Redação 24 Horas News
A palestra Políticas Públicas e Formação de Rede de Atendimento da Mulher Vítima, Agressores e Familiares, ministrada pelo juiz de direito da Comarca de Cáceres (225km a oeste de Cuiabá), Geraldo Fernando Fidelis Neto, abriu os trabalhos do I Seminário Mato-grossense Violência Contra a Mulher – Reflexões em Busca de Soluções.
Por cerca de 30 minutos, o magistrado discorreu sobre a importância da criação de uma rede de atendimento para amparar a vítima, a família e até mesmo o agressor para impedir que ele volte a incidir na prática da violência doméstica. Para o juiz, a parceira entre entidades públicas, privadas e organizações sociais é indispensável para o sucesso do atendimento, conforme prevê a Lei nº 11.340/2006.
A rede deve contar com ampla organização de assistência com centros de atendimento integral e multidisciplinar, casas-abrigo, delegacias, Núcleos de Defensoria Pública, serviço de saúde, Centro de Perícia Médico-Legal, entre outras estruturas. O palestrante frisa que conforme disposto no artigo 35 da Lei Maria da Penha, as medidas podem ser adotadas pela União, Estado e Municípios. Destaca ainda que a criação da rede faz parte da estrutura necessária para o atendimento a contento dessas vítimas.
O magistrado entende que o seminário tem tamanha relevância na medida em que divulga e conscientiza a população sobre violência doméstica, permite a mulher identificar que está sendo vítima e mostra ao agressor que ele pode ser punido. “A violência contra a mulher é cultural e necessita ser mudada. Sabemos que isso não se faz da noite para o dia, mas trabalhos como este fortalecem o entendimento dos direitos de cada um”.
Após a palestra, o magistrado participou do debate mediado pela superintendente de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emília Iponema Brasil Sotero. Debateram o tema as primeiras-damas do município, Norma Galindo, do Estado, Rosely Barbosa, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janete Riva. A mesa se mostrou satisfeita com o número de jovens na plateia e destacou a importância dos adolescentes se respeitarem, independente do gênero.
A diretora da Escola Ranulfo Paes de Barros, Eby Regina Bezerra Ito de Araujo, levou ao seminário a turma do Nono Ano, com 30 alunos, por entender que é preciso mostrar aos jovens que a violência não é normal e que a mulher deve ser respeitada. “Existem pesquisas com dados apontando que a vítima se sente culpada por aquela agressão que sofre. A escola tem muita preocupação com as meninas, para que elas não acreditem nesse discurso. A mulher não apanha porque merece e sim porque o homem se sente no direito de agredi-la”.
A estudante do quinto ano de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso, Ana Carolina Carrijo, comenta que o seminário tem papel importante na divulgação do tema e acredita que possa mudar o conceito de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. “O assunto é muito sério para ficarmos alheios. A violência é um problema da sociedade e não de uma família específica”, pontuou. (Ascom TJ).
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