Remédios comercializados dentro do Brasil podem ficar livres de impostos segundo Proposta de Emenda à Constituição (nº155/12) de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT). A PEC foi apresentada nesta quinta-feira (29) ao Congresso Nacional.
A intenção é tornar os medicamentos de uso humano mais barato para a população. De acordo com Fagundes, aredução vai influenciar diretamente na vida e no bolso do consumidor. “Uma pessoa que precisa tomar remédios de uso contínuo e ganha um salário mínimo tem dificuldade em adquirir os medicamentos”, diz.
Com a redução nos preços dos remédios o republicano acredita que haverá reflexos diretos na diminuição de gastos públicos, já que a população terá mais condições de dar prosseguimento ao tratamento receitado. “A interrupção algumas vezes acaba por agravar o estado de saúde e leva o paciente a procurar novamente um centro de saúde ou hospital. Isso significa mais gastos para a União”, afirma.
Fagundes argumenta também que a União já impede a tributação em alguns casos. “A Constituição isenta alguns setores e bens da cobrança de impostos, a intenção é que o entendimento também valha para os remédios”.
Carga tributária
O Brasil é hoje o campeão mundial em incidência tributária sobre medicamentos, com carga de 33,9%, enquanto a média mundial é de 6,3%
Ascom
Com a redução nos preços dos remédios o republicano acredita que haverá reflexos diretos na diminuição de gastos públicos, já que a população terá mais condições de dar prosseguimento ao tratamento receitado. “A interrupção algumas vezes acaba por agravar o estado de saúde e leva o paciente a procurar novamente um centro de saúde ou hospital. Isso significa mais gastos para a União”, afirma.
Fagundes argumenta também que a União já impede a tributação em alguns casos. “A Constituição isenta alguns setores e bens da cobrança de impostos, a intenção é que o entendimento também valha para os remédios”.
Carga tributária
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