfego de veículos com peso excedente nas rodovias mato-grossenses. O veículo que infringir será retido e o transportador obrigado a providenciar o transbordo do excesso da carga e a reparação de possíveis danos provocados na rodovia. Não há previsão da cobrança de multa prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Contudo, será cobrada uma taxa da permanência no local do veículo apreendido. Além disso, o transportador será o responsável pelos prejuízos advindos nos casos de retenção de cargas vivas, perecíveis ou tóxicas.
“São ações necessárias para melhorar a pavimentação das rodovias de Mato Grosso. Muitas delas apresentam sérios problemas com buracos provocados pela má qualidade da obra ou pelo excesso de peso dos veículos de cargas. É preciso normatizar o setor, para que a preocupação maior seja com a pavimentação de novas vias e não com os inúmeros reparos que surgem diariamente, principalmente, nas rodovias recém-pavimentadas”, justifica Riva.
Outra proposta do chefe do Poder Executivo determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias priorizem a utilização do asfalto borracha, chamado também de asfalto ecológico. A medida visa proteger o meio ambiente, pois obriga o reaproveitamento de pneus usados na composição desse tipo de asfalto. Embora custe um pouco mais, muitos estados já adotaram essa modalidade. Riva alerta que pneus descartados na natureza servem de criadouro de mosquitos e de outros agentes infecciosos, pois demoram cerca de 600 anos para se decompor.
O asfalto borracha resulta em diversas vantagens: dobra o tempo de vida útil do asfalto nas rodovias; diminui ruídos causados pelo contato dos veículos com o chão; reduz a sensibilidade e variação térmica; é mais resistente ao fluxo de cargas e melhora a aderência do pneu ao pavimento.
A exemplo da MT-251 que foi duplicada, mas em apenas seis meses apresentou diversos buracos. Situação mais grave ainda está na MT-248, que liga as cidades de Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis e Jauru, onde o asfalto cedeu abrindo uma grande cratera com mais 5 metros de altura e 30 de largura, tomando conta da metade da pista. “São fatores que colocam em risco a vida das pessoas. É preciso dar um basta nisso”.
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