Vítimas da violência policial na quinta-feira, 12, durante uma ação de reintegração de posse, quase 200 moradores do bairro Humaitá, em Cuiabá, estão alojados temporariamente no salão de uma igreja, nas imediações de onde tinham suas casas. Apesar de terem perdido suas casas numa operação que teve agressões e até tiros de balas de festim, eles denunciam que as ameaças e a opressão continuam. No despejo, 15 pessoas ficaram feridas.
Uma nova denúncia, relatada à Defensoria Pública, é que a escrivã estava distorcendo os fatos narrados pelos moradores, quando da confecção do B.O, para “aliviar a barra dos policiais”, segundo eles. As famílias despejadas alegam, ainda, que estão sofrendo ameaças e que, inclusive, quando viviam no local tinham que fazer um sistema de revezamento para vigiar as moradias, pois sempre aparecia alguém armado com a intenção de “dar avisos”.
Os moradores atingidos pela truculenta ação fizeram questão irem Centro Integrado Segurança e Cidadania do Planalto (CISC) para a confecção do Boletim de Ocorrência (BO) e para solicitar a realização do exame de corpo de delito nos feridos.
As moradias de 48 famílias foram demolidas e com uso de extrema violência para se fazer cumprir uma liminar expedida pela 5ª vara cível de Cuiabá. A ação policial foi condenada pela sociedade e o Governo admitiu excesso, anunciando medidas para ajudar as famílias.
A Defensoria Pública de Mato Grosso, através do Núcleo de Regularização Fundiária, já estava acompanhando juridicamente a situação daquelas famílias e protocolou, ainda na tarde desta quinta-feira, um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o objetivo de suspender os efeitos da liminar proferida em benefício do suposto proprietário da área.
Diversas providências estão sendo tomadas para que a ação não fique impune. O governador Silval Barbosa já determinou o afastamento do Coronel Rhaygino Setúbal, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela operação.
Na questão material, os defensores públicos também vão impetrar um pedido de indenização em prol das famílias. “Muitos não tiveram a chance sequer de retirar sua documentação. Há roupas, móveis e diversos outros bens debaixo dos entulhos. Alguém tem que pagar pelos prejuízos”, garante o defensor público Munir Arfox.
Um cadastramento dos moradores, pelo Núcleo Fundiário, também já foi iniciado. O objetivo é que os trabalhos fiquem prontos o mais rápido possível, de forma que as mais de 200 pessoas, que hoje dependem da ajuda do poder público para sobreviver, possam novamente ter um teto garantido.
“Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para resguardar os direitos dessas pessoas, esse atentado aos direitos humanos não ficará impune”, assegura o defensor público Air Praeiro.
24 Horas News
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