A folha salarial de abril do Judiciário de Mato Grosso, divulgada na internet pelo Tribunal de Justiça mostra que 322 magistrados, ou seja, quase 90% dos juízes do Estado, receberam valores acima do teto constitucional, que é de R$ 26,7 mil - o equivalente ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 370 magistrados no Estado, entre ativos e inativos, incluindo pensionistas. Os valores variaram de R$ 27 mil a R$ 68 mil, recebido por um desembargador.
Justificativas não faltam. Os valores acima do teto foram glosados e que alguns salários se descolaram da média quando o titular tinha direito a vantagens eventuais, como abono de férias, indenizações, antecipações de férias e gratificações natalinas, extras e pagamentos retroativos, além de ressarcimento de causas trabalhistas. Nessas situações, a lei permite a extrapolação do teto em algum mês.
A questão salarial já rendeu problemas no Judiciário do Estadoo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a aposentadoria compulsória de dez magistrados de Mato Grosso acusados de desviar verbas do Tribunal de Justiça para cobrir prejuízos de uma loja maçônica. Ao todo, dez juízes e desembargadores do Mato Grosso foram acusados e punidos de terem desviado R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para cobrir prejuízos da Loja Maçônica Grande Oriente.
O esquema consistia no pagamento de verbas extraordinárias aos magistrados envolvidos, quebrando a isonomia dos depósitos. Os que aceitavam destinar parte das verbas para a loja maçônica recebiam antes, e os que se negavam a participar não recebiam as verbas a que tinham direito.
O Judiciário de Mato Grosso é um apenas seis que colocaram em suas páginas eletrônicas a estrutura de remuneração, mas sem citar os nomes dos titulares, segundo levantamento feito pelo “O Estado de São Paulo” Os outros estados onde a transparência prevaleceu são Acre, Distrito Federal, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Os demais vêm driblando a lei e colocaram apenas o valor básico do cargo, sem os penduricalhos que engordam o contracheque em até cinco vezes ou mais. Alguns não colocaram nem isso, ou o fizeram de forma tão dissimulada na internet que é impossível acessar.
A partir de agora, o cerco se aperta contra todos, conforme prevê a Resolução 151 do CNJ, publicada nesta sexta no Diário de Justiça, dando prazo até o dia 20 de julho para todos se adequarem às novas normas. Os seis que já publicaram os valores terão de identificar os titulares. Todos os 27 terão de divulgar, além da remuneração base, as vantagens, subsídios, indenizações e diárias.
O documento altera a Resolução 102 do CNJ, que desde 2009 regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário nos portais de transparência.
24 Horas News
Com informações da Agência Estado
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