Idealizado em 2008 pelo secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, quando era superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT/MT), o Projeto Ação Integrada (PAI), que tem o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no emprego legal, transformou-se no Movimento Ação Integrada na noite desta terça-feira (18.08) durante solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na oportunidade, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que ampliará a iniciativa para o fortalecimento e replicação em nível nacional.
Pelo acordo, os órgãos se comprometem a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem se integrar ao Movimento.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, considerou o momento muito importante para todos os que trabalham o movimento de combate ao trabalho escravo no país. “Nós estamos dando um salto importante e qualitativo no sentido da somatória de esforços e ações entre instituições e entidades importantes que já atuam há muito tempo com bastante êxito, eficiência e eficácia”.
O secretário Valdiney participou da solenidade em Brasília. “Tivemos a oportunidade de promover esta ação enquanto superintendente e agora estamos trabalhando para que o Ação Integrada se transforme em programa de governo e coloque Mato Grosso como o primeiro Estado do Brasil a instituir um mecanismo oficial de proteção às vítimas do trabalho escravo”.
E para que essa política seja efetivada, acrescentou o secretário, é preciso que toda a rede esteja articulada, citando a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Fórum de Erradicação do Tráfico de Pessoas (Fetrap), dentre outros.
“Nosso grande desafio agora é fortalecer a política de assistência social e institucionalizar o Ação Integrada como programa de governo e já temos todos os caminhos para atingirmos este objetivo”, completa o gestor, contabilizando como ponto positivo a grande articulação que construiu com o mundo empresarial, imprescindível para o sucesso do programa.
Ao assinar o documento, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, disse se sentir envaidecido de participar dessa cooperação. “A união de esforços consolida a visão de que é preciso erradicar essa prática, que amesquinha a dignidade do trabalhador e mancha a imagem do Brasil no mundo".
Rosa Jorge, presidente Sinait, destacou a iniciativa do secretário Valdiney de Arruda, que também é auditor fiscal. “O Valdiney teve a ideia de fazer alguma coisa além da simples competência dos auditores no sentido de procurar esses trabalhadores resgatados, encontrá-los nas suas comunidades e procurar uma forma de reintegrá-los à sociedade.Portanto, esse trabalho que iniciou se em mato grosso trouxe um resultado belíssimo resultado”, completou.
Pepe Vargas, ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, também reconheceu a importância da ampliação do Ação Integrada para todo o país. “Estamos dando passo importante que nos permitirá levar esta experiência para todos os estados e regiões do país. Estamos empenhados em fortalecer as condições estaduais de combater o trabalho escravo”.
O diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek citou o trabalho escravo como um crime e uma violação grave dos direitos humanos e que já fez 20 milhões de vítimas em todo o mundo, gerando um lucro de 150 milhões de dólares por ano. “O Programa Ação Integrada no Brasil é exemplo perfeito de políticas públicas que surgiu em 2009 em Mato Grosso para apoiar os egressos do trabalho escravo com formação educacional e capacitação profissional”.
Secom/mt
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